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Alepe reconhece estado de calamidade pública e aprova ações de enfrentamento à Covid-19

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça (24), em única votação, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 2 e 3/2020, reconhecendo estado de calamidade pública em Pernambuco e no Recife, respectivamente, por conta da emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus. As propostas são de autoria da Mesa Diretora e atendem às solicitações encaminhadas pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito Geraldo Julio, conforme prevê o Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo os gestores, a iniciativa possibilitará a mobilização de recursos financeiros para reforçar ações de assistência à população e assegurar a continuidade dos serviços públicos. A Alepe também deu aval ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.006/2020 e ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1.007/2020, ambos de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre medidas de combate à pandemia. O primeiro flexibiliza os procedimentos para a contratação de serviços e aquisição de bens pelo Poder Público Estadual, além de autorizar a nomeação de candidatos aprovados em concursos em vigor, entre outros. Já o segundo cria o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (Feec), com o objetivo de financiar projetos, pesquisas e ações nas áreas de saúde e de vigilância sanitária. As matérias foram acatadas, pela manhã, nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. À tarde, passaram em Primeira e Segunda Discussões no Plenário, com 45 votos favoráveis ao PLC 1.006 e 46 ao PLO 1.007 nesta última. Nenhuma das duas recebeu votos contrários, mas houve abstenções. Toda a tramitação foi feita por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvido com o propósito de reduzir a necessidade da presença dos parlamentares e servidores na Casa e, assim, evitar o contágio pelo coronavírus. Saiba mais sobre as proposições aprovadas nesta terça (24) PRIORIDADE – “Estamos na expectativa de que o Governo do Estado envie novos projetos que visem resguardar o setor produtivo e manter os empregos”, frisou Isaltino Nascimento. Foto: Roberta Guimarães Reunião virtual – Por meio do Projeto de Resolução nº 1.008/2020, da Mesa Diretora, a Alepe instituiu o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que prevê reuniões virtuais em situações excepcionais, com a discussão e a votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário. O texto foi aprovado em Primeira e Segunda Discussões com 46 votos a favor e nenhum contrário. O mecanismo pôde ser utilizado antes da votação da proposta em Plenário graças ao Ato nº 2/2020, também de autoria da Mesa Diretora, autorizando a adoção urgente do sistema. O SDR destina-se a assegurar, de forma excepcional, o funcionamento do Poder Legislativo diante de situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes e outras circunstâncias de grave comoção no Estado ou em âmbito nacional. O dispositivo determina que as reuniões das Comissões Parlamentares Permanentes também ocorrerão em ambiente virtual. O sistema está sob a responsabilidade da Superintendência de Tecnologia da Informação da Casa e sua utilização poderá ser prorrogada pela Mesa Diretora, caso as circunstâncias se prolonguem. Líder do Governo na Casa, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) afirmou que, apesar das dificuldades, a Assembleia vive um momento histórico ao inaugurar o Sistema de Deliberação Remota. “O dispositivo permite que os parlamentares permaneçam em atividade com a devida segurança”, frisou. Em relação às propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, o socialista destacou a importância das medidas para a obtenção de mais recursos para enfrentar a pandemia. “Estamos na expectativa de que o Governo do Estado envie novos projetos que visem resguardar o setor produtivo e manter os empregos”, enfatizou. CONSENSO – “Na representação popular que cabe a este Poder Legislativo, estamos firmes e ativos na defesa do interesse público dos pernambucanos”, pontuou Priscila Krause. Foto: Roberta Guimarães Por sua vez, a oposicionista Priscila Krause (DEM), na justificativa do voto favorável ao PLC 1.006, lembrou que, “diante dos seus 180 anos de história, a Alepe vivencia rotinas de trabalho completamente novas, não imaginadas, preocupações inquietantes, convivendo com muitas dúvidas e poucas respostas”. “Mas, na representação popular que cabe a este Poder Legislativo, aqui estamos, firmes e ativos na defesa do interesse público dos pernambucanos”, pontuou a deputada, destacando a disposição da classe política de buscar “a construção de consensos e soluções” e “a soma de esforços para atenuar os efeitos da crise”.

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Lançamento do Prêmio Minerva de Inteligência

A ABCCRIM – Academia Brasileira de Ciências Criminais, entidade que congrega profissionais de diversas áreas promovendo a interdisciplinaridade do conhecimento em busca da proteção dos bens em todos os ramos do conhecimento, tem como missão promover o combate a corrupção, o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos atuando estrategicamente na articulação entre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, instituições de ensino, governo, organizações não governamentais, empresas e sociedade. Nesse sentido criou o Prêmio Minerva de Inteligência, com inspiração na divindade mitológica greco-romana representante das artes, do comércio, da indústria e da estratégia, conhecida como “Deusa dos Mil Ofícios”, com objetivo de premiar anualmente personalidades e organizações em diversas áreas que se destacam pelas práticas de legalidade, eficiência e inteligência, como forma de dar-lhes visibilidade local, nacional e internacional. As organizações e personalidades premiadas deverão ter desenvolvido ao longo do ano trabalhos relevantes e de reais impactos. Segundo Cristiano Carrilho- Diretor Presidente da ABCCRIM: no espírito de uma época de escândalos onde o cidadão cliente e os governos buscam se relacionar com pessoas e organizações idôneas, o Prêmio Minerva irá contribuir dando visibilidade as boas práticas de legalidade, eficiência e inteligência. Entre os benefícios da premiação, destacam-se pontuação positiva em auditorias e no aspecto dos investimentos em ativos diferidos de publicidade que irão aprimorar a imagem dos produtos e serviços decorrentes do prêmio recebido. A premiação constará de um certificado e de uma medalha exclusiva confeccionada pela artista plástica pernambucana Telmira Cavalcante Branco de Sá, escultora e artista plástica com vasto currículo em bustos e esculturas de bronze e cimento fundido, tendo seus trabalhos expostos em vários estados do Brasil desde o início da década de 1990, a exemplo da escultura do Frei Damião, em cimento, medindo 2,7 metros, na cidade de Capoeiras (PE), busto em cimento de Antonio Dias Cardoso, patrono do quartel de forças especiais do Exército Brasileiro, no Rio de Janeiro (RJ) e busto em bronze de Tiradentes, patrono de todas as Polícias Militares do Brasil, no hall do quartel do Derby, Recife (PE). Além das obras citadas, sua arte está exposta nas cidades de Maceió (AL), João Pessoa (PB), São Luís (MA), Teresina (PI), Caruaru (PE), Caetés (PE), Serra Talhada (PE), Recife (PE) e Petrolândia (PE). A Primeira Edição do Prêmio Minerva de Inteligência será lançada na tarde de 27 de junho de 2019, das 14 as 17h, no Anexo I da Assembléia Legislativa, no Auditório Ênio Guerra, situado na Rua da União, nº 439, Anexo I, 4º Andar, Boa Vista, Recife/PE, aberto ao público. O resultado final dos vencedores e entrega dos prêmios ocorrerá com coquetel para convidados na noite de 10 de Dezembro, das 19 às 21h, no Auditório da AMCHAM Recife- Câmara Americana de Comércio, que no ano de 2019 comemora 100 anos no Brasil, situada na Av. Antônio de Goes, 742 - Pina, Recife /PE. As categorias de premiação serão nas áreas Ambiental, Cultural, Econômica, de Empreendedorismo, Industrial, Jurídica, Política, Portuária, de Saúde, Segurança, Social e Tecnológica, compreensivas entre temas relevantes para a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. As pessoas e organizações serão escolhidas por meio de uma Pesquisa de Opinião entre os membros da ABCCRIM, que deverá submeter seus resultados à confirmação de uma Comissão Julgadora que irá considerar as pessoas e organizações que atuam dentro da LEI (práticas de legalidade, eficiência e inteligência). Além da legalidade, poderão ser valorizados aspectos sobre a gestão ambiental, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, a inovação, o compliance, a transparência, a melhoria contínua, o uso racional dos recursos, os investimentos, o voluntariado, a saúde, a qualidade de vida e a dignidade humana que impactam em atenção a gerações futuras e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais da Organização das Nações Unidas, para a plena implementação da Agenda 2030.É o primeiro prêmio no Brasil com foco no critério de legalidade. Serviço: Evento: Lançamento do Prêmio Minerva de Inteligência Dia 27 de Junho de 2019 (Quinta-Feira) - Horário: das 14 às 16h. Local: Assembléia Legislativa de Pernambuco/ Auditório Ênio Guerra. Endereço: Rua da União, nº 439, Anexo I, 4º Andar, Boa Vista, Recife/PE. Nos colocamos a disposição para mais informações, pelo e-mail: cristianocarrilho.adv@gmail.com e whatsapp: 81 997130093.

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Morre aos 71 anos no Recife o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa

O governador de Pernambuco Paulo Câmara declarou 5 dias de luto pela morte do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Guilherme Uchoa (PSC), que faleceu na madrugada desta terça (03) no Real Hospital Português, no Recife, devido ao agravamento do seu quadro de pneumonia decorrente de uma broncoaspiração. "O Presidente Guilherme Uchoa fará uma grande falta à política de Pernambuco. Sua liderança marcou época nos últimos anos e Guilherme foi um parceiro fundamental, quer seja do ex-governador Eduardo Campos, quer seja conosco. Na Assembleia Legislativa, ao lado dos nossos deputados estaduais, contribuiu para as conquistas e avanços obtidos por nosso Estado. Quero prestar a minha solidariedade cristã e os meus sinceros sentimentos à toda sua família, em especial a Dona Eva, filhos e netos", lamenta o governador, prestando solidariedade a amigos e parentes. Natural de Timbaúba, Guilherme Uchoa presidiu a Alepe por seis mandatos consecutivos e deixa esposa, dois filhos e seis netos.    

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