Dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apontam que 60% dos imóveis do Brasil estão irregulares, ou seja, sem escritura pública e registro. Essa situação pode trazer muita dor de cabeça para as pessoas que adquiriram o imóvel por meio apenas do contrato particular de compra e venda ou um simples recibo, pois não há nenhuma garantia jurídica no que se refere à conclusão do processo de transferência da propriedade.
Para evitar danos, que podem chegar à perda do imóvel, a especialista em negócios imobiliários do cartório Andrade Lima, Rayssa Véras, detalha o que precisa ser feito para regularizar o bem. “Um imóvel sem escritura pública registrada no cartório de imóveis competente, é a mesma coisa que um cidadão sem RG. Um imóvel irregular perde, em média, 30% do seu valor de mercado”, explica.
Os principais documentos necessários para se regularizar um imóvel são: contrato particular de promessa de compra e venda, escritura pública do imóvel realizada no Tabelionato de Notas, certidão de matrícula atualizada, certidões negativas em nome do vendedor e em relação ao imóvel e certidão de regularização do Habite-se. “É possível que a depender de cada caso, o Cartório de Registro de Imóveis requeira outros documentos afim de instruir melhor o processo de registro”, explica Rayssa.
A primeira etapa é realizar o lançamento do imposto (ITBI) perante a Prefeitura, em seguida, com a quitação em mãos, dirija-se a um cartório com o contrato particular de promessa de compra e venda, juntamente com os documentos pessoais das partes envolvidas para que a escritura pública possa ser efetuada e assinada por todos. Logo após, ela será levada, finalmente, para ser registrada, sendo este o ato final que concederá a transferência de propriedade.
“Em um imóvel avaliado em R$ 300 mil, por exemplo, desde o lançamento do ITBI até o momento final do registro, gasta-se entre R$ 18 mil e R$ 20 mil para regularizar tudo certinho. Não é um valor baixo, considerando que o processo de regularização equivale a 6% do valor do imóvel, mas é um custo bem abaixo se pensarmos no quanto iríamos gastar mais na frente com outros tipos de regularizações mais complexas como é o caso da Usucapião, por exemplo”, acrescenta Rayssa.
Segundo a especialista, um imóvel irregular traz problemas não apenas para os donos, mas também para toda uma cadeia negocial que vai desde os gestores públicos e o próprio mercado imobiliário. “Então caso você já more em um imóvel sem escritura, procure um tabelionato de notas para iniciar o processo de regularização”.
