A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) é considerada porta de entrada para o empreendedorismo no Brasil. Oferecendo diversos benefícios ao empreendedor, como cidadania empresarial, emissão de nota fiscal, respaldo previdenciário e taxação tributária simplificada, a categoria completa 10 anos de sua criação neste mês de julho. O Sebrae/PE aponta quais os principais avanços nessa última década e vislumbra os pontos positivos relacionados.
Em todo o Brasil, são 8.616.055 MEI formalizados e em Pernambuco são 271.511, até o dia 13 de agosto de 2019. Para eles, muito mudou ao longo da última década, com ampliações de benefícios, como por exemplo a gratuidade que era apenas para registrar e foi passada também para alteração do registro e para dar baixa no CNPJ. Outra mudança foram as retiradas e os acréscimos de categorias, buscando salvaguardar a relação trabalhista e o consumidor final. O faturamento anual também foi alterado, passando de R$ 36mil inicial por ano, passando por R$ 60mil/ano, até chegar ao valor atual de R$81mil/ano – buscando compreender a inflação e novas realidades dos negócios.
De acordo com Luiz Nogueira, analista do Sebrae/PE, dentre os maiores benefícios do MEI está a possibilidade de mercado amplo. “Estando formalizado, o MEI pode vender para outras empresas, para pessoa física e para o setor público – o que possibilita que muitos empreendedores deixem de ser MEI e passem a ser empresários de micro e pequena empresa, por aumentar o faturamento acima do limite e, então, vão alçar outros horizontes”, pontua. “A cidadania empresarial vale também para compras. Existem empresas que só vendem produtos para quem tem um CNPJ regularmente formalizado e, geralmente, o custo é menor que o do varejo, deixando o MEI mais competitivo e lucrativo”, afirma Nogueira.
Benefícios – O Microempreendedor Individual pode emitir nota fiscal e contratar até um funcionário. Ele está enquadrado no Simples Nacional, regime tributário diferenciado para pequenas empresas, que tem por objetivo simplificar a taxação e pagamento de impostos. A partir do Simples, os impostos para o MEI são unificados em uma única taxa mensal que dá acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade por tempo de contribuição. O MEI possui facilidades na contratação de crédito bancário e seu teto de faturamento anual é de R$81 mil. Além disso, o MEI goza ainda de benefícios previdenciários: auxílio doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, o salário maternidade, a pensão por morte e auxílio reclusão.
O Sebrae oferece atendimento individual a pequenos empreendedores, incluindo o MEI, e a pessoas que desejam começar a empreender, auxiliando inclusive no processo de cadastramento do MEI e no encaminhamento das obrigações mensais para funcionamento da atividade empresarial. No Recife, a sede do Sebrae fica na Rua Tabaiares, 360, no bairro da Ilha do Retiro.
SERVIÇOS
10 anos do MEI
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