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Com queda de 70% nas doações, associação cancela 40% das atividades previstas para o próximo ano, afetando crianças em Recife, São Paulo e Rio de Janeiro. A associação Doutores da Alegria, reconhecida por levar a arte do palhaço aos hospitais do Brasil, enfrenta um momento crítico. Desde o final de 2023, a organização viu uma queda de aproximadamente 70% na arrecadação de recursos, resultando no cancelamento de 40% das atividades planejadas para 2024. Este corte afeta as três cidades onde a associação atua: Recife, São Paulo e Rio de Janeiro. Em Recife, onde está presente há 21 anos, a equipe preparava uma expansão do programa "Palhaços nos Hospitais" para incluir um novo hospital com foco nos leitos pediátricos, mas a inclusão foi cancelada devido à falta de recursos. Atualmente, os palhaços dos Doutores da Alegria visitam cinco hospitais em Recife, proporcionando intervenções artísticas duas vezes por semana durante todo o ano. Em 2023, mais de 120 mil pessoas foram beneficiadas por essas visitas. No entanto, as dificuldades financeiras já obrigaram a associação a cortar atividades planejadas, como espetáculos de teatro e outras iniciativas artísticas que visam alcançar novos públicos. “Se não conseguirmos reverter essa situação, nosso trabalho pode ser completamente inviabilizado, o que afetaria diretamente as crianças, seus acompanhantes e os profissionais de saúde que atendemos”, alerta Arilson Lopes, coordenador artístico da unidade Recife. A associação é mantida por doações de empresas e pessoas físicas, sendo que a maior parte das receitas vem de incentivos fiscais, como a Lei Rouanet. “Nos últimos anos, o desmonte da Lei Rouanet e mudanças no padrão de doações das empresas complicaram o nosso planejamento financeiro”, explica Luis Vieira da Rocha, presidente da associação. Para manter suas atividades em 2024, Doutores da Alegria precisa captar pelo menos mais R$ 4 milhões até o final do ano. A associação continua buscando apoio da sociedade civil para continuar levando alegria e esperança às crianças hospitalizadas e seus familiares. Como Ajudar:

Com uma nova sede e uma nova marca, o escritório Pires Advogados comemora 66 anos de atuação. Referência em Direito Ambiental, o escritório Pires Advogados inicia uma nova fase em sua longa trajetória de 66 anos. Além de lançar uma nova marca, o escritório acaba de se mudar para o 11º andar da moderna Torre 5 do Empresarial RioMar Trade Center, no bairro do Pina, no Recife. Essas mudanças simbolizam uma nova era para o escritório, que também acaba de lançar um filme institucional para marcar o momento. Fundado em 1958 na avenida Guararapes, no Centro do Recife, o Pires Advogados sempre esteve presente na vida jurídica da cidade. Ivon Pires, sócio e filho do fundador, relembra a mudança de endereço ao longo dos anos: "Começamos no coração do Recife e depois cruzamos a ponte para o edifício Tabira, na avenida Conde da Boa Vista. Depois de 26 anos, nos mudamos para Boa Viagem, onde ficamos por mais 25 anos até este semestre". Sandra Pires, também sócia do escritório e neta do fundador, compartilha memórias de seu avô e da influência que ele teve sobre suas escolhas profissionais. "Meu avô era conhecido por seu jeito descontraído no mundo jurídico, que costuma ser mais austero. Ele foi quem despertou meu interesse pelo Direito Administrativo, que acabou me levando ao Direito Ambiental, área na qual o escritório se tornou referência. Olhando para nossa trajetória, vejo que ele foi a semente de tudo isso. A mudança de endereço e a renovação da marca são reflexos da nossa busca contínua por excelência e inovação", conclui Sandra.

A campanha política visando as eleições 2024, onde serão eleitos prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros, teve início nesta sexta-feira (16), e com ela algumas novidades importantes, como o uso da Inteligência Artificial. Brenno Ribas, advogado especialista em Direito Eleitoral e docente da Wyden explica as novas regras sobre o assunto. “Uma das inovações mais significativas está relacionada à regulamentação do uso da inteligência artificial durante o período eleitoral. Com a crescente preocupação sobre o impacto das fake news e manipulações tecnológicas no processo democrático, o TSE tomou medidas concretas para garantir a lisura das eleições”, destacou Ribas. O especialista também detalha as exigências do TSE com a nova resolução. “O texto aprovado estabelece diversas diretrizes para o uso da IA, incluindo a exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia, a restrição ao uso de chatbots e avatares para comunicação de campanha, e a proibição absoluta do uso de deep fakes, ou seja, conteúdos digitais manipulados para criar imagens ou discursos falsos”, explica o docente, que complementa: “Além disso, a resolução prevê a responsabilização dos provedores de internet e das plataformas digitais por conteúdos enganosos ou prejudiciais durante o período eleitoral. Essas medidas visam garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral, protegendo os eleitores de informações falsas e manipulações tecnológicas. É importante ressaltar que tais regulamentações não buscam limitar a liberdade de expressão ou o uso legítimo da tecnologia durante as campanhas eleitorais. Pelo contrário, visam assegurar que o debate político ocorra em um ambiente justo e transparente, onde os eleitores possam fazer escolhas informadas e conscientes”, enfatiza. Ribas também destacou sobre a criação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) e sua importância no combate a desinformação: “Desde março de 2024, o TSE conta com o CIEDDE, que une esforços de diversas instituições para combater a desinformação e deepfakes que possam prejudicar o processo eleitoral. O Centro promove a cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, assegurando o cumprimento das normas eleitorais. Além disso, atua no enfrentamento de discursos de ódio e antidemocráticos, garantindo que as eleições ocorram em um ambiente de respeito e democracia”, esclarece o especialista. Além disso, o especialista mencionou o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (SIADE), que permite que cidadãos denunciem conteúdos enganosos. “O SIADE é uma ferramenta que dá voz aos cidadãos no combate à desinformação. Através do Portal do TSE, qualquer pessoa pode denunciar conteúdos que acreditem violar a legislação eleitoral. Essas denúncias são analisadas e, quando necessário, encaminhadas para as plataformas digitais ou autoridades competentes para medidas legais. Isso fortalece a participação cidadã na proteção da integridade do processo eleitoral”, afirma Ribas. Em um momento em que a desinformação e os abusos tecnológicos representam ameaças reais à democracia, as resoluções aprovadas pelo TSE representam um passo significativo na defesa dos princípios democráticos e na proteção da integridade do processo eleitoral. Cabe agora aos atores políticos e à sociedade civil trabalharem em conjunto para garantir a efetiva implementação dessas medidas e fortalecer nossa democracia.

Faixa etária de 16 e 17 anos tem agora 1,836 milhão de eleitores O número de jovens de 16 e 17 anos que fizeram o cadastro eleitoral e estão aptos a votar nas eleições municipais de outubro saltou 78% em comparação com o pleito municipal anterior, de 2020. Agora, há 1.836.081 eleitores nessa faixa etária, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Nas eleições municipais de 2020, haviam se alistado 1.030.563 eleitores adolescentes, que não têm a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório somente entre os 18 e os 70 anos, conforme a Constituição. O crescimento dessa faixa etária superou em muito o do eleitorado em geral, que subiu 5,4% de um pleito municipal a outro.  Com isso, eles agora chegam a 1,17% de todo o eleitorado brasileiro, que soma mais de 155,9 milhões de votantes. A faixa etária com maior eleitorado é a de 45 a 59 anos, que soma 38.883.736 eleitores. Nas eleições gerais de 2022, os adolescentes haviam comparecido em número ainda maior, com o alistamento 2,1 milhões (51,13% acima de 2018). O TSE, contudo, evita fazer a comparação entre os dois tipos de eleição, pois há localidades que não participam das eleições municipais, como é o caso de Brasília, Fernando de Noronha e das seções eleitorais no exterior.  Já na outra ponta do eleitorado, 15,2 milhões de eleitores acima dos 70 anos estão aptos a votar neste ano, 9,76% do eleitorado total. O número é 23% maior que em 2020, quando eram 12,3 milhões. Somando-se aos jovens, totalizam 20,5 milhões de brasileiras e brasileiros que podem escolher se votarão nas eleições de 2024.  Perfil Em todas as faixas etárias, as mulheres são maioria, refletindo o que já ocorre na pirâmide etária da população em geral. Geograficamente, elas são a maioria dos votantes em 3.432 municípios, dos 5.569 que participam das eleições neste ano, ou seis em cada dez. A maior proporção é em Maceió, onde elas são 55,3% dos eleitores. Uma curiosidade é que em 11 cidades há exatamente o mesmo número de homens e mulheres votantes.  Neste ano, 28.769 pessoas não informaram o sexo. Ao mesmo tempo, quadruplicaram aquelas que adotaram o nome social no título de eleitor, na comparação entre eleições municipais. Elas agora somam 41.537 pessoas, ante 9.985 em 2020.  Também aumentou acima do ritmo do eleitorado em geral o número de eleitores que declaram algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, de 1.157.619 em 2020 para 1.451.846 neste ano, alta de 25%.  Das 500.183 seções eleitorais espalhadas pelo país, a Justiça Eleitoral separou 180.191 para contarem com recursos de acessibilidade. O prazo para solicitar a transferência para uma seção desse tipo se encerrou em 22 de agosto.  Em relação à escolaridade, a maior parte do eleitorado tem o ensino médio completo (42,1 milhões) ou o fundamenta completo (35 milhões). Os que têm nível superior completo são 16,7 milhões, enquanto 5,5 milhões se declararam analfabetos.  Seguindo a divisão geográfica da população, a maior parte dos eleitores mora no Sudeste (66,9 milhões), seguido por Nordeste (43,3 milhões), Sul (22,6 milhões), Norte (12,9 milhões) e Centro-Oeste (9,7 milhões).  Somente no município de São Paulo, o mais povoado do país, podem votar 9,3 milhões de pessoas. A cidade com o menor número de eleitores é Borá, com 1.094, que curiosamente também fica no estado de São Paulo.  Neste ano, o eleitorado brasileiro foi chamado a comparecer às urnas em 6 de outubro, quando deverão escolher prefeitos, vices e vereadores de suas cidades. Eventual segundo turno está marcado para 27 de outubro, mas somente em cidades com 200 mil habitantes ou mais, e na qual nenhum candidato tenha conseguido maioria absoluta dos votos. 

Neste mês, o Brasil lamentou a perda de um dos maiores ícones da televisão brasileira, o apresentador Sílvio Santos, que deixa um legado não apenas de sucesso, mas também um vasto patrimônio. Em momentos como este, surgem questões sobre herança, partilha e os direitos dos herdeiros. O advogado especialista em Direito de Família, Fábio Gonçalves, esclarece que herança é o conjunto de bens e valores deixados por uma pessoa que faleceu, que será transferido aos herdeiros, geralmente familiares próximos. De acordo com Fábio Gonçalves, "os herdeiros legítimos são os descendentes (filhos e netos), o cônjuge ou companheiro sobrevivente e, na ausência destes, os ascendentes (pais e avós), seguidos pelos parentes colaterais até o quarto grau, como irmãos e primos." Se o falecido não tiver deixado herdeiros, a herança vai automaticamente para o município onde residia. A partilha de bens é a divisão do patrimônio do falecido entre os herdeiros. "O processo de partilha pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, mas sempre deve respeitar a ordem de sucessão estabelecida por lei", explica Gonçalves. A partilha só pode ocorrer após o inventário, que é o processo formal de levantamento dos bens deixados pelo falecido. Além disso, os herdeiros podem vender ou alugar um imóvel herdado, desde que todos estejam de acordo. “No entanto, antes do inventário ser finalizado, a venda só pode ocorrer com autorização judicial", esclarece o advogado. "No caso de aluguel, todos os herdeiros devem consentir e dividir os valores proporcionalmente." O especialista explica que é comum que um dos herdeiros continue a residir no imóvel herdado. "Se um herdeiro ocupa o imóvel de forma exclusiva, ele deve pagar aluguel aos demais herdeiros, proporcional à sua parte, desde que haja notificação formal", orienta Fábio Gonçalves. Caso contrário, os demais herdeiros podem entrar com uma ação de arbitramento de aluguel. Se um herdeiro legítimo foi excluído do inventário, ele tem o direito de ingressar com uma ação de petição de herança, como explica Gonçalves: "Essa ação pode ser proposta em até 10 anos a partir da data do óbito para buscar o reconhecimento de seu direito à herança e a anulação da partilha anteriormente realizada." O especialista conclui que a compreensão dos direitos e deveres no processo de sucessão é fundamental para garantir que todos os herdeiros recebam sua parte justa da herança, e que o patrimônio deixado pelo falecido seja adequadamente distribuído. “Em caso de dúvidas, procurar um advogado especializado é sempre a melhor opção”, finaliza.

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou que irá destinar mais de R$ 25 milhões para projetos sociais em 2024, com foco em iniciativas que promovam o esporte, a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e o apoio a idosos, pessoas com deficiência (PCD) e pacientes oncológicos. A notícia foi divulgada nesta sexta-feira, 16, em Aracaju (SE), pelo presidente do banco, Paulo Câmara, durante o lançamento dos Editais Sociais 2024. Os recursos, que provêm do Imposto de Renda devido pelo BNB referente ao exercício contábil de 2024, estarão disponíveis para organizações que desenvolvem projetos nas áreas de atuação do banco, abrangendo os estados do Nordeste, além de partes de Minas Gerais e Espírito Santo. Esse investimento representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores, quando o banco repassou R$ 7,1 milhões em 2022 e R$ 16,8 milhões em 2023 para iniciativas sociais. “Esse é o maior valor já projetado para editais sociais que o Banco do Nordeste anuncia. Vamos auxiliar as políticas públicas junto com os estados e municípios nessas temáticas. Essa ação do Banco é muito importante para o Nordeste. Ainda temos muitos desafios e muitas desigualdades a serem enfrentadas e nada mais justo que conceder recursos a entidades que já dão sua contribuição na área social”, afirma Câmara. O aumento dos recursos previstos é de cerca de 50% em relação ao aplicado em 2023. Houve também um aumento significativo no limite de aporte por projeto em seus editais sociais de 2024, com valores que podem chegar a até R$ 1,5 milhão, cinco vezes mais do que no exercício anterior. Projetos certificados nos programas nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) são os principais beneficiados. Propostas enquadradas na Lei de Incentivo ao Esporte poderão receber até R$ 500 mil, enquanto projetos voltados para infância, adolescência e idosos terão um limite de R$ 350 mil, aumento em relação aos R$ 300 mil do ano passado. Para concorrer aos recursos, as entidades devem apresentar projetos aprovados ou com autorização para captação de recursos pelos Fundos e Ministérios correspondentes, sendo que os valores não reembolsáveis vêm de até 2% do Imposto de Renda devido para Esporte e até 1% para os demais programas. Os editais já estão disponíveis no portal do BNB, e as propostas podem ser inseridas no sistema Convênios Web entre 16 de agosto e 06 de setembro, com prazo final de envio até 20 de setembro. Após avaliação, os projetos selecionados terão os recursos liberados ao longo de dezembro deste ano. As iniciativas devem ter foco na saúde, redução das desigualdades sociais, educação, cidadania e proteção de crianças, adolescentes e idosos em situação de risco e vulnerabilidade social. 

Especialista em direito trabalhista orienta empresas para evitar futuras implicações jurídicas Recentemente, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma concessionária de energia elétrica pague indenização a um eletricitário que enfrentou jornadas de trabalho de 72 horas semanais. Segundo o site Justiça do Trabalho, o trabalhador, que foi admitido em 1997, frequentemente fazia horas extras que foram consideradas pelo TST como dano existencial. Esse tipo de dano ocorre quando as condições laborais limitam a liberdade do indivíduo, prejudicam seus projetos pessoais e afetam suas relações familiares, sociais, e o bem-estar geral, comprometendo o princípio da dignidade humana. Este caso ressalta o impacto das jornadas de trabalho excessivas e serve como um alerta para a necessidade de respeitar os limites legais. A Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelecem um máximo de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, permitindo até duas horas extras por dia, desde que essas horas adicionais sejam compensadas ou remuneradas conforme estipulado em contrato ou acordo coletivo. “É fundamental que as empresas respeitem toda legislação no tocante ao pagamento ou compensação das horas extras. Por outro lado, as empresas precisam garantir que os empregados registrem toda a sua jornada de trabalho. Algumas empresas, até pela natureza de suas atividades, necessitam que seus empregados realizem horas extras, inclusive em jornadas superiores aos ditames legais. Nesses casos, é fundamental a elaboração de acordos individuais com os empregados. Em alguns casos específicos, existe a necessidade de acordo coletivo de trabalho com o Sindicato”, afirma o advogado trabalhista do Escritório de Advocacia Martorelli Advogados, Marcello Burle. O advogado orienta também que empresas sigam a lei de forma correta, evitando implicações jurídicas. “Indicamos sempre que as empresas prezem pelo correto registro de trabalho, bem como o cumprimento das normas de pagamento e compensação de jornada. A não observação dos fatos pode gerar um grande número de processos trabalhistas contra a empresa, pleiteando, inclusive, indenização por danos existenciais em virtude de longas jornadas de trabalho”.