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Portal da Regulação: solução moderna para um problema antigo

Por Hugo Trapp* No dia 09 de julho de 2025, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), lançou o Portal da Regulação, plataforma virtual destinada a simplificar, qualificar e dar maior transparência ao ambiente regulatório brasileiro. Segundo o próprio Governo Federal, a nova plataforma está pautada em dois grandes objetivos: facilitação do acesso às normas regulatórias, tornando-o mais simples e menos burocrático; e redução de custos, com o aumento da competitividade, o crescimento econômico e a geração de empregos. Num país como o Brasil, cujo arcabouço regulatório é extenso, descentralizado, complexo e, não raramente, confuso, qualquer ferramenta que promova (e alcance) centralização e simplificação de informações é sempre muito bem-vinda. Para dar contornos palpáveis ao caos normativo-regulatório instalado no país, um único dado tão desesperador quanto relevante é suficiente: segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), entre 1988 e 2024 foram editadas 7,8 milhões de normas no Brasil; uma (assustadora) média de 860 por dia útil! Esse excesso de fragmentação normativa resultou em um ambiente regulatório de extrema complexidade, onde os reguladores não compreendem suficientemente bem os mercados que regulam e criam um volume excessivo e desnecessário de normas complexas, confusas e de difícil acesso; e do outro lado, os regulados pouco ou nada entendem sobre as normas que lhes regulam, as quais muitas vezes sequer sabem da existência, e veem o custo da não-conformidade regulatória disparar e atingir patamares insustentáveis. A reunião e organização de informações, portanto, é o primeiro grande passo para se alcançar a mínima coesão necessária a um cenário de segurança e conformidade, que por sua vez tende a pavimentar o caminho para as tão almejadas estabilidade e harmonia do ambiente regulatório. O novo Portal se propõe a contribuir para esse fim. E além da centralização de informações e dados sobre normas e agentes reguladores, a plataforma também contará com outras ferramentas (algumas ainda não disponibilizadas, mas já prometidas), como uma calculadora de custos regulatórios baseada em inteligência artificial, fóruns de discussão setorial, categorização de normas por segmento econômico e um canal colaborativo para melhoria contínua da plataforma. Enfim, o Portal da Regulação, se cumprir o que promete e se for bem utilizado, trará grande impacto positivo para o cenário da regulação no país. A ferramenta chega para solucionar – ou ao menos suavizar – uma problemática histórica, trazendo consigo a esperança de dias melhores para reguladores e regulados e para o próprio ambiente regulatório brasileiro. É o que se espera! *Hugo Trapp é advogado, chefe da área de Direito Administrativo e Mercados Regulados do escritório Portela Soluções Jurídicas.

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Um “dar de mãos” entre a indústria da construção civil e os órgãos de fiscalização ambiental: é possível?

*Por Luiz Mário Guerra e Thiago Bezerra Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 70% das empresas do setor da construção civil apontam o licenciamento ambiental como um dos principais entraves para novos empreendimentos no Brasil. Paralelamente, dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) mostram que o país perdeu, entre 1985 e 2022, mais de 90 milhões de hectares de vegetação nativa — um território equivalente à soma de França e Alemanha. Diante desse cenário, surge uma tensão natural entre dois aspectos, aparentemente antagônicos, mas igualmente relevantes para a sociedade: de um lado, o dever do Estado, por meio de seus órgãos ambientais, em proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado — um direito fundamental previsto no artigo 225 da Constituição Federal; de outro, o legítimo interesse da iniciativa privada em fomentar o desenvolvimento econômico e gerar empregos, riqueza e infraestrutura, o que, ao fim, redunda em benefícios para toda a sociedade. Não há vilões. Existe, sim, interesses distintos que precisam ser mediados com técnica, bom senso e, sobretudo, com segurança jurídica. Os órgãos ambientais cumprem uma função inegociável: garantir que o crescimento urbano e industrial não seja feito às custas da degradação irreversível dos nossos biomas, da poluição de rios, da emissão desenfreada de gases e do comprometimento da qualidade de vida das próximas gerações. O rigor dos processos de licenciamento, embora muitas vezes questionado pela burocracia e morosidade, tem como objetivo prevenir danos ambientais e exigir das empresas planejamento, responsabilidade e compensações adequadas. Por outro lado, é injusto ignorar que, sem a iniciativa privada, o Estado é inviável. O setor da construção civil, em especial, é um dos pilares da economia nacional, responsável por mais de 6% do PIB e pela geração de milhões de empregos diretos e indiretos. Suas demandas por agilidade, clareza normativa e previsibilidade legal não devem ser tratadas como caprichos corporativos, mas como pontos legítimos de aprimoramento das relações intersetoriais. É nesse cruzamento de interesses que o Direito Penal Ambiental se vê frequentemente invocado: ora para punir condutas ilegais que colocam em risco o meio ambiente, ora para defender empresários que, mesmo imbuído dos melhores propósitos, enfrentam, muitas vezes, labirintos burocráticos e procedimentos kafkianos. É tempo de aproximação, diálogo e compreensão mútua. Não há outra saída. É preciso construir ambientes dialogais entre órgãos de fiscalização, setor produtivo, especialistas e sociedade civil. Afinal, só com equilíbrio entre progresso e proteção, entre desenvolvimento e sustentabilidade, será possível construir um país mais justo, competitivo e ambientalmente responsável. *Luiz Mário Guerra é Procurador do Estado e Sócio da área Penal Empresarial do Urbano Vitalino Advogados e Thiago Bezerra é sócio da área Imobiliária do Urbano Vitalino Advogados

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Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Principais Mudanças

 Por Ivon Pires Filho Em 17 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. Foram 267 votos a favor e 116 contrários. O texto incorporou a maioria das emendas do Senado e seguiu para sanção presidencial. Em 8 de agosto, o presidente sancionou a lei com 63 vetos, alterando pontos centrais do projeto. O novo marco legal padroniza tipologias de licenças e agiliza o licenciamento ambiental, oferecendo mais segurança jurídica aos empreendedores. Críticos alertam para riscos de flexibilização excessiva na proteção de terras indígenas e quilombolas, e na preservação de biomas como a Mata Atlântica — cuja flexibilização foi vetada. De igual forma, os estados e municípios não poderão flexibilizar os respectivos licenciamentos com normas menos rígidas que as federais. A competência para licenciar seguirá as regras da Lei Complementar nº 140/2011, mantendo a atuação de órgãos federais, estaduais e municipais. A Licença por Adesão e Compromisso (LAC)  permite o licenciamento por autodeclaração e cumprimento de requisitos pré-definidos. Ficará restrita a empreendimentos de baixo impacto e pequeno porte. O veto impede seu uso para empreendimentos de médio porte ou impacto. A Licença Ambiental Especial (LAE) será aplicada a projetos prioritários, mas não poderá ser analisada em fase única. Será mantido o modelo trifásico — Licença Prévia, de Instalação e de Operação — com trâmites mais rápidos. A Licença Ambiental Única (LAU) reunirá planejamento, instalação e operação em um único procedimento, enquanto a Licença de Operação Corretiva (LOC) permitirá regularizar empreendimentos que operam sem licença válida. Atividades como cultivo agrícola e pecuária de pequeno porte ficam dispensadas de licenciamento. Ampliações e pavimentações de infraestrutura existente poderão ser licenciadas por LAC. Projetos públicos rurais deverão estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural antes do licenciamento ou da supressão de vegetação. A lei mantém a responsabilização criminal e administrativa por operar sem licença. Empresas que contratarem atividades licenciáveis sem exigir a licença poderão responder solidariamente. A pena para operar sem licença será de seis meses a dois anos de detenção. Continuará sendo exigida a compensação por impactos diretos e indiretos, além da responsabilidade solidária de agentes financeiros que financiem empreendimentos sem licença. A lei entra em vigor em 180 dias. A LAE terá eficácia imediata por Medida Provisória, permitindo a análise de empreendimentos estratégicos. O governo enviará ao Congresso projeto para substituir dispositivos vetados.  Ivon Pires Filho é advogado e sócio fundador do Pires Advogados; Doutor em Direito Ambiental pela Universidade da Virgínia; Consultor Internacional de organismos da ONU (Banco Mundial, FAO e UNEP); participou da elaboração de leis no Brasil e no exterior, como a LC nº 140/2011 e o Novo Código Florestal.

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Universidade de Pernambuco: uma História de compromisso e transformação

*Por Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti – Reitora da Universidade de Pernambuco A Universidade de Pernambuco (UPE) é uma instituição pública, gratuita, autônoma, inovadora e comprometida com a produção e a difusão do conhecimento por meio do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação, integrando diferentes áreas do saber. O seu objetivo é formar profissionais que sejam tecnicamente competentes, reflexivos, críticos e conscientes do seu papel como cidadãos engajados na busca de soluções sustentáveis para os desafios locais e globais, com a possibilidade da construção de uma sociedade justa, equitativa e sustentável. A UPE tem sua origem em 1965, com a Fundação de Ensino Superior de Pernambuco (FESP), a partir da Lei Estadual nº 5.736, que reuniu diferentes escolas isoladas de formação profissional. Em 1991, com a criação da Fundação Universidade de Pernambuco, a UPE foi legalmente instituída e assumiu o desafio de expandir o ensino superior de qualidade para todas as regiões do Estado. Atualmente a instituição é reconhecida pelo seu legado e permanente compromisso com a formação cidadã, a inclusão social e o fortalecimento da ciência e da inovação. Os nossos pilares são a autonomia universitária, a gestão democrática, o pluralismo de ideias e a responsabilidade social, com respeito a diversidade, a promoção da equidade e a valorização do conhecimento como instrumento de transformação. Presença em todo Pernambuco Com uma estrutura multicampi robusta, a UPE está presente em todas as regiões do Estado. São 17 unidades de educação presencial e 16 polos de Educação a Distância (EaD), com a oferta de 65 cursos de graduação, dos quais 60 são presenciais e 5 na modalidade a distância. A universidade também oferece 28 cursos de mestrado, 16 doutorados e 103 pós-graduações lato sensu, incluindo 72 residências. O Complexo Hospitalar da UPE, composto por três grandes hospitais: o Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) e o Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco – Professor Luiz Tavares (PROCAPE), constitui-se em uma referência na assistência em saúde pública, ensino e pesquisa, com atendimento de pacientes de diferentes Estados do país. Como uma instituição capilarizada, as ações desenvolvidas impactam em mais de 80% dos municípios pernambucanos, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento regional, a inclusão social e a formação de lideranças locais. Os cursos em diferentes campi recebem estudantes de todos os Estados da federação e de outros países, colaborando com a diversidade de conhecimento e culturas na instituição. Ensino, pesquisa, inovação e extensão: pilares de transformação A UPE está distribuída presencialmente nas cidades do Recife, Nazaré da Mata, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Serra Talhada, Palmares, Ouricuri e Surubim, além de 16 municípios dos polos de Educação a Distância. Para desempenhar o seu papel, a instituição conta com uma comunidade acadêmica de mais de 1.200 docentes, dos quais mais de 90% são mestres e doutores, mais de 4.700 servidores e mais de 20.000 estudantes, distribuídos nos cursos de graduação e de pós-graduação.  O projeto pedagógico da Universidade de Pernambuco é orientado para a formação integral de profissionais capazes de atuar em contextos complexos e desafiadores, com ênfase na interdisciplinaridade, na flexibilização curricular e na indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Nas ações voltadas para a pesquisa, a UPE se destaca com mais de 400 projetos ativos, muitos deles direcionados para soluções locais e regionais, com a promoção da inovação tecnológica, social e o pioneirismo da residência tecnológica. O Instituto de Inovação Tecnológica é um exemplo dessa vocação, com apoio a startups, projetos de propriedade intelectual e parcerias com o setor produtivo. Na extensão universitária, mais de 600 ações anuais aproximam os nossos estudantes e professores da sociedade, em áreas como a saúde, a educação, a cultura, o esporte, o meio ambiente e os direitos humanos. Do mesmo modo, a universidade reconhece os saberes populares, com a concessão do título de Notório Saber em Cultura Popular, através de edital específico. Alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável O cuidado com o meio ambiente e com as pessoas é essencial para o funcionamento das melhores organizações na atualidade, com a demanda de estudos e estratégias para lidar adequadamente com aspectos centrais para a promoção de um desenvolvimento ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente diverso. Desta forma, consciente de seu papel como agente de transformação socioambiental, a UPE adotou a Agenda 2030 da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em suas ações. Em 2024 se concluiu a elaboração do Plano de Logística Sustentável, com diretrizes para ações de eficiência energética, gestão de água e resíduos, acessibilidade, mobilidade, qualidade de vida e educação ambiental. Para coordenar as iniciativas, com melhorias contínuas dos processos internos e a conscientização da comunidade acadêmica, foi criado o Núcleo de Sustentabilidade para conduzir ações voltadas para a temática na instituição. Desta forma, reafirmamos o nosso papel de integração acadêmica-comunidade, impactando diretamente setores em diversas regiões com ações alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com temas essenciais como arte, cultura, saúde, educação e equidade. Outros temas de impacto, como mudança climática, inovação industrial e redução das desigualdades, também estão presentes em nossas ações, demonstrando o compromisso da UPE com o desenvolvimento sustentável e a justiça social. Gestão democrática e compromisso com a sociedade A UPE é uma universidade que valoriza a gestão participativa e o diálogo com todos os segmentos da sociedade. A sua estrutura colegiada é composta pelo Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho Social, garantindo voz ativa aos estudantes, servidores técnicos-administrativos, docentes e representantes da sociedade civil. Em 2023 a universidade deu um importante passo na promoção da equidade, ao eleger a primeira mulher Reitora da História da instituição, reforçando o compromisso com a diversidade e a inclusão. Destaca-se que na UPE as mulheres são 70% da força de trabalho, estão presentes em 64% dos cargos de gestão e são 58% dos estudantes, o que demonstra uma mudança efetiva para a valorização da igualdade de gênero. O Sistema Seriado de Avaliação, um dos processos de ingresso na Universidade de Pernambuco, é

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A gestão do tempo na liderança: um desafio estratégico e pessoal

*Por Tiago Siqueira, consultor empresarial e sócio da TGI Consultoria em Gestão Em um cenário cada vez mais dinâmico e exigente, o tempo tornou-se um dos ativos mais valiosos — e escassos — para todos os gestores. A forma como um executivo gerencia suas horas de trabalho diz muito sobre sua capacidade de liderança, tomada de decisão, e, sobretudo, sobre sua qualidade de vida. A ideia de que tempo é dinheiro já não é suficiente. Tempo é clareza, é foco, é presença — tanto no ambiente profissional quanto na vida pessoal. Liderar uma organização exige não apenas competência técnica e visão estratégica, mas também a capacidade de priorizar, delegar e, acima de tudo, proteger o que chamo de “tempo de valor”: aquele dedicado ao que realmente importa. O acúmulo de tarefas, reuniões intermináveis e uma cultura que ainda valoriza o estar sempre ocupado são sinais claros de uma gestão do tempo ineficaz. Quando um líder não consegue estabelecer limites, o impacto é direto na qualidade das decisões estratégicas. O cansaço compromete a criatividade, a empatia e a clareza necessárias para conduzir equipes e negócios em ambientes complexos. Além disso, um gestor que não gerencia bem o próprio tempo tende a replicar esse padrão em sua equipe, gerando um ciclo de urgências mal resolvidas, agendas desorganizadas e baixa produtividade. Empresas que cultivam líderes com baixa consciência temporal acabam se tornando reféns do improviso. Outro impacto importante está na esfera pessoal. Assumir cargos de lideranças não deveria ser sinônimo de ausência em casa, noites mal dormidas ou abandono de hobbies e relações significativas. Quando o tempo é mal administrado, o líder corre o risco de sacrificar sua saúde mental, seus vínculos familiares e até sua própria identidade fora do papel executivo. A gestão do tempo, nesse sentido, é também uma ferramenta de autocuidado e de sustentabilidade da carreira. Líderes que conseguem organizar sua rotina com inteligência — distribuindo bem as demandas, focando no que é estratégico e desconectando-se quando necessário — são mais equilibrados, mais produtivos e mais humanos. Na minha trajetória como consultor empresarial e no contato com dezenas de empresas dos mais variados setores, percebo que os líderes que desenvolvem uma relação mais saudável com o tempo também tendem a ser mais inspiradores. São líderes que sabem dizer “não”, que estabelecem prioridades com firmeza e que cultivam o silêncio reflexivo como parte do seu processo decisório. Não se trata de criar uma agenda engessada, mas sim de fazer escolhas conscientes. Tempo bem gerido é tempo que permite ao líder pensar no futuro, formar sucessores, inovar — e estar presente, de fato, nos momentos importantes da vida e do trabalho. A gestão do tempo não aparece nos relatórios, mas ela determina o que entra neles. É uma competência silenciosa e poderosa. E, para os líderes, torna-se um diferencial competitivo e humano. O desafio não é ter mais tempo, mas fazer com que o tempo que se tem seja bem vivido e estrategicamente investido.

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Fragmentação urbana: o maior obstáculo para cidades justas e sustentáveis

*Por Mariana Pontes A urbanização desordenada e excludente se consolidou como um dos principais retratos da desigualdade social nas cidades brasileiras. A ausência de infraestrutura básica, a vulnerabilidade ambiental e o colapso dos sistemas urbanos são consequências da ausência de um planejamento integrado que, além de articular as políticas, deve integrar os desejos e necessidades da população. Segundo o Relatório de Riscos Climáticos da ONU (2022), as cidades que ignoram soluções integradas e a escuta ativa da população tendem a aprofundar suas desigualdades sociais e ambientais. Ainda assim, o Brasil insiste em repetir práticas baseadas em interesses de curto prazo, sem articulação entre setores e com pouca visão de futuro. Essa lógica reducionista, que trata o planejamento urbano como um processo técnico isolado, enfraquece a capacidade transformadora das políticas públicas. No entanto, algumas experiências demonstram que é possível fazer diferente. No Recife, por exemplo, desde 2015 o pensamento do planejamento integrado de longo prazo tem orientado políticas públicas estruturantes da cidade. O Plano Recife 500 Anos se configura como uma bússola que direciona políticas e ações para a construção do futuro desejado. Assim, antecipar esse futuro por meio de processos de criação coletiva é fundamental e urgente nas cidades. Exemplos como a implantação de espaços públicos voltados à primeira infância, que combinam urbanismo, educação e cuidado, só foram possíveis a partir de escutas comunitárias, articulação intersetorial e prototipação de soluções. Da mesma forma, projetos que utilizam infraestrutura verde para tratar águas de esgoto em áreas alagadas, como os jardins filtrantes, revelam o potencial de iniciativas que aliam sustentabilidade, requalificação urbana e educação ambiental. Essas ações, construídas a partir da inteligência coletiva e da colaboração entre diversos atores, mostram que o caminho da inovação urbana exige mais participação e menos verticalidade. Superar o ciclo de intervenções paliativas requer romper com estruturas institucionais rígidas e ineficientes. É necessário instituir processos participativos permanentes, fomentar a escuta como ferramenta de planejamento. Planejar cidades para o futuro significa transformar profundamente a forma de relacionamento dos habitantes com o espaço urbano. Isso implica reconhecer os territórios e as pessoas que os habitam como protagonistas, compreender suas dinâmicas e articular saberes diversos na construção de soluções duradouras. Não basta pensar o urbano a partir de diagnósticos frios, é preciso agir com coragem, testar novas abordagens e aprender com os erros e acertos da prática. Portanto, o Brasil só terá cidades mais justas, resilientes e sustentáveis quando a lógica do planejamento deixar de ser fragmentada e se tornar integradora, coletiva e orientada para o bem comum. É tempo de abandonar as fórmulas prontas e abraçar o desafio de reconstruir nossas cidades com escuta ativa, participação efetiva e inovação real. O futuro urbano que queremos precisa começar agora, e ele deve ser construído por muitas mãos. *Mariana Pontes é diretora-presidente da Áries

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Sísifo veste farda: a escala 6×1 como o castigo do trabalhador atual

João Galamba* Imagine acordar todos os dias, de segunda a sábado, repetindo uma jornada exaustiva que consome corpo, mente e alma. Ao final da semana, um único dia é concedido como “descanso”, onde o trabalhador não repousa, ele apenas se prepara para sobreviver à semana seguinte. Agora, imagine que isso se repete indefinidamente, como um ciclo sem fim. Assim vive o trabalhador submetido à escala 6×1. Quem vive sob essa lógica sabe: o domingo não é repouso, é manutenção. Lava-se a roupa, compra-se comida, arruma-se a casa, visita-se a família. Prepara-se o corpo para mais seis dias. E quando o corpo não responde, é culpa do cansaço? Não do sistema! No mito grego, Sísifo foi condenado pelos deuses a empurrar uma pedra até o topo da montanha, apenas para vê-la rolar de volta, num ciclo eterno, sem propósito ou recompensa. O esforço contínuo que não leva a lugar algum. Hoje, milhões de trabalhadores brasileiros vivem uma versão moderna desse castigo, disfarçada de legalidade: a jornada 6×1. No Brasil, Sísifo veste uniforme e bate ponto. Sua pedra é o turno de trabalho. Seu castigo é a repetição constante, sua liberdade é ficção. A cada semana vencida, não há vitória: há apenas o reinício do ciclo. A pedra rola de novo. O trabalhador acredita que está descansando, mas está apenas se preparando para recomeçar. Ele acorda cedo, enfrenta transporte precário, jornadas intensas e metas inalcançáveis. Quando finalmente chega o domingo, ele não vive: sobrevive. Tal como Sísifo, que via sua pedra rolar sempre de volta, o trabalhador vê a semana reiniciar, ainda mais pesada. E o mais perverso: acredita que isso é normal. Afinal, “sempre foi assim”. Mas naturalizar o excesso é aceitar a desumanização. É urgente discutir a redefinição da jornada de trabalho. Reduzir o tempo de labuta, garantir folgas reais e combater abusos que transformam o descanso em ficção. O trabalho não pode ocupar todos os espaços da vida. Se o tempo de viver se resume ao tempo de produzir, então não há liberdade e sim uma condenação. Sísifo não teve escolha. Mas o trabalhador tem. É hora de parar de empurrar a pedra. Repensar a escala 6×1 não é apenas uma questão de legislação. É uma questão de humanidade. *João Galamba é advogado especialista em direito do trabalho e sócio do escritório Galamba & Félix

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Confeitaria cada vez mais valorizada

*Por Tânia Bastos O mercado de confeitaria no Brasil, que representa 60% do setor na América Latina, tem se consolidado como um dos segmentos mais relevantes da indústria alimentícia, tanto em termos culturais quanto econômicos. Até 2029, espera-se um crescimento anual de 3,97%. Além disso, um faturamento de R$ 12 bilhões por ano, segundo a pesquisa “Consumo Equilibrado”.  Sabemos da paixão do brasileiro pelo chocolate, que continua sendo campeão de audiência quando o assunto é sobremesa. Mas, além disso, o setor está atento a um interesse cada vez maior do público por produtos e serviços inovadores e de qualidade, ingredientes diferenciados e consumo prático. Por isso, a realização da 1ª Feira de Confeitaria Senac representa uma importante oportunidade para os profissionais e amantes da área, aprofundando nossas raízes locais, gerando conhecimento e tendências. Tudo isso alinhado ao comprometimento do Senac Pernambuco com a formação de excelência e a sua capacidade de transformar a vida do pernambucano por meio da profissionalização. Em 2024, a instituição registrou cerca de 35 mil matrículas em cursos de formação inicial e continuada. A 1ª Feira de Confeitaria Senac acontece entre os dias 11 e 13 de junho, no Centro de Convenções de Pernambuco, e vai oferecer workshops práticos e palestras diversas, além de reunir nomes de destaque da confeitaria nacional e local, como a confeiteira e empreendedora Carole Crema, a cake designer Cecília Chaves, a empresária Mara Cakes e o chef Diego Lozano. Os temas abordados refletem a preocupação com o que está sendo procurado atualmente pelos profissionais desse segmento, como cursos sobre técnicas de empratamento na confeitaria inclusiva, confeitaria clássica francesa com ingredientes locais, modelagem 3D até preparações para desenvolver a criatividade e lições para quem quer lucrar na área.   O evento também vai destacar novos talentos através do concurso de bolos artísticos, com o objetivo de valorizar a confeitaria pernambucana. E ainda há espaço para a solidariedade, pois todos os alimentos arrecadados na entrada serão doados ao Banco de Alimentos do Sesc. Essa iniciativa ratifica a força da confeitaria em Pernambuco e celebra o esforço e a missão do Senac Pernambuco de educar para o trabalho e fortalecer o setor de comércio de bens, serviços e turismo. *Tânia Bastos é confeiteira e instrutora do Senac Pernambuco

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Regulação urbanística e ambiental: desafios para a atividade empresarial

*Por Ivon Pires No último mês de maio de 2025, empreendimentos localizados no município pernambucano de Ipojuca, onde ficam situadas as praias turísticas de Porto de Galinhas e Muro Alto, foram objeto de medidas administrativas de embargo, com base em apontamentos relacionados ao licenciamento ambiental e urbanístico. Embora alguns casos apresentem de fato inconsistências formais ou materiais, também há situações em que as determinações de suspensão de obras ou atividades resultam de interpretações controversas da legislação por parte do poder público. É importante destacar que, diante da complexidade normativa que rege o ordenamento territorial em municípios litorâneos como Ipojuca — onde coexistem leis federais, estaduais, municipais e instrumentos específicos como o Plano Diretor e a Lei de Gerenciamento Costeiro — nem sempre os critérios adotados pelos órgãos de fiscalização refletem com precisão o alcance e os limites legais aplicáveis a cada caso concreto. Nesse contexto, o olhar técnico e jurídico especializado exerce papel essencial não apenas na estruturação de novos empreendimentos, mas também na análise, defesa e regularização de empreendimentos já existentes que se veem questionados por decisões administrativas. A atuação fundamentada de profissionais qualificados pode: Identificar inconsistências técnicas ou jurídicas nos autos de embargo, notificação ou autuação, permitindo a apresentação de defesa adequada e fundamentada; Demonstrar a conformidade do empreendimento com a legislação vigente, inclusive por meio de pareceres, estudos e documentação comprobatória; Evitar ou reverter sanções indevidas, como multas, interdições e paralisações, preservando o funcionamento da atividade econômica; Estabelecer interlocução institucional estratégica com os órgãos competentes, visando esclarecer dúvidas e buscar soluções administrativas com segurança jurídica. A experiência também demonstra que, tanto na fase de concepção quanto na fase de operação, a antecipação de análises jurídicas e técnicas especializadas é uma medida estratégica para mitigar riscos regulatórios, assegurar a conformidade normativa e evitar prejuízos operacionais, financeiros e reputacionais. Por fim, ressalta-se que, em regiões com alta sensibilidade ambiental e complexidade regulatória, como o litoral do estado de Pernambuco, a atuação preventiva e defensiva de equipes multidisciplinares não é apenas recomendável, mas estratégica para a continuidade e regularidade dos empreendimentos.

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Vista aerea da APA Aldeia Beberibe

A Escola de Sargentos do Exército e seus atropelos na APA Aldeia-Beberibe

*Por Milton Tenório É surreal ainda assistirmos ao debate sobre uma escola que o Exército Brasileiro insiste em construir em cima da Bacia do Catucá, em um bioma de Mata Atlântica, onde se pretende desmatar 94 hectares — ou seja, cerca de 200 mil árvores — com várias espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção, comprometendo o abastecimento de água de um milhão de pernambucanos. Na semana passada, circulou nas redes sociais um vídeo em que um parlamentar pernambucano acusava a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, de sabotar o projeto do Exército. Será que uma liderança política como a governadora abriria mão de um projeto que, supostamente, traria emprego e renda para o Estado? Acredito que não. O maior responsável por esse projeto se tornar motivo de polêmica e atraso é o próprio Exército Brasileiro — leia-se o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. É sabido que, para seguir o trâmite legal, o Exército deve abrir licitação para contratar uma empresa especializada em inventariar as árvores, realizar o resgate de animais e cumprir todas as normas orientadas pelo Ibama — o que leva tempo e ainda corre risco de judicialização. Embora a AGU — leia-se Jorge Messias — tenha interferido de forma indevida, é importante que os técnicos do Ibama se manifestem e fiquem atentos contra esse tipo de expediente, assim como fizeram ao denunciar na mídia a decisão política da diretoria do mesmo órgão ao liberar pesquisas na Foz do Amazonas, em atendimento à Petrobras. Políticos passam, mas as instituições e os servidores efetivos ficam. Não seria mais sensato o Exército e o ministro da Defesa cessarem esse desgaste ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à governadora Raquel Lyra, ao insistirem em um desmatamento dessa dimensão? A repercussão fatalmente será local, nacional e internacional. Já há alternativas locacionais apresentadas pelo Fórum Socioambiental de Aldeia e pelo Governo do Estado, que inclusive se dispôs a desapropriar áreas para esse fim — como fez com a parte habitacional do projeto, de 576 apartamentos para oficiais e sargentos. Uma área já desmatada nas proximidades permitiria que o projeto saísse do papel sem atropelos. Está na hora de o Exército Brasileiro deixar de lado a vaidade e atender ao clamor da sociedade civil, que não aceita mais desmatamentos e já sente os efeitos das mudanças climáticas. Chuvas intensas no Recife e Região Metropolitana já têm causado mortes e muitos transtornos à população, como a suspensão de aulas em escolas particulares, estaduais e federais. Acredito que o bom senso irá prevalecer e não tenho dúvidas de que a governadora do Estado não permitirá que seu nome figure na galeria dos mandatários que autorizaram o maior desmatamento da história de Pernambuco. Ao impedir isso, marcará o “gol de placa” que falta, ao comunicar aos pernambucanos que convenceu esses senhores a preservar o que resta da Mata Atlântica e da Bacia do Catucá. Mostrará, assim, a quem vem de fora, que somos resistência e não abrimos mão de nossos princípios e autonomia. Respeito é bom — e os pernambucanos exigem do poder público. Escola de Sargentos do Exército, sim. Desmatamento, não! Gastar R$ 1,8 bilhão e ainda lançar um projeto que implica desmatamento e compromete o sistema hídrico de um Estado — será que esse slogan é coerente? Num Brasil onde as universidades federais carecem de verbas e até os salários de docentes e técnicos estão defasados, cabe refletir. São muitas as perguntas e atropelos em torno da construção da Escola de Sargentos do Exército na APA Aldeia-Beberibe. *Milton Tenório é profissional liberal e ativista ambiental

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