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Governadores do NE propõem reforma tributária com foco na justiça fiscal

Os governadores de todos os estados que compõem a região nordeste do Brasil anunciaram que apoiam uma proposta de reforma tributária que trate da questão da justiça fiscal e diminua a regressividade do atual sistema. Baseados na Reforma Tributária Solidária, um movimento suprapartidário escrito por mais de 40 especialistas e encabeçado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), os governadores tornaram pública uma carta na qual reforçam a importância do uso da tributação como instrumento para a diminuição da desigualdade social no País. “Acreditamos que temos, diante de nós, uma oportunidade histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto de Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econômico e justiça fiscal”, aponta o documento. Segundo o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, esta é a primeira alternativa de reforma tributária atual que trata do principal problema do sistema, a sua regressividade. “Temos muitas propostas no Congresso, mas nenhuma delas traz soluções para mudar a triste realidade: hoje no Brasil, quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais tributos. Para se ter ideia, o Imposto de Renda de Pessoa Física isenta 70% da renda de quem ganha mais de 240 salários mínimos. Enquanto uma pessoa com rendimentos de 5 salários não encontra esses descontos, afora os impostos sobre o consumo, que pesam mais sobre os que ganham menos”, afirma. Além da questão social, a carta dos governadores também reconhece a importância da simplificação na tributação sobre o consumo, apoiando a proposta de construção unânime dos Secretários de Fazenda dos Estados no Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda).

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Economia patina, mas arrecadação federal cresceu

A arrecadação das receitas federais somou R$ 137,735 bilhões, em julho de 2019, informou a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 2,95%. É o maior resultado para o mês desde julho de 2011 (R$ 141,801 bilhões). Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, o resultado do mês foi influenciado por eventos atípicos. O principal motivo foi o aumento da arrecadação de receitas extraordinárias de aproximadamente R$ 3,2 bilhões com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. De acordo com Malaquias, isso aconteceu devido a reorganizações societárias, em que há incidência dos tributos sobre o ganho de capital com a nova organização societária das empresas. De acordo com a Receita, também houve influência do crescimento da arrecadação de depósitos judiciais. Nos sete meses do ano, a arrecadação chegou R$ 895,330 bilhões, com aumento real de 1,97%. O valor corrigido pela inflação chegou a R$ 902,506 bilhões, o maior volume arrecadado no período também desde 2014, quando chegou a R$ 905,371 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 127,637 bilhões, em julho, com aumento real de 4,15%, e acumularam R$ 854,285 bilhões nos sete meses do ano, alta de 1,6%. As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) registraram queda em julho. Essas receitas totalizaram R$ 10,097 bilhões, no mês passado, com retração 10,18% em relação a julho de 2018. De janeiro a julho, o total chegou a R$ 41,045 bilhões, com aumento real de 10,25%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo Malaquias, a arrecadação segue em crescimento acima do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, mas ainda está abaixo da expansão das despesas. O aumento da arrecadação ajuda o governo a cumprir as metas fiscais. Arrecadação mostra sinais de recuperação gradual da economia Mesmo com a desaceleração da economia nos últimos meses, a arrecadação federal indica que a economia está se recuperando de forma gradual e consistente. Para técnicos do Ministério da Economia, o fato de que a arrecadação de julho atingiu o maior nível em oito anos e superou as estimativas das instituições financeiras indica um início de retomada. O valor arrecadado em julho representa 2,95% a mais que o registrado no mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As receitas do mês passado foram infladas por uma arrecadação extraordinária de R$ 3,2 bilhões de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), decorrente da reorganização societária de algumas empresas. O valor, no entanto, continuaria a subir sem essa receita adicional. A União teria arrecadado R$ 134,535 bilhões em julho, montante 0,56% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Lucros maiores O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ressalta que o recolhimento de IRPJ e CSLL dos dez principais setores da economia mostra que a recuperação está começando. Tanto em julho como no acumulado do ano, todos esses setores registram alta acima da inflação em relação ao mesmo período de 2019. Os segmentos com maior destaque são entidades financeiras (elevação de R$ 5,32 bilhões), extração de minerais metálicos (+R$ 2,93 bilhões), combustíveis (+R$ 1,67 bilhão), eletricidade (+R$ 1,64 bilhão) e comércio atacadista (+R$ 1,55 bilhão). O IRPJ e CSLL indicam que as empresas estão lucrando mais este ano e, segundo Malaquias, indicam que a retomada pode intensificar-se nos próximos meses. “Está havendo uma recomposição da base tributária”, diz. De janeiro a julho, a arrecadação de IRPJ pela modalidade de estimativa mensal, por meio da qual grandes empresas pagam com base no lucro estimado, aumentou 17,63% acima da inflação na comparação com o mesmo período de 2018. “Essa alta reflete a expectativa das empresas projetando lucro melhor para este ano”, acrescenta Malaquias. IOF Outro sinal de que a atividade econômica está ganhando impulso está no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujas receitas subiram 6,24% acima da inflação nos sete primeiros meses do ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Para o subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, Marco Cavalcanti, os dados mostram que a concessão de crédito está aumentando. “Ainda que de forma lenta, os sinais apontam para recuperação, em particular nas operações de crédito É um bom indício”, comenta. Dificuldades A melhor arrecadação em oito anos no mês passado alivia o caixa do governo, mas não diminui as dificuldades na execução do Orçamento. No fim de julho, a equipe econômica contingenciou (bloqueou) mais R$ 1,44 bilhão do Orçamento, elevando o valor contingenciado no ano para R$ 31,225 bilhões. O contingenciamento é necessário para que o governo federal encerre o ano com déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) dentro da meta de R$ 139 bilhões estabelecida para o ano. No fim de setembro, o Ministério da Economia revisará o Orçamento e divulgará um novo valor de contingenciamento. (Agência Brasil)

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Para empresários, redução de impostos e juros deve ser prioridade do próximo governo

Os empresários dos setores de varejo e serviços estão otimistas com a economia para 2019, quando o país terá um novo presidente. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 54% dos entrevistados esperam um cenário econômico melhor para o próximo ano e 71% anseiam que a nova gestão promova mudanças em relação às diretrizes atuais. Entre as prioridades mencionadas para o presidente que assumirá em 1º de janeiro, 52% destacam a redução de impostos e 34% a queda dos juros. Em terceiro lugar, aparece o combate à corrupção (28%), seguida da diminuição da burocracia (16%). Para os próximos cinco anos, 37% dos empresários almejam mudanças no sistema tributário, tornando-o mais simples, transparente e eficiente. Já 36% desejam um país menos burocrático, que contribua para a atividade empreendedora, enquanto 31% querem políticas públicas que impulsionem o crescimento das empresas. “O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, o que acaba provocando algumas distorções e desigualdades. Por essa razão, os empresários ressaltam a importância de a reforma estar na agenda do novo presidente, principalmente ao proporcionar o crescimento do setor produtivo na geração de empregos e renda”, analisa o presidente da CNDL, José César da Costa. Corrupção, saúde pública precária e falta de educação básica são apontados como principais problemas a serem resolvidos Questionados sobre os principais problemas do Brasil que precisam ser resolvidos pelo próximo presidente, 52% dos empresários citaram a corrupção em primeiro lugar. A precariedade da saúde pública é mencionada em segundo lugar, por 36% dos entrevistados e a falta de educação básica aparece em seguida, com 33% das respostas. Quanto às medidas esperadas para o ambiente empresarial, 87% afirmam que analisarão propostas que preveem estímulo ao desenvolvimento do varejo e serviços. Nessa linha, 93% concordam que o novo presidente deve fortalecer a produção nacional, 79% acreditam que a próxima gestão precisa priorizar a distribuição de renda, para aumentar o poder de compra do consumidor e 78% destacam políticas voltadas ao comércio internacional. Por outro lado, apenas 39% acham que o novo presidente deve intervir menos na economia. “Os empresários estão atentos às propostas, principalmente de candidatos que tenham planos que contemplem mudanças essenciais e benéficas para a economia e o ambiente de negócios. A expectativa é de uma recuperação econômica mais efetiva, com a retomada dos investimentos”, comenta Roque Pellizzaro Junior, presidente do SPC Brasil. Para 57% dos empresários, próximo presidente precisa ser honesto; 31% afirmam valorizar quem cumpre o que promete Sobre a disputa eleitoral, 41% respondem não estar nem pessimista, nem otimista. Outros 31% consideram-se pessimistas ou até muito pessimistas, sobretudo nas capitais (36%). Já 25% mostram-se otimistas ou muito otimistas, em especial no interior (27%). Entre os que estão pessimistas com as eleições, 64% apontam falta de opções de bons candidatos como principal problema. A percepção dos empresários sobre os frequentes casos de corrupção pela classe política também reflete a indignação da sociedade. A maioria afirmou rejeitar candidatos envolvidos em escândalos de corrupção (55%), enquanto 46% não desejam um candidato desonesto ou mentiroso. Outros 20% desaprovam um candidato que não cumpre o que promete. A pesquisa mostrou ainda que para 57% é fundamental que o presidente seja uma pessoa honesta – especialmente empresários do interior (61%). Para outros 31% é essencial alguém que cumpra o que promete, enquanto 30% buscam alguém de “pulso firme” e determinado em suas convicções. Quase um terço dos entrevistados pretende usar redes sociais para se informar sobre propostas; 50% checa se notícias de candidatos na internet são falsas Ferramenta estratégica em muitas campanhas eleitorais, as redes sociais têm seu uso cada vez mais crescente entre os empresários como fonte de informação sobre as propostas dos candidatos à presidência (28%). Por outro lado, quase metade (47%) afirma ainda preferir os debates na TV. Já para 38%, a internet está entre os principais meios de comunicação (blogs, sites e portais de notícias). Apenas 7% dos entrevistados responderam que não vão buscar meios de conhecer as propostas de seus candidatos. O levantamento mostra ainda que 24% têm o hábito de compartilhar notícias de políticos nas redes sociais e 27% se envolvem de alguma forma nas campanhas dos candidatos que acreditam. As chamadas fake news (notícias falsas) também preocupam os empresários sobre a veracidade das informações. Metade costuma checar com frequência se as notícias que recebem de candidatos pelas redes sociais ou pelo WhatsApp são realmente verdadeiras (50%), enquanto 19% disseram verificar apenas algumas vezes e 31% nunca ou raramente o fazem. Quando questionados se temem que as fake news influenciem suas opiniões e decisão de voto, a maioria (56%) diz que sim. Outro dado curioso mostra que sete em cada dez empresários (72%) acredita que os candidatos já se valem de informações de eleitores nas redes sociais, internet e bancos de dados em geral para elaborar suas campanhas. Entres esses empresários, 78% têm receio de que isto prejudique o resultado final da disputa eleitoral, sendo que 58% temem muito e 20% um pouco. Metodologia A pesquisa foi realizada com 822 empresários dos segmentos de comércio e serviços, de todas as regiões do país, entre os dias 27 de julho e 10 de agosto. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas

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Eleições: tributaristas defendem menos isenção de impostos

Em paralelo à campanha presidencial, há consenso entre especialistas sobre a necessidade de tornar a cobrança de tributos mais simples, compensar os contribuintes mais pobres e restringir a concessão de isenções a empresas. Ilustra essa convergência a aproximação entre as visões do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não governamental brasiliense ligada a movimentos sociais, e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), de Curitiba (PR), responsável pela elaboração do Impostômetro, referência constante entre empresários que reclamam da alta incidência de impostos no Brasil. “Temos que tirar um pouco da tributação sobre o consumo e aumentar sobre o patrimônio e renda”, defende Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista do IBPT. “Isso vai fazer com que os produtos fiquem mais baratos, o que permite a lucratividade”. “A forma como a carga tributária é distribuída no País incide muito mais sobre tributos indiretos que são extremamente regressivos - o que é muito prejudicial não apenas para a justiça social, mas para a própria economia”, concorda Grazzielle Custódio, assessora política do Inesc. As duas visões são acompanhadas pelo atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “Hoje, 48% de nossa carga é incidente sobre consumo. A pessoa na camada mais baixa de renda acaba tendo a renda mais comprometida com esse tributo do que acontece com uma pessoa de alta renda. Então, há necessidade dessa revisão”. Rachid assinala que, além de injusta, a tributação sobre consumo é extremamente complexa. “Chegamos ao ponto de ter legislação para duas ou três empresas que estão dentro de um setor econômico. Isso não é correto”. Ele avalia que, assim como a regressividade dos impostos, a burocracia que se origina do excesso de normas é antieconômica. “A legislação está chegando em um ponto que está sendo prejudicial para o crescimento do país. A necessidade da mudança passa a ser uma imposição”. A urgência também é apontada pelo Banco Mundial. A instituição multilateral estima que as empresas gastam 1.958 horas por ano e R$ 60 bilhões para vencer a burocracia tributária. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, contabiliza que o efeito da burocracia e do cipoal de normas é insegurança jurídica dos contribuintes e aumento de contencioso nos tribunais. Segundo ele, há em litígio mais de R$ 3,3 trilhões em disputas tributárias (processos administrativos, demandas judiciais e dívidas em execução). “É uma situação ruim, piorando”, assinala. Segundo ele, a própria Constituição Federal, com mais de 250 dispositivos tributários, é causa do volume do contencioso. “Cada um dos dispositivos pode ser questionado do ponto de vista constitucional. Significa dizer que desde o momento que a matéria tem decisão em primeira instância até que a matéria venha a ser encerrada em recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal leva de 15 a 20 anos.” Reforma e próximo presidente Gilberto do Amaral, do IBPT, sugere que o novo presidente da República faça uma consolidação da legislação tributária e elimine 70% das burocracias e obrigações para pagar imposto no Brasil. “Se isso acontecer, os empresários vão dizer ‘graças a Deus. Até posso aceitar mais tributos, mas retire todo esse calcário que são as burocracias porque daí eu tenho mais tempo para vender, para comprar, para prestar serviços e tenho mais segurança no meu negócio’”, acredita. Além de enxugar normas e dar racionalidade ao sistema tributário, “o próximo presidente vai ter que enfrentar o desafio de revisão de benefício tributário. Agora tem que encontrar no Congresso um ambiente propício para esse debate”, aponta o secretário Jorge Rachid. “Ao ceder uma isenção fiscal, esse benefício tem que ter análise, tem que ter um tempo certo, precisa ter uma política de governança, alguém responsável para fazer essa avaliação”, recomenda. A estimativa do relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB), é de que ao todo as renúncias fiscais custem anualmente R$ 500 bilhões aos cofres públicos. Em muitos casos, são os próprios parlamentares que incluem normas para poupar empresas de pagar impostos. O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas (FGV), assinala que o excesso de interessados, incluindo 27 governadores que temem perder arrecadação, pode dificultar o andamento da reforma tributária, como ocorreu até hoje. “É a tragédia dos comuns. Se alguém perde, gera veto”. Fonte: Agência Brasil

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Volume de impostos pagos pelos brasileiros sobe 8% em 12 meses

O montante de tributos pagos pelos brasileiros teve crescimento nominal de 8% em doze meses, no período iniciado em 14 de setembro de 2016 e encerrado em 14 de setembro de 2017. Os impostos estaduais foram os que mais cresceram (10,2%). Já os tributos municipais avançaram 7,7% e os federais, 7,1%. Os números estão em levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e divulgado ontem (10) pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “Além do efeito da inflação e da retomada da atividade econômica, a recuperação do consumo levou à melhora da arrecadação porque o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] é o principal imposto dos estados e incide fortemente sobre as vendas do varejo e serviços públicos como energia e gás”, disse o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti. De acordo com a ACSP também colaboraram para o aumento do volume tributário o crescimento do lucro de empresas e a elevação de salários e do número de contribuintes. No último dia 14, o Impostômetro da ACSP registrou a marca de R$ 1,5 trilhão arrecadados em tributos municipais, estaduais e federais em 2017. Um ano antes, no mesmo dia, o painel marcava R$ 1,39 trilhão. (Agência Brasil)

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Cresce percentual de brasileiros que reconhecem que pagam impostos

Pesquisa nacional da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e do Instituto Ipsos divulgada semana passada na capital fluminense revela que 79% dos brasileiros consultados reconhecem pagar impostos. Esse é o maior nível registrado na série histórica da sondagem, iniciada em 2007, quando o número atingiu 45%. De acordo com a pesquisa, oito em cada dez pessoas atualmente reconhecem pagar impostos. A sondagem foi feita entre os dias 1º e 13 de maio, com amostra de 1.200 entrevistados no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Salvador, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, Florianópolis e em mais 64 municípios brasileiros. O gerente de economia da Fecomércio-RJ, Christian Travassos, disse que a percepção é crescente no país quanto ao pagamento de impostos. “São dez anos de pesquisa e, a cada ano, a gente percebe uma consciência maior”. Ele destacou que dois fatores contribuem para isso. O primeiro é a informação. “O brasileiro passou a discutir temas como esses nas redes sociais. Hoje as pessoas estão mais bem informadas sobre o que impacta no seu dia a dia”. O segundo fator é o maior acesso da população a bens, como veículos e imóveis. “Tem mais brasileiros hoje que pagam impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Imposto de Renda”, disse o economista. Nível econômico influencia A pesquisa da Fecomércio-RJ/Ipsos mostra que, entre os que reconhecem o pagamento de impostos, 48% são homens e 52% mulheres. Do total consultado, 51% disseram ter ensino médio e superior, enquanto 44% têm ensino fundamental e 5% não têm instrução. A divisão por classe econômica indica que o maior percentual de brasileiros que reconhecem pagar impostos pertence às classes A e B (87%). O índice cai para 79% na classe C e para 69% nas classes D e E. Travassos observou que quanto maior a informação e o nível de ensino e renda das pessoas, maior a probabilidade de pagar IPVA e Imposto de Renda. Ele lembrou que mesmo as pessoas sem instrução pagam impostos quando consomem produtos e serviços. “A consciência precisa avançar, sobretudo em relação aos impostos indiretos. Nesse ponto, a legislação que obriga a discriminação dos impostos na nota fiscal ajuda”. Estímulo aumenta percepção Sessenta e seis por cento dos brasileiros entrevistados disseram estar conscientes do pagamento de tributos municipais, como IPTU e taxas de iluminação e lixo; 58% citaram os impostos sobre produtos e serviços e 37% os tributos estaduais, como IPVA. Os tributos federais, como Imposto de Renda, foram citados por 12%. Travassos disse que o brasileiro lembra do pagamento do imposto quando estimulado. Nesse caso, 96% reconhecem o pagamento de impostos na conta de energia; 95% identificam os tributos na compra de alimentos. Há consciência também sobre o pagamento de impostos nos setores de telefonia (92%), vestuário (91%), higiene (89%), serviços pessoais (87%), serviços bancários (86%), produtos de saúde (86%), combustíveis (83%) e habitação (83%). (Agência Brasil)

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Insatisfação com valor de impostos

Sete em cada dez brasileiros concordam que a baixa qualidade dos serviços públicos se deve mais à má gestão dos recursos do que à falta deles. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 81% dos brasileiros acreditam que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar os impostos para melhorar os serviços públicos. Para 84% das pessoas os impostos no Brasil são elevados ou muito elevados e 73% são contra o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para 80% dos entrevistados, o governo deve reduzir as despesas atuais para diminuir os déficits orçamentários. Dos que acham que deve manter os gastos, a primeira opção para estabilizar as contas públicas deve ser a privatização de bens. "A população não quer pagar mais impostos e continuar tendo serviços de má qualidade. É preciso aumentar a eficiência do uso do dinheiro público, além de promover um debate que informe à sociedade a situação das contas do governo e explique a necessidade de reformas urgentes, como a da Previdência", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. A pesquisa foi feita em parceria com o Ibope e entrevistou 2.002 pessoas em 143 municípios entre os dias 17 e 20 de março. O número de brasileiros que têm a percepção de que pagam caro por serviços ruins é cada vez maior. Considerado o elevado patamar de impostos pagos no país, 90% dizem que os serviços deveriam ser melhores. Em 2013, o volume era de 83%, e em 2010, de 81%. A saúde e a segurança têm as piores avaliações entre os 13 serviços analisados. Receberam os índices mais baixos - 20 e 22 pontos -, em uma escala em que valores superiores a 50 representam que a parcela da população que considera o serviço de alta ou muita qualidade é superior à que considera de baixa ou muito baixa qualidade. Nenhuma das opções alcançou índice acima dos 50 pontos. Os que tiveram a melhor avaliação foram o fornecimento de energia elétrica e os Correios, com 48 e 46 pontos, respectivamente. Entre os 13 serviços avaliados, seis tiveram queda em relação à pesquisa anterior, realizada em julho de 2013. Contra a volta da CPMF Apesar de 65% dos entrevistados não saberem o que é a CPMF, quando informados pelos entrevistadores, 73% disseram ser contra a cobrança. Para 70% dos que responderam à pergunta, a CPMF é um imposto injusto, que afeta as pessoas independentemente de seu nível de renda. A volta da CPMF poderá aumentar os preços dos produtos, na opinião de 59% dos entrevistados. O argumento de que o recurso do tributo será investido na Previdência Social e na saúde não convence os brasileiros a serem favoráveis ao seu retorno. Para 61% dos entrevistados, a recriação da CPMF não vai melhorar a vida dos brasileiros. Reequilíbrio das contas públicas Para 59% da população, os gastos públicos subiram muito nos últimos anos e 80% acreditam que o governo deve reduzir as despesas atuais para diminuir os déficits orçamentários. Entre os que recomendam o corte de gastos, a prioridade deve ser reduzir o custeio da máquina pública e os salários dos funcionários públicos, na opinião de 32% e 22%, respectivamente. Para os que acham que o governo deve manter os gastos, foram apresentadas três opções para estabilizar as contas. Do total, 42% disseram que o governo deve vender ou conceder bens e estatais à iniciativa privada, 17% defenderam a criação de impostos e 12% acham que é melhor aumentar a dívida pública. Outros 30% não souberam responder. Uso de recursos por instâncias de governo Quanto menor a instância de governo, maior a percepção da população de que o dinheiro é bem utilizado. Dos entrevistados, 83% consideram que os recursos federais são mal utilizados ou muito mal utilizados pelo presidente da República e seus ministros. O percentual cai para 73% quando se analisa o orçamento estadual e para 70% quanto se verifica o municipal.

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Meireles não descarta aumento de impostos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, se as previsões de receita não se confirmarem, o governo não descarta “aumentos pontuais” de tributos para equilibrar as contas públicas e garantir que o déficit não ultrapasse os R$ 170,5 bilhões previstos na meta fiscal. A informação é da Agência Brasil. Até o dia 31 de agosto, a área econômica vai analisar o crescimento das receitas públicas, previsto para ocorrer neste ano e em 2017, e o possível ingresso de recursos com privatizações, concessões e outorgas. “Vamos fazer a previsão e se necessário, sim, faremos aumentos pontuais, mas apenas se necessário, porque é possível que não seja necessário”, disse o ministro após participar de seminário na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da capital fluminense. Segundo Meirelles, o governo ainda não definiu quais seriam os setores atingidos pela eventual elevação de tributos. O ministro espera que a proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos públicos seja aprovada pelo Congresso ainda este ano e que a queda na arrecadação seja revertida nos próximos meses, para retomada do crescimento da economia. Estados Meirelles destacou compromisso do governo com o cumprimento da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano, mas disse que, se houver uma folga, a União poderá cobrir parte do deficit dos estados. O apoio aos estados, segundo o ministro, só ocorrerá em caso de evolução das receitas públicas nos próximos meses e da confirmação de expectativas para a previsão de gastos obrigatórios com alguma sobra na meta. “Caso, de fato, o fundo do poço já tenha sido atingido, caso como os indicadores antecedentes indicam, tenhamos uma recuperação da atividade nos próximos meses; caso haja uma recuperação da receita e neste caso haja uma folga – o que depende de fato de uma recuperação forte da economia – é possível, aí sim nós usaremos desta provisão legal, que diz: o governo federal pode, em caso de folga, compensar o aumento de um deficit dos estados. Pode. Não há compromisso e nem deve ser assim porque não está sob controle estrito do governo federal”, ponderou. Segundo Meirelles, o único compromisso expresso do governo é com o cumprimento da meta. “Não haverá, como houve várias vezes, em passado recente, mudança na meta do governo federal.” O ministro destacou a negociação da dívida dos estados com a União e disse que o mais importante é que os estados se comprometeram com um teto de gastos para os próximos 20 anos e com a suspensão de concessão de reajustes salariais para servidores estaduais por, pelo menos, dois anos.

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