Segurança Pública foi o tema do mais recente episódio do Programa Pernambuco em Perspectiva, que vai ao ar na TV Tribuna, aos sábados, às 11h30. Os especialistas defenderam uma política pública nacional para reduzir os índices de criminalidade e alertaram que a ação policial é importante, mas têm impacto reduzido se não houver medidas de prevenção.

Em períodos eleitorais, o tema da segurança pública sempre volta à tona. Assunto sensível para qualquer brasileiro e que mobiliza ideologias e crenças diferentes em torno de uma solução para o País que possui altos índices de criminalidade urbana, desafios estruturais e um forte impacto no cotidiano da população. Há um consenso da necessidade de uma política pública que construa paz social ou que diminua a violência nas cidades brasileiras. 

Conversam sobre o tema José Luíz Ratton, professor do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE e Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança da UFPE, e Ana Maria Franca, Coordenadora Regional do Instituto Fogo Cruzado em Pernambuco. Eles refletem sobre o peso da articulação entre diferentes áreas do poder público e a importância de compreender a violência para além da dimensão policial. 

Com mediação de Fabiana Pirro e Francisco Cunha, o programa é realizado numa parceria entre a Revista Algomais e a TV Tribuna, com direção de Leo Crivellare e produção de Rafael Dantas e Inácio França. A série de debates abrange temas estratégicos para o futuro do Estado.

Fabiana Pirro – Vocês poderiam trazer alguma experiência pernambucana ou de qualquer lugar do País que diminuiu ou está diminuindo a violência urbana?

José Luiz Ratton – O Pacto Pela Vida, no período compreendido entre 2007 e 2013, foi uma experiência importante de participação da sociedade civil com o Estado na construção de um plano de segurança pública que não se resumisse ao fortalecimento das organizações policiais, o que é necessário, mas não suficiente, e que durante esses anos foi capaz de priorizar a redução dos crimes contra a vida de uma forma sustentável. Entre 2009 e 2013, tivemos uma queda significativa dos homicídios em Pernambuco. Além disso, temos várias experiências nacionais que poderiam ser citadas aqui. Hoje o que se percebe é que o tipo de política de segurança voltado para uma dissuasão focalizada que o Rio Grande do Sul faz tem trazido alguns avanços no campo da segurança pública no Brasil.

Ana Maria Franca – Não vejo nenhuma política atual que possamos dar como exemplo em outros lugares do Brasil, mas há desenhos que já foram feitos e que foram bons. Mas que não tiveram sustentabilidade, como o Pacto Pela Vida, citado pelo professor. A política de prevenção que existe em Minas Gerais já teve um desenho muito bom porque se pensou estratégias integradas, inclusive de prevenção, aliadas à repressão. Mas não teve sustentabilidade porque sofreu o que sofrem as políticas públicas: sucateamento, falta de investimento que acabou por não ter continuidade. A política ainda existe, mas hoje foi sucateada, então não funciona bem.

José Luíz Ratton – Precisamos acrescentar também o programa do desarmamento, que no início dos anos 2000 focalizou o controle, a redução do estoque e da circulação de armas no Brasil e que é muito importante para que a gente possa reconstruir a possibilidade de reduzir os crimes de violência no País. 

Francisco Cunha – Quer dizer que a disponibilidade de arma facilita o crime?

José Luíz Ratton – Seguramente. Temos visto isso em relação ao aumento dos feminicídios. É importante ligar essa disponibilidade de arma com o aumento dos feminicídios. A arma que está acautelada em casa e que em certas situações é utilizada pelos companheiros, em geral, é a arma do crime contra a mulher. Claro que tem um conjunto de fatores estruturais relacionados a isso, mas a disponibilidade de arma é um dos gatilhos para o aumento dos feminicídios no País hoje.

Ana Maria Franca – Não só em Pernambuco, mas no Brasil, na somatória dos crimes de feminicídio, a maioria são cometidos com o uso de arma de fogo. E nós também registramos no Fogo Cruzado casos em que são agentes de segurança que cometem o feminicídio contra as suas companheiras. 

Fabiana Pirro – Por que existe essa facilidade de acesso à arma de fogo?

José Luíz Ratton – Tivemos um desmonte do processo de controle de armas que se deu em 2003. Nos anos compreendidos entre 2019 e 2022 houve o esgotamento desse processo, com a facilitação para que os caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, tivessem acesso a armas. Aí teve um tipo de abertura que desmonta aquela legislação preventiva e acertada que reduzia a circulação e o estoque de armas no Brasil. O impacto dessa circulação se dá não só nos crimes de feminicídio, mas em vários outros tipos de crime. Parte dos crimes das chamadas organizações criminosas acontece não só com arma importada ou contrabandeada, mas também de compras realizadas legalmente pelo rótulo dos CACs. Ela é usada de forma ilegal, mas é comprada legalmente por pessoas associadas a facções, a milícias, a esses coletivos criminais armados, sob o pretexto de caçar ou colecionar.

Ana Maria Franca – Na verdade, existe todo um trâmite. A arma foi furtada, mas na verdade ela foi entregue para esses grupos. E aí está tudo certo com o comprador, como se ele fosse um laranja. Temos relatos disso acontecendo no Brasil inteiro. Hoje temos um país com alta circulação de armas nas mãos dos civis, o que incrementa a insegurança.

José Luíz Ratton – E a criação absolutamente desregulada de clubes de tiro também se tornou um espaço para compra de armas que depois eram repassadas para esses grupos armados, o que cria um ciclo problemático de reprodução da violência. Ou seja, criou um arranjo de distribuição de armas.

Fabiana Pirro – Professor Ratton, você viveu de perto a redução da violência por um longo período, mas depois os indicadores voltaram a crescer. O que faltou para termos o enfrentamento contínuo desse problema de forma sustentável? Fala-se muito da Colômbia, é realmente um bom exemplo ou isso é mito?

José Luís Ratton – Veja, a Colômbia tem experiências importantes na redução da violência, mas ela tem particularidades que são diferentes do caso brasileiro. Muitas vezes se mitifica um pouco dessas experiências internacionais, apesar de podermos dialogar com essas experiências de redução da violência da Colômbia. 

O Pacto pela Vida funcionou a partir do momento em que conseguiu estabelecer uma prioridade que era a redução dos homicídios, tentativas de homicídio e o mecanismo de governança das polícias. [Isso aconteceu] a partir da autoridade central do executivo, que era o governador, que comandou [o programa] a partir de indicadores concretos. Ou seja, as evidências nos mostravam onde os homicídios e tentativas de homicídio estavam acontecendo, e como o trabalho policial tinha que acontecer. 

A investigação dos crimes de homicídio, de tentativa de homicídio e a atuação da Polícia Militar voltada para essas áreas – que nunca tinham sido contempladas antes – reduziram a impunidade dessas áreas e permitiu que no momento posterior outras esferas do Estado pudessem entrar ali.

O que faltou? A manutenção deste tipo de arranjo de forma sustentada a partir da saída do governador Eduardo Campos e a atuação no sistema prisional, que não foi tocada. O superencarceramento que o Estado de Pernambuco viveu criou problemas de reprodução da violência, tiveram consequências para esses territórios. Nós não tivemos programas de prevenção da violência específicos, focalizados nessas áreas que complementassem a atuação das polícias. 

Sem uma mudança no plano nacional, os Estados serão incapazes de lidar com os problemas. Ainda estamos construindo o que seria um pacto federativo da segurança pública, com responsabilidades do Governo Federal, dos Estados e dos municípios, articulando, inclusive, a participação dos municípios que é um déficit que temos hoje.

Franciso Cunha – Esse desenho não está claro ainda, né?

José Luís Ratton – Esse desenho está feito, mas ele ainda precisa ser regulamentado. A lógica é [a mesma do] SUS, do SUAS. São sistemas de outras políticas públicas que criaram mecanismos com a adoção de parâmetros de produção de informação, de dados, de transparência, de definição de prioridades e inclusive de responsabilização e condicionalidades e que também valem para os municípios. 

Hoje se fala muito em segurança municipal, mas se pensa apenas em guarda municipal, o que é importante. É um tipo de atividade complementar à atividade das polícias. Mas o município não está proibido de fazer muita coisa na área de prevenção. Quando falamos de prevenção, temos que pensar nos mais vulneráveis entre os vulneráveis, aqueles que estão mais propensos a participar das redes criminosas e que, portanto, temos que atuar em cima deles com um desenho muito específico que envolva empregabilidade, reconhecimento, sentido de pertencimento, elementos de cultura e de arte e se a gente não tiver esse desenho, não adianta esse trabalho da polícia.

Francisco Cunha – Quer dizer, a atuação sobre os mais vulneráveis entre os vulneráveis, pode ser feita melhor pelo município? 

José Luís Ratton – O município está mais perto, ele sabe o que fazer. Pode até ser financiado pelo Estado ou pelo Governo Federal, com o apoio dos dois, mas o município tem mais capacidade de fazer isso, porque ele compreende as realidades dinâmicas locais e sublocais. 

Fabiana Pirro – Como a participação social pode contribuir para o fortalecimento das políticas de segurança pública, Ana Maria?

Ana Maria Franca -Trazendo um pouco para o meu trabalho. Nós produzimos dados que são fundamentais para construir políticas públicas, até para complementar os dados que o Estado não consegue produzir. Porque recebemos essas informações de diversas fontes, então podemos alcançar informações que o Estado não consegue alcançar e disponibilizá-las para contribuir no objetivo comum que é melhorar a vida das pessoas. 

Essa participação da sociedade civil tem que ser estimulada pelo Estado. Nós já temos espaços de participação social, só que esses espaços também estão esvaziados. São os conselhos e fóruns. A sociedade civil também pode contribuir, não só para pensar as soluções em segurança pública, mas também ajudar a monitorar essas políticas que são implementadas.

Fabiana Pirro – E como é que funciona esse monitoramento? 

Ana Maria Franca – Está previsto no Juntos pela Segurança, mas não foi implementado. Um observatório de segurança pública que tem que contemplar a participação da sociedade civil. O conselho que já existe, mas está esvaziado de sociedade civil local, que é um órgão que pode deliberar sobre isso, mas que não tem essa participação. É um espaço bom para se discutir as estratégias que têm sido tomadas dentro da segurança pública e isso não está acontecendo.

José Luíz Ratton – Acho importante a fala de Ana Maria sobre o dado produzido pelo Fogo Cruzado. Temos hoje o que podemos chamar de ativismo de dados, que é muito importante, não é só o Estado que produz dados, a sociedade civil também. E esse dado produzido pela sociedade civil pode ser complementar ao dado que o Estado produz.

A produção de informação de qualidade, seja pelo Estado, seja pela sociedade civil, pode nos trazer a complementaridade entre eles, em qualquer política pública. A política pública tem que ser baseada em evidência. Eu preciso saber onde as coisas acontecem para saber estratégia para lidar com elas. O Estado tem que produzir e tem que ser transparente em relação a isso e o Estado precisa incorporar os dados produzidos pela sociedade civil.

Francisco Cunha – Professor Ratton, é impossível falar de violência sem falar da presença do crime organizado na economia e na política. Com o avanço das facções e com o crescimento do crime cibernético, será que podemos dizer que há um novo ciclo de violência em Pernambuco que ainda convive com as formas de violência de um passado recente?

José Luíz Ratton – Na minha percepção, isso não é um problema só de Pernambuco, é um problema do Brasil, da América Latina, é um problema internacional. Esses grupos armados dominam territórios, normalmente em parceria com o poder público. Ou seja, não é possível que um grupo armado se estabeleça no território sem algum tipo de acerto com instâncias do poder público. Mas qual é a consequência disso? É a impossibilidade de produzir direitos igualitários para todos que estão ali.

Então, vai gerar mecanismos de extorsão de moradores, de comerciantes, atuação das milícias, imposição de uma ordem privada violenta e tribunais privados de alguns desses grupos, justiçamento de grupos e um tipo de convivência de sociabilidade que não é a desejável. O Estado precisa atuar de forma que a lei garanta a sua presença ali de uma maneira dissuasória, mas proporcional. Ao mesmo tempo, ele precisa entrar com alternativas para crianças, jovens, para essas pessoas que estão nesses espaços e que vivem sob a égide desses grupos. Ou, digamos, de forma limitada, participando dessas redes, que, inclusive, alimentam a economia formal em vários níveis, inclusive para cima. O que a gente vê nesses territórios vulneráveis, eles reproduzem no mercado financeiro.

Francisco Cunha – Chegou inclusive recentemente na Faria Lima.

José Luíz Ratton –  Isso, na lavagem de dinheiro. A gente às vezes fica achando que está apenas na margem da sociedade, mas eles estão no centro da sociedade.

Fabiana Pirro – Para concluir, gostaria de fazer uma provocação para os dois. Se vocês fossem governador/governadora, qual a ação mais importante a ser tomada no campo da segurança pública?

Ana Maria Franca – Fico um pouco incomodada com essa pergunta, porque parece que a segurança pública tem uma receita de bolo, ou que é uma coisa de uma solução só. Acho que pela conversa que tivemos aqui dá para pensar que o que funciona são estratégias integradas. Então, eu não saberia responder uma coisa única. Gosto de pensar que política de segurança tem que privilegiar tanto a repressão qualificada, que é o que a gente mais vê acontecer nas políticas de segurança do Brasil, mas também a prevenção social da violência, ou seja, eu tenho que prever antes de a polícia chegar.

Por mais que as políticas de segurança tenham isso no seu desenho não é aplicado na prática. Então eu tentaria aplicar o que já foi pensado. O que já sabemos que pode funcionar melhor do que o que tem funcionado agora, porque numa política de segurança pública, privilegiar somente as forças policiais, um recrudescimento dessa repressão, sem pensar a prevenção, é enxugar gelo e isso não funciona. 

José Luíz Ratton – Vou numa direção parecida. Acho que não existe uma bala de prata, para usar uma metáfora, para resolver a questão, mas acho que podemos pensar algumas coisas. Primeiro, esse País e esse Estado têm níveis de violência que são absolutamente inaceitáveis e não podemos naturalizar isso.

A primeira coisa é estabelecer valores para essa política que significam a garantia da vida, da integridade física, da integridade sexual. Isso vai orientar as políticas. O que significa que a atuação das polícias ou a atuação das esferas do estado relacionadas à prevenção, tem que priorizar os crimes contra a vida, contra a dignidade sexual. Temos que ter estratégias integradas com o sistema de justiça, capazes de garantir que todas as pessoas tenham direito à vida, uma vida digna, que não tenham medo de sair à rua, que possam desfrutar da sua vida, que se sintam partícipes da vida social. Isso para homens e mulheres.

E para mulheres de forma ainda mais específica, para que também possam andar nas ruas sem medo de serem atacadas pelos homens, seja dentro de casa ou fora dela. Isso é prioridade. A polícia tem que ter capacidade de investigação e dissuasão disso aí. E o sistema de justiça tem que ajudar a fazer isso e o sistema prisional tem que ser capaz de receber essas pessoas de forma digna e, ao mesmo tempo, oferecer para elas o que pode ser oferecido para que sejam inseridas na sociedade. Precisamos ter informação de qualidade para isso, não existe política de segurança sem informação de qualidade. As políticas de segurança têm que ser baseadas em evidências. Isso é um mantra de todas as políticas.

E precisamos ter um sistema único de segurança pública, que não seja baseado só na repressão, mas que incorpore a prevenção e que tenha financiamento, que é fundamental. Financiamento não é só salário, não é só arma, não é só colete, não é só viatura. É a capacidade de gerar informação, de gerar desenhos de intervenção que efetivamente previnam e impeçam a reprodução da violência. Precisamos retomar um debate republicano sobre segurança pública no Brasil.