1824: uma confederação contra o autoritarismo e por uma alternativa política
*Por Rafael Dantas No dia 2 de julho de 1824, Pernambuco proclamava pela segunda vez a independência do restante do País. Apenas sete anos após a Revolução de 1817, o Estado mais uma vez se insurgiu. Não se tratava de um simples movimento separatista. Era uma revolução que defendia um modelo republicano com maior autonomia para as províncias. Além de alcançar uma parcela significativa do Nordeste, abrangendo Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e até o Ceará, a Confederação do Equador convidava as demais regiões do Brasil para aderirem a esse projeto alternativo. A revolta que gerou a separação do Nordeste oriental tem motivações claras e pautas políticas ainda não resolvidas pelo País, 200 anos depois. O estopim do movimento acontece por um conjunto de medidas autoritárias e centralizadoras de Dom Pedro I, que sufocam a autonomia das províncias e os outros modelos de País que estavam em construção. DOIS POLOS, DOIS PROJETOS DE PODER Se o Brasil no Século 21 fala-se tanto em polarização, no País em construção ainda no Século 19, havia uma divisão de ideais. Pouco tempo após a proclamação da independência de Portugal, havia um modelo em desenvolvimento que atendia mais o interesse do imperador Dom Pedro I, centralizado e mais conservador. Por outro lado, um grupo mais liberal defendia a República, a instituição de uma confederação – o que conferia mais autonomia às províncias – e possuía um caráter nacionalista. ”Na própria Independência do Brasil existiam projetos distintos de nação e o vencedor foi o da Corte do Rio de Janeiro, que as províncias tiveram que aceitar. É o projeto das elites pernambucanas, alinhadas à Corte. Esse é o grande problema dessas rupturas e em 1824 aconteceu a mesma coisa. Um projeto conseguiu sufocar o outro que estava sendo gestado”, afirmou Bruno Câmara, historiador e professor da UPE. Em Pernambuco, a liderança intelectual que endossa o pensamento republicano e confederativo é de Joaquim da Silva Rabelo, o Frei Caneca. Havia naquele início de século a circulação da literatura europeia e dos ideais políticos de superação da monarquia em Pernambuco, que tinha forte conexão com o mundo a partir do seu porto. Muitos filhos da elite pernambucana estudaram na Europa e foram influenciados pelas ideias liberais, o que não foi o caso de Frei Caneca. Mas é do religioso que virão as palavras que influenciam as lideranças da época a tomar posições contrárias ao império em direção a um outro modelo de País. “Era um projeto radical de República, com uma Constituição e que deveria ser federalista. Isso é muito importante, porque era liberal, contra governos despóticos, enfatizava a sociedade civil e menos o estado, que deveria ser mínimo”, explicou a historiadora Socorro Ferraz, professora emérita da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). Para a Corte, o estado deveria ser “máximo”, com o imperador com bastante poder. “Essa é uma grande diferença entre esses dois modelos de nação, dos liberais radicais de Pernambuco e dos liberais do Sudeste, que queriam um estado mais forte. A Revolução de 1824 é uma resistência ao processo de formação do Estado Nacional, como Pedro I e os liberais conservadores sugeriam como projeto de nação para o País”, analisa a professora. Além de federalista, a revolução tinha um perfil nacionalista. Isso também a diferenciava da ala conservadora, pois Pedro I era herdeiro do trono português e ainda propôs, na época, uma aliança com os militares de Portugal. Entre os líderes da revolução, Frei Caneca, Manoel de Carvalho Paes de Andrade, presidente da Província de Pernambuco na época, e outros integrantes já tinham participado da Revolução Pernambucana de 1817. O Estado havia assinado três anos antes, inclusive, a Convenção de Beberibe, que expulsara o último governador português garantindo a ascensão de Gervásio Pires. Pernambuco era, portanto, um caldeirão de ideias que polarizaram com a Corte do Rio de Janeiro, onde estava Dom Pedro I. AUTORITARISMO À PROVA Outra palavra muito associada ao sistema político brasileiro nos últimos anos foi o autoritarismo, também presente nos primeiros anos da Independência do Brasil. O País começava a escrever a sua Constituição quando Dom Pedro I, insatisfeito com as discussões, destituiu o parlamento constituinte. Pouco tempo depois, ele apresenta às províncias a Constituição de 1824, que seria outorgada, isto é, imposta pelo monarca sem a participação dos parlamentares, muito menos da população. Esse movimento de D. Pedro era uma afronta, que não passou sem resistência pelos pernambucanos. “São vários motivos que levam à Confederação do Equador, mas podemos colocar como principal o fechamento da Assembleia Constituinte e logo em seguida a outorga da Constituição de 1884. Ela é extremamente centralizadora e traz ali o Poder Moderador”, afirmou o historiador Bruno Câmara. Ameaças de fechar o parlamento e a escalada de tensão entre os poderes, são outras características perceptíveis na conjuntura atual. Contrariando os ideais de maior autonomia das províncias, o Poder Moderador introduzido por Dom Pedro I na primeira Constituição conferia a ele mesmo uma autoridade superior aos três poderes tradicionais (Executivo, Legislativo e Judiciário). Além da capacidade de intervir e arbitrar conflitos entre esses poderes, Bruno Câmara lembra que o próprio imperador também era quem dava as cartas no Poder Executivo. O debate da centralização e do Poder Moderador, aliás, são elos das pautas políticas de 1824 e 2024. O almejado Pacto Federativo, com uma distribuição mais equilibrada do orçamento e das atribuições da União, estados e municípios até hoje não se realizou e a disputa pela autonomia, que originou a revolução, permanece como um problema não resolvido. O próprio slogan "mais Brasil, menos Brasília" tem relação com essa reivindicação dos revolucionários. A concentração de recursos e poderes no ente federal é uma crítica recorrente em cada pleito eleitoral. O movimento municipalista, enquanto esforço das entidades representativas das cidades para fortalecer a autonomia, a capacidade financeira e administrativa dos governos locais, e o Consórcio Nordeste, que reúne os governadores dos nove estados da região, por exemplo, se relacionam com essa pauta de dois séculos atrás. Não necessariamente de ruptura, mas de um fortalecimento dos governos
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