Economista e professor da UPE, Sandro Prado analisa o avanço do trabalho por plataformas digitais e alerta para os desafios relacionados à jornada, informalidade e proteção social

A expansão das plataformas digitais abriu novas possibilidades de trabalho e geração de renda no Brasil, mas também trouxe para o debate questões relacionadas à qualidade dessas ocupações. Em entrevista à Algomais, o economista e professor da Universidade de Pernambuco (UPE) Sandro Prado analisa a relação entre flexibilidade e informalidade, a baixa cobertura previdenciária dos trabalhadores plataformizados e os limites da taxa de desemprego para retratar as condições do mercado de trabalho.

O que a expansão do trabalho por meio de plataformas digitais representa para o mercado de trabalho brasileiro? Esse fenômeno deve ser visto principalmente como uma ampliação das oportunidades de renda ou também como uma transformação que traz novos riscos e formas de precarização para os trabalhadores?

A expansão do trabalho por plataformas representa uma transformação estrutural do mercado de trabalho no Brasil. As plataformas ampliaram as possibilidades de geração de renda e permitiram que pessoas entrassem rapidamente em atividades econômicas. O problema central é quando a gente confunde o aumento das possibilidades de trabalho com a melhoria da qualidade do trabalho.

Essas pessoas são classificadas como trabalhadores por conta própria. Porém, são as plataformas que determinam o valor financeiro recebido por cada tarefa, ou seja, o trabalhador é chamado de autônomo, mas as decisões econômicas fundamentais são tomadas pelas plataformas.

A discussão sobre precarização entra quando observamos que a inovação tecnológica pode ser utilizada para transferir para o trabalhador os custos e os riscos que tradicionalmente pertenciam à organização econômica: manutenção do veículo, combustível, depreciação, acidentes, períodos sem clientes, doença, aposentadoria, dentre outros.

Se os trabalhadores de plataformas, independentemente de sua classificação jurídica, não tiverem acesso a direitos fundamentais, segurança e saúde no trabalho, proteção social e mecanismos de transparência e revisão das decisões algorítmicas, a precarização se torna cada vez mais evidente.

Precisamos aprender a fazer com que a inovação tecnológica produza trabalho e renda sem produzir trabalhadores cada vez mais desprotegidos, até porque flexibilidade sem proteção significa, na prática, que o trabalhador passou a assumir sozinho riscos que antes eram compartilhados com o empregador e com o sistema de proteção social.

Mais de 70% dos trabalhadores plataformizados apontam como motivos a flexibilidade, a falta de outra oportunidade ou a expectativa de ganhar mais. Ao mesmo tempo, 72,1% são informais e apenas 34% contribuem para a Previdência. O que esses dados revelam sobre o atual mercado de trabalho brasileiro?

Esses números mostram uma nova faceta do mercado de trabalho brasileiro, em que a informalidade não desapareceu com a modernização tecnológica, mas mudou de forma.

Não me parece que estamos diante de uma escolha inteiramente voluntária. Existe, sim, a busca legítima por autonomia e flexibilidade, porém, por outro lado, também existem a necessidade econômica e a falta de alternativas.

O trabalhador pode estar escolhendo a plataforma, mas nem sempre está escolhendo livremente as condições econômicas dessa escolha.

Foi criado, assim, um problema de segurança econômica ao longo do ciclo de vida. O trabalhador recebe hoje, mas quem garante sua renda quando ele não puder mais trabalhar? Quem protege esse trabalhador em caso de acidente? Quem assegura renda diante de uma doença? E como será sua aposentadoria?

Esse é um ponto que precisa ser tratado com muita seriedade, porque a Previdência não é apenas uma questão de aposentadoria. Ela também está relacionada à proteção diante de riscos como incapacidade e morte. A diferença em relação aos demais trabalhadores do setor privado é enorme: enquanto cerca de dois em cada três possuem cobertura previdenciária, entre os plataformizados o número despenca para um em cada três.

Esse fenômeno mostra uma modernização com desproteção. Nós temos aplicativos sofisticados, algoritmos, inteligência artificial, geolocalização e pagamentos digitais, mas esses trabalhadores não possuem uma estrutura adequada de proteção social.

Notamos que a tecnologia avançou muito mais rápido do que a legislação de proteção ao trabalho.

Não se trata de impedir o trabalho por plataformas. Trata-se de garantir que o custo da inovação não seja pago pelo trabalhador. Precisamos ampliar a proteção social, enfrentar a informalidade e estabelecer responsabilidades para as plataformas.

A pesquisa mostra que os trabalhadores de plataformas recebem, em média, praticamente o mesmo rendimento mensal dos demais ocupados, mas trabalham 5,4 horas a mais por semana. Os baixos índices de desemprego atuais, de certa forma, mascaram o avanço da precarização do trabalho?

Sim. O desemprego mede se o indivíduo está trabalhando ou procurando trabalho. Ele não mede a qualidade desse trabalho.

Esses trabalhadores possuem uma renda média próxima à dos demais trabalhadores, porém a jornada de trabalho é excessiva e muito maior do que a média de um trabalhador no Brasil.

Olhar apenas para a renda mensal produz uma conclusão equivocada. O trabalhador muitas vezes está trabalhando mais para ganhar o mesmo.

Isso é fundamental na análise econômica do mercado de trabalho. Não podemos olhar apenas para a quantidade de empregos gerados. Precisamos observar outras variáveis, como produtividade, rendimento por hora, jornada, estabilidade, proteção social, segurança ocupacional e perspectiva de aposentadoria.

Os baixos índices de desemprego no Brasil são uma conquista importante e não devem ser desconsiderados. Mas o trabalho decente não envolve apenas oportunidade de trabalho, envolve também renda adequada, direitos, segurança no trabalho e proteção social.

Eu não posso dizer que o desemprego baixo é falso ou que os indicadores estejam errados. O problema é usar um único indicador para avaliar uma realidade extremamente complexa.

Além da taxa de desemprego, quais aspectos precisam ser considerados para avaliar a qualidade do trabalho gerado pelas plataformas?

Uma economia pode ter desemprego baixo e apresentar trabalhadores submetidos a jornadas extensas, baixa proteção previdenciária, elevada informalidade e remuneração por hora inferior. É exatamente por isso que precisamos olhar para além da taxa de desemprego. Em tempos de luta dos trabalhadores pela redução da jornada semanal para 40 horas, esse movimento vem na direção contrária, com extensas jornadas diárias, em que muitos chegam a trabalhar mais de 12 horas por dia, quase sem descanso nas intra e interjornadas.

Se o trabalhador precisa trabalhar mais horas para manter o mesmo rendimento e ainda contribui menos para a Previdência, a eficiência desse modelo está sendo obtida à custa da transferência de riscos para o trabalhador.

A chamada uberização do trabalho não é uma batalha contra aplicativos, contra a inovação ou contra novas formas de organização produtiva. É uma discussão sobre quem captura os ganhos da inovação e quem absorve os riscos dela.

Se a produtividade aumenta, mas o trabalhador assume mais riscos, trabalha mais horas e fica menos protegido, precisamos perguntar se estamos diante de modernização econômica ou apenas de uma nova forma tecnológica de precarização.

Dessa forma, não basta criar trabalho. A sociedade brasileira precisa criar trabalho que permita ao trabalhador viver do seu trabalho, proteger-se enquanto trabalha e envelhecer com dignidade depois que deixar de trabalhar. Talvez seja exatamente esse o problema central de todo esse imbróglio.