Liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho proíbe atividades individuais em instalações elétricas de alta tensão e exige fornecimento e fiscalização do uso de equipamentos de proteção

A Justiça do Trabalho determinou que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) adote medidas de segurança para proteger trabalhadores expostos a riscos elétricos nas operações do Metrô do Recife. A decisão liminar, proferida pela 22ª Vara do Trabalho do Recife, atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE). Entre as determinações estão a proibição do trabalho individual em instalações elétricas energizadas de alta tensão, a obrigatoriedade da execução dessas atividades em dupla e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, com fiscalização de seu uso.

Acidente fatal reforçou necessidade de medidas preventivas

A decisão judicial considerou, entre outros elementos, o acidente ocorrido em 11 de junho de 2026, quando um empregado da CBTU morreu após sofrer uma descarga elétrica durante um serviço de manutenção na rede aérea do Metrô do Recife. O episódio foi apontado como evidência da gravidade dos riscos enfrentados pelos profissionais que trabalham em instalações elétricas, reforçando a necessidade de adoção imediata de medidas para prevenir novas ocorrências.

Perícia identificou pendências nas condições de segurança

A liminar também teve como fundamento o Relatório de Análise Pericial nº 236/2025, que apontou falhas no cumprimento de recomendações de segurança feitas anteriormente à CBTU. Embora parte das medidas tenha sido implementada, a análise identificou pendências relacionadas ao treinamento complementar exigido pela Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), ao controle de entrega dos equipamentos de proteção e à documentação necessária para comprovar que os serviços de risco eram executados por dois profissionais.

Ministério Público destaca proteção aos trabalhadores

Para a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, o cumprimento das normas de segurança é indispensável para evitar acidentes em atividades de maior risco. “As normas de segurança existem para proteger vidas e precisam ser cumpridas antes que um acidente aconteça. Em atividades com eletricidade de alta tensão, garantir o trabalho em dupla, o uso adequado dos equipamentos de proteção e a fiscalização das condições de segurança é fundamental para evitar que novas tragédias aconteçam”, destacou. A decisão foi concedida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000657-72.2026.5.06.0022.