Economia

Do Governo de Pernambuco No Sertão do Pajeú, ao longo desta quinta-feira (02.09), o governador Paulo Câmara cumpriu uma série de compromissos previstos no Plano Retomada, lançado no início de agosto. Depois de passar por Tuparetama e São José do Egito, ele esteve nas cidades de Itapetim e Brejinho. No total, a região do Pajeú receberá investimentos da ordem de R$ 253,3 milhões. Destes, R$ 83,5 milhões serão injetados especificamente nos quatro municípios visitados pelo governador, com previsão de gerar 847 novos empregos. Em Itapetim, Paulo Câmara inaugurou a quadra coberta da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Teresa Torres, onde foram investidos mais de R$ 386 mil, e anunciou investimentos nas áreas de infraestrutura – qualificando a malha viária do Estado – abastecimento de água e incentivo à geração de emprego. “Queremos avançar no desenvolvimento das cidades nos próximos meses. Seguimos trabalhando para fazer de Pernambuco um local ainda melhor de se viver, onde a educação pública continue sendo a melhor do Brasil, com 470 escolas de tempo integral funcionando e 70% dos nossos alunos estudando em tempo integral. Sabemos que é com a educação que iremos transformar a vida das futuras gerações de pernambucanos”, destacou Paulo Câmara. De acordo com o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros, as novas quadras vão beneficiar os estudantes não apenas com um local adequado para a prática esportiva, mas também como um espaço cultural e de interação com a comunidade. “As nossas escolas precisam desses equipamentos, que ajudam e contribuem para o desenvolvimento da comunidade”, afirmou. Reforçando a malha viária do Estado, Paulo Câmara autorizou o processo de contratação da empresa responsável pelo projeto das obras de implantação da rodovia PE-263, com 12 quilômetros de extensão, do distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba. A elaboração do projeto contará com investimentos de R$ 360 mil. Além disso, o governador também formalizou convênio com a prefeitura de Itapetim, no valor de R$ 700 mil, para obras de pavimentação asfáltica do acesso ao povoado de Piedade, com extensão de 2,7 quilômetros. O prazo estimado para execução do trabalho é de 30 dias. Ainda em Itapetim, foram anunciadas melhorias no abastecimento de água nas localidades Sítio Clarinha e Matadouro, com a implantação de três quilômetros de rede de distribuição, beneficiando cerca de 120 pessoas nessas áreas rurais. O investimento é de R$ 180 mil. Paulo Câmara também anunciou intervenções hídricas na localidade do Ambó. Com aporte de R$ 450 mil, cerca de 450 pessoas serão contempladas com uma rede de distribuição de água, a partir do assentamento de sete quilômetros de tubulações para interligação ao Sistema Adutor do Pajeú. Na área de empreendedorismo e geração de renda, o governador inaugurou uma das principais unidades da Central de Oportunidade de Pernambuco (COPE) do Sertão do Pajeú. A central, localizada na Rua Juvino de Souza, s/nº, no centro de Itapetim, vai beneficiar cerca de 30 mil pessoas, incluindo moradores de municípios vizinhos como Brejinho, Santa Terezinha e Tuparetama. BREJINHO – Encerrando a programação no Pajeú, Paulo Câmara inaugurou a terceira etapa da PE-275, com 14 quilômetros de extensão, no segmento que vai do distrito de Jabitacá, na cidade de Iguaracy, até Tuparetama. Com 75 quilômetros, a PE-275 é uma das estradas mais importantes do Estado, que liga os sertões do Moxotó e Pajeú. Na sua requalificação foram investidos mais de R$ 59 milhões, para beneficiar mais de 560 mil pessoas. O governador vistoriou as obras da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) José Severino de Araújo, orçadas em R$ 5,9 milhões. Com 80% do projeto já executado, a previsão de conclusão é em janeiro de 2022. Paulo Câmara também foi ver de perto as obras de implantação do ramal definitivo que liga o distrito de Ambó ao município de Brejinho, dentro do Sistema Adutor do Pajeú, com cerca de seis quilômetros de extensão. Com a obra concluída a expectativa é de disponibilizar à cidade uma vazão de 12 litros por segundo, retomando de forma contínua o abastecimento de água via rede para cerca de cinco mil pessoas. As intervenções estão orçadas em R$ 2,8 milhões e a expectativa de conclusão é para outubro deste ano. Além das autoridades que já acompanhavam a comitiva do governador pela manhã, também marcaram presença nas agendas da tarde os prefeitos de Itapetim, Adelmo Moura, e de Brejinho, Gilson Bento.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciaram nesta quinta-feira (2) a autorização para a construção do trecho da Transnordestina até o Porto de Suape. O empreendimento foi incluído no programa de autorizações que o governo federal está lançando junto com a Medida Provisória 1.065/2021, que institui o Marco Legal das Ferrovias. Segundo o Ministério de Infraestrutura, o trecho entre Curral Novo, no Piauí, e Suape tem aproximadamente 717 quilômetros e deve receber R$ 5,7 bilhões em investimentos. “Vamos dar as primeiras autorizações ferroviárias, e uma delas vai contemplar Pernambuco, vai proporcionar a resolução daquela questão da Transnordestina e a ligação para o Porto de Suape, que é esse patrimônio do Estado. Nós vamos fazer uma conexão das minas de minério de ferro do Piauí com o porto de Pernambuco. Acho que é um grande passo que está sendo dado no dia de hoje. A gente vai realmente colher frutos muito importantes. Estamos falando de emprego na veia”, disse o ministro Tarcísio. “É uma alegria poder participar deste anúncio, que é a autorização para a construção do trecho ferroviário até Suape, permitindo o escoamento da produção de minério por terminal privado. Fizemos um apelo junto ao Ministério da Infraestrutura para que o ramal da Transnordestina em Pernambuco não fosse abandonado, de modo que pudéssemos encontrar uma solução para esta obra que se arrasta há tantos anos”, afirmou o senador.

A exclusão do eixo Suape do projeto da ferrovia Transnordestina caiu como uma bomba para Pernambuco. Acendeu todos os alertas no setor público e no privado. A não realização da obra trará impactos negativos para a economia do Estado, desconectando o Porto de Suape do eixo da espinha dorsal da malha ferroviária brasileira. Isso traz consequências em cadeia quando investimentos deixam de ser feitos, impostos não são gerados e empregos não são criados. Para buscar alternativas viáveis técnica e financeiramente, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) promove na próxima quinta-feira (2) o debate “Transnordestina, a estratégica conexão com Suape”. O encontro é organizado pelo Comitê Tecnológico Permanente (CTP) do Crea-PE e será realizado de forma virtual, a partir das 19h. Participam do debate o engenheiro Roberto Gusmão, presidente do Porto de Suape, e o engenheiro civil Marcos Roberto Dubeux, fundador e diretor executivo da Cone S/A. A mediação ficará a cargo do engenheiro civil João Recena, coordenador do eixo do CTP Um projeto para Pernambuco e o Brasil. O evento será transmitido pelo canal do Crea-PE no Youtube. O presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, é enfático no chamamento à sociedade para participar do debate. Numa convocação direta para a população se unir em mobilização como já fez em outras épocas, quando Pernambuco estava na disputa pela refinaria. Uma defesa pela economia pernambucana, pelo seu desenvolvimento, pela geração de emprego e renda, numa cadeia que vai movimentar toda engenharia financeira não só do Estado, como da região. “A gente precisa da Transnordestina, precisa mudar o modelo de transporte para escoar a produção. Estamos com um modelo rodoviário que não funciona, todo esburacado. Estamos na contramão do mundo. Países menores que o Brasil adotaram o modelo férreo e estão decolando na economia”, pondera Lucena. Marcos Roberto Dubeux vai para a ponta do lápis para defender a execução do projeto. “Estudos mostram que são mais de R$ 7 bilhões de adição ao PIB da região, de influência do projeto, por ano. É um valor muito relevante. Principalmente Suape sendo uma região de influência em Pernambuco em todas as áreas. São aproximadamente 90 mil empregos, em média, durante o período de concessão da Transnordestina”, contabiliza. Segundo Marcos, estudos mostram que, sem a conclusão da obra, o País como um todo perde, ao ano, aproximadamente o valor necessário para a conclusão da ferrovia. “Se isso é verdade para o País, isso é verdade para Pernambuco, proporcionalmente. O valor que falta para ser concluída a ferrovia representa o valor agregado na economia por ano”, destaca Dubeux. Na conta entram as receitas municipais tributárias de valor agregado alto por conta da operação que isso gera para os municípios por onde a Transnordestina passa. “Tem o valor agregado do PIB, tem as operações advindas dos estados, que trazem o ICMS, um valor muito relevante e os empregos”, avalia. Com o anúncio do Governo Federal da execução apenas do trecho que contempla a ligação da ferrovia ao Porto de Pecém (CE), deixando de fora a parte da obra que liga a Transnordestina a Suape, o Governo do Estado está chamando para si a responsabilidade de viabilizar o projeto. Roberto Gusmão afirma que “os caminhos para a solução da Transnordestina passavam e passam, necessariamente, pelo cumprimento do contrato realizado pela concessionária TLSA, que é construir os ramais de Suape e de Pecém. Na falta de compromisso da empresa daquilo que está no contrato, e do Governo Federal, Pernambuco quer viabilizar a sua etapa da obra do ponto de vista técnico e financeiro”. Gusmão adianta que vários investidores estão procurando o Governo do Estado porque sabem da viabilidade econômica, técnica e operacional do Porto de Suape. “Eles precisam que saia o trecho de Pernambuco de acordo com a concessão estabelecida”, esclarece o presidente de Suape. Para Gusmão, o impacto econômico e logístico da ferrovia vai muito além de Pernambuco. “Impacta sobre o Nordeste como o ramal foi concebido, um eixo de integração da região. Tratando de Pernambuco, temos várias cadeias que seriam diretamente beneficiadas com o ramal. Suape é um porto que lidera a movimentação de várias tipologias de carga, principalmente, granéis líquidos, tendo combustível como maior destaque”, assegura. João Recena busca a origem do projeto para explicar a Transnordestina e a importância dela para o desenvolvimento econômico do País. A ferrovia foi pensada para cargas de grandes volumes, para escoar a produção de grãos do sul do Piauí e do Maranhão. A prioridade era transportar grãos, mas começou o transporte de minério de ferro, que se mostrou mais atraente pelo volume, custos. Ela foi pensada para transportes pesados. Por isso é necessária essa ligação de trechos com portos. “Esse debate é para provocar a iniciativa privada e pública em busca de soluções, fomentar ideias e projetos para viabilizar a execução da obra”, ressalta o coordenador do CTP.

Receita Federal paga hoje (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes. Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273,2 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 8.185 idosos acima de 80 anos, 67.893 entre 60 e 79 anos, 6.088 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 26.647 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 3.710.930 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de agosto. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. No serviço Portal e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições. Como resgatar O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos - Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".