Stellantis garante aprovação de incentivo fiscal da Sudene – Revista Algomais – a revista de Pernambuco
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Rafael Dantas

Stellantis garante aprovação de incentivo fiscal da Sudene

O grupo Stellantis teve aprovado um pleito de incentivo fiscal junto à Sudene. Com o benefício, a empresa terá redução de 75% do IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas). Os valores da renúncia fiscal não são divulgados. No passado, o grupo italiano havia recebido da Sudene o financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) de R$ 1,9 bilhão para realizar investimentos no parque industrial.

Danilo Cabral, superintendente da Sudene, informa que foi a primeira vez que a Stellantis solicitou o benefício fiscal. “Esse é um movimento importante, fala para o debate da Reforma Tributária. A política de incentivos fiscais ainda é fundamental para a atração de investimentos, especialmente para regiões que têm menos competitividade em relação a outras. Reafirmamos a importância e eficácia dos incentivos em um ambiente de desigualdade entre regiões”. Na semana passada, a partir da mobilização das bancadas do sul e sudeste, a votação da reforma tributária havia reduzido os benefícios para as montadoras do Nordeste

Além da Stellantis, a Sudene aprovou outros 14 pleitos de incentivos fiscais. Na distribuição por estado, Pernambuco aparece com quatro pleitos aprovados, vindo na sequência Ceará e Bahia (3 cada um), Espírito Santo (2), Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte (1 pleito cada). Os setores contemplados são de veículos, alimentos e bebidas, minerais não metálicos, químicos, petroquímicos e esgotamento sanitário. 

O Sebrae/PE lançou o guia “Eleições 2024: candidato parceiro dos pequenos negócios”, com o objetivo de incentivar candidatos a prefeito e vereador a incluírem estratégias de fortalecimento do empreendedorismo em seus planos de governo. O documento reúne 65 propostas organizadas em 13 eixos de atuação, que visam desde a priorização dos pequenos negócios nas compras governamentais até a desburocratização do ambiente de negócios. A gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Priscila Lapa, destaca a importância de uma agenda de desenvolvimento econômico focada nas micro e pequenas empresas, que representam mais de 87% das empresas ativas em Pernambuco.

Exemplos de sucesso, como a capacitação de empreendedoras do ramo da costura em Araripina e a criação do GO MEI no Recife, mostram como políticas públicas bem estruturadas podem transformar a economia local. O guia também propõe medidas para facilitar o acesso ao crédito e apoiar o empreendedorismo feminino, sugerindo a adoção de creches e escolas de tempo integral. Disponível para download, o guia será difundido pelo Sebrae/PE em todas as suas regionais, oferecendo suporte aos candidatos interessados. “O Sebrae/PE está à disposição desses futuros gestores”, afirma o superintendente Murilo Guerra.

Em meio ao período de eleições municipais no Brasil, o advogado eleitoral, cientista político e professor Felipe Ferreira Lima está lançando o curso “Campanha Municipal Descomplicada”. Com início marcado para o dia 25 de julho, o curso será oferecido em formato online, durando três dias. A proposta é fornecer um entendimento detalhado sobre o funcionamento e os limites jurídicos das campanhas eleitorais municipais, utilizando uma linguagem acessível e sem juridiquês. Destinado a advogados, pré-candidatos, contadores, membros de partidos políticos, cientistas políticos e equipes de campanha, o curso promete capacitar os profissionais para agir de forma assertiva e evitar prejuízos durante o período eleitoral.

Dividido em cinco módulos, o curso aborda temas cruciais para as campanhas, incluindo convenções partidárias, sistemas eleitorais e cotas de gênero, registro de candidatura, propaganda e representações, e financiamento de campanha e prestação de contas. Felipe Ferreira Lima destaca a importância de uma equipe bem preparada para enfrentar os desafios de uma campanha eleitoral. “Sei do desafio e dos sentimentos que envolvem uma campanha. Ter uma equipe bem preparada é fundamental”, afirma. As inscrições para o curso estão abertas até o dia 24 de julho e podem ser feitas através da landing page disponível no site do professor.

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