Urbanismo

A crise crônica das finanças das prefeituras se tornou aguda no segundo semestre de 2023. O questionamento da divisão de recursos entre a União, estados e municípios é antiga e está nas raízes do almejado Pacto Federativo. Porém, no atual trimestre, um combinado de queda de arrecadação e aumento das obrigações orçamentárias levou os prefeitos a um movimento “grevista” por um socorro federal. Em Pernambuco, a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) estima que 80% das cidades sobrevivem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ficaram em uma situação de maior fragilidade nos últimos meses. Entender a briga pelo orçamento nesse caso não é fácil. Existem diferentes fontes de receitas dos municípios, como o ISS (Imposto sobre Serviços), o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e uma parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Porém, as pequenas cidades, de forma geral, dependem muito do FPM para realizar seus serviços. O fundo é composto por 22,5% da arrecadação líquida da União da soma do IR (Imposto de Renda) com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O resultado dessa sopa de letrinhas que deixou os prefeitos em pânico foi que houve uma redução das receitas vindas do IR das pessoas jurídicas, ao mesmo tempo em que aconteceu um aumento das restituições do Imposto de Renda. O resultado final é que houve uma diminuição da arrecadação da União e, consecutivamente, queda do repasse municipal. O impacto veio no início do segundo semestre. Os repasses do FPM são feitos três vezes ao mês. A queda do primeiro decêndio de julho foi de 32,4%, enquanto que nos meses de agosto e setembro, no mesmo período, foram respectivamente de 20,3% e 28,2%. “Se já temos um Pacto Federativo injusto aos municípios, perder cerca de 30% da receita prejudica muito os serviços que a gente presta para a população e a forma que temos de pagar os servidores. Somado a isso, tivemos queda de outras arrecadações, como o ICMS. Esses dois fatores fizeram com que muitas prefeituras se encontrassem em situação de calamidade”, destacou a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. O processo de desindustrialização do País, intensificado nos últimos anos, e as mudanças mais recentes nas regras do Imposto de Renda tiveram uma relação com essa queda das receitas, segundo o economista e professor da UPE (Universidade de Pernambuco), Sandro Prado. “Enquanto nos anos 1980 chegamos a ter em torno de 30% do PIB da indústria, no Governo Bolsonaro chegou a 11%. Tivemos uma queda percentual desse setor que fez com que o IPI murchasse. Essa desindustrialização é um processo longo, que teve um agravamento muito forte nos últimos anos. Além disso, houve uma restituição maior do Imposto de Renda. É uma luta importante para a população, mas traz um complicador que é a diminuição desse repasse nos meses de agosto e setembro, fazendo com que os municípios ficassem enlouquecidos”, afirmou Sandro Prado. A proximidade com as eleições municipais do próximo ano se tornou um agravante nesse cenário, pois cria dificuldade para a máquina pública das prefeituras, na análise do economista. CRESCIMENTO DAS DESPESAS NO RADAR Além da queda das receitas, outra queixa forte dos prefeitos, capitaneada no País pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), é o aumento de despesas obrigatórias, sem uma fonte definida. Em outras palavras, são leis que elevam, por exemplo, salários, sem que haja a indicação de quem pagará a conta e tudo vai acabar nos cofres municipais. O aumento do piso dos professores, por exemplo, entra nessa conta. “Temos visto e revisto o Pacto Federativo porque é muito injusto com os municípios. As demandas só chegam, mas contrapartida financeira não chega para fazermos o melhor, que é cuidar das pessoas. Temos um grave subfinanciamento na saúde, na educação e na assistência social. É preciso rever a distribuição desses recursos”, afirmou a presidente da Amupe. Ela destaca que o subfinanciamento dos serviços não é um problema recente, mas algo que já atravessa pelo menos uma década, com graves prejuízos aos cofres municipais. De acordo com o estudo recém-publicado pela CNM, 53% das pequenas cidades do País e 38% dos municípios de médio e grande porte estão com déficit – despesas maiores que as receitas. “No primeiro semestre de 2023, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 91 foram destinados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública”, afirmou o estudo Avaliação do cenário de crise nos municípios. A pesquisa foi realizada a partir de dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e elaborada pela CNM. O economista Sandro Prado avalia que são justas as reivindicações das categorias profissionais e que deveriam haver outros pisos instituídos em lei. No entanto, vê com preocupação a ausência de comunicação entre os legisladores e o Poder Executivo na definição dos recursos. “Essa falta de diálogo entre os dirigentes municipais, estaduais e federais é uma coisa muito séria. Quando o Congresso aprova uma legislação que vai afetar 5.570 municípios é algo muito grave. Obviamente as categorias são merecedoras. Algumas mais fortes conseguem. O piso dos professores e dos profissionais de saúde aumenta as despesas do município. Deveria haver, por parte dos gestores, um remanejamento dos recursos para esse pagamento, mas muitos colocam isso como algo que ele não conseguiu pagar e algo que fez com que dificultasse ainda mais a sobrevivência desses municípios”, disse o economista. No primeiro semestre, os municípios de Pernambuco tiveram um aumento de despesas com pessoal na ordem de 7%, em comparação com o mesmo período de 2022. Os gastos de custeio avançaram em 23% e os investimentos subiram em 24% nos primeiros seis meses de 2023. Já a arrecadação no primeiro semestre registrou um aumento de 7% do FPM e uma queda de 4% do ICMS. Uma redução abrupta, no entanto, foi das execuções de emendas parlamentares, que alcançaram o patamar de 63% a menos que em 2022. Diante do baque do começo do segundo semestre, Márcia Conrado destacou que os prefeitos

Edilson Junior, mestre em desenvolvimento e meio ambiente pela UFPE e doutor em geografia pela UFES, pesquisou o Rio Beberibe durante a sua dissertação Nas Trilhas da Floresta Urbana: Gestão ambiental e conflitos na Mata do Passarinho. Mais que uma questão natural, relacionada aos efeitos das mudanças climáticas, o cenário vivido na comunidade emblemática vizinha ao rio é um problema de ordem social. O pesquisador destaca que os indicadores sociais dos bairros que convivem com o Beberibe são comparáveis aos países mais pobres da África. Nesta entrevista concedida ao jornalista Rafael Dantas para a série 3 Rios, 3 Comunidades, 3 Desafios, Edilson Junior trata ainda dos possíveis caminhos para recuperação do Rio Beberibe e das comunidades do seu entorno, mas alerta para o agravamento da situação social nas últimas décadas, com o crescimento demográfico das comunidades ribeirinhas. (Fotos: Midiã Tavares, especial para a Algomais) Qual a relação entre o poder público, a comunidade que vive na região e o Rio Beberibe? A relação entre o poder público e a comunidade é de abandono; entre a comunidade e o rio é de desprezo; e entre o rio e o poder público é de serventia. Explico: se traçarmos um panorama com indicadores de renda, saúde e educação, que são utilizados no Índice de Desenvolvimento Humano, dentro de um município, veremos que os bairros que margeiam essa porção do Rio Beberibe estão historicamente atrelados a resultados similares aos de países africanos pobres. São décadas de desamparo, falta de equipamentos urbanos e oportunidades de trabalho. A desigualdade é muito violenta, o que torna secundária a pauta da conservação ambiental. A exemplo da Reserva de Floresta Urbana (FURB) Mata do Passarinho, que foi seu objeto de pesquisa, como se caracteriza a pressão ambiental nessa região? Ninguém vai pensar nos impactos ambientais de derrubar a mata para construir sua casa, de retirar lenha para poder cozinhar suas refeições, ou nos problemas de lançar esgoto e lixo diretamente no rio, enquanto o poder público não atende sequer as demandas sociais básicas. É uma situação triste, pois o Beberibe e as Reservas de Floresta Urbana que o margeiam são, de certa forma, patrimônios vivos da nossa terra e estão diariamente sofrendo com este tipo de ação. Portanto, por necessidade, a população faz uso desses recursos naturais e não há ação de conscientização que possa impedir isso. Apenas a resolução das demandas de habitação e saneamento, anulando a necessidade de fazer uso desses espaços naturais, pode aliviar a pressão ambiental do Beberibe e das FURBs. Há mais de uma década a região foi alvo do Prometrópole. Esse programa era voltado para a Bacia do Beberibe e inclusive retirou a população da Vila do Tetra, que fica entre a FURB e o Rio. Mas a área foi reocupada e não foi construído o habitacional. O que aconteceu para esse projeto não ser executado? O programa Prometrópole, que este ano completa duas décadas desde o grande aporte financeiro recebido do Banco Mundial, é um caso emblemático, tanto pelo seu escopo quanto pelo seu resultado. Em teoria, ele iria garantir uma transformação urbanística completa das margens do Beberibe, servindo de vitrine para Pernambuco numa época em que diversas organizações intergovernamentais, como as Nações Unidas, estavam financiando projetos de urbanização no Brasil. No entanto, o que tivemos foi a fragmentação do programa em obras sem a devida efetividade, pouco integradas entre si ou fora dos fundamentos de saneamento e combate à pobreza do programa. Isso é completamente diferente do que foi apresentado à população. Até hoje, os habitantes dos bairros contemplados pelo Prometrópole lembram do projeto com frustração. Muitas das áreas de lazer propostas não foram construídas, o quantitativo de habitações entregues ficou aquém da demanda, a pavimentação e o esgotamento sanitário das ruas se arrastaram além do necessário, e o abastecimento de água ainda é deficiente. Isso sem falar na rede de serviços públicos, que não foi ampliada como anunciado. Sobre a Vila do Tetra, pode-se dizer que a questão até triplicou de tamanho, tanto no quantitativo populacional quanto na área ocupada. Isso ocorreu porque, diante do atraso ou da inexistência das obras, novas frentes de ocupações foram se formando ao longo do Beberibe, a exemplo do terreno no antigo endereço da Rádio Olinda. Acredito que o Prometrópole sofreu muito pela visão engessada de um "kit de urbanização" que não atendia às especificidades do povo atendido e do espaço que habitavam. A população vive numa situação de extrema vulnerabilidade social e sem saneamento básico. Quais os possíveis caminhos para encontrar uma solução que seja satisfatória para a população e para o Rio Beberibe? Não há solução efetiva que não seja através de um grande projeto integrado entre urbanização e demais questões sociais. Em uma situação ideal, a realocação da população para moradias mais adequadas e a consequente proteção das margens seriam o melhor caminho. No entanto, isso tem um custo político e orçamental que pouquíssimas gestões municipais estão dispostas a enfrentar. Além disso, desde a Lei 14.285/2021, os municípios detêm competência para regularizar todas as ocupações urbanas nas margens dos rios, chancelando a transformação do que deveriam ser áreas de proteção em tecido urbano consolidado. É esse caminho que tem sido adotado, normatizando a precarização das margens dos rios. Dessa forma, temos o próprio poder público a "planejar" desastres, como os provocados por enchentes. O que fica claro é que qualquer projeto precisa contemplar as dimensões sociais e ambientais, pois não é possível pensar em recuperar um rio enquanto a população sofre necessidades mais urgentes como emprego e habitação. A história do Prometrópole mostra isso. A população se queixa da maior intensidade de eventos de enchentes nos últimos anos. Podemos inferir alguma relação com as mudanças climáticas e a maior intensidade de chuvas, num período mais curto de tempo? Não apenas as mudanças climáticas estão propiciando mais eventos hidrológicos extremos, mas também as características da suburbanização a partir do médio curso do Beberibe estão contribuindo para as situações de enchentes. Na verdade, as questões relacionadas a como produzimos a nossa cidade