Arquivos Artigos - Revista Algomais - A Revista De Pernambuco

Artigos

Vista aerea da APA Aldeia Beberibe

A Escola de Sargentos do Exército e seus atropelos na APA Aldeia-Beberibe

*Por Milton Tenório É surreal ainda assistirmos ao debate sobre uma escola que o Exército Brasileiro insiste em construir em cima da Bacia do Catucá, em um bioma de Mata Atlântica, onde se pretende desmatar 94 hectares — ou seja, cerca de 200 mil árvores — com várias espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção, comprometendo o abastecimento de água de um milhão de pernambucanos. Na semana passada, circulou nas redes sociais um vídeo em que um parlamentar pernambucano acusava a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, de sabotar o projeto do Exército. Será que uma liderança política como a governadora abriria mão de um projeto que, supostamente, traria emprego e renda para o Estado? Acredito que não. O maior responsável por esse projeto se tornar motivo de polêmica e atraso é o próprio Exército Brasileiro — leia-se o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. É sabido que, para seguir o trâmite legal, o Exército deve abrir licitação para contratar uma empresa especializada em inventariar as árvores, realizar o resgate de animais e cumprir todas as normas orientadas pelo Ibama — o que leva tempo e ainda corre risco de judicialização. Embora a AGU — leia-se Jorge Messias — tenha interferido de forma indevida, é importante que os técnicos do Ibama se manifestem e fiquem atentos contra esse tipo de expediente, assim como fizeram ao denunciar na mídia a decisão política da diretoria do mesmo órgão ao liberar pesquisas na Foz do Amazonas, em atendimento à Petrobras. Políticos passam, mas as instituições e os servidores efetivos ficam. Não seria mais sensato o Exército e o ministro da Defesa cessarem esse desgaste ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à governadora Raquel Lyra, ao insistirem em um desmatamento dessa dimensão? A repercussão fatalmente será local, nacional e internacional. Já há alternativas locacionais apresentadas pelo Fórum Socioambiental de Aldeia e pelo Governo do Estado, que inclusive se dispôs a desapropriar áreas para esse fim — como fez com a parte habitacional do projeto, de 576 apartamentos para oficiais e sargentos. Uma área já desmatada nas proximidades permitiria que o projeto saísse do papel sem atropelos. Está na hora de o Exército Brasileiro deixar de lado a vaidade e atender ao clamor da sociedade civil, que não aceita mais desmatamentos e já sente os efeitos das mudanças climáticas. Chuvas intensas no Recife e Região Metropolitana já têm causado mortes e muitos transtornos à população, como a suspensão de aulas em escolas particulares, estaduais e federais. Acredito que o bom senso irá prevalecer e não tenho dúvidas de que a governadora do Estado não permitirá que seu nome figure na galeria dos mandatários que autorizaram o maior desmatamento da história de Pernambuco. Ao impedir isso, marcará o “gol de placa” que falta, ao comunicar aos pernambucanos que convenceu esses senhores a preservar o que resta da Mata Atlântica e da Bacia do Catucá. Mostrará, assim, a quem vem de fora, que somos resistência e não abrimos mão de nossos princípios e autonomia. Respeito é bom — e os pernambucanos exigem do poder público. Escola de Sargentos do Exército, sim. Desmatamento, não! Gastar R$ 1,8 bilhão e ainda lançar um projeto que implica desmatamento e compromete o sistema hídrico de um Estado — será que esse slogan é coerente? Num Brasil onde as universidades federais carecem de verbas e até os salários de docentes e técnicos estão defasados, cabe refletir. São muitas as perguntas e atropelos em torno da construção da Escola de Sargentos do Exército na APA Aldeia-Beberibe. *Milton Tenório é profissional liberal e ativista ambiental

A Escola de Sargentos do Exército e seus atropelos na APA Aldeia-Beberibe Read More »

IA FILO

Filosofia e IA: A Mente por Trás da Máquina

Mais do que cálculos: como a inteligência artificial revive antigos debates sobre mente, ética e humanidade *Por Rafael Toscano A inteligência artificial pode parecer um fenômeno tecnológico recente, mas sua origem está profundamente entrelaçada com algo muito mais antigo: a filosofia. Antes dos algoritmos e da computação, já existiam perguntas — grandes, difíceis e essenciais — sobre a mente, o conhecimento, a ética e a própria existência. A IA, no fundo, é uma resposta prática a essas perguntas. Desde os tempos de Platão, quando ele falava sobre o que é real e o que é ilusão, até as reflexões de Descartes sobre a mente e o corpo, os filósofos vêm tentando entender como pensamos, sentimos e tomamos decisões. A IA é, de certo modo, uma tentativa de capturar esse processo em código. Hoje, quando construímos sistemas que aprendem, decidem e até criam, estamos, talvez sem perceber, reproduzindo discussões filosóficas milenares. Não é apenas uma questão de “como” fazer a tecnologia funcionar, mas de “por que” e “para quê” ela deve existir. A filosofia também nos lembra que a inteligência não é só cálculo e eficiência. Ela envolve valores, emoções, contextos. Quando se fala em “ensinar ética” para um carro autônomo ou um robô cuidador, estamos mergulhando em dilemas que desafiam até os pensadores mais experientes. Kierkegaard, Sartre e Camus — cada um à sua maneira — refletiram sobre liberdade, responsabilidade e escolhas difíceis. Os mesmos dilemas agora aparecem, traduzidos em linhas de código. Foi Alan Turing, nos anos 1950, quem lançou uma das primeiras sementes filosóficas modernas da IA ao propor a famosa pergunta: “As máquinas podem pensar?”. Com ela, ele deu origem ao Teste de Turing, um experimento mental em que uma máquina seria considerada inteligente se fosse capaz de manter uma conversa indistinguível de um ser humano. Mais do que um teste técnico, essa proposta nos leva a refletir sobre o que realmente significa “pensar”. É necessário ter consciência? Ou basta parecer que tem? Anos depois, John Searle trouxe um contraponto poderoso com o experimento do “Quarto Chinês”. Ele propôs imaginar uma pessoa dentro de uma sala, manipulando símbolos chineses com base em regras, sem entender nada do idioma. Para quem está de fora, ela parece falar chinês — mas será que entende? Searle queria mostrar que simular a compreensão não é o mesmo que compreender de fato. A IA pode agir como se entendesse, mas isso seria apenas uma ilusão de consciência? Essas reflexões apontam para uma distinção essencial: a diferença entre inteligência funcional e consciência. Podemos programar uma máquina para resolver problemas, escrever poemas ou tomar decisões — mas isso significa que ela tem uma mente? Ou apenas executa tarefas com base em padrões? É aí que percebemos: a IA não é apenas uma criação técnica. É um espelho. Ela nos obriga a revisitar nossas certezas sobre o que significa ser humano. Será que a consciência pode ser programada? Existe diferença entre inteligência e sabedoria? Uma máquina pode ter intenções? Quando colocamos essas questões no centro da conversa, percebemos que filosofia e IA não são áreas separadas. Elas são companheiras. A filosofia nos dá o mapa. A IA nos dá o caminho. E quem caminha somos nós. Mais do que uma reflexão teórica, este capítulo é um convite para relembrar que, no fundo, toda tecnologia que criamos reflete o que somos e o que queremos ser. A IA, com todas as suas possibilidades, é mais do que uma revolução digital — é uma continuação da busca filosófica por sentido, justiça, verdade e consciência. *Rafael Toscano é escritor, pesquisador e professor na CESAR School (PE) e engenheiro na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (DF). Atualmente, ocupa o cargo de Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Negócios na Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia (SECTI) na Cidade do Recife e é Diretor de Admnistração, Finanças e Planejamento do Alumni CIn UFPE. Formado em Engenharia da Computação pela UFPE, é Mestre e Doutor pela Universidade de Pernambuco, MBA em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral (MG) e MBA em Economia pela USP (SP). É especialista em Direito Tributário pela Universidade de Ipatinga (MG) e Gerente de Projetos certificado pelo PMI desde 2014. **Esse Texto integra o livro IA Transformação das Humanidades

Filosofia e IA: A Mente por Trás da Máquina Read More »

marina silva

Falta de respeito no Senado expõe machismo e violência política de gênero

Ataques sexistas contra a ministra Marina Silva durante audiência revelam desafios ainda enfrentados por mulheres em espaços de poder no Senado Federal. *Por Rafael Dantas Durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi alvo de ataques misóginos e sexistas que interromperam o debate e evidenciaram a persistência da violência de gênero no ambiente político. A ministra teve seu direito de resposta cerceado, com o microfone cortado em meio às intervenções, além de ouvir afirmações que a mandavam “se colocar no seu lugar”, expressão que representa o machismo estrutural que ainda permeia as relações de poder no país. O episódio expôs a dificuldade que mulheres enfrentam para ocupar e serem respeitadas em espaços públicos e decisórios. Além do ataque direto à ministra, o ocorrido revelou uma violação clara do Regimento Interno do Senado, que assegura o direito à tréplica em debates legislativos, o que não foi respeitado durante a sessão. A situação escancarou não apenas o desrespeito institucional, mas também a tentativa de silenciamento de uma voz feminina que ocupa cargo de destaque no governo. O episódio ocorreu em um momento simbólico, quando o Congresso discute a reforma eleitoral e a necessidade de ampliar a participação feminina na política, apontando a urgência de enfrentar as desigualdades de gênero que dificultam essa ampliação. "Sou ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima e foi nesta condição que fui convidada a falar na Comissão de Infraestrutura do Senado (27). Ouvir de um senador que não me respeita como ministra, não me deu outra opção a não ser deixar a comissão. Ainda mais porque essa agressão veio do mesmo senador que, na outra vez em que estive no Senado, também como convidada, disse que foi muito difícil para ele me ouvir durante seis horas e 10 minutos sem me enforcar. E hoje ele, novamente, veio me agredir", afirmou Marina Silva. Este caso reforça que a violência política de gênero não é um problema isolado, mas uma realidade recorrente para muitas mulheres no cenário político brasileiro. A exposição desses atos machistas no Senado serve como alerta para a necessidade de fortalecer mecanismos de proteção e promover uma cultura de respeito e igualdade nos espaços públicos. A ministra recebeu inúmeros gestos de apoio ontem (27), após deixar o Senado Federal. O Observatório do Clima emitiu uma nota de apoio à Ministra, ressaltando as entregas na pauta ambiental na atual gestão. Covardia e ódio contra uma mulher. Foi o que se viu nesta terça-feira (27/5) no Senado Federal, em ato de violência política de gênero contra a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Os agressores são os senadores Plínio Valério (AM), líder do PSDB, e Marcos Rogério (PL-RO), que presidia a audiência pública da Comissão de Infraestrutura, em mais um capítulo da pressão pela exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A agredida é uma mulher negra da Amazônia e ministra de Estado pela segunda vez. Em dois anos, o trabalho da equipe liderada por ela resultou numa redução de 46% do desmatamento na Amazônia em relação a 2022, segundo dados do Inpe. Marina é muito maior do que eles. O Observatório do Clima (OC), rede com 133 organizações, repudia qualquer ato de machismo e violência política e espera que os senadores sejam punidos. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, também se manifestou sobre o episódio. "Minha solidariedade à ministra Marina Silva. É inaceitável que comportamentos desrespeitosos continuem acontecendo contra mulheres na vida pública. Discordâncias fazem parte da democracia. Desrespeito, não. Marina merece respeito." O episódio vivido pela ministra Marina Silva durante a audiência na Comissão de Infraestrutura remete a práticas autoritárias e opressivas que parecem saídas diretamente da Idade Média, quando as vozes das mulheres eram sistematicamente silenciadas e sua participação pública era severamente limitada. Esse tipo de comportamento, marcado pelo desrespeito, pela tentativa de calar e pela imposição do poder masculino, revela um retrocesso simbólico, como se alguns setores do poder ainda estivessem presos a uma lógica medieval de dominação e exclusão. Essa associação histórica evidencia o quanto ainda há de atraso na luta por igualdade de gênero e o quanto é urgente desconstruir essas práticas para avançar rumo a um ambiente político mais democrático.

Falta de respeito no Senado expõe machismo e violência política de gênero Read More »

cerebro humano

A Natureza e a gente, o Homo (autointitulado) sapiens: Geometrias, e não só funções, para uma vida melhor?

*Por Jones Albuquerque Ao observarmos a natureza e suas formas — galáxias, estrelas, copas de árvores, penas em um pássaro, escamas em um peixe, cardumes de peixes, caminhos descritos por um rio ou por pessoas em uma floresta, ondas e espumas no mar, campos magnéticos, descargas elétricas, partituras de músicas que se propagam secularmente entre nós, crescimento de células e tumores, sistemas nervosos, sistemas cardiovasculares, epidemiologia de doenças e tantos outros fenômenos descritos, por nós mesmos, inclusive — parece, mas parece mesmo, que a “homogeneidade” “ordenada” e “bem definida” que encontramos na vasta maioria das nossas tecnologias, ditas “viáveis” (repetíveis em escala, em termos de uso e funcionalidade – função) por nós mesmos, os Homo, autointitulados, sapiens, é completamente antagônica à da natureza. A qual parece rugosa, fractal, autossimilar, autodefinida, e até “desordenada”, também definida por nós mesmos. Seria esse nosso grande equívoco como “humanidade”? Acreditar, inocentemente, que nossas mais recentes (200 mil anos) tecnologias que, muitas vezes, mais parecem nos querer fazer diferente do resto da natureza do que nos fazer adaptados para a vivência e “sobre-vivência”, suplantam o que parece ser a forma natural, da natureza, do nosso planeta (4,6 bilhões anos, estimada) e, em nossa volta, no universo? Seria esse equívoco uma esquizofrenia sociocomportamental nossa, batizando-o com palavras, como  “sociedade", “educação” e até “ciência”?  Seria esse nosso equívoco mais que explicitado à nossa “humanidade” por fenômenos como pandemias, “mudanças” climáticas, e por tecnologias como computadores e suas inteligências “algorítmicas"? Estes últimos explicitam que o “trabalho” (repetir, à perfeição e à exaustão, tarefas bem definidas) parece estar com seu fim decretado em diversas “profissões". Pois, de tão “ordenado” e “homogeneizado”, tornaram-se passíveis de serem “copiados" até por uma máquina funcional? Mesmo os ditos “criativos”? Seria esse o fim da nossa Escola de Cursos Superiores até? O que restará à "Universidade" se a "Escola de Cursos Superiores" não estará mais nos campi? Seria esse o fim da ciência? Em 1995, já há três décadas, o então editor da Revista Scientific American, John Horgan, nos alertava, em seu livro O Fim da Ciência, como temos conduzido ciência. Pelo que parece, a liberdade exigida para descobertas em uma universidade está limitada pela necessidade formativa (pôr na fôrma) de uma “escola de cursos superiores profissionalizante” com “disciplinas”, "frequência obrigatória”, “certificados” e "boletins escolares” medindo “tarefas repetíveis funcionalmente à perfeição e à exaustão" e imersos em “grades” escolares. O que sugere, cada vez mais, o nosso “comportamento funcional induzido, bem-definido e recursivo”, desde criança. Não parece à toa que até máquinas nos substituam funcionalmente agora (Gödel e Turing – 1900's). Mas, como disse Poincaré (1800’s): “pequenas ações podem desencadear cenários inimagináveis".  Será que deveríamos resgatar mais Leibniz (1600's), citado por Darwin (1800's), e tantos outros e tentar buscar o Natura Non Facit Saltum do livro Origens das Espécies (significa "A natureza não dá saltos", as mudanças e os processos na natureza ocorrem de forma gradual e contínua, sem rupturas ou saltos abruptos) ? Mesmo que geometricamente inocente, como na natureza?

A Natureza e a gente, o Homo (autointitulado) sapiens: Geometrias, e não só funções, para uma vida melhor? Read More »

Alta de juros

Impactos do Aumento da Taxa Selic na Economia Brasileira

*José Carlos Maia e Antônio Dourado O aumento da taxa Selic para 14,25%, com projeção de atingir 15% em 2025, tem provocado reflexos significativos na economia brasileira. Embora a elevação dos juros seja uma medida utilizada pelo Banco Central para conter a inflação, suas consequências vão muito além do controle dos preços, afetando o endividamento das famílias, a inadimplência das empresas e aprofundando a crise no crédito bancário. A alta da Selic reduz a demanda agregada ao encarecer o crédito e desestimular o consumo e os investimentos. Empresas enfrentam maiores custos de capital, comprometendo sua capacidade de expansão e geração de empregos. Além disso, consumidores, diante do crédito mais caro, limitam os gastos com bens duráveis, afetando setores como varejo, indústria e serviços. Esse cenário gera um efeito multiplicador, ampliando a desaceleração econômica e podendo levar o Brasil a uma recessão técnica em 2025. Outro ponto crítico é o aumento do custo da dívida pública. Com juros elevados, o governo precisa destinar uma parcela crescente do orçamento para o pagamento de serviços da dívida, reduzindo recursos para áreas essenciais como saúde e educação. A relação dívida/PIB tende a crescer, aumentando o risco de insolvência fiscal e prejudicando a confiança dos investidores no país. Segundo estudos da assessoria econômica do Congresso Nacional, as despesas obrigatórias poderão ultrapassar 100% da receita da União até 2027, inviabilizando a gestão fiscal. As famílias brasileiras também sofrem com a elevação da Selic. O custo do crédito mais alto aumenta a inadimplência, tornando inviável o pagamento de dívidas já existentes. Em novembro de 2024, 41,51% da população adulta estava inadimplente, um reflexo direto do aumento dos juros e da deterioração da renda disponível. Para as empresas, em especial as pequenas e médias, o cenário é igualmente desafiador, com dificuldades para renegociar dívidas e acessar crédito. Ademais, a falta de comunicação clara por parte do governo tem agravado o pessimismo em relação ao futuro econômico. A percepção de que as medidas adotadas visam apenas aumentar a arrecadação, sem resolver problemas estruturais, reduz a confiança dos agentes econômicos e aumenta a incerteza em relação ao crescimento do país. Diante desse quadro, é fundamental que o governo implemente políticas fiscais mais responsáveis e medidas que protejam os consumidores endividados. Propostas como a revisão contratual, a assessoria jurídica especializada e programas de educação financeira podem auxiliar famílias e empresas a enfrentarem os desafios impostos pela política monetária restritiva. Apenas com uma abordagem equilibrada entre controle da inflação e estímulo ao crescimento será possível reverter os impactos negativos do aumento da Selic e garantir a estabilidade econômica do Brasil. *José Carlos Maia é Economista e Antônio Dourado é advogado do escritório Portela Soluções Jurídicas.

Impactos do Aumento da Taxa Selic na Economia Brasileira Read More »

crianca autista escola

Acesso à educação: direitos dos autistas e os desafios da inclusão escolar

*Por Robson Menezes O direito à educação das pessoas autistas é garantido por lei e deve ser assegurado sem qualquer tipo de discriminação. No entanto, muitas famílias ainda enfrentam desafios, como a recusa de matrícula, a falta de adaptação curricular e a ausência de suporte adequado dentro das instituições de ensino. Qualquer negativa de matrícula baseada no diagnóstico de autismo é crime e pode gerar punições à instituição de ensino. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, determinam que escolas públicas e privadas não podem recusar alunos autistas sob nenhuma justificativa. Expressões como “não estamos preparados”, “já atingimos o limite de alunos autistas” ou “não temos estrutura” são ilegais e podem levar à aplicação de multas, além da perda do cargo de diretoria do gestor responsável em casos de descumprimento reiterado. Se há vaga para um aluno neurotípico, a mesma vaga deve estar disponível para um aluno atípico, sem qualquer distinção. Além da matrícula garantida, a escola deve elaborar um Plano Educacional Individualizado (PEI) para cada aluno autista. Esse plano deve prever todas as adaptações curriculares necessárias, considerando as particularidades de aprendizagem do estudante. Outro direito essencial é o acesso à sala de recursos, um espaço dentro da escola onde o aluno pode receber reforço pedagógico, utilizar materiais adaptados e contar com profissionais especializados. O uso dessa sala pode ocorrer no contraturno ou durante o horário escolar, de acordo com as necessidades do estudante e seu PEI. Os alunos autistas também têm direito ao profissional de apoio escolar, que auxilia no acompanhamento das atividades diárias dentro da instituição. Esse profissional deve ser disponibilizado pela própria escola, sem custos adicionais para a família. Além disso, as instituições não podem impedir a presença de um assistente terapêutico, que é um profissional de saúde responsável por aplicar terapias comportamentais dentro do ambiente escolar. Muitas crianças autistas precisam desse suporte para desenvolver habilidades sociais e acadêmicas, e a proibição da entrada desse profissional configura violação dos direitos do aluno. Se uma escola negar matrícula, se recusar a fornecer adaptações curriculares ou impedir o acesso de profissionais de apoio, os responsáveis podem denunciar a situação para os seguintes órgãos: Secretarias de Educação (municipais ou estaduais, conforme a série do aluno), Ministério Público, PROCON e OAB (Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência ou Comissão dos Autistas). Além disso, associações que defendem os direitos dos autistas podem oferecer suporte para formalizar as denúncias e pressionar as autoridades por providências. Outro aspecto fundamental para a inclusão educacional dos autistas é o acesso ao transporte escolar adaptado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelecem que o transporte deve ser acessível e adequado às necessidades dos alunos com deficiência. Isso inclui veículos adaptados, motoristas capacitados e monitores treinados para oferecer suporte durante o trajeto. Se o transporte acessível não for oferecido, a família pode recorrer ao Ministério Público e às Secretarias de Educação para garantir esse direito. A educação inclusiva é um direito fundamental dos autistas, e seu cumprimento depende do compromisso das escolas e da fiscalização por parte das famílias e da sociedade. Conhecer a legislação e exigir seu cumprimento é essencial para garantir que as crianças autistas tenham acesso à escola de forma plena, com todos os recursos necessários para seu aprendizado e desenvolvimento. Robson Menezes é advogado especialista em Direito dos Autistas e pai atípico.

Acesso à educação: direitos dos autistas e os desafios da inclusão escolar Read More »

infancia

A infância pode durar para sempre 

*Por Gabriela Camarotti A infância não é apenas um período da vida, mas uma forma de existir. Mais do que um substantivo, poderíamos olhar a infância como um adjetivo, uma maneira de ser, sentir e perceber o mundo. Curiosidade, leveza, criatividade e entusiasmo não precisam ser características exclusivas das crianças; são elementos fundamentais para uma vida plena em qualquer idade. No entanto, ao longo dos anos, muitas vezes deixamos para trás essas características que nos tornam adolescentes e adultos felizes, que mantêm viva a forma genuína de sentir e perceber a realidade. O que aconteceria se, em vez de encerrar a infância, a carregássemos conosco para sempre? O educador Marcelo Cunha Bueno enfatiza que “a infância é uma forma de estar no mundo, e não apenas uma fase da vida”. Ele nos lembra que a intuição, essa inteligência sensível e profunda, é um legado da infância que nos conecta ao que há de mais autêntico em nós. É através desse olhar infantil que conseguimos viver com mais verdade, alinhados aos nossos sonhos e desejos. Mas como preservar essa essência ao longo das fases da vida? Como garantir que a infância, com suas qualidades inegociáveis, continue viva na adolescência e na vida adulta? A resposta está em cultivar aquilo que naturalmente nos impulsionava na infância: a curiosidade, a criatividade, o afeto e o protagonismo. O que os grandes pensadores da educação nos mostram é que preservar essa essência não é apenas um desejo romântico, mas uma necessidade para uma vida mais rica e significativa. O educador Paulo Freire nos ensina que a aprendizagem nasce do diálogo, da curiosidade e da capacidade de questionar, qualidades naturais da infância que, quando preservadas, tornam o adulto mais crítico e reflexivo. Loris Malaguzzi, educador italiano, com sua abordagem Reggio Emilia, reforça a ideia de que cada ser humano tem “100 linguagens”, múltiplas formas de aprender e expressar-se, que não deveriam ser reduzidas à medida que envelhecemos. Edgar Morin, sociólogo e filósofo francês, lembra que o mundo é complexo e imprevisível, e que aqueles que mantêm o pensamento exploratório e criativo da infância têm mais facilidade para se adaptar às mudanças. Manter a curiosidade na vida adulta significa não perder o encantamento pelo novo, a vontade de aprender e o olhar investigativo sobre o mundo. É preciso resgatar a capacidade de fazer perguntas, de explorar possibilidades e de não se contentar com respostas prontas. Quem mantém essa inquietação intelectual permanece aberto ao aprendizado e à inovação, sem medo de mudar de opinião ou de se reinventar. A criatividade, tão abundante na infância, não deve ser reprimida pela rigidez das obrigações e das regras impostas. Crianças transformam o ordinário em extraordinário, enxergam soluções onde ninguém mais vê e criam realidades inteiras a partir da imaginação. Cultivar essa habilidade ao longo da vida permite que continuemos inventando novas formas de nos expressar, seja na arte, na ciência, no trabalho ou nas relações cotidianas. O afeto e a escuta são fundamentais para manter viva a essência infantil. Na infância, vivemos intensamente nossas emoções e nos conectamos com os outros sem reservas. Conforme crescemos, muitas vezes endurecemos nossas relações, substituindo a escuta genuína por diálogos superficiais e a empatia pela pressa do dia a dia. Resgatar essa conexão profunda com os outros nos torna mais humanos, mais presentes e mais atentos ao que realmente importa. O protagonismo, por fim, é a chave para que a infância permaneça dentro de nós. Quando crianças, agimos com autenticidade, exploramos o mundo sem medo de errar e confiamos em nossa própria capacidade de aprender. Na vida adulta, o medo do julgamento e a necessidade de se encaixar podem limitar essa liberdade. Retomar o protagonismo significa assumir o controle sobre a própria história, fazer escolhas com coragem e manter viva a paixão por descobrir e experimentar. Se a infância é esse estado de curiosidade, leveza e encantamento, então ela não precisa acabar. Podemos continuar sendo exploradores do mundo, aprendizes constantes e sonhadores corajosos, independentemente da idade. Isso é um ato de resistência contra um mundo que nos exige rigidez e pragmatismo. É um compromisso com uma vida mais rica, mais autêntica e mais humana. Manter a infância viva não é um ato de nostalgia, mas sim um compromisso com uma vida mais autêntica, plena e criativa. Quem carrega consigo a curiosidade, a criatividade, o afeto e o protagonismo se torna mais adaptável, mais empático e mais preparado para os desafios da vida. Afinal, como nos ensina Marcelo Cunha Bueno, “a infância é uma forma de estar no mundo”. E essa forma, se cultivada, pode, e deve, nos acompanhar por toda a vida. Gabriela Camarotti é diretora pedagógica do ensino fundamental I e II da Escola Vila Aprendiz

A infância pode durar para sempre  Read More »

Gustavo Escobar 2

Dia Mundial da Propriedade Intelectual: Desafios e Oportunidades para a Indústria Musical

Celebrado em 26 de abril, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual traz à tona a importância da proteção dos direitos autorais e os novos desafios para a indústria musical, como a regulação da inteligência artificial na criação de conteúdo. Celebrado a cada 26 de abril, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual promove a conscientização sobre a importância dos direitos de propriedade intelectual (PI) em escala global. Neste ano, a campanha do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) tem como mote “Sinta o Ritmo da PI”, com foco na música e na relevância da proteção legal para garantir que artistas e criadores tenham seus direitos preservados e reconhecidos. No Brasil, a relação entre música e Propriedade Intelectual é regulamentada principalmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que estabelece os direitos morais e patrimoniais dos autores e titulares. A legislação permite que músicos, compositores, intérpretes, produtores fonográficos e editores tenham controle sobre o uso de suas obras, garantindo retorno econômico e reconhecimento. Em um cenário de transformações tecnológicas e mudanças nos hábitos de consumo, o debate sobre a proteção da PI no setor musical ganha ainda mais relevância. Segundo dados divulgados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), a arrecadação de direitos autorais em 2024 ultrapassou R$ 1,8 bilhão, com R$ 1,57 bilhão distribuídos a mais de 345 mil titulares. Os serviços digitais lideraram pela primeira vez o ranking de arrecadação, representando 26% do total, em linha com o crescimento do streaming como principal forma de consumo musical. “O avanço da tecnologia tem permitido uma identificação mais precisa das execuções musicais, o que é essencial para uma distribuição mais justa. Mas, ao mesmo tempo, traz novos desafios, como a regulação do uso da inteligência artificial na criação de conteúdo”, avalia o advogado Gustavo Escobar, especialista em Propriedade Intelectual e sócio gestor do escritório Escobar Advocacia. O uso da IA generativa, por exemplo, levantou preocupações entre artistas em todo o mundo, gerando debates intensos sobre os limites éticos e legais da criação automática de obras musicais. “A proteção da autoria humana é um princípio estruturante do nosso sistema jurídico. No Brasil, ainda há dificuldade em compatibilizar a legislação vigente com a produção automatizada, o que exige um debate mais aprofundado e urgente”, complementa Escobar. Casos recentes reforçam a importância de atenção aos contratos e à gestão dos direitos autorais. A disputa envolvendo a cantora Taylor Swift e seu ex-empresário Scooter Braun trouxe à tona a relevância dos chamados direitos sobre os masters - as gravações originais de álbuns e músicas. Ao relançar suas obras sob o selo “Taylor’s Version”, a artista buscou retomar o controle sobre seu repertório e reacender o debate sobre a autonomia dos criadores sobre sua própria arte. No Brasil, exemplos semelhantes surgem em diferentes frentes, inclusive em campanhas políticas. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Goiás condenou um candidato ao pagamento de indenização por uso indevido de um jingle de campanha, sem autorização dos autores. A sentença reconheceu a violação dos direitos morais e patrimoniais, destacando a irrenunciabilidade da autoria e o dever de compensação financeira. INOVAÇÃO Para além da questão legal, a PI também desempenha papel estratégico no estímulo à inovação. De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), iniciativas como o programa de patentes verdes buscam integrar proteção legal e desenvolvimento sustentável. No campo musical, isso se reflete tanto em novas tecnologias de produção e distribuição quanto na preservação da diversidade cultural brasileira. O repertório nacional respondeu por 62% dos valores distribuídos pelo Ecad em 2024. “Isso mostra a vitalidade da nossa música e a importância de mecanismos que garantam que essa riqueza cultural continue sendo valorizada”, afirma Escobar.

Dia Mundial da Propriedade Intelectual: Desafios e Oportunidades para a Indústria Musical Read More »

criptomoedas

O marco regulatório das criptomoedas no Brasil

*Wallace Fabrício Paiva Souza A sociedade contemporânea passa por transformações constantes, impulsionadas pela acelerada modernização tecnológica. Embora a revolução das telecomunicações seja relativamente recente, o chamado espaço virtual já possibilita a realização de diversos atos, incluindo muitos de natureza jurídica. E, nesse contexto de evolução, surgiu, em 2008, a tecnologia blockchain, criada por um desconhecido com o pseudônimo Satoshi Nakamoto. O objetivo era ter uma solução para conter eventuais arbítrios da soberania estatal, que controla a indústria financeira. Com a tecnologia blockchain, surgiu a criptomoeda Bitcoin, cuja primeira transação ocorreu em 2009. Ao contrário das moedas tradicionais, como o Real, o Dólar e o Euro, criou-se uma moeda descentralizada, abrindo o sistema financeiro tradicional. Embora a tecnologia blockchain tenha diversas aplicações, as criptomoedas foram seu principal destaque. As moedas em si não são novidades para a humanidade, uma vez que, desde os primórdios da humanidade, já havia bens utilizados como meio de troca. Um ponto principal das moedas hoje em dia é a confiança que elas possuem. Ora, por qual razão alguém trocaria um carro por uma determinada quantidade de moeda? Isso só se justifica pela confiança que ele tem nela. E o Bitcoin, como todas as criptomoedas existentes, que são inúmeras, altera a forma de se obter essa confiança. Não há um Estado garantindo a confiança nos criptoativos, o que, para seus defensores, é uma grande vantagem, pois nenhuma autoridade central sozinha tem o poder de controlar ou desestabilizar. Com o avanço dessa temática, tornou-se necessária uma normatização. Contudo, os Projetos de Lei que tramitaram inicialmente não trouxeram regras adequadas e, em diversos momentos, confundiram os institutos, tratando criptomoedas como programas de milhas aéreas, por exemplo. Além disso, a principal preocupação foi o âmbito criminal, o que mostra que ainda há uma associação dos criptoativos à prática de crimes. Somente em 21 de dezembro de 2022, foi promulgada a Lei n. 14.478, que ficou conhecida como Marco Legal das Criptomoedas, cuja vigência se iniciou em 2023, e teve como objetivo regulamentar as criptomoedas no Brasil e dispor sobre as diretrizes para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais. A expectativa é proporcionar maior segurança jurídica ao setor, incentivando novos investimentos, uma vez que, até então, não havia uma legislação específica. Foi um começo, exigindo mais documentos de quem atua no mercado, mas muito aquém do necessário para de fato trazer uma segurança jurídica relevante, ainda mantendo a associação dos criptoativos com a prática de crimes. Essa associação dos criptoativos a práticas criminosas pode ser comparada a responsabilizar o dinheiro pelos assaltos a bancos. Com a nova legislação, quem presta serviços relacionados a criptoativos passa a ser submetido a exigências mais rigorosas de conformidade, incluindo a obrigação de manter registros detalhados de todas as transações e das partes envolvidas, para que as operações sejam realizadas dentro de um ambiente seguro e supervisionado. Outro aspecto relevante do Marco Legal dos Criptoativos é a imposição de um dever de comunicação às prestadoras de serviço sempre que houver indícios de irregularidades. Caso sejam identificadas operações suspeitas, essas precisam ser reportadas imediatamente às autoridades competentes, como forma de colaborar com a fiscalização e repressão de ilícitos financeiros. Essa obrigatoriedade reforça o compromisso do setor com boas práticas de governança e alinhamento às diretrizes internacionais de compliance. Dessa forma, a legislação visa contribuir para a credibilidade do mercado de ativos virtuais no Brasil, estimulando sua adoção pelos agentes do mercado, embora tenha sido tímida. O importante, então, é acompanhar as novidades no Legislativo, Executivo e Judiciário, verificando os rumos da atuação estatal nessa realidade econômica que é muito promissora. Debater a existência dos criptoativos é algo inútil, uma vez que já estão acontecendo e alterando a estrutura do mercado. A economia digital não conhece fronteiras, então que sejam feitas as mudanças necessárias para garantir um tratamento e segurança jurídica adequada. *Wallace Fabrício Paiva Souza é doutor em Direito com tese em criptoativos e professor da Wyden

O marco regulatório das criptomoedas no Brasil Read More »

teatro paulo freire 1

Teatro Paulo Freire, um estuário da cultura e das artes

*Por Ricardo Andrade Um trabalho de Conclusão de Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPE/2023, de Letícia Pereira Barbosa, mostra um estudo de caso, com um projeto para o Teatro Paulo Freire, com uma visão diferente da apresentada recentemente pela Prefeitura do Paulista. As propostas contidas no trabalho Cine Teatro Paulo Freire: anteprojeto para o teatro público da cidade de Paulista-PE podem não ser as ideais, mas mostram uma alternativa. Faltou ao poder municipal um olhar sobre a questão da preservação, além de uma ampliação, ou ao menos, a manutenção dos atuais 400 lugares. Isso reforça nossa tese de que o projeto tem que ser discutido, pois essa agenda, já virou até trabalho acadêmico. Como pode o secretário de infraestrutura querer impor sua visão, sem ao menos, debater com a sociedade, sobretudo com os artistas? O IHGAAP (Instituto Histórico, Geográfico, Arqueológico, Antropológico do Paulista), através de seu Advogado, Nivaldo Júnior, apresentou ao MP, em 2024, uma série de denúncias, sobre o abandono do patrimônio, pela gestão da antiga gestão municipal. Ele propôs, inclusive, que o juiz convocasse uma realização de uma espécie de Audiência Pública (amicus curiae). Esse processo se desdobrou em seis partes e a questão do Teatro Paulo Freire é apenas uma delas. Valeu salientar que no mesmo ano (2024), o IHGAAP solicitou o tombamento estadual do Teatro Paulo Freire, por parte do CEPPC (Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural). Isso impediria qualquer tipo de intervenção no equipamento. De forma precipitada, a Prefeitura promoveu a assinatura da ordem de serviço com vistas à demolição e a reconstrução do Teatro Paulo Freire. Restou ao Instituto Histórico recorrer à justiça, que embargou a pretensa obra horas após a assinatura da ordem de serviço. Após isso, nos reunimos com o presidente da Câmara de Vereadores do Paulista e alguns parlamentares na tentativa de intermediar uma solução negociada. Infelizmente, diante da falta de abertura da gestão municipal não foi possível continuar com o processo de negociação, e a Prefeitura partiu para o embate judicial, tentando reverter o embargo. Quando sugeri, na década de 1990, o nome do patrono da educação brasileira (Paulo Freire) para renomear o antigo Cine-Teatro Municipal de Paulista, nunca pensei que haveria tanta polêmica em torno de um lugar de memória, um patrimônio, que irá completar 81 anos, no dia 28 de maio. Artistas, como os atores Vinícius Coutinho e Mozart Ferrer, participaram de várias manifestações em defesa dessa espaço sagrado, um estuário da cultura e das artes. O Teatro não está tombado pela Lei dos IEP (Imóveis Especiais de Preservação), mesmo estando ao lado da primeira escola do município (Grupo Escolar Dantas Barreto), fundado na mesma data, e que consta nos IEP. Esperamos que a atual gestão retome o canal de diálogo e negociação, ouvindo os atores envolvidos, na busca de uma solução. *Historiador, Mestre em Gestão Pública, Presidente do IHGAAP

Teatro Paulo Freire, um estuário da cultura e das artes Read More »