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ICMS: Combustíveis e Alice no Pais das Maravilhas – Por Luiz José de França

O ICMS é um tributo fundamental nas receitas públicas dos Estados, possuindo cobrança de forma objetiva. Se compro algo, se alguém vende isso de forma profissional ou habitual, há o destaque do tributo e, portanto, pago na aquisição do bem. A alíquota, o seu percentual, vai do critério do essencial para o seletivo, considerando o seu …

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Meirelles nega recuo em renegociação da dívida dos estados

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou nesta quarta (3) que o governo tenha recuado nas condições exigidas aos estados que renegociarem a dívida com a União. Segundo ele, a inclusão das despesas estaduais na proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos representa uma contrapartida para os governos locais. “Não …

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