Debate na Adepe durante lançamento de livro analisa os impactos do novo sistema tributário sobre o desenvolvimento regional
O fim da política de incentivos fiscais nos moldes atuais exigirá que Pernambuco desenvolva novas estratégias para manter a atração de investimentos e estimular o desenvolvimento regional. O tema foi debatido durante painel realizado na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife, que marcou o lançamento do livro Os Incentivos e Benefícios Fiscais na Reforma Tributária sobre o Consumo: uma nova perspectiva ao desenvolvimento regional, de autoria do advogado e mestre em Direito Raphael Alcântara Ruas.
Impactos da Reforma Tributária
Durante a abertura do evento, Raphael Alcântara Ruas afirmou que a Reforma Tributária representa uma mudança estrutural no federalismo fiscal brasileiro e propôs uma reflexão sobre os instrumentos que substituirão os incentivos fiscais utilizados pelos estados. “Os incentivos fiscais tiveram um papel importante na correção das desigualdades regionais. O grande desafio agora é compreender se os mecanismos criados pela Reforma Tributária serão capazes de substituir esses instrumentos, preservando a autonomia financeira dos estados e sua capacidade de promover políticas públicas”, afirmou Raphael Alcântara Ruas.
Desafios para o desenvolvimento regional
Segundo o autor, a obra apresenta uma análise sobre a formação do federalismo brasileiro, a consolidação dos incentivos fiscais como ferramenta de desenvolvimento regional e os efeitos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da regulamentação da Reforma Tributária sobre a autonomia de estados e municípios. O painel reuniu representantes da Adepe, da Secretaria da Fazenda de Pernambuco e da Procuradoria Geral do Estado para discutir as perspectivas de implementação do novo sistema tributário em Pernambuco.
Livro propõe debate sobre a transição
Prefaciado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria, e apresentado pela procuradora federal e professora Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, o livro analisa a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo e aborda temas como desenvolvimento regional, segurança jurídica e autonomia federativa. Ao final do encontro, os participantes discutiram os impactos da Reforma Tributária sobre a competitividade dos estados e os caminhos para que Pernambuco continue atraindo investimentos dentro das novas regras do sistema tributário brasileiro.