Workshop em Recife reúne especialistas nos dias 20 e 21 de agosto para discutir negociação de dívidas, recuperação de créditos públicos e novas formas de relação entre empresas e poder público

A transação tributária será um dos temas centrais do III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, que acontece nos dias 20 e 21 de agosto, no Novotel Recife Marina. O evento reunirá especialistas, autoridades fiscais, magistrados, procuradores, advogados e representantes do setor empresarial para discutir alternativas de negociação entre empresas e poder público diante do avanço das recuperações judiciais e do volume de dívidas tributárias.

Recuperação empresarial e arrecadação

A proposta da transação tributária é criar condições para negociar passivos quando houver espaço jurídico, substituindo disputas prolongadas por soluções que possam favorecer tanto empresas quanto o Fisco. “Não se trata de beneficiar exclusivamente o contribuinte ou a Fazenda Pública, mas de buscar uma solução mais eficiente para ambos, especialmente quando a manutenção de uma disputa por anos pode reduzir as chances de recuperação do crédito e, ao mesmo tempo, comprometer a continuidade da atividade empresarial”, avalia a tributarista.

O debate também envolve os impactos econômicos dos passivos tributários sobre investimentos, empregos, fornecedores e crescimento empresarial. Para o poder público, a negociação pode permitir a transformação de créditos de difícil recuperação em arrecadação efetiva. “A questão central não é simplesmente conceder descontos. É construir mecanismos capazes de transformar créditos certos em arrecadação efetiva e disputas intermináveis em segurança jurídica”, aponta Queiroz, lembrando que essa é a perspectiva que orienta os debates do evento.

Recife recebe discussão nacional sobre conflitos tributários

A programação inclui temas como negócio jurídico processual, Código de Defesa do Contribuinte, desjudicialização, consensualidade algorítmica, consensualidade na Receita Federal, arbitragem e mediação tributária, além da relação entre insolvência empresarial e transação tributária. Também estão previstos debates sobre a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios e o Poder Judiciário. O encerramento terá a conferência “A Era da Consensualidade e o Novo Contrato Fiscal: A PGFN na Vanguarda da Segurança Jurídica e do Desenvolvimento”, com a procuradora geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida. O evento também terá o lançamento de três livros relacionados ao campo tributário.

Serviço

III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários
Data: 20 e 21 de agosto de 2026
Local: Novotel Recife Marina, Recife (PE)
Horário: das 8h30 às 18h
Inscrições: abertas pela plataforma Sympla.