Arquivos Urbanismo - Página 19 De 97 - Revista Algomais - A Revista De Pernambuco

Urbanismo

Retratos dos Visiveis

Prefeitura do Recife divulga resultados do Censo da População de Rua

No último dia 25, a Prefeitura da Cidade do Recife, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), apresentou os achados do Censo da População de Rua. A população total recenseada foi de 1.806 pessoas, sendo 1.443 delas em situação de rua no momento da contagem, e 363 em abrigos. O relatório destacou a predominância masculina (76%) entre as pessoas em situação de rua. Além disso, apontou que 75% eram homens cisgêneros, enquanto 25% eram mulheres cisgêneros e trans. Quanto à etnia, cerca de 80% eram de etnia preta ou parda. O relatório também enfatizou que, embora a maioria seja composta por adultos em idade ativa (80%), existem idosos (11%) e crianças/adolescentes (4%) enfrentando maior vulnerabilidade. A pesquisa indicou que 26,5% estavam nas ruas há menos de um ano, enquanto 35% viviam nessa situação há mais de cinco anos. A pesquisa destacou que conflitos familiares (mais de 50% dos casos) são uma das razões para a situação de rua. O Censo Pop Rua é parte integrante do Programa Recife Acolhe, que busca atenuar os riscos sociais enfrentados pela população em situação de rua e reduzir as disparidades na cidade. A pesquisa não apenas identificou as pessoas, mas também estabeleceu conexões entre profissionais e indivíduos, humanizando suas histórias e vivências. Elementos como nome, cor, identidade/expressão de gênero e locais específicos da cidade ocupados por esses indivíduos foram considerados. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Rita Suassuna, enfatizou que o objetivo do Censo é compreender a população em situação de rua no Recife, a fim de melhorar e ampliar os serviços oferecidos a essa comunidade. A abordagem colaborativa, envolvendo profissionais com experiência direta, enriqueceu o relatório. Ana Rita ressaltou que o documento reforçará as atividades e serviços disponibilizados. Com base nos resultados, a Prefeitura anunciou o lançamento de novas iniciativas no âmbito do Programa Recife Acolhe, guiadas pelo relatório. O projeto piloto Moradia Primeiro Recife tem como alvo oferecer moradia permanente para famílias em situação de rua que não aderem aos modelos de acolhimento provisório. Além disso, o Centro Popinho, direcionado a crianças e adolescentes desacompanhados, e o Programa Pão e Letra, focado em educação e cidadania, também foram anunciados como parte dessas iniciativas.

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Algomais vence o Prêmio Urbana de Jornalismo, com fotografia de Tom Cabral

O fotógrafo Tom Cabral venceu a 19ª edição do Prêmio Urbana – Engenheiro Pelópidas Silveira de Jornalismo, na categoria fotografia. A foto vencedora é Mobilidade nos Trilhos, que ilustrou uma das reportagens da Revista Algomais sobre os desafios do metrô do Recife. O Prêmio Urbana de Jornalismo é promovido pela Urbana-PE em parceria com o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) e tem o objetivo de incentivar reportagens que abordem o tema mobilidade urbana. Além de Tom Cabral, foram anunciados como vencedores no Prêmio os trabalhos Calçadas: caminho para a cidadania (de Marília Parente, do Portal Leia Já) e RotaViva – Pela preservação da vida (Roberta Soares, do Podcast Programa RotaViva).

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Greve dos metroviários pautou o debate do transporte sobre trilhos

Hoje o senador Humberto Costa promove uma visita às instalações do Metrorec, juntamente com um conjunto de parlamentares da bancada pernambucana. O embate das últimas semanas tem como principal ponto de discussão a possibilidade de privatização do sistema de transporte de passageiros sobre trilhos no Recife. Estão confirmadas as presenças da senadora Teresa Leitão e do deputado Túlio Gadêlha. A empresa enfrenta há anos uma crise na prestação de serviços, principalmente após a entrada no Programa Nacional de Desestatização (PND), no início do Governo Bolsonaro. Ano a ano, o orçamento executado da CBTU no Recife era inferior à metade solicitada para a operação, tendo em alguns anos atingido pouco mais de 30%. A pandemia agravou a crise, com a queda considerável do número de passageiros por dia. Desde que o Governo Lula assumiu o poder executivo, havia uma grande expectativa de que o rumo para o sistema traçado pelo Governo Bolsonaro fosse revertido. Mas até agora não foi. O assunto é tão delicado que até então o Governo Federal tem se esquivado de responder sobre o futuro do sistema. Questionado em uma coletiva, o ministro da Fazenda Fernando Haddad indicou que empresas que prestam serviço de interesse social não deveriam ser privatizadas. Porém, deixou em aberto o futuro da CBTU, sem tratar especificamente sobre o caso do Metrô do Recife, conforme foi questionado. Em outra ocasião, o ministro Rui Costa indicou apenas que o metrô estaria recebendo estudos no PAC para ser requalificado. Sem tratar do modelo de gestão. Os metroviários criaram uma caravana para realizar um protesto em Brasília, em frente ao Palácio do Planalto, juntamente com os profissionais da Trensurb, do Rio Grande do Sul, que vive uma situação semelhante. As lideranças sindicais não foram recebidos pelo presidente Lula, mas pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República do Governo Lula, Márcio Macedo. A governadora Raquel Lyra, mesmo tendo tratado na campanha eleitoral o metrô como prioridade, também não sentou com os metroviários. Ela também não está na agenda programada hoje pelo senador Humberto Costa. Mais que uma visita para constatar a degradação do sistema sobre trilhos no Recife, a ação de hoje tem a relevância de insistir na tentativa de abertura de um debate sobre o metrô. Audiências públicas já aconteceram na Câmara dos Vereadores, na Assembleia Legislativa e no Senado. Hoje, o palco será na Unicap, reunindo representantes de vários setores. Mas é fundamental que o Governo Federal, que tem a tomada de decisão na mão, se manifeste. "Estamos reunindo forças para buscar soluções. O metrô do Recife é um dos principais serviços de transporte público da Região Metropolitana, mas sofreu um absurdo processo de sucateamento. O sistema foi abandonado e não atende às necessidades da população, além de colocar em risco a segurança dos trabalhadores. Vamos seguir atuando, de maneira coletiva, para encontrar alternativas que garantam a recuperação da rede e restabeleça a segurança e o conforto dos passageiros e dos trabalhadores", afirmou Humberto. Além dos parlamentares, debate deve ter as presenças do diretor-presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Matheus Freitas, do superintendente da CBTU, Dorival Martins, da chefe do Departamento de Estruturação de Projetos do BNDES, Anie Amicce, e do presidente do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco, Luiz Soares. Existe um consenso sobre a necessidade de recuperação do sistema do metrô, que foi abandonado e atende majoritariamente a população trabalhadora e mais pobre da Região Metropolitana do Recife. O caminho traçado pelo Governo Bolsonaro para o setor de transporte sobre trilhos, no entanto, não é unanimidade. Além do impacto na tarifa, que é uma certeza desse processo, as experiências de outros sistemas amadurecidos que foram privatizados no Brasil não são satisfatórias. O maior exemplo atual é a Supervia, no Rio de Janeiro, mas não é o único. A própria Rede Ferroviária, que tinha uma forte operação em Pernambuco, é um case relevante a ser analisado. Boas decisões não partem de portas fechadas, estudos secretos e sem debate público. O futuro do metrô já está na boca de todo recifense. É preciso qualificar a discussão, com a participação direta dos tomadores de decisão. Pernambuco já perdeu no passado milhares de quilômetros de trilhos em um processo semelhante e hoje luta com muito esforço para retomá-los com a Transnordestina. O Estado quase perde o novo ramal da Transnordestina, também por uma decisão ancorada em estudos sigilosos. A lição tem que ser aprendida. LEIA TAMBÉM

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Tatico Dois Irmaos

Intervenção no Parque de Dois Irmãos visa garantir segurança viária e espaço público

A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) estará inaugurando hoje (18) uma revitalização do espaço em frente ao Horto de Dois Irmãos. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária (BIGRS) e a Secretaria Executiva de Comércio Popular, com o propósito de promover uma convivência mais segura e saudável entre pedestres e veículos. A área será reconfigurada para oferecer mais travessias e espaços dedicados aos pedestres. Com um olhar voltado à redução de velocidades e ao aumento da segurança, o projeto também incluirá elementos que promovam a adequação de velocidade dos veículos. Cerca de 960 pedestres, em sua maioria crianças, transitam pela região a cada hora devido à proximidade do Parque de Dois Irmãos. Reconhecendo a vulnerabilidade desse grupo, especialmente às distrações e aos impactos, a intervenção contará com nove novas travessias e uma expansão de calçadas, abrangendo 1.900 m². Essa ampliação beneficiará o trânsito seguro de pedestres e também acomodará atividades comerciais populares. O novo desenho viário buscará promover um ambiente seguro e tranquilo. As calçadas expandidas e as travessias adicionais contribuirão para um zigue-zague na pista, desacelerando os veículos motorizados. Além disso, a velocidade máxima permitida será readequada para 30 km/h, alinhando-se com as recomendações das Nações Unidas para vias locais. Bancos e balizadores serão implementados como parte do mobiliário urbano, enquanto um sentido único em direção à UFRPE será adotado nas vias da Praça, melhorando a circulação e a organização do trânsito. A relevância dessa intervenção é ressaltada pela incidência de 26 acidentes com vítimas registrados nos arredores da Praça Farias Neves entre 2017 e 2023. “Identificamos que esse era um ponto que merecia um ordenamento especial devido ao número de sinistros de trânsito e por ser uma área com grande fluxo de pedestres. Uma rua com uma velocidade adequada, estacionamentos ordenados e espaços segregados, como estamos fazendo aqui em Dois Irmãos, é uma rua cuja sinalização induz ao respeito e, com isso, salva vidas”, destaca Antônio Henrique, gerente geral de mobilidade humana da CTTU. Hoje a CTTU está realizando atividades educativas sobre trânsito, enquanto a Secretaria da Primeira Infância proporcionará uma biblioteca itinerante em colaboração com o Parque Estadual Dois Irmãos.

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marcus andre silva

"Podemos aprender com o mangue a nos adaptar às mudanças climáticas"

Marcus André Silva, Professor do Departamento de Oceanografia da UFPE, alerta que o processo de modificação do clima tem ocorrido de forma mais acelerada do que apontavam as previsões, mas que o Brasil tem potencial para adotar soluções para mitigar os danos do fenômeno, muitas delas baseada na natureza. Diante dos efeitos das mudanças climáticas, que seguem em ritmo acelerado, teremos que encontrar soluções que se adaptem à natureza ao invés de confrontá-la. A recomendação é do professor do Departamento de Oceanografia da UFPE Marcus André Silva. Ele sugere que em alguns lugares do Recife, poderemos não recorrer à fria engenharia que ergue barreiras de concreto para impedir a cheia da maré, mas deixar que a água invada e depois vá embora. “Em Veneza, por exemplo, nas macro-marés, alguns lugares são alagados e todo veneziano sai de galocha”, compara o professor que também é coordenador substituto do Centro de Estudos Avançados da universidade. Assim como Chico Science inspirou-se na riqueza da vida no mangue para produzir a sua arte, Marcus Silva, pelas vias da ciência, nos convida também a aprender com esse ecossistema que convive com as oscilações da maré. Nesse sentido, até a palafita pode se tornar uma boa solução, desde que receba modificações para que se transformar numa moradia digna aos ribeirinhos. Nesta entrevista a Cláudia Santos, o oceanógrafo fala dessas soluções, explica como acontece o complexo processo de elevação do nível dos oceanos e alerta que temos que ser ligeiros em abandonar práticas como o uso de combustíveis fósseis porque o curso das mudanças climáticas está mais adiantado do que mostraram as previsões dos estudiosos. Como se dá o processo de elevação do nível dos oceanos? Não é um processo simples, ele envolve uma série de características físicas associadas à água, principalmente a do mar, e ao processo de mudança climática, que começou a partir da Revolução Industrial. Esse evento provocou o aumento das emissões de gás carbônico na atmosfera, que age como um filtro, impedindo que o calor seja dissipado para o espaço. Isso faz com que o planeta retenha mais calor. O oceano é um elemento importante no balanço da temperatura do planeta. Esses 2/3 de água que fazem parte da superfície da Terra retém 90% do calor que é absorvido da radiação solar. Se o continente não tivesse a parcela de oceano, a temperatura entre dia e noite oscilaria bastante. Um exemplo é o deserto do Saara, que é carente de água. Durante o dia ele chega a quase 50°C e, à noite, a temperatura está abaixo de zero. Enquanto no Recife, às margens do Atlântico, mesmo no inverno, a temperatura ficar abaixo de 20° é muito raro, porque recebemos o calor do oceano. Uma vez que aumenta o calor retido no planeta, a temperatura da superfície do mar também aumenta e aí a água vai expandir, vai haver o processo de expansão térmica, um fenômeno físico. Mas esse fenômeno não acontece apenas na superfície do oceano. Se focarmos na temperatura do Atlântico tropical, por exemplo, ela é mais quente até mais ou menos uns 100m de profundidade. Mas no oceano profundo, a 4 mil metros, as temperaturas caem para 4°C. Essa é uma água mais fria, que vem do Ártico e da Antártica. Nos oceanos há uma circulação que conecta a circulação superficial da água, que é basicamente induzida pelo vento, e a circulação profunda, induzida pelas diferenças de temperatura e salinidade que comandam a densidade da água. Então, se a gente tem uma água gelada mais densa ela vai empurrar uma água mais quente e menos densa. Basta pensar num aquário: se colocarmos água gelada de um lado e água quente do outro e juntarmos essas duas águas, a água gelada tende a circular por baixo e a água quente vai circular por cima. Existe um processo que é a circulação profunda da água do mar que vem dos polos para a região tropical e a água quente vai passar a fluir na superfície ao ser empurrada pela água fria da profundidade. Um processo que é contínuo. Acontece que há um aquecimento dos polos, principalmente do Ártico, que está perdendo massa de gelo, de permafrost, o gelo permanente do Ártico. As previsões apontam que essa água doce, que está aportando do desgelo da calota polar, tem a tendência de enfraquecer a circulação profunda. Ela é doce porque quando a água marinha congela, o sal fica na superfície. E, como eu disse, além da temperatura, a salinidade também aumenta a densidade dessa água e ela afunda, fazendo com que ela seja a bomba, o propulsor dessa circulação profunda. Mas com o aporte de água doce do derretimento da calota das geleiras, a água está menos salina, o que diminui a densidade da água do mar do Ártico enfraquecendo essa circulação profunda. Aí, ocorre o enfraquecimento do que chamamos de Célula de Revolvimento Meridional. Ela conecta as principais correntes num processo em que a circulação superficial da água do mar retira calor dos trópicos e o leva para as regiões temperadas e aos polos. A Célula de Revolvimento Meridional funciona como grande trocador de calor do planeta mas, ao enfraquecer, leva o planeta a reter mais calor na superfície do oceano tropical e diminuir o transporte de calor superficial para as regiões temperadas dos hemisférios sul e norte que tendem a ficar mais frias. Por isso que hoje falamos de mudança climática e não de aquecimento global, porque há uma transformação do clima no planeta todo onde algumas regiões apontam ficar mais frias e, outras, mais quentes. Além disso, essa água profunda também está esquentando, logo também está expandindo. Então, não temos só o processo da radiação e da temperatura da atmosfera induzindo a circulação e a temperatura da superfície do mar mas, também, uma tendência de aquecimento de toda a água do oceano. Isso é um processo lento, que as previsões avaliam começar em 2100 e evoluir ao longo do dos séculos. Então o processo é muito mais complexo do que o

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Quais os documentos necessários para regularizar um imóvel?

Dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apontam que 60% dos imóveis do Brasil estão irregulares, ou seja, sem escritura pública e registro. Essa situação pode trazer muita dor de cabeça para as pessoas que adquiriram o imóvel por meio apenas do contrato particular de compra e venda ou um simples recibo, pois não há nenhuma garantia jurídica no que se refere à conclusão do processo de transferência da propriedade. Para evitar danos, que podem chegar à perda do imóvel, a especialista em negócios imobiliários do cartório Andrade Lima, Rayssa Véras, detalha o que precisa ser feito para regularizar o bem. “Um imóvel sem escritura pública registrada no cartório de imóveis competente, é a mesma coisa que um cidadão sem RG. Um imóvel irregular perde, em média, 30% do seu valor de mercado”, explica. Os principais documentos necessários para se regularizar um imóvel são: contrato particular de promessa de compra e venda, escritura pública do imóvel realizada no Tabelionato de Notas, certidão de matrícula atualizada, certidões negativas em nome do vendedor e em relação ao imóvel e certidão de regularização do Habite-se. “É possível que a depender de cada caso, o Cartório de Registro de Imóveis requeira outros documentos afim de instruir melhor o processo de registro”, explica Rayssa. A primeira etapa é realizar o lançamento do imposto (ITBI) perante a Prefeitura, em seguida, com a quitação em mãos, dirija-se a um cartório com o contrato particular de promessa de compra e venda, juntamente com os documentos pessoais das partes envolvidas para que a escritura pública possa ser efetuada e assinada por todos. Logo após, ela será levada, finalmente, para ser registrada, sendo este o ato final que concederá a transferência de propriedade. “Em um imóvel avaliado em R$ 300 mil, por exemplo, desde o lançamento do ITBI até o momento final do registro, gasta-se entre R$ 18 mil e R$ 20 mil para regularizar tudo certinho. Não é um valor baixo, considerando que o processo de regularização equivale a 6% do valor do imóvel, mas é um custo bem abaixo se pensarmos no quanto iríamos gastar mais na frente com outros tipos de regularizações mais complexas como é o caso da Usucapião, por exemplo”, acrescenta Rayssa. Segundo a especialista, um imóvel irregular traz problemas não apenas para os donos, mas também para toda uma cadeia negocial que vai desde os gestores públicos e o próprio mercado imobiliário. “Então caso você já more em um imóvel sem escritura, procure um tabelionato de notas para iniciar o processo de regularização”.

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Pesquisa da CNI aponta que menor preço faria brasileiros usarem transporte público

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que a redução de preço da tarifa (25%), a diminuição do tempo de espera (24%) e o aumento da segurança (20%) são os principais incentivos que poderiam levar os não usuários de transporte público a adotarem essa opção nas grandes cidades. O estudo entrevistou 2.019 pessoas em municípios com mais de 250 mil habitantes nas 27 unidades federativas. Os entrevistados também apontaram outras melhorias que poderiam estimular o uso do transporte público, como maior disponibilidade de linhas e percursos, maior conforto interno, melhoria na qualidade dos veículos e tempos de viagem mais curtos. De acordo com a pesquisa, o carro ainda é o meio de transporte mais utilizado diariamente pelos entrevistados, representando 75% das respostas. Em seguida, vêm a motocicleta (60%) e a bicicleta (54%). O ônibus é o meio de transporte coletivo mais frequente, com 50% das pessoas utilizando-o diariamente ou quase todos os dias. A pesquisa também destacou a importância da segurança para o estímulo ao uso da bicicleta, com 39% dos entrevistados afirmando que usariam mais esse meio se houvesse melhorias nesse aspecto. Além disso, o respeito dos motoristas aos ciclistas (35%) e a expansão das ciclovias e ciclofaixas (27%) também seriam incentivos significativos. Outro ponto relevante da pesquisa é a avaliação positiva dos serviços de carros por aplicativos, que foram considerados bons ou ótimos por 64% dos usuários, superando em mais que o dobro a avaliação positiva dos táxis (30%). O metrô foi o segundo serviço mais bem avaliado, com 58% de ótimo ou bom. A pesquisa foi conduzida pelo Instituto Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI) entre 1º e 5 de abril, a pedido da CNI, com margem de erro de 2 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. Queda na Utilização de Ônibus Urbanos no Brasil é Atribuída à Pandemia O sistema de transporte público por ônibus urbanos no Brasil experimentou uma queda de 24,4% na demanda entre 2019 e 2022, principalmente devido aos impactos da pandemia. Isso resultou em quase 8 milhões de deslocamentos diários de passageiros a menos, em média, nesse período. Esses dados foram divulgados durante o lançamento do Anuário 2022-2023 da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Embora tenha havido um aumento de 12,1% na demanda e de 10,3% na produtividade do sistema em 2022 em comparação com 2021, o segmento ainda não conseguiu se recuperar completamente dos níveis pré-pandemia.

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Greve no transporte público paralisa a Região Metropolitana do Recife

O movimento simultâneo de rodoviários e metroviários paralisou o sistema de transporte público da Região Metropolitana ontem e hoje (27). O metrô teve 100% das estações fechadas. O serviço de ônibus teve uma circulação muito reduzida no primeiro dia da greve. Diferente da paralisação anterior, quando muitos terminais e paradas de ônibus ficaram lotados, no dia de ontem a cidade ficou esvaziada. Como a greve foi anunciada com bastante antecedência, muitas instituições e empresas suspenderam suas atividades. Na manhã de ontem, o TRT-6 determinou que 60% da frota de ônibus retornasse em horários de pico, e 40% nos demais períodos. Além disso, fixou uma multa diária de R$ 30 mil aos rodoviários em caso de descumprimento. De acordo com a Urbana-PE, pouco mais da metade da frota de ônibus estava circulando no final da tarde de ontem. Pela manhã, a estimativa era de que 30% da frota estava operando. A CBTU Recife também entrou com um pedido judicial para garantir a continuidade do serviço metroviário nos horários de pico, das 5h30 às 8h30 e das 17h30 às 19h30. Até o final do dia de ontem, o Sindmetro-PE afirmou não ter recebido nenhum ofício judicial sobre a paralisação de 48h. Confira abaixo a nota publicada hoje pelo Sindmetro-PE: A paralisação de 48 horas do Metrô do Recife tem ocorrido como o Sindicato esperava. Desde ontem (25), a categoria não rodou nenhuma composição, ou seja, todos os trens estão parados. Todos os membros da equipe de manutenção, assim como os maquinistas, aderiram 100% à paralisação. Hoje (26), à meia noite, completam-se 24 horas de paralisação e a situação continua como está. Nenhuma composição sai e o Metrô do Recife continua parado. A categoria reafirma seu compromisso com o Metrô do Recife de qualidade, que sirva à população da Região Metropolitana e de todo o Estado de Pernambuco, mas vai protestar contra o sucateamento do Metrô e o contra o descumprimento do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) por parte da empresa, a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos). A paralisação também é em protesto pela retirada do Metrô do Recife do PND (Plano Nacional de Desestatização), afastando de vez a ameaça de privatização dos trens urbanos públicos no Recife, assim como os urgentes investimentos na rede como forma de devolver a qualidade e o bom serviço que sempre foram compromisso dos Metroviários de Pernambuco. Termina a paralisação 0h01 da próxima sexta-feira, 28 de julho, ou seja, durante a sexta-feira 28 de julho os trens funcionam normalmente. A categoria continuará mobilizada e na terça-feira, 1 de agosto, haverá uma nova assembleia dos metroviários que pode decretar greve por tempo indeterminado e realizar uma caravana à Brasília para buscar uma conversa diretamente com o presidente Lula.

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Defesa Civil de Paulista recomenda demolição de 14 prédios do Conjunto Beira Mar

(Com informações da Prefeitura do Paulista) A Secretaria Executiva de Defesa Civil do Paulista recomendou, nesta quarta-feira (26.07), a demolição de 14 prédios do Conjunto Residencial Beira Mar, no Janga, após a análise de pareceres técnicos de engenharia referentes aos blocos D01 ao D14. Os documentos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município (PGM), que por sua vez enviou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), solicitando que a seguradora responsável pelos edifícios proceda com as demolições. A decisão de demolição foi tomada em razão das condições estruturais consideradas inadequadas e inseguras pelos técnicos da Defesa Civil. Além disso, no último dia 13 de julho, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista já havia determinado a desocupação e demolição imediata do bloco D-07. A decisão foi resultado de um processo movido pela Prefeitura contra a Sul América Cia. Nacional de Seguros, que foi responsabilizada pelas despesas da execução. No processo, houve um pedido da Prefeitura de majoração da multa em razão do descumprimento, e que a seguradora exibisse um cronograma da demolição em até 24 horas, o que não foi cumprido. SULAMÉTICA NEGA SER PROPRIETÁRIA OU SEGURADORA DO PRÉDIO Confira abaixo a Nota de Esclarecimento enviada pela empresa SulAmérica sobre o Conjunto Residencial Beira Mar. A SulAmérica lamenta o ocorrido no Conjunto Beira-Mar, em Paulista (PE). A empresa reafirma que não é proprietária ou seguradora do prédio. Sua participação foi como prestadora de serviços na operação de apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, assim como outras seguradoras. Esse seguro habitacional é financiado pelo governo, por meio do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), administrado desde o ano 2000 pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelas questões legais relacionadas a esse seguro habitacional. O Supremo Tribunal Federal concluiu, em junho de 2020, pela responsabilidade da Caixa sobre os seguros ligados ao Sistema Financeiro de Habitação. Apesar da conclusão da Suprema Corte, há decisões de outras instâncias judiciais que determinaram que a empresa preste serviços de guarda e vigilância de alguns desses imóveis, além do pagamento de aluguel a moradores desalojados. Apesar de não concordar com as decisões, a empresa as tem cumprido integralmente. Importante ressaltar que a seguradora não tem poder para retirar os ocupantes dos imóveis ou para demolir os prédios. Essa prerrogativa é exclusiva das autoridades públicas. Decisões judiciais de 2005 e de 2013 determinaram “que os municípios tomem as devidas precauções para a proteção do patrimônio e vida das pessoas em casos que constatem riscos” (ação civil pública 00008987-05.2005.4.05.8300). Além disso, desde 2011, a SulAmérica fez vários alertas sobre a situação de risco do Bloco D7 do Conjunto Beira-Mar, inclusive tendo relatado isso no processo judicial em curso.

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ProMorar é apresentado durante Fórum do Prezeis

O encontro realizado na sede da Autarquia de Urbanização do Recife (URB) trouxe um momento de destaque para o papel fundamental do Plano de Regularização de Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) na implementação do programa ProMorar. O chefe de gabinete do ProMorar, João Charamba, ressaltou a importância da participação social para o sucesso do projeto e como a capacidade de organização do Prezeis contribuirá para a concepção e implementação dos projetos. Durante a reunião, a equipe social do ProMorar explicou a metodologia das oficinas participativas realizadas com os moradores, que buscam entender os problemas enfrentados em cada comunidade e integrar suas soluções nos projetos em desenvolvimento. “A capacidade de organização do Prezeis vai contribuir para que o ProMorar dê certo. A participação social será o diferencial para a concepção e a implementação dos projetos”, afirmou Charamba. Um exemplo de avanço do trabalho social foi destacado na comunidade de Dancing Days, onde a escuta realizada junto aos moradores permitiu o desenvolvimento de um projeto de urbanização em breve apresentado para validação. A secretária executiva Beatriz Menezes (foto acima) explicou que os investimentos abrangerão obras de urbanização integrada nas áreas mais afetadas pelas chuvas da cidade. “Os investimentos serão realizados em obras de urbanização integrada nas áreas mais alagáveis da cidade e na contenção de encostas com alto risco de deslizamento, além de intervenções importantes no rio Tejipió com as obras de macrodrenagem” Após a plenária do Prezeis, os participantes esclareceram dúvidas sobre o programa e a forma como as intervenções urbanísticas serão realizadas. Moradores de Jardim Uchoa trouxeram à tona questões preocupantes, como a situação de risco vivenciada durante as chuvas de maio de 2022, expondo a necessidade de ações efetivas para a prevenção de novos desastres. O esgotamento sanitário e a regularização fundiária também foram pautas importantes trazidas pela comunidade.

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