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(Do Governo de Pernambuco) O Governo de Pernambuco publicou o edital do concurso público para a Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado. Estão sendo ofertadas um total de 3.360 vagas, sendo 300 vagas para Oficial da Polícia Militar, 60 para Oficial do Corpo de Bombeiros Militar, 2,4 mil para Praça da Polícia Militar e 600 vagas para Praça do Corpo de Bombeiros Militar. Juntando os concursos da Polícia Militar, Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Científica, a administração estadual está abrindo 4.019 novas vagas nas forças de segurança do Estado. A empresa organizadora do concurso será o Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br/) e as inscrições começam hoje (13) e seguem até o dia 13 de dezembro de 2023. As provas serão realizadas no dia 21 de janeiro de 2024 para os cargos do Corpo de Bombeiros Militar e no dia 28 de janeiro de 2024 para os cargos da Polícia Militar de Pernambuco.  As provas do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros serão realizadas de forma regionalizada nas cidades de Recife, Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. No município sertanejo, as provas serão apenas para os cargos de Praça da Polícia Militar e Bombeiro.  VAGAS – Além das 3.360 vagas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, a gestão estadual anunciou, no último dia 6 de novembro, que vai realizar concurso público para o preenchimento de 214 vagas para a Polícia Científica. Serão 77 vagas para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. Por sua vez, o concurso da Polícia Civil, cujo edital deverá ser publicado no dia 15 de dezembro e com previsão de provas em fevereiro de 2024, terá 445 vagas, sendo 250 para o cargo de agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegados. A Polícia Penal também foi contemplada e, desde o início de 2023, a gestão estadual já empossou 338 policiais penais aprovados em um concurso de 2021.

No total, 29 eventos serão realizados ao longo do mês em todos os espaços do equipamento administrado pelo Consórcio CID O Pernambuco Centro de Convenções, administrado pelo Consórcio CID, está agitado com a realização de 29 eventos em novembro, abrangendo teatros, pavilhão de feiras, área de convenções e espaços externos. Destacam-se apresentações no Teatro Guararapes Chico Science, como os shows de Oswaldo Montenegro e Toquinho. No Pavilhão de Feiras, eventos renomados como Agrinordeste e HFN – Hotel & Food Service/ Super Mix apresentam suas inovações. A programação diversificada inclui também atividades fechadas de instituições de ensino. Até o momento, a HFN – Hotel & Food Nordeste está sendo realizada até sexta-feira (10), reunindo a cadeia produtiva de hospedagem e alimentação do Nordeste, com mais de 400 marcas e um potencial de negócios estimado em R$ 427 milhões. Paralelamente, a Super Mix apresenta mais de mil marcas em 350 estandes. Além disso, o Mega Fashion Outlet oferecerá descontos de até 70% em mais de 300 marcas de moda de 16 a 19 de novembro, proporcionando um ambiente com praça de alimentação, espaço kids e apresentações. Em relação ao setor pet, a PetNor ocorrerá de 27 a 29 de novembro, concentrando-se em produtos pet, incluindo um congresso científico-veterinário e cursos técnicos. A Agrinordeste, evento agropecuário tradicional, chegará à sua 30ª edição de 30 de novembro a 3 de dezembro, com seminários, comercialização de produtos do campo e o Festival Gastronômico Sabor do Campo. O Pernambuco Centro de Convenções também será palco de eventos na área de saúde, como o 29º Congresso da Sociedade Brasileira de Microscopia e Microanálise e o Congresso Nacional Multidisciplinar de Saúde. Além disso, a música estará presente no Teatro Guararapes Chico Science, com shows de Oswaldo Montenegro e, no dia seguinte, de Toquinho e Camilla Faustino no projeto MPB em Movimento. A área externa receberá eventos diversificados, incluindo a Micarê com apresentações de artistas como Bell Marques, Claudia Leitte e outros, Ludmilla com o Numanice, festa de rap e hip hop “Último Trap do Ano”, o show dos Titãs, o festival La Folie com artistas como Gloria Groove e Pabllo Vittar, e encerrando o mês, o pagode do Sorriso Maroto com a turnê “As Antigas”.

A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) tem se dedicado à articulação com companhias aéreas para aumentar a oferta de voos internacionais para o Estado. Em 2023, foram lançados voos para Orlando e Fort Lauderdale, além do anúncio do aumento da frequência para Buenos Aires. Entre as iniciativas em andamento estão planos para novas rotas, como Recife-Ilha do Sal, em Cabo Verde, e Recife-Porto, bem como outras conexões sul-americanas. “Temos trabalhado fortemente para não só retomar as conexões que foram interrompidas devido à pandemia, como também para aumentar ainda mais a malha aérea do Estado com voos diretos para o exterior. Pernambuco vem sendo bastante procurado por turistas internacionais pelos nossos destinos incríveis que vão do litoral ao sertão. Dessa forma, estamos buscando facilitar a chegada desses turistas com novas rotas e frequências para que se sintam estimulados a conhecer e experimentar o que temos de melhor com um maior conforto e comodidade”, destaca o presidente da Empetur, Eduardo Loyo. O Aeroporto Internacional dos Guararapes oferta conexões para 5 destinos internacionais: Buenos Aires (Argentina), via Gol; Lisboa (Portugal), pela TAP; Fort Lauderdale (EUA), Orlando (EUA) e Montevidéu (Uruguai), os três últimos pela Azul.  No Nordeste, Pernambuco é o líder em movimentação aérea. Para novembro, estão previstos 6403 voos, entre pousos e decolagens. Salvador, segunda colocada, terá uma média de 4438 voos. Já Fortaleza, capital do Ceará, contará com 2911 voos em seu principal aeroporto.

 O pré-lançamento, ocorrerá no dia 09/11/2023, das 14h00 às 17h no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste – CETENE, localizado à AV. Prof. Luís Freire, 1 – Cidade Universitária, CEP: 50740-545 – Recife – PE.  O livro Memórias da SBPC Regional de Pernambuco consiste em resultado do esforço conjunto das autoras e autores, Maria do Carmo Figueredo Soares (UFRPE), George Felix Cabral de Souza (UFPE), Maria do Rosário de Fátima Andrade Leitão (UFRPE), Rejane Jurema Mansur Custódio Nogueira (UFRPE), Marília Regina Costa Castro Lyra (IFPE), José Antonio Aleixo da Silva (UFRPE), Chiara Natércia França Araújo (UFRPE), Rosilene Dias Montenegro (UFCG) e Eric Bem Santos (Doutorando da UFRPE) e das organizadoras da obra Maria do Rosário de Fátima Andrade Leitão e Rosilene Dias Montenegro, uma produção da Editora da Universidade Federal Rural de Pernambuco. O objetivo do livro Memórias da SBPC Regional de Pernambuco é sistematizar os recortes da história institucional para contribuir no processo de visibilização e preservação da memória social. O projeto desta obra foi iniciado a partir da problematização realizada pela secretária regional Maria do Carmo Figueredo Soares, biênio 2019-2021, sobre a história institucional. Este primeiro momento foi seguido por pesquisas de fonte primárias e secundárias, diálogos e escritas de depoimentos por secretários e secretárias regionais, diálogos com outras instituições e muito apoio do Centro de Memória “Amélia Império Hamburger”, no qual tive a honra de consultar fontes minuciosamente preservadas. São quase 72 anos de existência desta Regional, um período em Pernambuco no qual foram consolidadas universidades públicas, entre elas a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal Rural de Pernambuco, a Universidade de Pernambuco e os Institutos Federais de Pernambuco; a Facepe, Fundação de Amparo à Ciência de Pernambuco e o Espaço Ciência, todos momentos da história na qual a ciência evoluiu no mundo, no Brasil e nesse Estado do Nordeste brasileiro. A SBPC faz parte da história científica de Pernambuco desde o início da década de 1950. A Secretaria Regional de Pernambuco foi exercida por cientistas de diferentes áreas do conhecimento, pessoas que representavam lideranças em outras instituições de ensino, de pesquisa e de saúde. Pontuar a memória institucional da SBPC consistiu em um trabalho de busca, pesquisa, organização e disponibilização para ressaltar uma parcela da história que, inclusive, envolve outras instituições. Isso significa preservar a memória do pioneirismo das pessoas e instituições que contribuíram para a existência de cursos de graduação, grupos de pesquisa, cursos de pós-graduação e laboratórios em diversas áreas do conhecimento, entre outras conquistas sociais que envolvem o cotidiano científico. O texto de registro da memória está organizado a partir de muitos fios, configurando uma rede que compõe, até a atualidade, a trajetória da ciência atrelada aos obstáculos e conquistas sociais e políticas que o país e o Estado vivenciaram. Uma rede tecida por pessoas e fatos que marcaram a origem, o processo de organização e de legitimidade de uma sociedade científica que se mantém respeitada por mais de sete décadas, que sobreviveu à ditadura e, mais recentemente, ao governo de extrema direita nos anos de 2019-2022. O livro se organiza em sete capítulos, os quais são descritos a seguir. No primeiro, Fundação e informações da SBPC-PE, há um histórico sobre a fundação da Regional e um relato sobre a trajetória da SBPC-PE, em texto assinado porMaria do Carmo Figueredo Soares e George Félix Cabral de Souza. O segundo capítulo, Quem são os(as) secretários(as) regionais da SBPC em Pernambuco? aborda, de forma sucinta, a trajetória dos(das) vinte e três secretários(s) regionais da SBPC em Pernambuco. A redação é assinada por Maria do Rosário de Fátima Andrade Leitão, Maria do Carmo Figueredo Soares e Eric Bem dos Santos. O terceiro capítulo, A voz dos(as) secretários(as) da SBPC Regional de Pernambuco, agrega os depoimentos de todos(as) os(as) gestores(as) que ainda permanecem entre nós, e a contribuição de familiares daqueles que faleceram, vindo a contribuir com informações e declarações afetivas que vão manter ainda mais viva a memória dos que já se foram. O texto foi sistematizado por Maria do Rosário de Fátima Andrade Leitão. O quarto capítulo, As reuniões anuais e regionais da SBPC em Pernambuco,relata fragmentos da memória das Reuniões Anuais e Regionais da SBPC em Pernambuco, em texto assinado por Rejane Jurema Mansur Custódio Nogueira, José Antônio Aleixo da Silva e Marília Regina Costa Castro Lyra. O quinto Divulgação científica: o pioneirismo da SBPC Pernambuco evidencia o pioneirismo na divulgação científica da SBPC-PE, com escrita deMarília Regina Costa Castro Lyra, José Antônio Aleixo da Silva e Rejane Jurema Mansur Custódio Nogueira. O sexto capítulo SBPCRegionalPernambuconoJornaldaCiência realiza um levantamento de publicações dos(as) secretários(as) da SBPC Regional Pernambuco na referida mídia, elaborado porEric Bem dos Santos e Chiara Natércia França Araújo. O sétimo capítulo SBPC-PE desbravando o mundo virtual traz a trajetória da incursão da SBPC-PE no mundo virtual, escrito por Chiara Natércia França Araújo, Maria do Rosário de Fátima Andrade Leitão e Maria do Carmo Figueredo Soares. O oitavo capítulo, Mulheres na ciência: secretárias da SBPC-PE, traz registros sobre as mulheres secretárias da SBPC-PE, buscando desse modo dar visibilidade à história das mulheres em espaços de poder, Maria do Rosário de Fátima Andrade Leitão e Rosilene Dias Monteiro Ao arrolar fragmentos da memória coletiva em forma de capítulos, buscou-se compilar e estabelecer as relações entre a SBPC, em seus quase 72 anos de existência, no diálogo com o ambiente que envolve educação, ciência, tecnologia, inovação e cultura em Pernambuco. Buscaram-se, assim, registros até mesmo a partir de depoimentos, documentos e informações que, muitas vezes, não estão visibilizados pela memória e pela historiografia oficiais. Em síntese, foi dado um passo significativo no projeto de memória institucional da SBPC-PE, o qual fomenta, com esta publicação, o processo de preservação e divulgação da história desta regional. A escrita do livro, serviu para fortalecer os vínculos de pertencimento a uma identidade institucional e a relação com outras instituições do Estado, do Brasil e do mundo. 1 Docente Titular da Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE, líder do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento e Sociedade 92002-atual), coordenadora do Núcleo de Pesquisa-Ação Mulher e

O Governo de Pernambuco anunciou que o concurso público para preenchimento de 445 vagas na Polícia Civil será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O edital será publicado em 15 de dezembro de 2023, com a previsão de realização da primeira prova em 25 de fevereiro de 2024. A maioria das vagas (250) é para o cargo de Agente de Polícia, com 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. Haverá concursos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado, com a AOCP como empresa responsável pela banca. O certame prevê 2.400 vagas para Praça da Polícia Militar, 600 vagas para Praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para Oficial da Polícia Militar e 60 para Oficial do Corpo de Bombeiros Militar. As provas ocorrerão em três municípios: Recife, Caruaru e Petrolina (apenas para os cargos de Praça da Polícia Militar e Bombeiro). “Já conseguimos, ao longo desses dez meses, garantir R$ 1 bilhão para equipar as forças de polícia com a troca de viaturas, compra de coletes à prova de balas e investir no Corpo de Bombeiros. Agora vamos realizar concursos públicos de policiais civis e militares que ingressarão no serviço público para transformar a segurança do nosso estado. Teremos prova em janeiro para Polícia Militar e em fevereiro para Polícia Civil”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Em uma nova iniciativa, um edital disponibiliza 117 vagas gratuitas para o Programa Trilha TI, uma parceria entre o Senac e o Porto Digital. Os cursos englobam nove opções de qualificação e aperfeiçoamento na área de Tecnologia da Informação. As inscrições estão abertas apenas para residentes em Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns e Petrolina e podem ser realizadas no site https://www6.pe.senac.br/evento/programacao4.0/ entre os dias 25 e 26 de outubro. Os municípios de Caruaru e Garanhuns oferecem dois e quatro cursos, respectivamente, abrangendo tópicos como Fundamentos de Segurança Cibernética, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Business Intelligence com Power BI, Gestão de Projetos de TI, Lógica de Programação e Metodologia Ágil. Em Petrolina, também estão disponíveis quatro cursos, incluindo Business Intelligence com Excel, Fundamentos de Segurança Cibernética, Implementação de Roteamento e Comutação, além de Instalação e Reparo de Redes de Computadores. Na cidade de Vitória de Santo Antão, há vagas somente para o curso de Metodologia Ágil. A seleção dos candidatos será baseada na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com preferência para os que obtiveram as maiores pontuações. Os requisitos para a matrícula variam de acordo com cada curso, com alguns exigindo experiência na área e uma renda familiar per capita de até dois salários-mínimos. A lista de candidatos aprovados será divulgada a partir da próxima segunda-feira (30), e os selecionados terão os dias 31 de outubro e 1º de novembro para efetuar a matrícula. Vitória de Santo Antão Caruaru Garanhuns Petrolina

A tributação de brasileiros que residem no exterior é uma questão intrincada repleta de complexidades e peculiaridades. Renata Escobar, uma advogada especializada em direito tributário do escritório Escobar Advocacia, oferece insights valiosos para auxiliar empresas e investidores na compreensão das ramificações desse assunto. Trabalhando tanto no Brasil quanto em Portugal, Renata enfatiza a importância de uma abordagem personalizada para cada situação, a fim de desenvolver a estratégia tributária ideal que minimize o risco de dupla tributação. Embora ressalte a necessidade de avaliação individualizada, ela destaca algumas questões fundamentais a serem consideradas. Optar por deixar o Brasil e estabelecer residência em outro país implica em obrigações específicas diante da Receita Federal do Brasil. “A primeira etapa é comunicar a saída definitiva do país. Isso deve ser feito na data efetiva de partida ou na data em que o indivíduo é considerado não residente, até o último dia de fevereiro do ano seguinte.” Após notificar as autoridades, a advogada esclarece que é imprescindível apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País para declarar o imposto de renda. Essa declaração se assemelha à declaração de imposto de renda convencional, preenchida e enviada por meio do mesmo programa utilizado na Declaração de Ajuste Anual. Todos os ativos, propriedades, e ganhos, tanto no Brasil quanto no exterior, devem ser relatados até a data da saída. “A partir do ano-calendário seguinte à saída, o contribuinte não está mais obrigado a apresentar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Contudo, é importante lembrar que a saída definitiva não isenta o contribuinte da responsabilidade por eventuais débitos tributários anteriores à saída”, esclarece. Tributação de Renda – Os rendimentos provenientes de fontes no Brasil, para não-residentes fiscais, estão sujeitos à tributação na fonte. Renata diz que “diferentes alíquotas se aplicam a diversas fontes de renda, como a alienação de bens e direitos, operações financeiras, rendimentos de trabalho, aposentadoria, pensão e prestação de serviços. É fundamental consultar a legislação fiscal para cada caso específico”. Acordos de Dupla Tributação – O Brasil possui tratados com diversos países para evitar a dupla tributação dos mesmos rendimentos. Esses acordos podem permitir a compensação dos tributos pagos no Brasil (país da fonte do rendimento) no país de residência. No caso daqueles que decidem manter seu status de residente fiscal no Brasil, mesmo enquanto vivem no exterior, é crucial que estejam atentos e cumpram as obrigações fiscais brasileiras. Renata ressalta que, “os cidadãos brasileiros que deixam o país sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País são considerados residentes fiscais no Brasil durante os primeiros doze meses consecutivos de ausência. Portanto, é fundamental formalizar essa saída para evitar possíveis questionamentos por parte das autoridades fiscais brasileiras.” Encerrando sua análise, Renata Escobar destaca que “a tributação de brasileiros residentes no exterior é um tema que requer um profundo entendimento das obrigações fiscais do Brasil e do atual país de residência. É recomendável buscar orientação de um especialista em tributação para garantir o cumprimento de todas as obrigações e evitar problemas futuros.”