Urbanismo

Da Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, por 443 votos a 14, o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria segue para o Senado. A medida suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais. A proposta prevê a punição para publicações de infrações de natureza gravíssima: como avançar o sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou não cumprir com a suspensão ou a proibição do direito de dirigir. O projeto prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos. O texto inclui a divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e a divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública. A pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também a pessoa jurídica. Estão incluídos nos atos a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras. Plataformas digitais O texto prevê multa gravíssima multiplicada por 50, o equivalente a R$ 14.673,50, para os canais de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial. As empresas deverão ainda comunicar a exclusão ao responsável pela postagem. Em caso de reincidência nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro. "Pessoas que se utilizando dos seus instrumentos de redes sociais, publicam em redes sociais conhecidas, importantes, rachas, velocidade acima de 200 quilômetros por hora, toda série de infrações, de infrações de trânsito que acabam, às vezes, ocasionando morte, ou, às vezes, colocando em risco a vida das pessoas. Este projeto vem estabelecer normas e punição especificamente para esse quadro", explicou o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), autora da proposta, disse que com o avanço das redes sociais no país, as próprias plataformas permitem que sejam expostas as situações dos rachas em altas velocidades. "Um único vídeo, um único vídeo de centenas de vídeos de um youtuber, tem 19 milhões de visualizações. Para cada 500 mil visualizações, a plataforma paga R$ 22 mil. Esse jovem, só neste único vídeo, conseguiu arrecadar quase R$ 850 mil e, obviamente, comprou um carro mais potente, muito mais potente, e ainda mostra conta bancária, incentivando. São 19 milhões de visualizações em um único vídeo, ele tem centenas de vídeos e ele incentiva porque o que nós observamos é a conversa depois desses jovens que assistem, que se inspiram e dizem que, um dia, querem ser como aquele youtuber", argumentou a deputada.

Do Governo de Pernambuco O Governo de Pernambuco e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promovem hoje (22), às 10h, a audiência pública online sobre a concessão do Parque Estadual de Dois Irmãos. No evento, a população poderá opinar e contribuir com o novo projeto do equipamento, que prevê investimentos de R$ 615 milhões em gestão, infraestrutura e conservação. A audiência será realizada por meio da plataforma Zoom e transmitida pelo canal do Governo do Estado no YouTube. O projeto de concessão visa qualificar o atendimento e o apoio à visitação, além de revitalizar e manter os serviços turísticos no parque. Os interessados em expor oralmente sua contribuição, durante o evento virtual, precisam enviar um pedido prévio de inscrição até 30 (trinta) minutos antes do início da audiência, portanto, até as 9h30 da quarta (22), pelo link: https://bit.ly/audienciapublicapedi . Os inscritos receberão o acesso à sala virtual e poderão fazer uso do microfone. Na abertura do evento, o projeto será detalhado pelos técnicos dos órgãos e, na sequência, a sociedade civil poderá interagir com os representantes das instituições, tirando dúvidas, fazendo observações e elencando suas propostas. “A audiência pública é uma importante janela de oportunidade para ouvirmos as pessoas, suas opiniões e demandas. Queremos que a população se engaje nessa ação. O projeto, que será apresentado, é fruto de um grande esforço de oferecer à sociedade um equipamento ainda melhor, garantindo investimentos que vão promover a conservação desse patrimônio natural do pernambucano, assim como, assegurar o bem-estar dos animais e uma melhor experiência aos visitantes. Com isso, o parque poderá seguir cumprindo sua função ambiental de forma ainda mais próxima da sociedade”, frisou José Bertotti, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco. Quem quiser contribuir sem fazer uso da fala durante o evento pode acompanhar a audiência pela rede social do governo e optar pelo envio de sua manifestação por escrito. Neste caso, basta acessar o link https://bit.ly/consultapublicapedi, preencher formulário eletrônico e enviar até 1º de outubro de 2021. Possibilitando um processo de diálogo mais rico, todos os documentos da iniciativa também estão disponíveis para consulta popular no endereço https://bit.ly/minutaeditalpedi . De acordo com o projeto, a expectativa é atrair investimentos na ordem de R$ 615 milhões em gestão e criação de novas infraestruturas no Parque. Deve-se gerar ainda 175 empregos diretos. A grande novidade da iniciativa será a conversão do parque em três estruturas: área urbana, área natural e bioparque. As duas primeiras vão oferecer espaço gratuito para recreação, com a construção de acesso público a um trecho da mata para realização de trilhas e outras atividades de lazer. Já o zoológico será transformado em bioparque – o primeiro do Nordeste –, nos moldes do implementado no Rio de Janeiro, incorporando conceitos de educação ambiental e conservação. A iniciativa também prevê a possibilidade de restauração do Chalé do Prata e do Chapéu do Sol, que são dois patrimônios históricos localizados dentro do parque. O Governo do Estado já tem em andamento a licitação para esse restauro, mas a participação do investimento privado dará celeridade às obras. Além disso, o projeto incentivará a manutenção de pesquisas pelos institutos de ciência no equipamento. Vale ressaltar que as funções de resgate de fauna e de estudos sobre o comportamento das espécies na Unidade de Conservação seguirão a cargo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PE) e seus parceiros. Parque Estadual de Dois Irmãos – Uma das mais antigas Unidades de Conservação de Mata Atlântica do estado, o Parque possui cerca de 1.158 hectares de área, localizada no bairro de Dois Irmãos, no Recife. Ampliado em 2017 pelo Governo do Estado, é um dos maiores fragmentos urbanos de Mata Atlântica de Pernambuco, e um importante centro de conservação da natureza do país. Em 14 hectares de área construída, funciona o Zoológico do Recife, com cerca de 380 animais sob cuidados humanos, entre répteis, aves e mamíferos, com foco na preservação da biodiversidade local e na educação ambiental. Programa de Concessão do BNDES – Realizado em parceria com o Instituto Semeia, tem como objetivo atrair investimentos para o aumento do potencial turístico dos parques nacionais do Brasil. As concessões melhoram a infraestrutura dos parques e desenvolvem a vocação turística nestas regiões, aspectos fundamentais para atração de visitantes e investidores. A carteira atual de concessão de unidades de conservação do BNDES conta com 34 projetos na esfera estadual, além do projeto de concessão do Parque Nacional de Foz do Iguaçu, junto ao ICMBio (Ministério do Meio Ambiente). Serviço O que: Governo de Pernambuco e BNDES realizam audiência pública sobre concessão do Parque de Dois Irmãos Quando: nesta quarta-feira (22), às 10h. Onde: youtube.com/GovernodePernambucoOficial Inscrições para fala durante evento: https://bit.ly/audienciapublicapedi (necessário envio prévio pedido de inscrição pelo interessado até 30 minutos antes do início da audiência, portanto, até as 9h30 do dia 22 de setembro de 2021) Minuta do Edital: https://bit.ly/minutaeditalpedi

Da Semas O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), dará início, esta semana, aos estudos ambientais de nove áreas protegidas do Estado. A iniciativa faz parte do Programa UC Pernambuco, que contemplará ao todo 47 Unidades de Conservação (UCs). O pontapé ocorrerá, nesta terça-feira (21), às 10h, com o primeiro webinário da iniciativa que abrangerá seis UCs localizadas nos municípios de Tamandaré, Sirinhaém, Rio Formoso, Barreiros e Ipojuca. Já na quinta (23), nova frente de trabalho será aberta envolvendo três florestas urbanas situadas nos municípios Abreu e Lima e Paulista. De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, o primeiro passo do processo de construção dos estudos será a realização de webinários para esclarecimentos à população. Elas vão marcar o início do projeto nos territórios, junto aos atores sociais das UCs. O objetivo é informar à sociedade e especialmente às pessoas envolvidas direta ou indiretamente com as reservas (moradores, pescadores, comerciantes, ambientalistas, lideranças comunitárias e entidades), sobre como serão desenvolvidos os trabalhos e como participar. “A participação popular é fundamental em todo o processo. Por isso, os primeiros webinários focarão em apresentar às pessoas e instituições que vivenciam ou atuam nestas áreas o passo a passo dos estudos ambientais que vão acontecer na localidade. Todos podem se envolver nas ações e contribuir para a conservação e o desenvolvimento sustentável do estado”, disse Bertotti. Os eventos serão transmitidos no YouTube pelos canais da Semas-PE e do Itep/OS (organizadora contratada pela Semas). Para ter direito ao certificado, é preciso se inscrever pelo link sympla. O Programa UC Pernambuco recebe investimentos na ordem de R$ 4,7 milhões, recursos provenientes da compensação ambiental arrecadados pela CPRH. Ele prevê a elaboração e revisão de Diagnósticos Socioambientais Participativos, Planos de Manejo e implantação de Conselhos Gestores, além da indicação de oportunidades de criação de Corredores Ecológicos. A iniciativa contempla mais de 40 UCs em áreas dos biomas Caatinga e Mata Atlântica e ecossistemas associados, que estão divididas em agrupamentos para execução do programa. Os trabalhos iniciam pelos grupos intitulados “Litoral Sul” e “Metropolitano Norte”. O “Agrupamento Litoral Sul” abrange as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) de Guadalupe, Sirinhaém, Marinha Recifes Serrambi, Estuarina do Rio Formoso, Estuarina do Rio Carro Quebrado, Estuarina dos Rios Sirinhaém e Maracaípe. No caso da APA de Guadalupe, que já possui Conselho Gestor e Plano de Manejo, será realizada a atualização do diagnóstico socioambiental e do instrumento de gestão, enquanto nas APAs Estuarinas será realizada, apenas, a etapa de diagnósticos. Já o “Agrupamento Metropolitano Norte” contempla as Florestas Urbanas (FURB) Mata de São Bento, Mata de Jaguarana e Mata do Janga, nos municípios de Abreu e Lima e Paulista. Para estas, que também são Unidades de Conservação geridas pela CPRH, serão elaborados Diagnósticos Socioambientais, Planos de Manejo e implementados os Conselhos Gestores. Agenda – O programa ainda abrirá novas frentes de ação em setembro. Está prevista a realização de oficinas no dia 29 para as UCs do Agrupamento Canal de Santa Cruz, no Litoral Norte; e no dia 30 para as reservas do Agrupamento de Aldeia. Já em outubro, os trabalhos vão ganhar mais tração. Haverá oficinas para os Agrupamentos Metropolitano Oeste e Metropolitano Sul.

Reabilitar os centros urbanos das grandes cidades brasileiras que passam por processos de esvaziamento e degradação em função da forma de ocupação e crescimento. Esse é o objetivo do Projeto Cultural para Reabilitação de Áreas Centrais, construído pelo Porto Digital e apoiado pelo BNDES, que visa a desenvolver modelagens econômico-financeiras e legal-jurídicas, com base no modelo aplicado no Centro do Recife, num projeto piloto que poderá ser reaplicado em outras cidades brasileiras. E para pensar os centros das cidades trazendo vivências, experiências e olhares distintos para o debate, o Projeto Cultural realiza o 1° Seminário Internacional de Reabilitação de Áreas Centrais. O evento, em plataforma online e gratuito, acontece nos dias 29 de setembro e 1º, 4, 6, 8 e 11 de outubro, e se propõe a ser um espaço de troca e aprendizado sobre as complexidades que envolvem a reabilitação dos centros urbanos no contexto brasileiro e internacional. As inscrições para o seminário podem ser realizadas em bit.ly/inscricaoseminarioareascentrais. SEMINÁRIO Entre os temas, o seminário apresenta a ‘Reabilitação de Centros Urbanos’, com discussões sobre o case ‘Distrito de Inovação 22@’, um dos mais destacados exemplos de transformação de uma cidade. O projeto Distrito de Inovação 22@ teve início no ano 2000 e está transformando 200 hectares de área industrial em um distrito inovador de Barcelona, oferecendo espaços para a concentração estratégica de atividades intensivas em conhecimento. A palestra será ministrada pelo arquiteto e urbanista catalão Joaquim Sabaté. Outro tema, ‘Uso Habitacional, Gentrificação e Contexto Pandêmico’, também será discutido no 1° Seminário Internacional de Reabilitação de Áreas Centrais. Ministrada pelo arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, a palestra vai tratar alternativas habitacionais em áreas centrais, destacando os desafios e as oportunidades na inserção do uso residencial, através de diferentes públicos-alvo, modalidades de atendimento e tipologias arquitetônicas. Além da realização de seminários internacionais, as atividades para o modelo de reabilitação de áreas centrais também irão englobar o detalhamento do modelo de referência, a definição do perímetro, a consolidação de metodologia, seleção de modelo de gestão, desenvolvimento de diretrizes e apresentação de resultados, com foco na reabilitação urbana de área do bairro de Santo Antônio, no Recife. O apoio para desenvolver as modelagens do projeto será de R$ 2,75 milhões, e ocorre no âmbito da Linha BNDES Fundo Cultural. “Ao conseguirmos construir esse modelo, ele poderá ser replicado para todo o País. Vamos buscar fazer no bairro de Santo Antônio o mesmo que fizemos no Bairro do Recife, case de sucesso de revitalização de centro histórico no País”, considera o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena. Para dúvidas e mais informações, acompanhe as redes sociais em @portodigital (Instagram), @porto_digital (Twitter), linkedin.com/portodigital e facebook.com/portodigital. Ou entre em contato pelo e-mail seminariobndes@portodigital.org Confira a programação: Dia 29/09 - 13h às 16h Tema: Reabilitação de Centros Urbanos + Case: 22@ (Barcelona - Espanha) - Com Joaquim Sabaté (UPC-Barcelona) Case: Casco Antíguo (Barcelona - Espanha) - Com Pere Cabrera Debate com mediação de Amélia Reynaldo (UNICAP)   Dia 01/10 - 13h às 16h Tema: Mecanismos de regulação do uso do solo para implantação de projetos urbanos - Com Daniel Todtmann Montandon (UNINOVE) Tema: Mecanismos e estratégias para a governança de projetos urbanos, com foco na participação privada - Com Marcelo Ignatios (Consultor em Planejamento Urbano) Case: Porto Vivo (Porto - Portugal) - Com Margarida Guimarães Debate com mediação de Milton Botler   Dia 04/10 - 13h às 16h Case: Reabilitação Centro Histórico de Quito (Equador) - Com Ana Maria Armijos Case: Altos y Bajos de la Regeneración Urbana del Centro de Santiago de Chile - Com Pablo Contrucci (Universidad Católica de Chile) Debate com mediação de Nivaldo Andrade (UFBA)   Dia 06/10 - 13h às 16h Case: Centro do Rio - Porto e Reviver (Rio de Janeiro) - Com Washington Fajardo (Secretário de Planejamento Urbano do município do Rio de Janeiro) Case: Iniciativas de Reabilitação de Áreas Centrais de São Paulo - Com Regina Meyer (USP) e Marlon Rubio Longo (USP) Debate com mediação de Pedro da Luz (UFF)   Dia 08/10 - 13h às 16h Palestra: A Experiência da França - Christophe Chevallier Case: Nantes (SAMOA Project) - Alain Bertrand Debate com mediação de Pierre Fernandez (Université Fédérale de Toulouse)   Dia 11/10 - 13h às 16h Tema: Uso Habitacional, Gentrificação e Contexto Pandêmico - Com Nabil Bonduki (USP) Case: HafenCity (Hamburgo - Alemanha) - (palestrante por confirmar) Debate com mediação de Renato Anelli (USP São Carlos)