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Cidadãos e empresas podem contribuir com o desenvolvimento social, destinando parte do seu imposto a iniciativas culturais A cultura ganhou destaque com a sanção do marco regulatório da Lei do Sistema Nacional de Cultura (SNC) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última quinta-feira (4), no Recife. Apelidada de “SUS da Cultura”, a legislação estabelece uma estrutura colaborativa entre municípios, Estados e União, um modelo que já vem mostrando resultados positivos. Atualmente, mais de 60% dos municípios brasileiros aderiram ao sistema, após ele ter sido aprovado no Senado Federal em 6 de março, totalizando mais de 3.500 cidades.  Mas como as pessoas e empresas podem aderir a esse incentivo fiscal, enquanto preparam sua declaração de Imposto de Renda? Tanto cidadãos quanto as empresas têm acesso ao SNC — mais conhecido como Lei Rouanet — que é uma das maneiras mais impactantes de contribuir com iniciativas culturais. Quem fez doações no ano passado, por exemplo, pode abatê-las na declaração do seu IR, até o dia 31 de maio, pois a legislação permite que até 6% do valor do chamado "imposto devido" seja convertido em doação no momento da entrega da declaração, desde que você tenha optado pelo modelo completo de tributação.  Ao destinarem parte do seu imposto para projetos culturais através da Lei Rouanet, os contribuintes não apenas exercem seu direito de decidir para onde vai parte de seus recursos, mas também se tornam agentes ativos na construção de uma sociedade mais culturalmente rica e inclusiva. Além disso, ao invés de destinar o dinheiro diretamente ao governo, o cidadão tem a oportunidade de auxiliar uma entidade sem qualquer custo adicional. REGIME TRIBUTÁRIO - A conselheira do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), Joana Dark Nascimento enfatiza a relevância da destinação do IR para as empresas de lucro real. "Qualquer tipo de empreendimento pode fazer opção por esse regime tributário. Mas, talvez por conta das obrigações acessórias, que são os instrumentos auxiliares para a apuração, fiscalização e arrecadação de tributos e da necessidade de uma boa organização administrativa financeira para melhor prestação de conta junto ao fisco, a maioria das empresas que escolhem destinar recursos para projetos culturais ainda são as de médio e grande porte”, revela. Além disso, Joana reforça que pessoas físicas e jurídicas podem apoiar ações culturais na declaração do IR. “É uma forma inteligente de destinar parte do que seria devido ao Estado para impulsionar setores criativos, gerando empregos e oportunidades de negócios, bem como incidir positivamente nas próprias organizações e na sociedade como um todo”, destaca a contadora. OPORTUNIDADES - Dentre as entidades pernambucanas beneficiadas pela população e pelo uso da Lei de Incentivo à Cultura – mais conhecida como Lei Rouanet – está o Aria Social que, desde 2004, garantiu oportunidades transformadoras a 10 mil crianças, jovens e seus familiares. “Com os recursos arrecadados por meio dessa legislação e de outros donativos, hoje conseguimos atender 578 alunos em situação de vulnerabilidade social, no município de Jaboatão dos Guararapes, zona sul da Região Metropolitana do Recife”, afirma o diretor de Relações Institucionais do projeto, Joaquim Coelho.  As doações custeiam aulas semanais de música, ballet, teatro e português, transformando vidas por meio da arte com uma formação completa de bailarinos-cantores, que também são introduzidos ao universo musical e ao empreendedorismo. Desde a sua fundação, o Aria Social já produziu 27 espetáculos, dentre eles, o consagrado musical ‘Capiba, pelas ruas eu vou’, que se apresentará nos dias 20 e 21 de abril, no Teatro do Parque.  DEDUÇÃO - O Art. 18 da Lei nº 8.313/1991 permite ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, abater integralmente do imposto de renda devido ou a receber, respeitado o limite de até 6%, os valores destinados ao apoio de projetos culturais e esportivos de diversos segmentos, a título de doação ou patrocínio. Além da dedução no imposto de renda, a Lei Rouanet possibilita que o setor empresarial e as pessoas físicas mostrem sua responsabilidade social junto àqueles que mais precisam, colaborando com instituições com projetos aprovados pela legislação.  Para Coelho, essa prática não é apenas um ato fiscal, mas um investimento no tecido social e cultural do País. “Ao fazer parte da iniciativa, as empresas e as pessoas não apenas cumprem com suas obrigações tributárias, mas também se comprometem com uma causa maior: a construção de uma sociedade mais equitativa e enriquecida pela diversidade cultural”, comenta.

Representando um olhar atual e moderado sobre a fé evangélica e seu crescimento no Brasil, a jornalista Anna Virginia Balloussier apresenta seu novo livro, explorando a influência política e social desses segmento da população que vive décadas de ascensão. Desde a formação da primeira bancada evangélica em 1987 até a atualidade, onde a fé evangélica atinge um terço dos brasileiros, a obra mergulha nos púlpitos, reais e virtuais, para examinar como questões como aborto, sexualidade e prosperidade estão remodelando a paisagem religiosa e ideológica do país. Com uma abordagem histórica e uma análise penetrante das convicções religiosas, morais e políticas que permeiam o movimento evangélico, Balloussier dá voz a um segmento da população frequentemente ignorado. A autora entrevista lideranças e fiéis anônimos para revelar a complexa interseção entre fé e poder que molda a sociedade brasileira contemporânea. Nascida no Rio de Janeiro em 1987, Balloussier é jornalista da Folha de S.Paulo e repórter especial do jornal, cobrindo religião, política e direitos humanos. Seu livro oferece um mergulho profundo em um fenômeno social em crescimento, proporcionando uma visão panorâmica das transformações que estão moldando o Brasil dos evangélicos. O livro é uma publicação da editora Todavia , em formatos impresso e ebook.

(Da Agência Brasil) O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.  “O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.  Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto. “Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”.  Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. “Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”.  Outra proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou “inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF. Ele também ressaltou a necessidade de aprovação da legislação sobre inteligência artificial, e disse que o governo apoia a proposta, que está sendo relatada pelo senador de oposição, Eduardo Gomes (PL-TO).  “A melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta político-institucional. De um lado, todo apoio ao trabalho do Judiciário pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. E ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo” Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo. Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

(Da Agência Brasil) Estima-se que na ditadura militar morreram 8.350 indígenas nas disputas de terra e na implantação de grandes projetos em áreas florestais. No mesmo período, 1.200 camponeses também teriam morrido em conflitos semelhantes. Segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2011 a 2014, essas mortes foram causadas pela ação do Estado autoritário ou por omissão. Apesar de constarem em relatório oficial, essas mortes são menos conhecidas e por que não despertam tanta atenção? Na avaliação do historiador e sociólogo Lucas Pedretti, esse apagamento se assemelha ao que acontece hoje em dia com as pessoas mortas em operações policiais em comunidades e áreas periféricas: a sociedade brasileira se importa pouco com essas vidas. “A gente dá mais valor a algumas vidas do que outras e, portanto, a gente chora mais determinadas mortes do que outras”, diz o estudioso. Ele acrescenta: “O que chamamos de democracia tolera e aceita a violência de Estado contra a juventude negra periférica.” Esses assuntos são tratados no livro A transição inacabada: violência de Estado e direitos humanos na redemocratização, que Lucas Pedretti está laçando pela editora Companhia das Letras. A seguir, os principais trechos da entrevista do autor à Agência Brasil: Agência Brasil: Somos um país de história extremamente violenta: tivemos genocídio indígena desde a colonização, por 350 anos a exploração de pessoas escravizadas foi o motor da economia; e nossa miscigenação se deu com estupro de mulheres indígenas e pretas escravizadas. Os indicadores de violência na ditadura e na democracia são coerentes com esse legado? Lucas Pedretti: Sem dúvida nenhuma. Precisamos olhar para o período da ditadura militar como mais um capítulo dessa longa história de violência, de barbárie. O livro questiona exatamente como e por que diante dessa história, em que a violência é a marca fundamental, apenas em torno de determinados assuntos houve mobilização capaz de levar o Estado a admitir a violência e produzir, ainda que de forma muito limitada, políticas de reconhecimento com o funcionamento da Comissão de Mortos e Desparecidos Políticos [Lei nº 9.140/1995], Comissão de Anistia [Lei nº 10.559/2002] e Comissão Nacional da Verdade [Lei nº 12.528/2011]. São momentos únicos da história do Brasil em que o Estado assume que violou direitos e tenta de alguma maneira reparar. Mas por que a gente não tem uma comissão da verdade indígena, ou sobre a escravidão negra ou sobre a violência policial pós-1988? É evidente, como tento mostrar no livro, que raça e classe pesam nisso. Os alvos da violência política da ditadura reconhecida pelo Estado são historicamente mais protegidos: a juventude branca, universitária, de classe média ou, muitas vezes, filhos da elite. Agência Brasil: Você escreve no livro que “para casos como a Chacina de Acari [1990] não houve comissões da verdade, programas de reparação ou políticas de memória. Pelo contrário, a resposta da Nova República foi aumento das formas de violência do Estado”. A sociedade brasileira é mais sensível à violência política do que à violência urbana cotidiana? Lucas Pedretti: A gente dá mais valor a algumas vidas do que outras e, portanto, a gente chora mais determinadas mortes do que outras. A ideia de violência política, tal como foi construída na redemocratização, teve a função de permitir a reintegração de militantes da oposição. Esse discurso foi capaz de reabilitar politicamente sujeitos que o regime militar chamava de subversivos e terroristas. Mas esse discurso mantinha uma certa divisão entre uma violência tolerável e uma violência intolerável. Quando a violência do Estado atinge uma juventude branca universitária gera repúdio porque extrapola aquilo que a sociedade brasileira considera normal, como a morte de um jovem negro na periferia ou um massacre indígena. Agência Brasil: Recentemente, foi encerrada Operação Verão, na Baixada Santista, com 56 pessoas mortas pela Polícia Militar de São Paulo. Essas operações especiais das polícias, feitas em diferentes estados, têm alguma semelhança com a repressão política? Lucas Pedretti: Todas essas operações policiais estão ancoradas numa lógica na qual determinadas pessoas e determinados territórios da cidade não são dignos dos direitos, da cidadania e das proteções constitucionais. Diante de uma pessoa cuja humanidade não se reconhece e é considerada uma ameaça, nós autorizamos socialmente que a polícia vá lá, torture, prenda e mate arbitrariamente. A ditadura estabelece mecanismos institucionais, jurídicos e legais que seguem até hoje e que dão respaldo à situação das polícias. Os autos de resistência, por exemplo, são instituídos durante a ditadura. A atribuição de uma Justiça Militar para julgar militares acusados de cometer crimes contra civis é uma criação da ditadura. A própria organização institucional das polícias militares, como esse corpo se funciona como força auxiliar do Exército, é também uma herança da ditadura militar. Para além desses mecanismos jurídicos, institucionais e administrativos, existe algo do ponto de vista discursivo. A ditadura foi o momento em que a ideia de que a mão pesada do Estado deve se fazer valer - independente das leis e garantias constitucionais - e de que as polícias devem atuar autonomamente - sem nenhum tipo de controle externo, sem nenhum tipo de submissão ao poder político civil - tem como contrapartida a garantia da impunidade de policiais. É importante dizer que a nossa democracia foi capaz de aprofundar todos esses mecanismos. Isso é algo que precisamos pensar. O que chamamos de democracia tolera e aceita a violência de Estado contra a juventude negra periférica, talvez hoje de forma mais grave do que como acontecia no próprio regime autoritário. Agência Brasil: A impunidade e a maneira como a polícia se comporta hoje são sinais da atuação autônoma das polícias e de perda de controle dos governos estaduais? Lucas Pedretti: É difícil diagnosticar de forma definitiva que todos os governos estaduais perderam o controle das polícias. O que é possível dizer é que estamos diante de um movimento em que no lugar das corporações policiais se submeterem a um controle rígido civil - como seria esperado em um regime democrático, uma vez que eles são os profissionais que usam a violência cujo monopólio legítimo o Estado detém – vemos

A Morêdas, empresa responsável pela sinalização de vias da cidade através de placas indicativas que integram mensagens publicitárias, realizará o lançamento de sua nova identidade visual no dia 10 de abril (na Christal Galeria), além de novos produtos e projetos da empresa, resultado da recente renovação na gestão, ocorrida há pouco mais de 1 ano. Além da expansão das atividades da marca para outras cidades, a Morêdas também anunciará oficialmente a inauguração da primeira galeria de rua em postes indicativos do estado, que ocupará a Rua Almirante Tamandaré, em Setúbal. Composta por obras de artistas pernambucanos selecionados através de um edital, a galeria contará com 18 postes indicativos exibindo exclusivamente obras de arte, apresentando tanto as peças quanto seus respectivos autores e autoras. A Galeria de Rua receberá o nome de Jobson Figueiredo, artista plástico responsável pelo design das placas de rua que indicam caminhos pela cidade e que construiu, junto a Francisco Brennand, as obras do Parque das Esculturas. “É uma forma de homenagear o design criado por ele e criar ponte entre nossa trajetória de 5 décadas e o novo momento que estamos imprimindo à empresa, destacando nossa identidade de tradição que inova”, pontua Mário Morêda, atual diretor da Morêdas.

A data de 05 de abril presta homenagem à Mirella Sena, vítima de feminicídio Integrantes do Instituto Banco Vermelho promovem uma ação de conscientização nas ruas do centro do Recife-PE nesta sexta-feira (05), em apoio ao #FeminicídioZero e contra a violência à mulher. No Dia de Combate ao Feminicídio em Pernambuco, placas com mensagens impactantes são exibidas, convidando os transeuntes a se engajarem na causa. Os participantes também incentivam o registro de fotos para compartilhamento nas redes sociais, fortalecendo o apoio e solidariedade à luta contra o feminicídio. “Nós, juntamente com a Uninassau, nosso maior apoiador na causa, iremos circular pelas principais ruas do dentro do Recife com placas que remetem às placas de advertência de trânsito. Isso para que os transeuntes identifiquem a importância de frearmos a violência contra as mulheres no nosso estado, para que se conscientizem sobre a importância do feminicídio zero”, pontua Andrea Rodrigues, presidente do Instituto Banco Vermelho. PROJETOS E ARTICULAÇÕES Ainda marcando o Dia de Combate ao Feminicídio em Pernambuco, a Câmara Municipal do Recife aprovou e protocolou na data de hoje (05.04.20244) para ser incluído no calendário municipal o “Projeto Banco Vermelho”, proposto pela vereadora Liana Cirne. O Projeto consiste na instalação de bancos na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas, por meio das iniciativas do Instituto Banco Vermelho. Os equipamentos contarão com frases de estímulo à reflexão a busca pelo #FeminicídioZero e contatos de emergência para denúncia e suporte às vítimas. A intervenção urbana terá por finalidade prevenir e combater o feminicídio e a violência de gênero, bem como fornecer informações sobre o acesso à rede de apoio para as vítimas. O Instituto também conta com um Projeto de Lei Estadual protocolado proposto pela deputada Dani Portela, um Projeto de Lei Federal já aprovado e frente de articulação direta junto ao Senado Federal, proposto pela Deputada Maria Arraes.