Arquivos Notícias - Página 17 de 654 - Revista Algomais - a revista de Pernambuco

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Pernambuco tem uma das maiores bancas de concurso do País

(Conteúdo Patrocinado) Fundado por professores universitários em Recife, em 2015, o Instituto IGEDUC, sediado no Porto Digital, está prestes a completar uma década de atuação. Ao longo dos anos, a instituição se firmou como referência em concursos e seleções, destacando-se pela integridade em seus processos. A banca oferece soluções completas, desde a publicação do edital até a divulgação dos resultados finais, atendendo tanto entidades públicas quanto privadas no Brasil. Recentemente, o IGEDUC expandiu suas operações, inaugurando uma unidade em Brasília e planejando outra em São Paulo. Segurança e infraestrutura A integridade dos concursos realizados pelo IGEDUC está diretamente relacionada à sua robusta infraestrutura. As instalações contam com: Monitoramento por câmeras 24 horas/dia;Acesso controlado por biometria;Ambiente gráfico seguro para impressão de provas;Sala cofre com capacidade para armazenar mais de 100 mil provas. Prestação de serviço A equipe do IGEDUC é composta por profissionais altamente qualificados, assegurando excelência em todas as etapas do concurso: elaboração de editais, aplicação de provas e entrega de resultados. Todos os processos são conduzidos com transparência, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. O instituto foi classificado como a segunda melhor banca do Brasil em atendimento no site Reclame Aqui. Tecnologia avançada para aplicação de provas O IGEDUC garante total segurança na aplicação de provas, utilizando tecnologias como câmeras de vigilância, detectores de metais e o dispositivo K-68, que identifica sinais de rádio frequência para evitar fraudes. Seleção de referência O instituto é reconhecido por atuar em seleções do Poder Judiciário, como a recente seleção da Justiça Federal e a Residência Jurídica do Ministério Público de Pernambuco. Editora IGEDUC A recém-criada Editora promove conteúdos voltados à gestão pública, com foco em inovação e eficiência. Todo o lucro das publicações é destinado ao NACC-PE, reforçando o compromisso social do instituto. Educação continuada O IGEDUC oferece cursos de formação continuada para Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito, focados em técnicas de abordagem, gestão de crises e novas tecnologias, garantindo a formação contínua e qualificada desses profissionais.

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Concurso UFRJ provas 2022 Foto Divulgacao

Concursos e seleções públicas com inscrições abertas em Pernambuco

Destacamos nesta semana 9 editais de concursos e seleções com inscrições abertas em Pernambuco. A oferta de concursos e seleções públicas em Pernambuco está aquecida neste mês de setembro, trazendo oportunidades para diversos profissionais em várias cidades do estado. Dentre as vagas destacadas, há opções em áreas como saúde, administração, cultura, educação e segurança, atendendo tanto a quem busca carreiras de nível técnico quanto superior. Com inscrições abertas até o final de novembro, os interessados devem se atentar aos prazos e requisitos específicos de cada seleção. Entre as oportunidades, a Prefeitura de Olinda se destaca com 506 vagas para diversos cargos, enquanto a Prefeitura de Joaquim Nabuco oferece 312 vagas com salários que chegam a R$ 5.000,00. Outros editais, como o da Câmara de Cupira e o Fundo Municipal de Saúde de Cupira, apresentam vagas mais pontuais, mas igualmente atrativas, evidenciando a pluralidade de opções disponíveis para quem deseja ingressar no serviço público pernambucano. Confira abaixo o quadro de vagas, com as datas da seleção, salários e oportunidades. Prefeitura de Olinda Vagas: 506Oportunidades: Médico, Farmacêutico, Terapeuta, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário, Educador Social, Assistente Social, Analista em Cultura, Sociólogo, Administrador, Técnico em Saneamento, Fiscal de Obras e muitos outros.Inscrições: Até 29 de setembro, pelo site: https://abrir.link/CNubFSalários: R$ 3.957,21 Câmara de Cupira Vagas: 5Oportunidades: Auxiliar de Serviços Gerais; Auxiliar de Controle Interno; Auxiliar de Apoio Administrativo; Recepcionista e Guarda Legislativo.Inscrições: Até o dia 1º de novembro, pelo site: https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/93/Salários: Entre R$ 1.450,00 a R$ 1.750,00 Prefeitura de Cupira Vagas: 108Oportunidades: Coveiro, Eletricista, Motorista, Pedreiro, Vigilante, Técnico em Enfermagem, Psicólogo, Nutricionista, Veterinário, Professor (diferentes áreas), Médico (diferentes áreas).Inscrições: Até o dia 26 de setembro, no site: https://abrir.link/xBlqsSalários: Até R$ 8.000 Fundo Municipal de Saúde de Cupira Vagas: 2Oportunidades: Agente Comunitário de SaúdeInscrições: Até o dia 26 de setembro, no site: https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/65Salários: R$ 2.824,00 IMIP Vagas: 2Oportunidades: Desenvolvedor Visual: Videomaker para execução das atividades de formação do projeto “Tele-educação permanente para profissionais da Rede de Atenção Oncológica do SUS”.Inscrições: Até 1 de outubro, mais informações no site da instituição https://imip.org.br/Salários: R$ 3.200,00 Prefeitura de Joaquim Nabuco Vagas: 312Oportunidades: Assistente Social, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Médicos, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Professores, Terapeuta Ocupacional e Técnico de Controle Interno, entre outras.Inscrições: Até20 de outubro, pelo site: https://funvapi.com.br/index.php/2024/09/25/concurso-prefeitura-municipal-de-joaquim-nabuco/Salários: Entre R$ 1.412,00 e R$ 5.000,00 Prefeitura de Chã Grande Vagas: 31Oportunidades: Guarda Civil MunicipalInscrições: Até 11 de novembro, pelo site: https://admtec.org.br/concursos/publicacoes/MTA2/MTE0Salários: R$ 1.500,00 Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco Vagas: 10Oportunidades: Advogado, contador e engenheiro civilInscrições: Até 30 de setembro, pelo site: https://www.sad.pe.gov.br/concursos-e-selecoes/64-concursos-e-selecoes-simpli%EF%83%9E%20cadas/22993-selecoes-simpli%EF%83%9E%20cadas-em-andamentoSalários: Entre R$ 3.825,00 e R$ 5.200,00 UPE Vagas: 4Oportunidades: Técnico de Laboratório de Prótese OdontológicaInscrições: Até 20 de outubro pelo site: http://www.upenet.com.br/concursos/24_UPE_FOP/#gsc.tab=0Salários: R$ 1.412,00

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premio sebrae

Revista Algomais vence o Prêmio Sebrae de Jornalismo em Pernambuco

Matéria da Algomais sobre inovação e sustentabilidade no campo leva o título na categoria Jornalismo em Texto A Revista Algomais foi uma das vencedoras do Prêmio Sebrae de Jornalismo na etapa estadual de Pernambuco. A cerimônia, que aconteceu ontem (25) no Recife, reconheceu o trabalho de profissionais que contribuem para a promoção do empreendedorismo local. A Algomais conquistou o título na categoria Jornalismo em Texto com a matéria “Elas cultivam inovação e sustentabilidade no campo”, assinada pelo repórter Rafael Dantas. O tema desta edição do prêmio foi “A contribuição dos pequenos negócios na transformação de realidades locais”, e a reportagem vencedora destacou o papel das mulheres no campo, aliando práticas inovadoras e sustentáveis à agricultura familiar. Na categoria, foram premiados ainda as reportagens “Do Agreste para o mundo: empreendedores lucram com peças de artesanato no interior de PE”, de Everton Freitas, do G1 Caruaru e região/TV Asa Branca e “As micro e pequenas geram 80% do emprego e só acessam 12% do crédito”, publicado no Movimento Econômico, da repórter Angela Belfort. Além de Jornalismo em Texto, o Prêmio Sebrae de Jornalismo premiou trabalhos em outras categorias, como Jornalismo em Vídeo, Jornalismo em Áudio e Fotojornalismo. No total, 89 trabalhos foram inscritos em Pernambuco, e o prêmio registrou um número recorde de 3.076 trabalhos inscritos em todo o país. Na categoria Jornalismo em Áudio, a reportagem vencedora foi “Empreendedorismo de Várzea: no jogo dos negócios, ideias criativas driblam a crise e transformam a realidade local – Episódio 1“, produzida por Nathan Santos com edição de Caio Lima. Entre as fotgrafias, a vencedora foi "Secretaria de Cultura do Brejo da Madre de Deus promove empreendedorismo no artesanato de palha brejense: Preservando uma Tradição Bi-Milenar”, publicada na Estação Notícias, do fotógrafo Alisson Torres. Em jornalismo em vídeo, a vencedora foi a reportagem “Startups: das universidades ao Porto Digital”, da TV Globo, de Caíque Batista, Charles Tricot, Camila Torres, Sanderlan Costa, Paulo Sérgio Figueiredo e André Deiga. A premiação reforça o posicionamento da Algomais na cobertura econômica de Pernambuco, com pautas analíticas e propositivas. Esse é o segundo ano consecutivo que a revista é uma das premiadas pelo Sebrae, tendo ficado em segundo lugar na edição de 2023 na mesma categoria. Agora, a reportagem premiada concorre na etapa regional Nordeste do Prêmio Sebrae.

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Sérgio Xavier: "Há indícios fortes e até provas de crimes nessas queimadas"

Coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Sérgio Xavier, compartilha do entendimento da ministra Marina Silva de que a propagação das queimadas no País teve o envolvimento do “terrorismo climático”. Ele defende um novo modelo econômico que respeite a natureza como solução para os eventos extremos. Com 40 anos de militância na área ambiental, Sérgio Xavier, coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, afirma que, nessa luta, as vitórias são provisórias e as derrotas, muitas vezes, são para sempre. “Mas é preciso persistir”, ressalva, esperançoso. E é com esperança que propõe a união de governos, sociedade e setores empresariais em prol da mudança do modelo econômico para encontrar soluções para eventos extremos e tragédias como as queimadas que ardem em boa parte do País. O fórum é uma iniciativa do Governo Federal e visa justamente a promover a articulação entre órgãos e entidades públicas e privadas para construir a política climática no Brasil. Ele, porém, concorda com o entendimento da ministra Marina Silva de que a proporção que as queimadas tomaram este ano deve-se à ação criminosa. Mas, para comprovar que é possível preservar a natureza e gerar negócios e renda, Xavier – que já foi secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco – fala, nesta conversa com Cláudia Santos, sobre projetos que têm essa visão, como o Lab Noronha. Instalado onde havia um lixão na ilha, o laboratório realiza pesquisas como a que estuda obtenção de energia a partir de resíduos orgânicos e de plantas nocivas que invadiram a floresta do arquipélago. Já no Laboratório da Caatinga, foi criado um fundo de crédito de carbono para remunerar pequenos proprietários que mantêm suas áreas preservadas. Há ainda um estudo que investiga possibilidade de usar os resíduos orgânicos das cidades e transportá-los para áreas que estão em processo de desertificação. “Trata-se de um conjunto de material, como casca de fruta, restos de comida, que enriquece o solo e é muito úmido”, explica Xavier com a esperança de que tais experiências sejam multiplicadas pelo País. Para começar a nossa conversa, gostaria que você explicasse o que é o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima? O fórum é um instrumento para a construção da política climática no Brasil. Ele faz a ligação da sociedade civil com o Governo Federal, e estamos ampliando a sua atuação para que se conecte com os governos estaduais e municipais, porque o fórum é composto pelos setores acadêmico, empresarial, ONGs e os governos subnacionais. Estamos criando câmaras temáticas sobre assuntos relacionados com a mudança climática, compostas por todos esses setores e que fazem uma ligação direta com o Comitê Interministerial de Mudança do Clima que é o lugar do Governo Federal que tem uma visão transversal dessas políticas. O CIM é a sigla e compreende 22 ministérios, coordenado pela Casa Civil. É o lugar onde o fórum pode levar as propostas e ter um encaminhamento. O fórum é ligado diretamente ao presidente da República, na verdade, ele preside o fórum, eu sou o coordenador executivo. Como o Fórum tem atuado no tocante às queimadas? Ao que parece é uma ação orquestrada, fala-se até em infiltração de organizações criminosas. Há indícios fortes e até provas de crimes nessas queimadas. É uma confluência de problemas porque há uma seca grande no Brasil e quando se junta essa situação com o fogo é uma combinação explosiva. Agora, esse é um indicador de que o modelo econômico é degradador. Atividades que usam fogo para fazer algumas ações em áreas rurais não deveriam existir, o fogo já poderia ter sido substituído por outras tecnologias. Sabemos que o material orgânico, enriquece o solo, então não haveria necessidade de queimar esses materiais. Mas tudo indica que tem ali um terrorismo climático, como a ministra Marina Silva tem falado. Pessoas inescrupulosas estão incendiando lugares ou para causar tumulto, causar problemas para o Governo Federal por questões políticas, ideológicas ou por falta total de responsabilidade. Esse é um desafio da sociedade inteira, vemos os resultados desse problema na vida das pessoas, no campo e nas cidades, a fumaça está chegando em todos os lugares. A solução para isso é essa visão que o fórum tem de interligar todos os setores fazendo planos integrados de ação que envolvem prefeituras, governos estaduais, federal, diversos ministérios, a sociedade civil, as comunidades, a academia, o setor empresarial. E é nesse espaço das câmeras técnicas e dos laboratórios que estamos criando uma rede do fórum, onde a gente pode encontrar soluções mais consistentes envolvendo toda a sociedade. Mas é uma construção desafiadora, que está em processo ainda. Já se tem uma ideia do tamanho desse prejuízo? Estou há mais de 40 anos no ativismo ambiental, já estou calejado nesse desafio de estar sempre persistindo porque nessa área cada vitória é provisória, cada perda é para sempre. Quando você perde uma espécie, um ecossistema, uma floresta, isso é para sempre. Pode até recompor, mas não será como antes, a biodiversidade foi perdida. Agora, as vitórias são provisórias porque amanhã pode aparecer alguém que queira destruí-las. Hoje está havendo uma grande mobilização da sociedade e acho que a inteligência, a capacidade de articulação, a tecnologia e a ciência vão vencer esse desafio. O senhor mencionou querer agregar também os estados, e muitas das responsabilidades para combater as queimadas também estão na esfera estadual. Exato, na verdade, a responsabilidade é de toda a sociedade. O meio ambiente é um bem comum, interessa a todas as pessoas, não só de hoje mas, também, as próximas gerações. Interessa a todos os tipos de espécies que existem no planeta. Precisamos criar rapidamente a mudança dos paradigmas da atual economia que traz vantagens para quem desmata, queima e polui, porque faz crescer o PIB. Muitas vezes, guerras fazem o PIB crescer, geram negócios em diversos setores. Precisamos criar uma economia em que os modelos de negócios tenham um compromisso com a regeneração, note que eu não estou dizendo compensação ambiental. Qual a diferença? A diferença é que na compensação você desmata e planta

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auto repairman working computer while doing car diagnostic

Stellantis, CIn-UFPE e FACEPE oferecem cursos gratuitos para formar profissionais da indústria automotiva

Programa de residência tecnológica oferece 75 vagas em três áreas de especialização, com bolsas de até R$ 24 mil para os primeiros colocados A Stellantis, em parceria com o Centro de Informática (CIn) da UFPE e a FACEPE, está promovendo a terceira edição do Programa de Residência Tecnológica para a formação de profissionais na indústria automotiva. Com 75 vagas disponíveis, o curso gratuito de pós-graduação Lato Sensu é voltado para engenheiros com inglês avançado ou fluente. As inscrições estão abertas até 27 de setembro, e as aulas começam em outubro de 2024. As especializações disponíveis são Engenharia de Sistemas de Controle de Propulsão (Controls), Engenharia de Sistemas de Calibração (Calibration) e Desenvolvimento de Software (Software). Cada área oferece 25 vagas, sendo que os 15 primeiros colocados de cada curso receberão uma bolsa de R$ 24 mil ao longo dos seis meses de formação. “O programa visa formar profissionais com conhecimento de ponta para o setor automotivo. Já tivemos duas turmas de sucesso, com 90% dos interessados sendo contratados. Este ano, ampliamos o número de vagas, oferecendo mais oportunidades para quem quer ingressar nesse mercado,” afirmou Toshizaemom Noce, gerente de Engenharia Avançada da Stellantis. O curso conta com 360 horas de conteúdo, com cinco meses de aulas teóricas remotas e um mês de treinamento prático. Mais informações sobre o processo seletivo e cronograma podem ser acessadas no edital disponível no site oficial do programa. erviço:

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Empresa pernambucana recupera marca registrada em Portugal por má-fé

Decisão judicial abre precedente importante para disputas de propriedade intelectual no cenário internacional A proteção de marcas é uma estratégia vital para empresas que buscam consolidar sua reputação e garantir direitos legais sobre seus ativos. Um exemplo recente dessa prática envolve a Pmais Eventos, empresa pernambucana que conseguiu anular, por má-fé, o registro indevido da marca Coniben (Conferência Ibero-Brasileira de Energia) em Portugal. A decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de Portugal criou um precedente jurídico relevante, que pode influenciar futuras disputas envolvendo propriedade intelectual no Brasil e no exterior. O caso teve início em 2018, quando um ex-prestador de serviços da Pmais Eventos registrou a marca sem o consentimento da empresa, visando lucrar com a venda dos direitos. A Pmais reagiu com uma ação administrativa por má-fé, conforme previsto no Código de Propriedade Industrial Português. No dia 30 de agosto, o INPI de Portugal declarou nulo o registro indevido e confirmou a titularidade da marca para a Pmais Eventos. A defesa da empresa foi conduzida pelo escritório Escobar Advocacia, que articulou equipes jurídicas no Brasil e em Portugal. "Essa decisão não só garante à Pmais Eventos o direito legítimo de usar a marca que ela criou, como também estabelece um precedente importante para disputas futuras envolvendo registros indevidos de marca por má-fé", afirmou o advogado Gustavo Escobar. Ele destacou que a colaboração entre os escritórios dos dois países foi essencial para o sucesso da ação. Para a Pmais Eventos, o reconhecimento da titularidade foi essencial para manter a integridade de seu evento, que é o maior do setor elétrico envolvendo Brasil, Portugal e Espanha. "Estamos muito satisfeitos com a decisão, que não apenas preserva a integridade do nosso evento, como também reforça a importância de se combater práticas de concorrência desleal", afirmou Paulo Menezes, fundador da empresa. A próxima edição da Coniben está confirmada para os dias 14 e 15 de novembro de 2024, em Lisboa. O evento terá como foco a sustentabilidade e a transição energética, com debates sobre descarbonização e novos modelos de produção e consumo sustentável no setor elétrico.

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Laboratória chega a Pernambuco para impulsionar a inclusão feminina na tecnologia

Capacitação e oportunidades para mulheres no setor tech A organização de impacto social Laboratória, apoiada pelo Google.Org, está desembarcando em Pernambuco com a missão de capacitar e incluir mulheres no universo tecnológico. Fundada em 2014 no Peru, a edtech já formou mais de 4.000 mulheres no Brasil e em outros dez países da América Latina, oferecendo cursos em desenvolvimento web e análise de dados, entre outros. Essa iniciativa busca aumentar a participação feminina em um setor ainda dominado por homens. Nos próximos meses, a Laboratória abrirá 200 vagas gratuitas para o evento Código M, que ocorrerá em novembro. A programação contará com workshops, bate-papos, oficinas e palestras ministradas por especialistas da área. Este evento é voltado para mulheres que desejam explorar oportunidades de trabalho na tecnologia, mas não sabem por onde começar. Além do Código M, a Laboratória oferece programas de formação com uma metodologia intensiva, focada no aprendizado prático, que garante o desenvolvimento tanto de habilidades técnicas quanto comportamentais. Regina Acher, cofundadora da Laboratória no Brasil, expressa seu entusiasmo com a chegada da organização ao Estado: "Estamos muito entusiasmadas em desembarcar em Pernambuco. Sabemos que a área de tecnologia ainda é amplamente ocupada por homens, com as mulheres representando uma parcela pequena da força de trabalho nesse setor. Essa disparidade de gênero limita não apenas as oportunidades, mas também a diversidade de ideias e soluções dentro da própria indústria. Nosso objetivo é transformar esse cenário, capacitando e inserindo cada vez mais mulheres no mercado de tecnologia.” A graduada Vanessa Ponte também compartilha sua perspectiva com a oportunidade de formação. "A gente precisa de representatividade. Precisamos de mulheres de todas as idades. A sociedade precisa que nós ocupemos todos os espaços. É difícil, mas dá pra contar com outras mulheres no processo e, assim, fica mais fácil." Não é necessário ter experiência prévia para participar do evento Código M. As inscrições podem ser feitas no site oficial www.codigom.la/br, onde as participantes receberão todas as informações necessárias, incluindo cronograma e orientações de acesso. Vale lembrar que as vagas são limitadas. Para mais detalhes sobre o Código M e a chegada da Laboratória a Pernambuco, acesse o site oficial da Laboratória em www.laboratoria.la/br ou siga o Instagram @laboratoria_br.

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Polícia Federal investiga mais de 85 inquéritos por crimes ambientais

Indícios de crime ambiental são investigados, e governo destaca resistência à política pública de conservação. Foto: Marcelo Camargo O Brasil está vivendo uma crise ambiental sem precedentes, com quase 200 mil focos de incêndios florestais registrados desde o início de 2024. Mais de metade desses focos estão concentrados na Amazônia, uma das regiões mais atingidas pela devastação. A Polícia Federal (PF) já instaurou 85 inquéritos para investigar crimes ambientais relacionados a essas queimadas, que se espalham também por outros biomas, como o Cerrado. De acordo com o delegado Humberto Freire de Barros, à frente das investigações, há fortes indícios de que muitos desses incêndios foram causados intencionalmente, com objetivos criminosos como a grilagem de terras e a retaliação contra operações de desintrusão. Resistência à política ambiental do governo Em meio à crise, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a complexidade do cenário, apontando que os incêndios resultam de uma combinação de fatores. O aumento das temperaturas e a seca severa, consequências das mudanças climáticas globais, estão agravando o problema. Contudo, Marina também atribui parte da responsabilidade aos criminosos que, deliberadamente, ateiam fogo em regiões de proteção ambiental. Ela ressaltou que, apesar dos avanços na retomada de políticas de conservação, como a criação de novas unidades de conservação e a demarcação de terras indígenas, há uma forte resistência de setores que lucram com o desmatamento e o uso ilegal da terra. Grilagem e apropriação de terras públicas Mauricio Torres, pesquisador do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (Ineaf) da Universidade Federal do Pará (UFPA), explica que o uso do fogo está intrinsecamente ligado ao processo de grilagem de terras públicas. Segundo ele, o incêndio é uma etapa fundamental no ciclo de desmatamento que visa consolidar a apropriação de áreas para fins comerciais, como a criação de pastagens para pecuária. Torres afirma que o incentivo para essa prática vem de sucessivas anistias concedidas a invasores de terras, o que acaba premiando o desmatamento ilegal e legitimando a posse das áreas por meio de programas de regularização fundiária. Crimes ambientais e retaliação organizada As investigações da Polícia Federal apontam para a existência de crimes ambientais dolosos, nos quais os incêndios são provocados intencionalmente. Segundo o delegado Humberto Freire de Barros, além da grilagem, há indícios de uma ação coordenada por parte de criminosos em resposta às operações de desintrusão de terras indígenas e combate ao garimpo ilegal. Em algumas regiões, como o sul do Amazonas, a destruição de dragas usadas na mineração ilegal gerou insatisfação entre os envolvidos, que podem estar retaliando ao atear fogo nas áreas afetadas pelas operações. A ação simultânea de vários focos de incêndio em diferentes pontos do país reforça essa hipótese. Impactos devastadores no Cerrado e outros biomas Embora a Amazônia concentre a maior parte dos incêndios, outros biomas brasileiros também estão sofrendo os impactos da destruição, especialmente o Cerrado, que registrou um aumento alarmante de 221% na área queimada em comparação ao ano anterior. De acordo com Vera Arruda, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e coordenadora do MapBiomas Fogo, o Cerrado é um bioma fundamental para o ciclo hidrológico do Brasil, abrigando nascentes de importantes bacias hidrográficas. A perda da vegetação nativa afeta diretamente a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, além de contribuir para o aumento das emissões de gases de efeito estufa. Responsabilização e monetização dos danos ambientais Nos inquéritos policiais instaurados para investigar os incêndios, a Polícia Federal também está calculando os danos ecossistêmicos causados pela destruição das áreas atingidas. Segundo o delegado Barros, os responsáveis pelos crimes ambientais podem ser obrigados a indenizar os prejuízos causados ao meio ambiente, incluindo os serviços ecossistêmicos perdidos, como a regulação do ciclo hidrológico e a preservação da biodiversidade. Desde 2023, a PF utiliza normas que permitem a monetização dessas perdas, incluindo-as nos laudos dos processos criminais. A intenção é garantir que os culpados sejam responsabilizados financeiramente pela devastação ambiental que ajudaram a causar.

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Uso da arbitragem pela administração pública é tema de encontro no Recife

Evento discute métodos de resolução de conflitos envolvendo o setor público, com foco na arbitragem e seus desafios no contexto atual No próximo dia 26 de setembro, o Recife será palco de um importante debate sobre o uso da arbitragem pela administração pública. Organizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), pela Comissão de Advocacia Pública da OAB Pernambuco (OAB/PE) e pelo Instituto Luiz Mario Moutinho, o encontro reunirá especialistas para discutir o panorama atual da arbitragem como método de resolução de conflitos no setor público. O evento, gratuito e com inscrições abertas via Sympla, é voltado para advogados da União, procuradores de estados e municípios, além de profissionais do setor jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista. A programação contará com palestras de advogados experientes da Advocacia Geral da União (AGU), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), das Procuradorias do Estado de Pernambuco e de São Paulo, além de representantes da Petrobras e acadêmicos renomados das principais faculdades de direito do Brasil, como UFPE, USP e FGV. A coordenação do evento é do advogado pernambucano Clávio Valença Filho, com a abertura comandada pelo professor Carlos Alberto Carmona, co-autor da Lei de Arbitragem, que apresentará a palestra “Fundamentos e Limites do Enfoque Público na Arbitragem”. Entre os temas abordados estão a execução de sentenças arbitrais envolvendo o Estado, o uso de métodos como negociação e mediação autorizados pela Lei 14.113, e a intervenção do juiz estatal no controle da arbitragem. O impacto da corrupção nos contratos também será um ponto-chave das discussões, dada sua relevância no cenário atual. “Esse encontro funciona como um fórum essencial para explorar essas questões sob uma ótica pública, destacando os desafios da arbitragem no setor”, destaca Rodrigo Garcia da Fonseca, presidente do CAM-CCBC. O evento será uma oportunidade para que advogados e gestores públicos possam se aprofundar nos mecanismos de arbitragem e sua aplicabilidade no contexto da administração pública brasileira, promovendo debates sobre como melhorar a eficiência e transparência nas resoluções de conflitos. Serviço:Encontro sobre Arbitragem e Administração PúblicaData: 26 de setembro de 2024Hora: 8h30 às 17h30Local: RecifeInscrições: Sympla

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ONS recomenda que governo volte a adotar o horário de verão

Decisão final deve ser anunciada nos próximos dias (Da Agência Brasil) O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou nesta quinta-feira (19) a volta da adoção do horário de verão no país. No entanto, o governo federal ainda irá avaliar o cenário, antes de optar pela medida. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma decisão deve ser tomada nos próximos dez dias. Se for adotada, a medida valeria ainda para 2024, não necessariamente em todo o verão. As declarações do ministro foram dadas após a reunião da ONS em que foi aprovado um indicativo de que é prudente adotar o horário de verão. "Temos hoje uma política de planejamento do setor elétrico muito alicerçada na ciência e na busca do equilíbrio entre segurança energética e melhor tarifa para a população. E com base nisso, vamos analisar a situação", disse Silveira. O encontro ocorreu no Rio de Janeiro, na sede do ONS, que é responsável por coordenar e controlar as operações de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Estiveram presentes técnicos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. "Foram apresentados dados objetivos da crise hídrica que estamos atravessando no Brasil. O Cemaden vem medindo os índices pluviométricos nacionais nos últimos 74 anos, desde 1950. E temos hoje o menor índice de todo esse período", relatou o ministro. Alexandre Silveira disse que, apesar da indicação da ONS, não há risco energético em 2024 graças ao planejamento adotado. Por isso, a adoção do horário de verão ainda será melhor avaliada.  No entanto, o ministro destacou que é preciso pensar a longo prazo, com o olhar em 2025 e 2026. Ele afirmou que ainda não está convencido e que é necessário serenidade para avaliar alternativas e conversar com os setores interessados, antes de avançar na discussão. "Se fosse um indicativo que apontasse diretamente para risco energético, nós não teríamos nenhuma dúvida na adoção do horário de verão. Obviamente, dando prazo necessário ao planejamento dos diversos setores da economia e da sociedade. Mas eu ainda não me convenci da necessidade da medida. Demonstrou-se que ela tem um grau de economicidade, demonstrou-se que ela aumenta nossa confiabilidade. Mas, considerando a tranquilidade de que não faltará energia no Brasil graças ao planejamento que nós implementamos, eu ainda creio que precisamos avaliar alternativas antes de adotar essa decisão. Porque ele mexe com a vida de todos os brasileiros". Ele ressaltou, no entanto, que a opinião dos variados segmentos econômicos interessa exclusivamente para fins de planejamento. "Queremos dialogar não para nos ajudar a decidir. É para poder entender melhor qual seria o prazo de planejamento de setores estratégicos nacionais. A decisão deve ser baseada no planejamento e na ciência. O gestor tem que ter a coragem de tomar certas medidas, independente de agradar ou desagradar algum setor". Silveira apontou o horário de verão como uma medida que contribui para a sustentabilidade energética e citou o Canadá como exemplo de outro país que adota o mecanismo.  Instituído em 1931 no Brasil, o horário de verão funcionou continuamente de 1985 até 2019, quando o governo passado decidiu revogá-lo, em abril de 2019, alegando pouca efetividade na economia energética. "Foi uma imensa irresponsabilidade sem nenhuma base científica. Consequentemente, em 2021, nós estivemos à beira do colapso energético no Brasil. Custou ao povo brasileiro um empréstimo de mais de R$ 5 bilhões para enfrentar a escassez híbrida. Naquela época, sobiu mais de 20% a conta de energia. Vivemos um período de negacionismo no Brasil em todos os sentidos", disse Silveira. Questões técnicas Mesmo em dúvida sobre a adoção da medida esse ano, o ministro destacou as questões técnicas que poderia ser enfrentadas com a implementação do horário de verão. "Hoje nós não temos problema de geração de energia mesmo com essa grave crise de hídrica. Mas temos um momento do dia, entre 18h e 21h, em que precisamos despachar quase que na totalidade o nosso parque térmico. Isso custa mais e estressa mais o sistema. Temos que considerar a economia para o consumidor. E também levar em conta que o setor elétrico sempre tem que contar com eventuais fatos intervenientes. Tem que manter uma folga". Segundo Silveira, é preciso levar em conta não só as demandas de transmissão, mas também o ritmo de geração. "Alguns técnicos vão dizer que o horário de ponta não é mais entre 18h e 21h e sim entre 14h e 16h. Realmente, entre 14h e 16h, há maior exigência do ponto de vista da transmissão. Porém, nesse período, nós estamos no pico da geração das energias renováveis, como a energia solar".

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