*Por Juliano Domingues
O diploma, por si só, não garante a qualidade do profissional. Mesmo assim, ele é obrigatório para o exercício de atividades como medicina, engenharia e advocacia, entre outras, porque envolvem conhecimentos e responsabilidades que justificam essa exigência. No fundo, exige-se o diploma para reduzir riscos. Por que no jornalismo seria diferente?
O jornalismo contribui para dar sentido ao mundo, pois participa da forma como as pessoas compreendem a si mesmas e aquilo que as cerca. Ao selecionar acontecimentos e confrontar versões, interfere em reputações, decisões eleitorais e processos de responsabilização. Observe: não é pouca coisa.
Nesse debate, convém distinguir formação, diploma e obrigatoriedade. A primeira corresponde ao processo de aprendizagem; o segundo certifica sua conclusão; e a terceira transforma a credencial em condição para o exercício profissional. É esse último elemento que está em discussão. O tema voltou à agenda pública quando os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que o STF rediscutisse a decisão de 2009, pela qual a própria Corte afastou a exigência do diploma. A defesa da formação específica e a criação de cursos de jornalismo, porém, antecedem a obrigatoriedade do diploma no Brasil e partiram da constatação de que as redações não bastavam para formar profissionais éticos e responsáveis.
Essa preocupação permanece atual. O jornalismo também se aprende na prática, mas não apenas nela. A universidade não torna ninguém ético por decreto, mas oferece um espaço sistemático para estudar apuração, verificação, direitos fundamentais, conflitos de interesse e consequências das decisões editoriais. Há evidências de que uma formação bem estruturada desenvolve competências e valores profissionais, sobretudo quando combina teoria, prática supervisionada, estágio e atualização tecnológica.
A formação também permite transmitir e problematizar princípios ligados à função democrática do jornalismo: compromisso com informações verificáveis, transparência, pluralidade, fiscalização do poder e controle social. Profissionais formados estariam, assim, mais preparados para avaliar fontes, reconhecer dilemas éticos e compreender os efeitos sociais de suas decisões. Isso não garante qualidade ou independência, mas tende a reduzir riscos, sobretudo em ambientes institucionais frágeis como o brasileiro.
Propõe-se aqui, portanto, um argumento construído a partir da aproximação entre duas constatações: (i) uma boa formação fortalece competências relevantes para a qualidade jornalística; e (ii) o jornalismo profissional contribui para a informação política, a fiscalização do poder e o controle social. Desse encadeamento decorre a hipótese de que ampliar a presença de profissionais formados tende a beneficiar o ambiente democrático.
A exigência do diploma seria, nesse sentido, um mecanismo regulatório destinado a ampliar essa presença. Não se trata de afirmar que a credencial produza automaticamente qualidade ou democracia, nem que sua obrigatoriedade impeça erros e desvios éticos. Faltam pesquisas que demonstrem que a exigência do diploma, isoladamente, seja capaz de aperfeiçoar democracias. Há, porém, evidências consistentes de que o jornalismo profissional favorece transparência, fiscalização, responsabilização política e controle social sobre a coisa pública. A exigência atuaria justamente nesse ponto: ao tornar a formação uma condição para o exercício profissional, tenderia a ampliar a presença de jornalistas, em tese, mais preparados para desempenhar essas funções.
Há democracias consolidadas nas quais o jornalismo alcançou elevado grau de profissionalização sem diploma obrigatório. Isso não significa, porém, que a mesma escolha produza resultados equivalentes em contextos institucionais distintos. No Brasil, marcado por heranças autoritárias, concentração dos meios, precarização das redações e desinformação organizada, a exigência da formação tem o potencial de funcionar como uma garantia institucional mínima. Não assegura bom jornalismo, mas tende a contribuir para preservar um espaço profissional orientado por conhecimento técnico, princípios éticos e responsabilidade pública.
Defender isso não é reivindicar uma espécie de monopólio da expressão. Toda pessoa deve ser livre para opinar, denunciar, investigar e produzir informações, ao mesmo tempo em que a sociedade deve exigir formação específica para o exercício regular de uma profissão, com garantias e responsabilidades próprias, como no caso do jornalismo.
O diploma não basta, mas sua insuficiência não deve servir de pretexto para sua dispensa. Se a formação pode reduzir riscos e contribuir para fortalecer a democracia brasileira, sua exigência se torna mais, e não menos, relevante em uma sociedade ainda carente de instituições sólidas.