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Governo de Pernambuco reduz capacidade de eventos para 150 pessoas

O Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva de imprensa online , a decisão do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de reduzir, em todo o Estado, a capacidade do setor de eventos para no máximo 150 pessoas. A medida tem como objetivo frear a disseminação do novo coronavírus. Foi comunicada ainda a prorrogação da proibição de shows e festas até o final deste mês de janeiro. Estão vetadas festas de qualquer tipo, em restaurantes, barracas de praia, hotéis ou outros estabelecimentos, com ou sem venda de ingressos. O secretário estadual de Saúde, André Longo, defendeu o respeito aos protocolos como única forma de evitar a transmissão do vírus. “Para que as atividades continuem funcionando sem colocar vidas em risco é preciso seguir as normas que norteiam o Plano de Convivência, e que estão centradas no distanciamento, uso de máscara, higiene e monitoramento”, argumentou Longo. Segundo ele, neste momento há mais de mil pacientes com suspeita da Covid-19 internados em leitos de UTI, públicos e privados, e a cada três pacientes que desenvolvem quadros graves da doença, ao menos um acaba não resistindo. “É para não transmitir o vírus e provocar mortes que todos devemos reforçar os cuidados. O vírus pode ser silencioso e inofensivo para você, mas para alguém próximo pode ser fatal. Não vamos deixar que um verão de descuido interrompa a vida das pessoas que amamos”, pontuou o secretário de Saúde. ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA – André Longo apontou uma tendência de estabilidade e queda nos indicadores dos casos graves de síndrome respiratória aguda grave em Pernambuco, quando comparados os dados das três últimas Semanas Epidemiológicas (SE). Na análise da última SE 53, foram registrados 663 casos de SRAG, o que indica uma estabilidade em relação à SE 52, quando foram feitas 683 notificações; e uma redução de 20% em relação à SE 51, que teve 862 registros. “Mesmo diante dos números, é importante pontuar que continuamos monitorando e acompanhando os dados, pois tivemos dois feriados em sequência, o que pode acarretar o acúmulo de notificações, além da mudança de prefeitos, que também pode influenciar na alimentação dos sistemas de notificação”, ponderou o secretário. Em relação às solicitações por leitos de UTI para pacientes graves suspeitos ou confirmados para Covid-19, a Central de Regulação do Estado também mostrou um cenário de estabilidade entre as SE 52 e 53, com uma sutil oscilação negativa de apenas 1%. Por outro lado, as solicitações por leitos de enfermaria, indicado para pacientes com quadros mais leves da doença, tiveram um aumento de 12%. FISCALIZAÇÃO – O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, anunciou novas medidas mais rigorosas que serão tomadas pelo Governo do Estado para combater e punir o desrespeito às normas do Plano de Convivência, e solicitou a colaboração da sociedade. “Vamos ter que aumentar as medidas de fiscalização de forma mais dura e objetiva. Quero pedir a colaboração de todos com o Procon, com a Defesa Social e com as guardas municipais das prefeituras com orlas de praia, para que nos comuniquem, inclusive em outras regiões do Estado”, pediu o secretário. Segundo Pedro Eurico, quem quiser colaborar basta enviar as imagens de aglomerações. O Estado vai, automaticamente, aplicar a multa e, a partir de agora, notificar diretamente por notícia-crime ao Ministério Público para instaurar processo criminal. O secretário informou ainda que, nos últimos 30 dias, já foram multados mais de 150 estabelecimentos com valores que chegam a quase R$ 350 mil. “Esses valores serão aumentados. Em caso de reincidência, a interdição do estabelecimento será definitiva”, advertiu. Já o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, esclareceu que as ações das operativas (PM, Policia Civil e Polícia Militar) visam garantir que as medidas restritivas sejam cumpridas. “O descumprimento dessas medidas enseja a instauração de inquérito policial, como já foi feito com algumas festas ilegais realizadas recentemente. Os promotores dessas festas podem responder processo por crime contra a Saúde Pública”, informou. “É importante que os organizadores e o público contribuam, neste período mais intenso, para que haja uma reversão da curva, e que não seja preciso levar à Justiça e conduzir pessoas para autuação em delegacias, como será feito caso sejam verificadas ações ilegais”, concluiu Humberto Freire

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O mito da “indústria da multa” (por Francisco Cunha)

Há cerca de 15 anos voltei a caminhar regularmente no Recife, depois de ter passado 25 anos “fora da cidade”. Não propriamente fora do Recife, mas “fora da cidade” porque, depois que comecei a trabalhar, comprei um carro e passei a ver o mundo (e a cidade) de dentro de um cockpit (uma cápsula) que, mais tarde, viria, inclusive, a ser refrigerada e, portanto, mais segregada ainda do entorno. Só após ter começado a caminhar foi que percebi o que estava acontecendo. Quando me locomovia só de carro, não tinha percepção disso. A mudança que se operou na minha forma de ver a cidade (e o mundo!) foi tão intensa que no lançamento da Agenda TGI 2020, final do ano passado, cheguei a parafrasear o pintor Cícero Dias: “Eu vi o mundo e ele começava nas calçadas do Recife”. Pela minha contabilidade, nos últimos 10 anos foram, pelo menos, 15.000 km andados dentro do Recife, vendo o mundo, em especial o mundo do trânsito, de outra perspectiva que não de dentro de um carro e posso dizer, sem medo de errar, que a quantidade de infrações cometidas e não punidas é absolutamente colossal! Sobretudo aquelas que colocam em risco direto a integridade física do pedestre, o ator mais frágil do trânsito que todos os outros deveriam, por obrigação legal, proteger (garantir a sua “incolumidade”, conforme diz o Código de Trânsito). Exemplos cotidianamente abundantes dessas infrações não punidas são a prática de velocidade excessiva e o estaciomento proibido sobre a calçada. Em sendo assim, tenho muita dificuldade de entender a quase histeria em curso relativa a uma tal de “indústria de multas”. Pela minha percepção cotidiana, se indústria há é a das infrações não punidas. E isso sem falar num tipo de infração cuja prática é absolutamente disseminada e que se, de fato, fosse punida com multa, na razão direta de sua existência, resolveria a crise fiscal das cidades brasileiras e ainda sobrariam recursos para investimento: uso de celular ao volante. Num País onde morrem cerca de 40 mil e resultam feridas 300 mil pessoas por ano (das quais cerca de 11 mil e 85 mil pedestres, respectivamente), vítimas de eventos trágicos de trânsito, em sua maioria provocados por práticas infratoras, não temos o direito de nos envolver emocionalmente em falsas discussões nem na propagação de mitos como a tal da “indústria de multas”. As vítimas não merecem mais esta desconsideração! *Francisco Cunha é arquiteto e urbanista e consultor empresarial

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Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado e interditado

O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor. Em um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível. O acordo será assinado hoje (1º), às 11h, no Ministério de Minas e Energia e foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite de ontem (31) no Palácio do Planalto. Padilha destacouas punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença. A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon. Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias. Sem caminhões parados em rodovias federais De acordo com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. Dias fez um apelo para que os caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitam novas paralisações. “A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diversos dos interesses do caminhoneiros usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias federais”. Dias destacou que podem haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significam que se trata do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por motivos diversos. (Agência Brasil)

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