Do Complexo de Suape

Agosto, mês que simboliza a campanha de enfrentamento à violência doméstica, ganha um peso a mais este ano com os 15 anos da sanção da Lei Maria da Penha, que intensificou o combate às agressões sofridas por mulheres em todo o país. Para reforçar o movimento, a empresa Suape promove hoje (12) e no próximo dia 19, rodas de conversa com moradores do Habitacional Nova Vila Claudete, localizado no Cabo de Santo Agostinho. Na pauta, os avanços e desafios da lei e a importância de se denunciar as ocorrências. Os encontros vão ocorrer no Centro de Educação Infantil (CEI), situado nas proximidades do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Vila Claudete/Quadra 27.

O encerramento da ação social, no dia 26, será marcado por uma caminhada pelas principais ruas do habitacional e por um adesivaço de material educativo. A iniciativa conta com a parceria da prefeitura do município. Nas rodas de diálogo, o público receberá instruções e será conscientizado sobre a importância da denúncia. As atividades seguem todas as recomendações sanitárias estabelecidas pelo Governo Estadual contra a covid-19.

Convidadas para liderar os dois encontros educativos, estão a secretária da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Walkíria Alves; a advogada e coordenadora dos Centros de Proteção à Mulher, Launny Porto; e a delegada da 14ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Maria do Socorro Veloso. No debate desta quinta, será abordado o tema “Lei Maria da Penha: avanços e desafios”, e no dia 19, “O silêncio não protege”.

“Não deixe o medo te calar e não se cale, apite” são as mensagens que repassaremos durante o evento, para reforçarmos o enfrentamento contra as agressões às mulheres. Infelizmente, a violência doméstica é realidade no mundo e queremos, com essa ação, refletir junto à comunidade sobre esse tema tão latente. Essa é uma problemática que toda a sociedade deve enfrentar”, afirma a coordenadora de Assistência Social da Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio de Suape, Líbia Paixão.

“Na ação social, vamos falar da importância da denúncia e sobre o apoio que essas mulheres necessitam. A proteção é tarefa de todos nós enquanto sociedade e precisa de conscientização”, completa a secretária da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Walkíria Alves. A prefeitura mantém dois centros especializados de atendimento à mulher. O município também dispõe da Patrulha Maria da Penha e a sala especial de atendimento à mulher na delegacia regional, voltada ao acolhimento das vítimas de violência, inclusive durante os finais de semana.

O Habitacional Nova Vila Claudete foi construído pela empresa Suape com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, em uma área de 97 hectares. São 2.620 moradias que abrigam 10 mil pessoas que residiam em áreas de preservação ecológica ou industriais do território do complexo industrial portuário. Além dos imóveis, o conjunto conta com creche-escola, três estações de tratamento de esgoto e uma área verde preservada de 27 hectares.

PROJEÇÃO

No âmbito estadual, a Secretaria da Mulher vem realizando uma série de eventos para marcar o Agosto Lilás, tendo como carro chefe a campanha “15 Anos da Lei Maria da Penha – Uma Conquista para Proteger as Mulheres e Salvar Vidas”. A temática ficou projetada no prédio onde se localiza a sede da instituição, no Bairro do Recife, nos dias 6, 7 e 8, das 17h às 22h. A ação será desdobrada e impulsionada nas mídias digitais e afixada nos mais de 2 mil ônibus que circulam pela Região Metropolitana do Recife. Maria da Penha gravou um vídeo que circulará nas redes sociais sobre a importância da lei para o empoderamento das mulheres.

De acordo com a secretaria, 4.380 mulheres em risco de morte, filhas e filhos menores de 18 anos, tiveram suas vidas salvas, seja pelo abrigamento, nas 4 casas abrigo do Estado, ou o deslocamento para local seguro e longe do agressor, de 2007 a 2020. Outra ação de prevenção importante é realizada pela Patrulha Maria da Penha, que visitou 36.723 mulheres de 2013 a 2021. Campanhas e ações sociais também vêm ajudando no maior registro de Boletins de Ocorrência: de 2012 a 2020, houve aumento de 47% nos registros. O número de mulheres que denunciaram agressões passou de 28.188 para 41.403.

Os Crimes Violentos Letais Intencionais contra Mulheres (CVLI-Mulheres) tiveram redução de 2006 a 2020. A queda de 34% na taxa anual fez a escala ser reduzida de 7,23% para 4,74%, ou seja, 321 crimes em 2006 para 237 em 2020. Os feminicídios também apresentaram redução de 34%, caindo de 111 para 75. De 2013 a 2021, o Monitoramento Eletrônico expediu 1.697 medidas judiciais cautelares diversas de prisão para proteger as mulheres e punir os agressores em todo o Estado. O 190 Mulher – cadastro prévio para mulheres identificadas como possíveis vítimas de feminicídio – teve 2.450 cadastradas de 2014 a 2021.