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(Da Agência Brasil) O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a expectativa do governo é investir entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em ferrovias e rodovias até 2026. Para 2024, a previsão é entregar e iniciar cerca de 60 projetos no segmento rodoviário, além da realização de 13 leilões de rodovias, com potencial de injetar R$ 122 bilhões em investimentos privados. A afirmação foi feita ontem (10) durante entrevista coletiva para apresentar o balanço das ações da pasta. “A retomada dos investimentos no Brasil já repercutiu de maneira considerável na melhoria da nossa malha viária, e também permitiu que obras de infraestrutura, que vinham andando muito lentamente no país anteriormente, em razão do baixo volume de investimentos, se aproximassem da necessidade de recursos que o cronograma físico-financeiro das obras exige”, disse. “Com as condições promovidas pelo arcabouço fiscal, esperamos investir de R$ 70 bilhões a 80 bilhões em recursos públicos no setor até 2026. Além disso, desenvolvemos uma carteira de projetos atrativos para aproximar ainda mais o setor privado neste ano”, complementou Renan Filho. Entre as obras listadas estão a restauração de trechos críticos da BR-364/AC, a adequação da BR-135/PI, na divisa com a Bahia, e a duplicação da BR-222/CE, de Caucaia a Pecém. Também está prevista a adequação da travessia urbana de Dourados, na BR-463/MS, a construção da BR-447/ES, que dá acesso ao Porto de Capuaba, e a duplicação da BR-470/SC, que dá acesso aos portos catarinenses. O ministro disse ainda que o governo pretende atingir um índice de condição da malha rodoviária de 80% até o final de 2024. Atualmente o índice está em 67%. “Demos um salto de 15 pontos percentuais em um ambiente que vinha tendo queda de 2016 a 2022. Essa é a demonstração de que o investimento que fizemos foi bastante relevante, e nossa meta é avançar ainda mais, em 80% da malha boa, atingindo o melhor nível de toda a série histórica”, destacou. "Para este ano, o Ministério dos Transportes tem a possibilidade de otimizar 14 contratos rodoviários, que podem gerar um investimento adicional de R$ 110 bilhões em investimentos. Essa é uma solução inovadora que significa fortalecer os investimentos, equilibrar os contratos, dar condições ao setor privado para fazer o que tinha pactuado, somando esforços com o aumento do investimento público”, defendeu Renan Filho. Ao apresentar o balanço, o ministro destacou que, no ano passado, a pasta executou R$ 14,5 bilhões que foram utilizados, entre outros projetos, na recuperação, pavimentação e duplicação de cerca de 4,6 mil quilômetros de rodovias federais. Ele também disse que mais de 1,1 mil contratos em rodovias foram retomados. Outros destaques do ano foram dois leilões rodoviários e R$ 30,4 bilhões em investimentos e serviços operacionais nos 19 trechos de estradas que compõem os sistemas rodoviários. Em relação aos projetos ferroviários, o ministro disse que o governo pretende que, até 2026, os investimentos no segmento somem R$ 94,2 bilhões, de acordo com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre os projetos, estão os estudos para concessões: Malha Oeste; Corredor Arco-Norte (Ferrogrão); Ferrovia Centro-Atlântica; Malha Sul; Corredor Leste-Oeste; Estrada de Ferro Rio-Vitória (EF -118 ) Corredor Nordeste (FTL).

(Da Agência Brasil) A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 1,52% para 1,59%. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país) - é de crescimento de 2%, a mesma projeção para 2026. O Focus continua trazendo as previsões para 2023, já que os números ainda estão sendo consolidados. O mercado estima que o PIB de 2023 fique em 2,92%. O resultado do quarto trimestre, com o consolidado do ano, será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1º de março. Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano passado a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o IBGE. No ano, a alta acumulada foi 3,2%. Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível pré-pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019. A previsão de cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique neste mesmo patamar. Inflação Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerada a inflação oficial do país – para 2024 se manteve em 3,9%. Para 2025 e 2026, a projeção da inflação também permaneceu no mesmo patamar, em 3,5% para os dois anos.  A estimativa para 2024 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.  Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.  Para o mercado financeiro, a inflação do ano passado deve ficar em 4,47%. Os dados de 2023 serão divulgados pelo IBGE na próxima quinta-feira (11). Em novembro de 2023, o aumento de preços dos alimentos pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,28%, segundo o IBGE. O percentual foi maior que a taxa de setembro, que teve alta de 0,24%.  A inflação acumulada em 2023 atingiu 4,04%. Nos últimos 12 meses, o índice consolidado está em 4,68%.  A meta definida pelo CMN para 2023 é 3,25%, também com tolerância de 1,5 ponto percentual. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é 17%. Taxa de juros Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 11,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre de 2023, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas. O comportamento dos preços fez o BC cortar os juros quatro vezes no semestre passado, em todas as reuniões do Copom. Em ata divulgada, o colegiado informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando vai parar de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.   Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. A primeira reunião do Copom neste ano ocorre em 30 e 31 de janeiro e os analistas esperam que a Selic seja reduzida a 11,25%. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano, nos dois anos. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, até agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano.  Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.  Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

(Da Agência Brasil) O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão só entram em vigor nesta quarta-feira (3). Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito. O prazo da Lei do Desenrola, que instituiu o teto para as duas modalidades do cartão de crédito, terminaria em 1º de janeiro. Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para esta terça-feira (2). Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro. Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor. Logo após anunciar a decisão do CMN, no fim de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro, na ocasião. Simulação Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo. “Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.” Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve R$ 531,60 após 12 meses. Portabilidade Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho. Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita. Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos. Transparência Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito. As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito. Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Um relatório recente do Ministério da Fazenda, divulgado em 29 de dezembro, oferece uma análise detalhada sobre a disparidade na distribuição de renda e riqueza na população brasileira, com base nos dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes aos anos de 2021 e 2022. O estudo revela que apenas 10% dos declarantes de IRPF concentram mais da metade (51%) da renda total do país em 2022, destacando uma notável desigualdade. Declaração do IRPF e Concentração de Riqueza Em 2022, cerca de 38,4 milhões de contribuintes apresentaram declaração do Imposto de Renda, representando 35,6% da População Economicamente Ativa (PEA) do Brasil. O relatório destaca ainda a concentração de riqueza, indicando que os 10% mais ricos detêm impressionantes 58% da riqueza nacional. Questões como a isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos e as deduções concentradas em despesas médicas e previdência são abordadas, com os 10% mais ricos contribuindo significativamente para esses padrões de concentração. Desigualdade de Gênero e Variações Regionais Além disso, o estudo expõe a desigualdade de gênero na concentração de renda, com as mulheres representando 51% da população em idade ativa, mas apenas 37% dos declarantes de renda. O relatório também revela variações significativas nas médias de renda entre as unidades federativas, com o Distrito Federal liderando com a maior renda média, enquanto o Maranhão apresenta a menor renda média mensal. Essas análises ampliam a compreensão das disparidades socioeconômicas presentes no cenário fiscal brasileiro.

Em agosto de 2023, o Governo de Pernambuco introduziu o "Descomplica PE", um conjunto de medidas fiscais que abrange uma série de ajustes na legislação do ICMS, acompanhado por alterações nos prazos de pagamento de tributos. Uma das principais propostas incluídas é a significativa mudança na alíquota modal para Pernambuco em 2024, planejada para aumentar de 17% (conforme o gatilho automático aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco na Lei nº 16.489, de 3 de dezembro de 2018, que reduzia a alíquota do ICMS de 18% para 17% a partir de 01 de janeiro de 2024) para 20,5%. Nesse contexto, a Fecomércio-PE conduziu uma análise de impacto para avaliar as consequências dessa modificação no cenário econômico do comércio varejista estadual. As estimativas indicam que o aumento de 20,5% na alíquota modal em Pernambuco, em 2024, impactará principalmente o segmento de bens não duráveis (alimentos e bebidas) e semiduráveis (vestuários e calçados). O estudo revela que o acréscimo de 20% na arrecadação do ICMS deve resultar em uma redução de 8,4% no volume de vendas dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos de gêneros alimentícios. “É como um efeito dominó: para compensar a diminuição nas vendas, as empresas serão forçadas a reduzir custos, mediante demissões de funcionários, redução de horas de trabalho e, até mesmo, fechamento de algumas lojas. Para manter as margens de lucro, as empresas tenderão a aumentar os preços dos produtos, ocasionando uma pressão inflacionária nos produtos alimentícios, que afetaria diretamente os consumidores e, indiretamente, a própria arrecadação tributária”, avalia Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE. No setor de móveis e eletrodomésticos, estima-se que um aumento de 20% na arrecadação do ICMS levará a uma queda de 6% no volume de vendas. A Fecomércio-PE expressa preocupação com essa redução, uma vez que o segmento já enfrenta desafios significativos devido à grande quantidade de famílias endividadas e às altas taxas de juros, que resultam no elevado custo do crédito ao consumidor. Para o segmento de vestuário, o aumento de 20% na arrecadação do ICMS está previsto para causar uma redução de 5,4% no volume de vendas. Isso é significativo, uma vez que o setor de vestuário desempenha um papel crucial no impulsionamento do varejo durante as sazonalidades ao longo do ano, ressalta Peixoto. Na análise da Fecomércio-PE, as alterações propostas no pacote fiscal podem, por um lado, trazer benefícios para o ambiente de negócios em Pernambuco; por outro lado, uma exceção está relacionada à mudança na alíquota modal do ICMS no Estado. A federação considera que essa modificação tem implicações consideráveis nos setores de alimentos, vestuário, móveis e eletrodomésticos, podendo resultar em consequências adversas, como a redução nas vendas, diminuição de postos de trabalho e aumento de preços.

Após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) está instando o Governo do Estado a reconsiderar a Lei 18.305, que prevê um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20,5%, a partir de 1º de janeiro de 2024. O setor industrial argumenta que, com a exclusão da regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a justificativa para o aumento do ICMS pernambucano perdeu sua base, especialmente diante da redução das alíquotas praticadas por outros estados. A FIEPE alerta que a manutenção da lei resultará em um cenário desfavorável para a competitividade das indústrias locais, que já enfrentaram desafios significativos nos anos pós-pandemia. A reforma tributária, ao retirar o artigo referente à divisão do futuro IBS entre os estados, ampliou as preocupações sobre o impacto negativo do aumento do ICMS em Pernambuco. Os representantes da indústria enfatizam a importância da sensibilidade do Governo do Estado na revisão dessa medida, destacando que Pernambuco poderá ter a segunda maior alíquota do Brasil no próximo ano, atingindo 20,5%, ficando atrás apenas de Piauí e Rondônia, com alíquotas de 21%. O apelo é pela manutenção da alíquota atual de 18%. A não revisão da lei pode ter implicações diretas na cadeia produtiva e, por conseguinte, na população, que poderá sentir uma redução no consumo e um aumento na inflação. A natureza regressiva do ICMS, que afeta de maneira proporcional tanto a população mais carente quanto a economicamente favorecida, é ressaltada pelos críticos. Diante dessa nova realidade tributária, outros estados, como Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo, já estão tomando medidas para proteger suas empresas dos impactos adversos.

No mês de novembro, todas as Unidades Federativas (UFs) no Nordeste do país testemunharam um expressivo aumento na demanda das empresas por crédito, sendo Pernambuco o destaque, registrando um crescimento notável de 17,6%. Os dados analisados fazem parte do Indicador de Demanda das Empresas por Crédito da Serasa Experian. A análise nacional desse indicador revela um aumento significativo na busca por recursos financeiros, com um crescimento de 11,9% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Ao segmentar a visão por portes, observa-se que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) foram responsáveis pela maior parte desse crescimento, contribuindo com um aumento de 12,2%. Luiz Rabi, economista da Serasa Experian “A retomada da demanda por crédito das empresas no Brasil é impulsionada por um conjunto de fatores, incluindo o restabelecimento do crescimento econômico, confiança empresarial, taxas de juros reduzidas, estabilidade política e necessidades de capital de giro. Além disso, também contribuem para o aumento da busca, a inovação tecnológica e o acesso a mercados financeiros. A complexa interação desses elementos reflete a dinâmica econômica e as variáveis que moldam as decisões favoráveis das empresas em relação a tomada de recursos”.