Urbanismo

Em Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica, a governadora Raquel Lyra inaugurou a primeira fase do sistema de abastecimento de água do município, entregou a PE-425 recém-restaurada e anunciou a próxima edição do programa CNH Rural, com a abertura de 20 mil vagas. A introdução de água tratada em Carnaubeira da Penha traz benefícios diretos aos aproximadamente 13 mil habitantes, anteriormente não atendidos pela Compesa e dependentes de seis poços. A segunda etapa do sistema de abastecimento, em fase de projeto pela Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento do Estado, focará na modernização da rede de distribuição para otimizar o fornecimento de água. A restauração da PE-425, com investimento de R$ 61 milhões, irá aprimorar a mobilidade de 57 mil residentes de Floresta, Mirandiba e Carnaubeira da Penha, conectando esses municípios em um trecho de 43,4 quilômetros. Além de facilitar o deslocamento local, a rodovia proporcionará um acesso mais eficiente aos estados da Bahia, Paraíba e Ceará, além de favorecer o escoamento da produção agropecuária. Na próxima edição do Programa CNH Rural, 20 mil vagas serão disponibilizadas para agricultores familiares pernambucanos obterem gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação. A governadora também anunciou a convocação, a partir de terça-feira (6), das 8.741 pessoas que se inscreveram na última edição e não foram chamadas. (Fotos: Miva Filho e Yêdo Leonel/Secom)

Na terça-feira (23), o Recife recebeu a certificação de nível Ouro da Bloomberg Philanthropies, por meio da Results for America, em reconhecimento ao desempenho exemplar do Compaz na redução da violência nos bairros em que atua. O município integra um grupo de 11 novas cidades dos Estados Unidos e da América Latina a receber essa certificação, sendo a capital pernambucana a primeira da região a alcançar a mais alta condecoração. A destacada atuação do Compaz foi notada por sua habilidade em utilizar dados excepcionais para fundamentar decisões políticas, alocar recursos, aprimorar serviços, avaliar a eficácia de programas e envolver os cidadãos. A Certificação Ouro foi obtida pelo Recife com base nos resultados do Compaz, que resultaram em uma diminuição de 15% na violência ao longo de quatro anos nos territórios onde o programa está presente. Inspirando-se em modelos bem-sucedidos, como o de Medellín (Colômbia), a cidade combate não apenas a violência, mas também o tráfico de drogas. O Compaz, um equipamento inovador, oferece uma ampla gama de programas e serviços de qualidade, desde aulas de matemática até aulas de artes marciais, para apoiar esforços de prevenção a crimes e violência. Utilizando dados e evidências no nível do bairro, o Recife busca implementar soluções personalizadas para as comunidades, promovendo de maneira equitativa e eficaz a melhoria de bairros carentes em questões como segurança pública e mobilidade econômica. Além disso, o Esquadrão de Inovação e Transformação Aberta do Recife (E.I.T.A! Recife) também foi um ponto crucial para a obtenção da certificação nível Ouro. Nascido em uma cidade voltada para a tecnologia, com o Porto Digital, o maior Parque Tecnológico Urbano e Aberto do Brasil, o E.I.T.A! Recife é um movimento inovador dedicado a promover uma transformação cultural no serviço público. Utilizando estratégias de design thinking e trilhas de inovação, o programa facilita a colaboração entre os setores público e privado para resolver desafios sociais e impulsionar o ecossistema de inovação e tecnologia nacional. No contexto latino-americano, as trilhas de inovação do E.I.T.A! Recife são vistas como oportunidades escaláveis diante da necessidade de ações que reduzam a desigualdade nos centros urbanos. Segundo o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), cerca de 1500 startups brasileiras têm potencial para atuar no setor business-to-government (B2G), oferecendo soluções tecnológicas para governos. Além do Recife, outras cidades contempladas com a Certificação What Works Cities incluem Alexandria, Nova York, Port St. Lucie, Rochester e Rock Hill, nos EUA; Bogotá, Medellín e Rionegro, na Colômbia; Luján de Cuyo e Tres de Febrero, na Argentina; Monterrey, no México. Phoenix e Tempe, também nos EUA, alcançaram a categoria Platinum, o mais alto reconhecimento possível, ao lado da cidade de Nova York, que recebeu essa certificação pela primeira vez. O padrão de certificação What Works Cities avalia o uso de dados por uma cidade com base em 43 critérios, sendo que uma cidade atinge o nível Prata ao atender de 51% a 67% desses critérios, o nível Ouro de 68% a 84%, e o nível Platinum com 85% ou mais. Rochelle Haynes, Diretora Administrativa da Certificação What Works Cities "Estamos animados em dar as boas-vindas a essas 12 cidades recém-certificadas que têm um foco coletivo em como os dados podem ser usados para construir comunidades mais fortes. Essas cidades entendem que o uso de dados pelo governo local é uma pré-condição para resolver problemas, avaliar o que está funcionando e melhorar a forma como suas prefeituras fazem negócios. E elas estão investindo seus recursos para isso”. James Anderson, lider do programa de Inovação governamental na Bloomberg Philanthropies. "O programa de certificação What Works Cities da Bloomberg Philanthropies representa uma comunidade cada vez maior de formuladores de políticas que elevam o padrão do que é possível para o governo local quando os dados são aproveitados para enfrentar os principais desafios e oportunidades enfrentados pela cidade. Mais de 160 cidades em todas as Américas estão buscando o selo de aprovação da Certificação What Works Cities porque as prefeituras, como qualquer outra organização moderna eficaz, devem utilizar dados para tomar melhores decisões. O programa oferece aos governos locais essa bússola e estamos felizes por ver que seu alcance continua a crescer”.

O Governo de Pernambuco lançou o processo licitatório para contratar uma empresa de engenharia responsável pelas obras de contenção de encostas e urbanização em Jardim Monte Verde, localizado em Jaboatão dos Guararapes. Com um orçamento de R$ 48,9 milhões, o objetivo é preparar a localidade para enfrentar fortes chuvas e prevenir desastres semelhantes aos ocorridos em 2022, quando enxurradas resultaram em uma das maiores tragédias registradas no estado, com mais de 20 vítimas no local. A licitação prevê a abertura das propostas de habilitação técnica e de preços. A contratação da empresa é esperada para meados de março, e a obra tem um prazo de 18 meses. A ação de contenção de encostas em Jardim Monte Verde é uma resposta a uma demanda histórica da população, anunciada durante as escutas do programa Ouvir para Mudar, em 2023. Simone Nunes, secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, destaca que a urbanização ocorrerá com recursos estaduais em uma região limítrofe entre os municípios do Recife e Jaboatão. A área é identificada como desassistida e esquecida, onde as fronteiras municipais são ambíguas. Os trabalhos em Jardim Monte Verde abrangerão três frentes: Chapada do Araripe, Alto Santa Izabel e Alto do Parnaioca. A técnica de enrocamento, que envolve a contenção de encostas com pedras argamassadas, será utilizada para preservar a estabilidade dos maciços de terra. Além disso, será instalado um revestimento rochoso com infraestrutura para canalização adequada das águas pluviais. O projeto inclui a urbanização das áreas, com a instalação de equipamentos como pequenas praças, brinquedos e bancos de lazer, projetados para se integrarem ao relevo da região e proporcionar prazer e tranquilidade aos moradores. Além das obras, a iniciativa prevê um plano de assistência social para educar as pessoas sobre a não expansão de suas habitações para áreas inadequadas. A ação busca não apenas a preservação de vidas, mas também possui um componente educacional. Governadora Raquel Lyra “Temos urgência na execução dessas obras porque precisamos preservar o direito de habitação das famílias que residem na região e evitar desastres decorrentes da falta de infraestrutura e preparo para receber águas em grandes quantidades”

Instituto enviou 27 contribuições à Consulta do Ministério dos Transportes sobre a Política do Transporte Ferroviário de Passageiros. (Fotos: Wanderley Andrade/Especial para a Algomais) O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), organização não governamental voltada à proteção dos direitos dos consumidores, apresentou 27 contribuições durante a consulta pública sobre a Política do Transporte Ferroviário de Passageiros, promovida pelo Ministério dos Transportes. O governo federal planeja estabelecer essa política por meio de Decreto. As contribuições do Idec abordaram temas cruciais, como a necessidade de critérios de qualidade, incluindo a frequência e pontualidade dos serviços; boas práticas de gestão para assegurar a qualidade dos contratos de concessão; e prioridade na alocação de recursos públicos, por meio de investimentos e subsídios, para garantir a expansão da rede e a excelência do serviço para os usuários. Além disso, o instituto apresentou sugestões relacionadas a medidas de transparência, participação popular e aspectos ambientais, incluindo a preservação do entorno da rede ferroviária, bem como detalhes sobre os direitos dos usuários. DESCONSTRUÇÃO DA MOBILIDADE SOBRE TRILHOS NO BRASIL Segundo Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o sistema de transporte regional por trem de passageiros no Brasil foi desmantelado progressivamente desde a década de 1990, fundamentado em uma perspectiva equivocada e antiquada de que o serviço deveria ser lucrativo. Esse desmonte resultou na dependência da mobilidade regional em relação aos sistemas de ônibus e aviação, gerando uma lacuna de eficiência no conjunto do sistema de transporte brasileiro. Na visão do Idec, o Brasil se encontra atrasado em comparação a diversos países que já perceberam os benefícios socioeconômicos e ambientais de uma rede ferroviária robusta para passageiros, como é o caso do Japão, França, Estados Unidos e Argentina, que buscaram investir e modernizar suas infraestruturas. “Nesse contexto, não apenas a mobilidade das pessoas foi prejudicada, mas deixou-se de explorar o potencial de desenvolvimento regional que as ferrovias podem proporcionar ao fomentar economias locais e conectar comunidades. A retomada de uma rede federal de trens de passageiros representa um avanço para a mobilidade sustentável, pois trata-se de um modo de transporte eficiente, ecológico e socialmente inclusivo”. POSIÇÃO AINDA É TÍMIDA PARA REVERTER O CENÁRIO ATUAL No entanto, o Idec avaliou a proposta do Ministério dos Transportes como sendo modesta, especialmente devido à ausência de uma participação mais robusta do governo federal no que diz respeito ao investimento de recursos para subsidiar o serviço. Rafael Calabria, ao explicar a posição do Idec, ressaltou que o transporte ferroviário é dispendioso e o passageiro não possui condições financeiras para arcar sozinho, através da tarifa, visando garantir o lucro das concessionárias. “O resultado dessa lógica vai ser o mesmo que já vimos no passado: um serviço que o consumidor não consegue bancar e que acaba se tornando precário e inviável também para o empresário”. Rafael Calabria destaca que o transporte é um direito social e, independentemente de gerar lucro, deve existir com qualidade e acessibilidade. Ele enfatiza a necessidade do subsídio público, para que a sociedade como um todo contribua, seguindo a prática comum em outros serviços públicos e em diversos países.