Coronavírus: arquitetos pedem suspensão de despejos e remoções
Diante do quadro de avanço do Covid-19, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/DN), a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanistico (IBDU) lançaram manifesto pela “a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração, entre outros, visando evitar o agravamento da situação de exposição ao vírus, o que coloca em risco tanto as famílias sujeitas a despejos quanto a saúde pública no país”. Eis a íntegra do manifesto, de 15 de março de 2020: Apelo pela suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e despejos ante o avanço do virus COVID-19 no pais. UMA QUESTÃO HUMANITÁRIA Considerando: -a necessidade de conter as possibilidades de contágio do vírus “COVID-19”, cuja disseminação já foi declarada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que significa o risco de atingir de forma simultânea a população mundial, sem possibilidade de rastreamento e identificação dos infectados; -a urgência em reduzir a velocidade de transmissão e ampliar os prazos de contágio, para que a estrutura do sistema de saúde tenha condições de atender os infectados e que o acesso ao tratamento não seja prejudicado; -as condições específicas de desigualdade social e espacial de nosso país, entre elas as condições habitacionais e urbanísticas, demandam estratégias de controle que levem em consideração tais especificidades. -as condições de moradia das populações mais pobres as quais se caracterizam, entre outras, por: -o adensamento excessivo e coabitação, o que coloca pessoas com diferentes graus de vulnerabilidade ao vírus no mesmo reduzido espaço de habitação, e dificulta o isolamento de idosos e outros vulneráveis; – que remoções de famílias inteiras com este perfil no atual momento impossibilita ainda mais o isolamento dessa população vulnerável, ampliando a cadeia de contágio; Propomos: -a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração, entre outros, visando evitar o agravamento da situação de exposição ao vírus, o que coloca em risco tanto as famílias sujeitas a despejos quanto a saúde pública no país. INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL (IAB/DN) FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ARQUITETOS E URBANISTAS (FNA) INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO (IBDU)
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