Iniciativa oferecerá mais de mil unidades habitacionais nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. Famílias com renda a partir de um salário mínimo terão a chance de serem contempladas.
Com o objetivo de expandir as políticas habitacionais e promover a ocupação do centro da cidade por meio de moradias, a Prefeitura do Recife anunciou a consulta pública do edital da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil voltada para a Locação Social, denominada PPP Morar no Centro. Esta iniciativa disponibilizará aproximadamente 1.128 unidades habitacionais nas áreas centrais dos bairros Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga, incluindo os dois primeiros dentro do Programa Recentro. O programa de locação social será direcionado a famílias com renda a partir de um salário mínimo (R$ 1.320,00) até o limite de três e meio salários mínimos. Além disso, o projeto é resultado de uma colaboração com o Governo Federal, envolvendo os Ministérios das Cidades e da Casa Civil, bem como a Caixa Econômica Federal (CEF). Uma parte significativa do projeto inclui a construção da sede da Orquestra Cidadã e de uma creche em um dos empreendimentos.
Com o intuito de aprimorar a PPP Morar no Centro, a administração municipal deu início a uma consulta pública destinada a colher sugestões e contribuições da população. O objetivo é buscar o melhor modelo para a cidade no que diz respeito à concessão dos serviços de gestão, operação e manutenção das moradias. A consulta pública está disponível no link https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/ppp-de-habitacao-social/ e está aberta à participação de todos os cidadãos. Além disso, em 29 de setembro, das 10h às 12h, a Prefeitura do Recife realizará uma audiência pública online para oferecer maior transparência ao processo.
A iniciativa será implementada na modalidade de concessão patrocinada e abrangerá a implantação, manutenção e operação de quatro empreendimentos de locação social e dois empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda e ao mercado popular. Isso incluirá tanto obras físicas como serviços de gestão de carteira, administração condominial, trabalho técnico social e desenvolvimento comunitário. A PPP terá uma duração de 25 anos, com um valor total de aluguel e condomínio que não excederá 15% a 25% da renda familiar dos beneficiários. Como contrapartida, a Prefeitura assumirá de 30% a 85% desse valor.
O projeto compreende a renovação de edifícios existentes e a construção de novos, incorporando áreas comuns e espaços de lazer. Também está prevista a instalação de atividades comerciais e de serviços no térreo (fachada ativa). Os apartamentos variarão de studios a unidades de três dormitórios, destinados a pessoas com renda familiar de até R$ 4.400,00 para a locação social e indivíduos que se enquadrem na Faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida para a aquisição. Além disso, os imóveis, que serão concluídos em média em três anos após a assinatura do contrato, serão entregues com eletrodomésticos básicos (fogão, geladeira e chuveiro) e mobiliário básico, com garantia de serviços de manutenção, limpeza e administração das áreas comuns, bem como atividades de capacitação para os beneficiários.
A PPP tem como objetivo primordial reduzir o impacto financeiro nas famílias, evitando o excessivo comprometimento de sua renda com o aluguel, o que é um dos principais fatores que contribuem para o déficit habitacional no Brasil. Esse problema surge quando as famílias precisam destinar mais de 30% de sua renda para custear a moradia. O projeto contemplará moradores do Recife que estejam residindo na cidade por pelo menos 2 anos e tenham pelo menos um adulto na composição familiar. Além disso, serão priorizados chefes de família idosos, famílias lideradas por mulheres, famílias monoparentais, pessoas que vivem em áreas de risco, entre outros critérios estabelecidos.
