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Um passo para regulamentação do grafite no Recife

A Câmara Municipal do Recife aprovou, esta semana, o Projeto de Lei Ordinária 222/17, que regula a prática do grafite na cidade. Quem praticar o ato, sem a devida autorização, pode pagar multa de até R$ 6 mil reais e deve arcar com as despesas de restauração do bem. A expectativa é de que a iniciativa iniba a danificação dos patrimônios públicos e preserve o conforto ambiental e estético no município do Recife. O PLO passará ainda pela apreciação do Poder Executivo Municipal e pode ser vetado nesta fase final. O projeto, contudo, tramitava com um ponto polêmico para o comércio, pois propunha também regras para os estabelecimentos que comercializam tintas em embalagens do tipo aerossol. “Esses comerciantes deveriam manter registro de todo comprador, controle de estoques e a manutenção dos registros de venda pelo prazo de três anos. Um controle de alto custo para o comércio e, consequentemente, para o consumidor”, explica o Assessor Legislativo da Fecomércio-PE, César Souza. Com atuação da Federação, o projeto foi aprovado sem esses dispositivos que ditavam mais obrigações para os comerciantes da cidade. O Brasil já possui legislação específica sobre o ato de desenhar, riscar ou escrever sem a devida autorização. A pena para quem comete essa infração é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. Com aprovação da PLO, o Recife agora considera que grafite é a expressão artística em forma de desenho e escrituras com o objetivo de valorizar o bem móvel ou imóvel, com prévia autorização. A infração inicial é de R$ 3 mil reais, mas se o ato for realizado em monumento, bem tombado ou unidades protegidas, a multa será dobrada.

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Museu Murillo La Greca recebe grafite na fachada

Até o dia 29 de janeiro, mural Recife Sobre Rodas, do Coletivo Gueto Crew, toma conta da fachada do museu, convidando os recifenses a refletirem sobre a urgência do convívio pacífico entre cidadãos em trânsito e sobre o uso da bicicleta como alternativa à poluição, sedentarismo e violência. Ação faz parte do Projeto Fachada, que, periodicamente, deixa o museu de cara nova Para encerrar o ano de 2017 convidando os recifenses a pensar em questões que se revelam cada dia mais urgentes para a cidade, como a democratização das vias públicas e o uso de modais alternativos ao carro, o Museu Murillo La Greca, equipamento cultural da Prefeitura do Recife, localizado no Bairro do Parnamirim, vestiu a camisa da mobilidade urbana com civilidade e respeito ao próximo. Está de fachada nova para defender a causa do convívio pacífico entre cidadãos em trânsito, até o próximo dia 29 de janeiro. A face da galeria que protagoniza o prédio, voltada para o rio e para a Rua Leonardo Bezerra Cavalcante, ganhou um mural de grafite do Coletivo Gueto Crew. Intitulado Recife Sobre Rodas, o trabalho sugere o protagonismo das bicicletas no trânsito como uma alternativa à poluição, à violência e ao sedentarismo. A obra pode ser vista de perto de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, exceto nos feriados. A pintura é a última ação do ano do Projeto Fachada, contemplado no Edital de Artes Visuais realizado pela Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife em 2015, e deve ser substituída por outra intervenção, no próximo mês de janeiro. Criado em 2011, o Projeto Fachada já estampou o Murillo La Greca com mais de 20 temas diferentes desde então, a partir de várias técnicas e por vários artistas, como a dupla paulista Mulheres Barbadas e Tatiana Moes. O projeto é uma colorida estratégia de reforço do diálogo entre a instituição, artistas e curadores com a sociedade em geral, criando uma nova possibilidade expositiva a céu aberto para chamar atenção do público e estreitar relações entre a arte e seus espaços institucionais, as ruas e os espaços públicos. SOBRE O GUETO CREW - O Coletivo Gueto Crew foi formado em 2014, após um curso de grafite promovido pela Prefeitura do Recife e Fundarpe. O grupo, idealizado por Carlos Antônio (Inot) e Diego de Melo (Tarta), se dedica à arte urbana, expressando ideias e cores em superfícies as mais diversas. Serviço Projeto Fachada recebe o Coletivo Gueto Crew Visitação: Até o dia 29 de janeiro de 2018, das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira Local: Museu Murillo La Greca, na Rua Leonardo Bezerra Cavalcante, 366, Parnamirim Acesso livre Informações: 3355-3126

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