O Recife integra o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia. O prefeito Geraldo Julio, vice-presidente de Mudanças Climáticas da Frente Nacional de Prefeitos, assinou na manhã da última terça-feira o documento que faz a adesão da cidade e reafirma seu compromisso com a questão climática. Como vice-presidente de Mudanças Climáticas na FNP, o prefeito Geraldo Julio mobilizou ainda a adesão de outras 31 cidades de todo o Brasil ao Pacto. A adesão coletiva configurou o Ato de Prefeitos pelo Clima e Energia, que aconteceu na programação da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, no Sebrae Recife, com o objetivo de promover o engajamento de lideranças locais em ações de enfrentamento à mudança do clima.
“O Pacto Global é um compromisso assumido pelos municípios. Quem mais emite gás para o efeito estufa no mundo inteiro, nas grandes cidades, são as questões de mobilidade e resíduos sólidos, que são questões tratadas pelos municípios. O Governo Federal vem discutindo na COP, na ONU, mas é importante que os municípios possam participar deste debate e acessar recursos que são disponibilizados por organismos internacionais para as mudanças climáticas. Então, este documento de hoje é importante porque insere os municípios do Brasil nessa discussão e as cidades precisam mudar suas formas de funcionamento para garantir um desenvolvimento mais sustentável”, explicou o prefeito Geraldo Julio sobre o movimento que atualmente reúne mais de 7.400 cidades de seis continentes e 121 países, representando mais de 600 milhões de habitantes e é a maior aliança mundial de prefeitos e líderes locais comprometidos com a ação climática.
Participam do Pacto Global Pelo Clima e Energia, no Brasil, após o ato de hoje, as cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cáceres (MT), Cariacica (ES), Curitiba (PR), Curvelo (MG), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Jaguariúna (SP), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Manaus (AM), Natal (RN), Niterói (RJ), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Presidente Prudente (SP), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), Uberaba (MG), Vitória (ES) e Igarassu (PE).
A partir do documento, ficam estabelecidas iniciativas com o objetivo de atingir e até superar os objetivos do Acordo de Paris, firmado em 2015, durante a 21ª Conferência das Partes (COP-21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que tem como uma das principais metas desse acordo, manter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais. Com a adesão, as prefeituras se comprometem a, num período de três anos, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, se preparar para os impactos das mudanças climáticas e aumentar o acesso à energia sustentável.
O secretário executivo do ICLEI na América do Sul, Rodrigo Perpétuo, comentou a importância do ato. “O que aconteceu hoje aqui foi a integração de prefeitos da Frente Nacional com o movimento mundial, e essa convergência significa um fortalecimento do poder local frente às Agências Internacionais, tanto as da ONU, que determinam e dão as diretrizes políticas que depois são incorporadas nos respectivos países, como as de financiamento, os grandes bancos internacionais, para que os municípios possam acessar recursos que realmente façam diferença na implementação de políticas públicas”, declarou o secretário sobre o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, que resulta da fusão de duas iniciativas: o Compacto de Prefeitos estabelecido por Bloomberg Philantropies e o Covenant of Mayors for Climate and Energy, lançado pela Comissão Europeia.
A pactuação consolida a política de enfrentamento às mudanças climáticas do município. Desde abril de 2014 foi sancionada e está em vigor a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife (Lei Nº 18.011/2014), estabelecendo instrumentos para a implementação, em nível municipal, de ações sustentáveis e de enfrentamento ao fenômeno do aquecimento global, e também a elaboração de inventários de emissão de gases de efeito estufa, com o apoio do ICLEI e do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). Além disso, em novembro de 2015, a prefeitura estabeleceu o Decreto Nº 29.220 com as metas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa para os anos de 2017 e 2020, e ainda lançou o Plano de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) – Recife Sustentável e de Baixo Carbono.
FÓRUM CB27 – O Recife também sedia, desde o domingo (26), o 12º Encontro do Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27). Dos 27 titulares, 23 participam do evento. A reunião é o primeiro encontro brasileiro nessa área após a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, COP 23, que ocorreu em Bonn, na Alemanha, de 6 a 17 de novembro. O 12º CB 27 foi realizado pela Fundação Konrad Adenauer, com apoio do ICLEI-Governos Locais pela Sustentabilidade.
(Prefeitura do Recife)
