“Para a conclusão do Marco Legal do Saneamento, em 2033, precisamos ter uma agência reguladora forte e governança robusta.”

Infraestrutura é o conjunto de obras, serviços e instalações que permite o funcionamento de uma cidade, região ou país. Estradas, pontes, portos, aeroportos, redes de energia elétrica, abastecimento de água, saneamento básico, telecomunicações e transporte público. Esses elementos são essenciais para garantir o bem-estar da população e o desenvolvimento das atividades econômicas. 

Esse tema foi abordado no recente episódio do programa Pernambuco em Perspectiva, que teve como convidados Manuela Marinho, engenheira civil e primeira mulher a presidir a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e Maurício Pina, engenheiro civil, especialista em transporte e membro do Comitê Tecnológico Permanente do CREA-PE (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco). Eles analisaram a situação atual da área de infraestrutura no Estado, a necessidade de investimento em melhorias do saneamento básico, a importância da Transnordestina para Pernambuco e o investimento em capital humano para fortalecer o setor.

Com mediação de Fabiana Pirro e Francisco Cunha, o programa é realizado numa parceria entre a Revista Algomais e a TV Tribuna, com direção de Leo Crivellare e produção de Rafael Dantas e Inácio França. A série de debates abrange temas estratégicos para o futuro do Estado. 

Chico Fabiana Manuela e Mauricio 1

Fabiana PirroQuando políticos debatem sobre questões de infraestrutura durante uma campanha eleitoral se referem a rodovias, ferrovias, pontes, portos, aeroportos etc. Em 2026, há outros elementos de infraestrutura que interferem no desenvolvimento de um estado como Pernambuco?

Manuela Marinho – Para além de todos esses que você falou, que são mais ligados à área de transporte, nós temos a área de saneamento, que é muito importante também, porque abrange abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem, que são fundamentais para o bom funcionamento e qualidade de vida de toda a população. 

transnordestina 1

Fabiana PirroMaurício, em entrevistas e conferências, você costuma criticar o planejamento e a execução da Ferrovia Transnordestina, que está sendo construída o interior em direção ao Porto de Suape. Então, trago duas perguntas: Qual o atual status da implantação dessa ferrovia e construí-la a partir do interior foi um erro involuntário ou uma escolha errada?

Maurício Pina – O caso da Ferrovia Transnordestina merece realmente um capítulo especial no trecho aqui de Pernambuco. Porque o projeto dessa ferrovia foi desenvolvido pela concessionária que priorizou o trecho cearense. Então, hoje o trecho do Ceará está no estágio avançado e o trecho de Pernambuco sem uma previsão concreta de conclusão.

Estivemos em Brasília recentemente, tratando desse assunto com o diretor de empreendimentos da Infra que está à frente desse projeto, e mostramos erros grosseiros que estão sendo cometidos no projeto e poderão fazer com que, mesmo que essa ferrovia venha ficar pronta um dia, as cargas não chegarão à Suape porque perdeu-se toda a atratividade econômica de vir até o nosso porto por causa de questões ligadas ao projeto em si. Entre os pontos que destacamos está a questão da bitola da ferrovia, porque o trecho cearense, a partir de Trindade, aqui em Pernambuco, passando em Salgueiro e, subindo para o Ceará até o Porto Pecém, ele é em bitola mista.  Bitola é a distância entre os trilhos. Aqui no Brasil, 74% das ferrovias são em bitola métrica. O restante é em bitola larga. Na bitola métrica, a distância é 1 metro e a bitola larga, de 1,60 m. 

O trecho do Ceará é em bitola mista. O que é a bitola mista? Você tem os trilhos separados em 1,60 e no meio é colocado um terceiro trilho que dista 1 metro de um dos dois. Então, nesse trecho que tem bitola mista, podem circular tanto trens de bitola larga como trem de bitola métrica. De Salgueiro a Suape a ferrovia está toda do projetado em bitola larga. Ora, transportar uma carga em bitola larga é mais cara do que transportar em bitola métrica. E o que prejudica seriamente Pernambuco é que as cargas que se imagina que sejam transportadas aqui no trecho Salgueiro-Suape são cargas que não tem densidade elevada.

São combustíveis produzidos pela nossa refinaria; é o milho que abastece a região do Agreste de Pernambuco (que conta com o Polo Avícola); o gesso; a fruticultura que pode também abastecer Suape. E para transportar essas cargas que não têm densidade elevada em bitola larga sai mais caro do que se fosse transportar em bitola métrica. Nós corremos sério risco de o nosso gesso ser escoado pelo porto do Ceará, uma riqueza que Pernambuco tem. Em Pernambuco nós temos a maior reserva de gipsita do Brasil, 95% a 97% do gesso consumido do Brasil é gesso pernambucano. E se trata de um produto que tem uma aplicação muito grande, como na engenharia, com as paredes de drywall, o gesso acartonado, o forro de gesso. E é usado também na medicina, na ortopedia, é usado na odontologia. 

APA Beberibe 4

Fabiana PirroManuela, obras viárias de grande porte ou de terminais portuários geram enorme passivo ambiental, como desmatamento e destruição de mananciais de água. Essa é a discussão, por exemplo, em torno do Arco Metropolitano, que destruiria parte da APA aldeia Beberibe. Como é possível suprir a evidente necessidade econômica e, ao mesmo tempo, evitar conter a destruição de um ecossistema tão importante para o clima da região metropolitana? 

Manuela Marinho – Esse é um dos grandes desafios, você trazer o desenvolvimento mantendo toda a nossa necessidade ambiental. Precisávamos recompor em outra área muitos projetos da Compesa e que também são de grande porte. Negociava-se outra área e a gente faria uma aquisição ambiental para manter aquela quantidade de hectares. Há um efeito especial aí, porque a APA  já é uma área de preservação ambiental, que tem um ecossistema próprio e, por esse motivo, o segundo trecho ainda não foi autorizado. De fato, é um grande desafio. Precisam os atores, os órgãos ambientais, a Secretaria de Infraestrutura, toda a governança, a gestão integrada do governo estar junta para definir qual o traçado ideal. Eu acho que o ideal é que se minimizem os impactos que vão ser gerados, isso é fato, e onde é que isso pode ser compensado.

Precisamos dos nossos mananciais preservados, porque senão os rios não ficam perenes. Não podemos avançar nos leitos dos rios. Nós precisamos ter todo esse olhar de preservação. Conseguimos compensar isso em outro local? Como é que isso pode ser feito a muitas mãos? É muito importante que esse debate seja feito a muitas mãos. Já foram feitos vários traçados para a segunda etapa, tentando minimizar o efeito dentro da APA, mas ainda assim, precisa-se passar por ela. Precisamos encontrar essa solução.

Saneamento basico PE

Francisco CunhaGostaria de perguntar a Manuela, que é especialista em saneamento básico, há 100 anos Saturnino de Brito esteve aqui no Recife e saneou 100% da nossa cidade. Grosso modo, o que está saneado hoje em termos de rede é, mais ou menos, o que ele fez, porque a cidade cresceu e não ampliou a sua rede. O que é se tem pensado em relação a isso e o que é que você acha absolutamente essencial fazer? 

Manuela Marinho – Quando falamos de saneamento básico, a descrição oficial são os quatro itens: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos. Eu vou me deter aqui a abastecimento de água e esgotamento sanitário nos números macro. Eu acho que é uma coisa bem importante de comentar é que Pernambuco é o estado do País com menor quantidade de água por habitante. Nós somos considerados quase estresse hídrico pela ONU. E um fato ainda mais importante é o seguinte: 80% dessa pouca água está concentrada em 20% no litoral. Então o restante do nosso Estado é extremamente carente. 

O desafio, as soluções de engenharia que são necessárias, elas ainda são mais caras para os governos e para concessão que acabou de ser assinada, que foi a solução que Pernambuco resolveu trilhar para resolver essa questão de água e esgoto. E além disso, em 2020, foi estabelecido o novo Marco Legal de Saneamento, que diz que até 2033 todos os estados têm que ter 99% de água para a população urbana e 90% de coleta, tratamento e destinação final do esgoto. Principalmente os estados do Norte e Nordeste estão bem distantes disso. A água, graças a Deus, ainda não de forma contínua, mas nós estamos perto dos 90%. Mas, esgotamento, nós ainda só temos algo em torno de 36% da população pernambucana atendida e a maior parte dela na região metropolitana, porque temos uma PPP que cobre os 15 municípios da RMR.

Estamos chegando em 40% da população com cobertura, coleta e tratamento, mas, precisamos avançar muito para todo o Estado. É um desafio de bilhões de reais que precisamos para levar a água. E o que é que essa concessão fez? A conta não vai chegar mais com o nome da Compesa na sua casa. A Compesa vai captar a água e vender para a concessionária. A água sofre um processo de tratamento, que a gente chama de produção da água. A distribuição é feita pela concessionária. Entregamos a água potável, para que ela possa ser utilizada para consumo humano em vários pontos de coleta de distribuição no Estado. A concessionária vai receber e vai distribuir. Vai caber às duas concessionárias que ganharam o lote da região metropolitana, Agreste e Sertão, distribuir essa água e implementar toda a parte de esgotamento sanitário nas cidades. 

Adutora do Agreste


Fabiana PirroO que precisa ser feito urgentemente para tornar Pernambuco mais atrativo para investimentos em infraestrutura? 

Maurício Pina – Eu tenho relacionado alguns projetos de suma importância para Pernambuco como sugestão para os próximos governantes. Por exemplo, temos o que chamávamos de Contorno do Recife, que vai de Abreu e Lima (distante 51,6 km da capital) até Prazeres (82,3 km). Hoje não ele não faz muito sentido porque não contorna nada, a cidade cresceu em torno dela. Foi um dos primeiros projetos em que participei como engenheiro. O sistema estrutural integrado foi concebido em 1984 e eu participei desse estudo há mais de 40 anos, nem cabelo branco eu tinha na época. O que acontece é que a foi imaginado para aqui para a região metropolitana um sistema radioconcêntrico, com os corredores radiais e os perimetrais. Foram planejados quatro corredores perimetrais.

Agamenon Magalhães, a primeira perimetral, a BR-101, a quarta perimetral. E há duas perimetrais no meio que apesar de todo o processo político e técnico, até hoje não foram executadas. Se essas duas perimetrais fossem executadas, a situação da mobilidade aqui era outra. Porque quando você fala assim: “Eu quero ir do Norte para o Sul ou do Sul para o Norte”, você ou vai pela Agamenon ou pela BR-101. Mas existem dois outros corredores perimetrais que nunca foram cogitados. Esse é um dos projetos em termos de região metropolitana.

A duplicação da BR-232 de São Caetano até Serra Talhada está em curso. Quando você vai pela 232 e passa de São Caetano, você fica surpreso e abismado com a quantidade de caminhões pesados na rodovia. Vejam que, em 2008, a duplicação chegou a São Caetano, nós estamos em 2026, 18 anos se passaram e nenhum centímetro avançou em termos dessa duplicação. No momento que a Ferrovia Transnordestina vier a ser construída – e eu espero estar vivo daqui para lá – a BR-232 vai ter uma melhor acomodação do tráfego. Hoje muitas cargas que são tipicamente ferroviárias são transportadas pela rodovia, pela inteira ausência da Transnordestina.  O metrô do Recife também não pode deixar de estar na pauta. 

Adutora do Agreste 2

Manuela Marinho – Em relação a abastecimento de água e esgotamento sanitário, uma obra estrutural que é determinante para continuidade do desenvolvimento de Pernambuco é a segunda etapa da adutora do Agreste. A primeira etapa já vem sendo construída há 11 anos. Está em fase final, e em alguns trechos já tem água chegando até Caruaru, Toritama, Sanharó. Então cobriu 23 municípios.

A próxima etapa vai cobrir mais 45 municípios do Agreste. O Agreste está passando por um processo de desertificação. Ele hoje tem áreas mais secas do que o nosso Sertão, então precisamos ter todo um olhar de atenção para o Agreste. Precisamos também avançar com os poços. Só temos área de poços na região metropolitana e ali por Itaíba. Temos menos de 10% do território pernambucano com água subterrânea. Então, também precisamos desenvolver. São poços profundos, de mais de 100m de profundidade. 

Então, existe a previsão, e já vai ser licitado um projeto de mais de R$ 300 milhões, que é o ramal que a gente chama de Entre Montes, que vai jogar água ali em Parnamirim e vai atender toda essa região de Trindade, Pubi, Exú, chegando até a Araripina, o que é muito importante. Assim como o projeto em Dormentes e Afrânio, próximo à Petrolina, já está sendo feito um reforço na estação de tratamento de Petrolina para aumentar ainda mais a sua produção. 

Essas obras que eu citei são fundamentais para o abastecimento de água, para reforçarmos e fazermos chegar água continuamente a toda população pernambucana. E para a conclusão do Marco Legal em 2033 – que ainda é possível que haja um aditivo que chegue até 2040 – precisamos ter as instituições junto. Precisamos ter uma agência reguladora forte, com a governança robusta, que esteja acompanhando os contratos e cobrando que as concessionárias entreguem essas metas de universalização.

E da parte de esgotamento, precisamos fazer com que as cidades sejam dotadas de universalização do esgoto, para que consigamos limpar os nossos rios, o Rio Capibaribe é um dos mais poluídos do Brasil. E a partir do momento que vamos tratando, a gente vai saneando as nossas cidades, vamos recuperando os nossos rios, que é uma coisa tão importante até para navegabilidade e outros projetos integrados do Estado.

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