2022

(Da Fecomércio-PE) O comércio espera crescimento de vendas na Páscoa de 2022. As projeções da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em relação à data comemorativa apontam que esse ano o volume de vendas do comércio varejista, ou faturamento descontado da inflação, em itens relacionados à Páscoa, terão um avanço de 1,9% no país. Com o estágio mais crítico da pandemia ficando para trás no país, os tradicionais encontros familiares e brincadeiras infantis em torno da confraternização da Quaresma e da distribuição de ovos de chocolate voltam a fazer parte da celebração dos brasileiros. Para Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, a Páscoa reflete a graduada volta das atividades. “As famílias brasileiras estão ansiosas para celebrar a data e o que ela representa, em meio ao clima de retomada das atividades econômicas e sociais. A pré-disposição só encontrar barreiras nas atuais condições de consumo observadas pelos consumidores. Com o aumento da demanda global e o câmbio, que atingiu o patamar de R$/US$ 5,50 no início ano, a importação de produtos típicos ou de suas matérias-primas, a exemplo do bacalhau e do chocolate, pesa mais para a indústria nacional e consequentemente os itens chegam mais caros para o consumidor nos hipermercados e supermercados. No caso do chocolate, o país está entre os maiores produtores da matéria-prima no mundo, o que favorece também a sua exportação, frente a demanda internacional e o valor do dólar, em detrimento do mercado interno. “Para se ter uma ideia, a balança comercial da indústria do chocolate no país se manteve praticamente estável no primeiro trimestre dos últimos quatro anos, de 2019 a 2022, inclusive com saldo positivo de US$ 1,59 milhões este ano. Na balança comercial do bacalhau, no qual o Brasil é basicamente importador, o valor da importação supera US$ 50 milhões no primeiro trimestre, mas caiu 14,5% em relação ao mesmo período de 2021, quando já havia recuado 17% em relação ao ano anterior”, explica o assessor econômico da Fecomércio-PE, Ademilson Saraiva. Embora o resultado do varejo seja positivo, o faturamento real está abaixo dos volumes registrados nos dois anos anteriores à pandemia. Além da difícil situação do mercado de trabalho, que impactou fortemente a renda das famílias desde 2020, o aumento substancial no preço de produtos típicos da Páscoa também pode contribuir para que as vendas não avancem além do desejado. No caso dos ‘chocolates em barra e bombons’, a última divulgação do IPCA-15, em março, revelou um aumento de preços de 11,1% em 12 meses, variação que na Região Metropolitana do Recife ficou em 22,7%. PERNAMBUCO - No Estado de Pernambuco, apesar de a conjuntura econômica se mostrar mais adversa do ponto de vista do emprego e da renda, o comércio varejista ainda tem expectativa para colher um resultado satisfatório com as vendas relacionadas à essa época do ano. “O fato é que o mesmo lastro de fragilidade, que a pandemia deixou na atividade econômica e que derrubou o rendimento médio real do trabalho no estado em 12% ao longo de 2021, tende a impulsionar iniciativas de empreendedorismo por necessidade, com o objetivo de angariar uma renda extra nesse momento”, aponta Saraiva. Com essa perspectiva, as vendas de produtos alimentícios e bebidas, as vendas de embalagens e decorações, além de insumos para fabricação caseira de chocolates e ovos, favorecem outros segmentos do comércio local, os pequenos empreendedores e também aos consumidores que buscam alternativas mais baratas para a Páscoa.

Os profissionais autônomos não estão isentos de acertar as contas com o Leão. Mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores individuais (MEI) devem declarar o Imposto de Renda se o lucro ultrapassar o limite de isenção. (Da Agência Brasil) Segundo a Receita Federal, a declaração é obrigatória porque o MEI é considerado pessoa física e pessoa jurídica ao mesmo tempo. Cada papel envolve uma série de exigências a cumprir. Como pessoa jurídica participante do Simples Nacional, o MEI é obrigado a recolher mensalmente o Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS), que unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio. No papel de pessoa jurídica, o microempreendedor individual também deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional todos os anos. As obrigações, no entanto, não acabam aí. Como pessoa física, o MEI também pode ter de preencher a declaração do Imposto de Renda e até pagar o tributo, dependendo do caso. Assim como no caso dos demais contribuintes pessoas físicas, a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física torna-se obrigatória caso o MEI tenha renda tributável superior à faixa de isenção de R$ 28.559,70, o que equivale a R$ 2.379,97 por mês. Caso o MEI ou algum de seus dependentes tenha recebido auxílio emergencial em 2021, o limite cai para R$ 22.847,76, R$ 1.903,98 por mês. Como o MEI não recebe salário, a renda tributável equivale ao lucro evidenciado, o quanto sobra para gastos próprios após o pagamento dos custos do empreendimento. Para chegar ao lucro evidenciado, o MEI deve pegar as receitas brutas anuais – tudo o que o negócio gerou de dinheiro no ano anterior – e subtrair todos os custos relacionados ao empreendimento (água, luz, telefone, gás, compra de mercadorias, aluguel, entre outros). Com base no lucro evidenciado, o MEI deverá seguir uma série de passos para calcular quanto vai pagar de Imposto de Renda. Isso porque ele deverá subtrair do lucro evidenciado uma parcela da receita bruta que é isenta do tributo e varia conforme o ramo de atividade. Somente então, o programa gerador calculará o imposto que o MEI precisará pagar. Confira os passos necessários para o MEI declarar Imposto de Renda Passo 1Calcular a receita bruta do ano anterior e subtrair todas as despesas relacionadas ao negócio para chegar ao lucro evidenciado Passo 2Pegar a receita bruta e aplicar o seguinte percentual para calcular a parcela isenta de Imposto de Renda• 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;• 16% da receita bruta para transporte de passageiros;• 32% da receita bruta para serviços em geral. Passo 3Preencher o valor da parcela isenta na seção “Rendimentos Isentos – Lucros eDividendos Recebidos pelo Titular” Passo 4Calcular a parcela tributável do lucro (rendimento tributável), subtraindo o lucro evidenciado da parcela isenta Passo 5Preencher o valor da parcela tributável na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ” O programa gerador calculará o Imposto de Renda a pagar com base nas alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% aplicadas às demais pessoas físicas. A alíquota é progressiva. Quanto mais o microempreendedor lucrar acima da faixa de isenção, mais imposto pagará. Caso o contribuinte tenha outros rendimentos fora do MEI, deverá informá-los na mesma declaração. Isso porque não é possível fazer duas declarações com o mesmo número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Além de rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção, existem critérios que obrigam o preenchimento da declaração, mesmo por MEI. Eles são os seguintes. • Rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano anterior, caso o MEI ou seus dependentes tenham sido beneficiários do auxílio emergencial;• Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);• Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros;• Comprou ou vendeu ações na bolsa;• Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos próximos anos;• Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil;• Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro;• Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias. Nesses casos, o MEI deverá seguir o mesmo roteiro apontado anteriormente para calcular o Imposto de Renda a pagar.