Decisão sobre direito de ir e vir na vila cearense será tomada nesta terça (21), no Recife, e é acompanhada por gestores e empresários do setor turístico pernambucano
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado no Recife, julga nesta terça-feira (21) uma ação considerada estratégica para o turismo nacional. O processo discute o livre acesso à Vila de Jericoacoara, no Ceará, e sua decisão pode gerar efeitos diretos em destinos turísticos de Pernambuco, como Porto de Galinhas, Muro Alto, Maracaípe e Praia dos Carneiros.
No litoral pernambucano, a discussão ganha força diante das frequentes reclamações de turistas sobre a dificuldade de acessar áreas públicas, especialmente em Carneiros, onde a orla tem sido ocupada por bares, restaurantes e hotéis que cobram entrada. No Pontal de Maracaípe, uma disputa judicial recente envolve a construção ilegal de um muro em área de preservação, considerada pela Justiça Federal como invasão de domínio público — um caso que reacendeu o debate sobre o direito de ir e vir em praias brasileiras.
A sessão do TRF5 estava inicialmente marcada para 23 de setembro, mas foi adiada por decisão dos desembargadores da 2ª Turma. A ação é acompanhada de perto pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e pelos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila, que defendem o acesso livre e democrático ao destino. Moradores e empresários têm realizado manifestações pacíficas contra a cobrança de entrada na Vila, que consideram injusta e contrária ao espírito acolhedor do local.
A decisão é vista como crucial para o futuro de Jericoacoara, onde milhares de famílias dependem do turismo. O desfecho também pode se tornar um precedente jurídico para outras localidades litorâneas que enfrentam tensões semelhantes entre o uso público e a privatização de áreas naturais.
“Para os moradores, comerciantes e empresários locais trata-se de uma pauta que ultrapassa a esfera econômica e atinge diretamente os princípios da justiça social e da garantia de direitos fundamentais”, conclui a presidente do Conselho Empresarial, Delphine Estevenet.
Serviço:
O julgamento ocorre nesta terça-feira (21), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife.
