Em fato inédito no país, a Pré-Sal Petróleo concretizou a primeira venda do quinhão de petróleo da União no Polígono do Pré-Sal. Foram comercializados 500 mil barris de petróleo para a Petrobras, extraídos da Área de Desenvolvimento de Mero, no Contrato de Partilha de Produção de Libra. A negociação foi feita diretamente pela Pré-Sal Petróleo, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e gestora dos contratos de partilha, e é referente a duas cargas do navio-plataforma Pioneiro de Libra, com previsão de embarque para março e abril de 2018.

“Essa operação de venda de óleo da União é o primeiro resultado concreto do modelo de partilha no Brasil. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Social e às áreas de educação básica e saúde. A sociedade é, portanto, beneficiária direta dessa venda”, comentou Ibsen Flores, presidente da Pré-Sal Petróleo.

Nesta primeira venda singular (spot no jargão da indústria), a carga foi oferecida, em um processo competitivo, para empresas do setor que tivessem a capacidade logística necessária. A Petrobras apresentou a melhor oferta de preço e foi declarada vencedora. Segundo Ibsen Flores, até junho desse ano, está prevista uma nova oferta ao mercado para a venda de mais 500 mil barris de petróleo de Mero. Para o segundo semestre, a expectativa é de que seja iniciada também a comercialização de petróleo dos campos de Sapinhoá e Lula.

Por lei, a Pré-Sal Petróleo pode comercializar o petróleo e gás natural da União diretamente ou por meio da contratação de um agente comercializador. A empresa pretende atuar com os dois modelos, optando, a médio prazo, pela alternativa que resulte em um melhor resultado econômico para a União.

Este ano, a União planeja arrecadar R$ 1 bilhão com as operações geridas pela Pré-Sal Petróleo - a comercialização e a conciliação financeira a ser feita no Campo de Sapinhoá (tecnicamente chamada de Equalização de Gastos e Volumes). Essa conciliação é feita a partir da apuração das receitas acumuladas da parcela da União, desde o início das atividades no Campo de Sapinhoá, descontada a parcela relativa aos custos incorridos na exploração e na implantação deste projeto de produção.

Criada há quatro anos, a Pré-Sal Petróleo é responsável pela gestão de todos os contratos de partilha (sete atualmente) vigentes no Brasil (vide tabela abaixo). Há ainda a expectativa de incorporação de até cinco novos contratos a partir de áreas que serão ofertadas na 4ª Rodada de Partilha de Produção, prevista ocorrer em junho de 2018.

A Pré-Sal Petróleo zela pela eficácia da condução desses contratos, onde, como gestora, soma força com os consorciados na busca dos melhores indicadores financeiros, sempre respeitando os princípios de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. A empresa busca maximizar o resultado líquido, o que impacta positivamente os cofres da União a partir de um maior ingresso de recursos financeiros. Isso acontece porque, no regime de partilha, os custos incorridos são descontados da receita total da produção e o excedente em óleo (o chamado óleo lucro) é dividido entre o consórcio e a União.

Contratos de partilha sob a gestão da Pré-Sal Petróleo