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Pernambuco receberá investimento de R$ 91,9 bilhões, através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa foi lançado na última sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio de Janeiro, com a presença da governadora Raquel Lyra e do prefeito do Recife João Campos. No Estado, os recursos atenderão os eixos de abastecimento de água, transportes, infraestrutura urbana, moradia, em mais de 600 ações, entre obras, equipamentos e projetos.  TRANSNORDESTINA NO ANÚNCIO A Transnordestina será atendida no trecho que vai do município de Salgueiro, no Sertão, ao Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife. A obra é estimada em R$ 4,5 bilhões e terá 206 quilômetros, conectando 4 estados do Nordeste. A retomada dessa obra era um dos principais pleitos do Estado, sendo motivo da série de reportagens Era uma vez uma ferrovia. OBRAS HÍDRICAS EM DESTAQUE A Adutora do Agreste teve o recurso para finalização da sua primeira etapa garantido na ordem de R$ 538,7 milhões. A obra já está sendo executada pela Compesa e começa na Barragem de Ipojuca, em Arcoverde. Também foram contemplados recursos para o desenvolvimento do projeto da segunda etapa da Adutora, que irá garantir que as águas do Rio São Francisco cheguem a mais de 2 milhões de pessoas em 68 municípios. Importante equipamento para atuar na contenção de enchentes da Zona da Mata Sul, a Barragem Gatos receberá o aporte de R$ 96 milhões. Já a Barragem Panelas II, no município de Cupira, está 50% executada e receberá R$ 95 milhões. RAQUEL LYRA“Os investimentos do novo PAC em Pernambuco vão transformar em realidade diversas obras que o nosso povo sonha e precisa há muitos anos. Será possível retomar a construção das barragens da Mata Sul, concluir a primeira etapa da Adutora do Agreste, tirar do papel a tão sonhada ferrovia Transnordestina, entre vários outros empreendimentos. O trabalho está só começando. Nós não mediremos esforços para garantir a execução destes investimentos no nosso Estado”.

(Da Agência Brasil) O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, nesta segunda-feira (14), os líderes partidários vão se reunir com técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos. O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação.  A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Conforme acordo com os líderes, a Câmara poderá votar também, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais. O texto estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais.  Sobre o PL 334/23, que trata da desoneração da folha de pagamento, Lira garantiu que a proposta não entrará na pauta. O PL prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o fim do ano. “Esse tema está com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na Comissão [de Desenvolvimento Econômico]”, afirmou Arthur Lira.  Regime de urgência  Projetos de lei que tiveram regime de urgência aprovado na semana passada podem ser votados nesta semana no plenário da Câmara. Entre eles estão o PL 254/20, que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para prever o atendimento educacional diferenciado a gestantes e lactantes. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destaca que é importante garantir o cumprimento dos direitos de mães e crianças. “Esse PL é fundamental porque garante à estudante o direito de exercer tanto o seu processo de amamentar, e que é direito do bebê também, quanto o direito a uma gestação segura, sem perder o processo de ensino-aprendizagem”.  Outro projeto que teve pedido de urgência aprovado e pode ir a votação é o que muda o Estatuto da Advocacia para permitir sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial.   O PL 3.126/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tutelar os interesses deportadores de sequelas de queimaduras, está pronto para ser votado.  Outro texto que pode ser votado é o do PL 2.597/19, que determina que os recursos recuperados em acordos de leniência, quando devolvidos aos cofres da União, devem ser destinados a obras de infraestrutura em escolas públicas ou à aquisição de veículos de transporte escolar. A deputada Érika Kokay (PT-DF) comenta que apenas uma parte dos recursos recuperados, após crimes contra a administração pública, será destinada à educação. “A política que foi prejudicada por um ato ilícito, que originou o acordo de leniência, receberá parte dos recursos que foram adquiridos, a partir das multas e do acordo de leniência. A outra parte será destinada à educação, porque nós temos as políticas públicas enganchadas umas nas outras”.   Sobre a proposta que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua, a autora da proposta, deputada Érica Hilton (PSOL-SP) detalha que os objetivos são a qualificação, autonomia e inclusão social e econômica desse público.  “Este é um projeto que visa ao respeito, à empatia, inclusão e autonomia dos nossos irmãos vivendo em situação de rua que, muitas vezes, são tratados pela perspectiva do ódio, do estigma, do preconceito, quando são famílias, crianças, idosos, mulheres, mães que perderam seus empregos e as oportunidades, que vivem nas ruas e precisam de um olhar responsável, empático e de qualidade”.  Ainda na área de educação, podem ser apreciados no plenário o PL 1.050/2021, que institui programa de aulas complementares aos alunos do último ano do ensino médio de escolas públicas estaduais para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e o PL 1.580/2019, que inclui a oferta opcional da disciplina de língua espanhola a partir do sexto ano do ensino fundamental;   Podem ser apreciados ainda o Projeto de Lei 3.035/2020, que cria a Política para Educação Especial e Inclusiva, e o PL 3.148/2023, que concede autonomia a comunidades indígenas, quilombolas e do campo para nomearem os prédios de escolas localizadas em seus territórios, conforme sua história e tradições.   Também pode ser votado o PL 2.725/2022, que estabelece um conjunto de regras mínimas de transparência pública e controle social em questões vinculadas à educação. A líder do Partido Novo, deputada Adriana Ventura, de São Paulo, reforça a necessidade de acesso a informações de interesse público, apesar de algumas ferramentas já disponibilizadas, com a Lei de Acesso à Informação. “A gente precisa tornar transparente toda a parte de formulação, gestão e execução de políticas públicas na área de educação, porque na legislação vigente há poucas disposições expressas sobre esse tema”.  Prazo de medidas provisórias  Algumas medidas provisórias (MP) podem perder a validade neste mês se não forem aprovadas. A mais urgente é a MP 1171/2023, que aumenta em 9% a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal e que vencerá em 25 de agosto.  Até 27 de agosto, precisa ser votada, para não perder a validade, a MP 1.171/2023 que altera a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. A medida torna isento o cidadão que recebe até R$ 2.112 por mês e passa a taxar aplicações financeiras no exterior feitas por brasileiros residentes no país. 

Uma análise da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), elaborada pela Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apontou que, no mês de julho, cerca de 436 mil residentes de Pernambuco estão comprometidos com dívidas envolvendo cartão de crédito, financiamentos, carnês, crédito pessoal e outros. Além disso, 164 mil pernambucanos estão atualmente em situação de inadimplência. A pesquisa também revelou que os tipos de dívidas mais recorrentes entre as famílias de menor renda em Pernambuco são as associadas ao cartão de crédito (93,4%), seguidas por carnês (28,7%) e crédito pessoal (7,2%). Essas obrigações financeiras são utilizadas para diversas finalidades pessoais, desde despesas médicas até melhorias na moradia ou aquisição de bens duráveis. A média de tempo de comprometimento com dívidas em Pernambuco é de 8 meses, e o período médio de atraso é de 61 dias no estado, comparado a 63 dias em todo o Brasil. A prolongada inadimplência tem efeitos negativos sobre o consumo familiar e os investimentos empresariais. Aqueles em dívida enfrentam desafios financeiros que reduzem a capacidade de gastos e investimentos, e as empresas podem encontrar dificuldades no fluxo de caixa, prejudicando o crescimento econômico, uma vez que consumo e investimento são componentes essenciais desse processo. O economista da Fecomércio-PE, Rafael Lima, observou que "Em julho, em Pernambuco, três indicadores da PEIC apresentaram um leve aumento: endividamento, inadimplência e a parcela da população que enfrenta dificuldades para pagar suas dívidas. O programa 'Desenrola' possibilitou o retorno do crédito aos consumidores, o que explica, em parte, o aumento no endividamento das famílias. No entanto, a inadimplência e as dificuldades de pagamento podem ser associadas ao saldo negativo de empregos no estado, conforme os dados do Caged no último mês."

A produção industrial do estado de Pernambuco apresentou uma redução de 1% no mês de junho, conforme os dados da Pesquisa Industrial Mensal Regional (PIM Regional) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira, 8 de agosto. A análise posiciona Pernambuco em 8º lugar dentre as 18 localidades examinadas. Vale mencionar que Maranhão, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul foram recentemente incluídos na pesquisa e ainda não dispõem de dados comparativos em relação ao mês anterior. Enquanto isso, a produção industrial do Brasil apresentou um leve aumento de 0,1%, configurando, na prática, uma situação de estabilidade. No período entre junho de 2023 e o mesmo mês no ano anterior, o volume de produção da indústria pernambucana registrou um crescimento de 3,9%, superando a média nacional de 0,3%. No entanto, na análise acumulada do primeiro semestre, a queda foi de 1,1%, representando um declínio mais acentuado do que o verificado no Brasil (-0,3%). Considerando os últimos 12 meses, a produção industrial em Pernambuco apresentou uma retração de 5,4%, classificando-se como o terceiro pior desempenho do país. Em comparação, o Brasil manteve-se próximo à estabilidade, com um resultado de 0,1%. No mês de junho de 2023, cinco das 12 atividades industriais investigadas apresentaram resultados positivos quando comparadas ao mesmo período de 2022. Os setores de "Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores" (180,7%), "Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos" (82,3%) e "Metalurgia" (40,2%) destacaram-se com os melhores desempenhos. Enquanto isso, os piores resultados foram observados nas áreas de "Fabricação de produtos químicos" (-12%) e "Fabricação de celulose, papel e produtos de papel" (11,6%). No comparativo acumulado de janeiro a junho, em relação ao mesmo período de 2022, o segmento "Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores" novamente liderou o cenário, registrando um crescimento de 190,4%. O setor de "Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos" assumiu a segunda posição, com um aumento de 26,4%, seguido pela "Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis" (16,8%). Enquanto isso, a "Fabricação de produtos de minerais não-metálicos" apresentou o percentual mais baixo, com uma queda de 39,8%. Ao analisar o período dos últimos 12 meses, que compreende de julho de 2022 a junho de 2023, algumas atividades industriais registraram resultados positivos. Destaque para a "Fabricação de outros veículos de transporte, exceto veículos automotores" (129,2%), "Fabricação de produtos de borracha e material plástico" (4,9%), "Fabricação de bebidas" (1,2%) e "Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos" (0,5%). Por outro lado, a "Fabricação de produtos de minerais não-metálicos" apresentou o pior desempenho, com uma retração de 35,5%.

A Fenagri, a maior feira de fruticultura irrigada da América Latina, retorna em sua 28ª edição após quatro anos, na cidade de Petrolina. O evento, que começa hoje (09) e segue até o sábado (12), na Univasf e no Pátio de Eventos Ana das Carrancas, promete movimentar mais de R$ 250 milhões na economia local, com previsão de receber 60 mil visitantes. NOVOS INVESTIMENTOS “A Fenagri terá um importante papel no desenvolvimento do agronegócio, em especial da fruticultura irrigada, onde, com a implantação do Projeto Pontal, a atração de novos investidores e abertura de novos mercados farão com que a feira seja o principal vetor de sinergia entre o produtor, exportador e importador”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Giovanni Costa. SUSTENTABILIDADE A Fenagri busca promover o fortalecimento e a ampliação do agronegócio regional, abrangendo a fruticultura e atividades relacionadas à irrigação. A feira tem o propósito de consolidar essas práticas e impulsionar os mercados interno e externo, com foco nos investimentos no Vale do São Francisco. Além disso, proporciona um espaço físico e virtual para expositores apresentarem produtos e serviços alinhados às práticas socioambientais, ressaltando o papel do semiárido nordestino como solução moderna para o agronegócio brasileiro.

O Banco Central deu um passo em direção à implementação da versão virtual da moeda real, revelando o nome da moeda digital brasileira: Drex. A plataforma, que está em fase de testes desde março e com operações simuladas planejadas para setembro, visa a ampliar as oportunidades de negócios e promover a inclusão financeira de maneira segura e com baixo risco de fraude. O Drex, conhecido também como o real digital, funcionará como uma versão eletrônica do papel-moeda, baseado na tecnologia blockchain, similar às criptomoedas. Categorizado como Central Bank Digital Currency (CBDC, Moeda Digital de Banco Central), o Drex terá seu valor assegurado pela autoridade monetária, com 1 Drex equivalendo a 1 real. Enquanto as criptomoedas convencionais sofrem flutuações diárias de valor conforme as leis de oferta e demanda, o Drex estará atrelado às moedas oficiais, oscilando de acordo com as taxas cambiais diárias. Além disso, o Drex se diferencia por sua produção, sendo emitido pelo Banco Central com paridade em relação ao real. Apesar de compartilhar semelhanças com o Pix, que permite pagamentos instantâneos entre instituições financeiras, o Drex apresenta abordagem distinta. No Pix, as transferências ocorrem em reais com limites de segurança, enquanto no Drex, a tecnologia blockchain permite transações com valores maiores e uso de contratos inteligentes, agilizando processos e reduzindo custos burocráticos. O Drex, que chegará ao público entre o final de 2024 e o início de 2025, será uma moeda de atacado, utilizada entre instituições financeiras, com operações conduzidas por meio de carteiras virtuais. Essas carteiras serão supervisionadas pelo Banco Central e operadas por bancos, fintechs, cooperativas e corretoras, permitindo a transferência da moeda digital através da tecnologia blockchain. Os testes do Drex iniciaram em março, usando a plataforma Hyperledger Besu, e continuarão com o projeto piloto envolvendo 16 consórcios a partir de setembro. Essa etapa testará a segurança e eficácia das operações simuladas do Drex, abrindo caminho para um futuro financeiro mais ágil, seguro e inclusivo.