Economia

O Hub Plural inaugura oficialmente na próxima terça-feira (08) mais uma unidade na capital pernambucana. Desta vez, a plataforma que conecta empreendedores chega ao coração tecnológico da metrópole: o Bairro do Recife. O novo espaço atende à demanda de quem necessita estar no parque tecnológico e próximo ao centro da cidade. A 5ª unidade do Hub Plural, um novo espaço de estímulo ao empreendedorismo e à inovação, fica localizada na Avenida Cais do Apolo, 455, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. O prédio é composto por três pisos: no térreo fica localizada a recepção; o primeiro andar está destinado ao Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR); e o segundo andar estão os escritórios privativos e compartilhados. As empresas residentes do Hub Plural têm à disposição nove salas privativas, com 4 a 44 posições, quatro salas de reunião, além de 62 posições no espaço compartilhado. O prédio conta também com banheiros/vestiários, um lounge/bar, além de um refeitório/copa. Da estrutura total, de 2000m², um andar está reservado ao CESAR e sete offices estão ocupados por empresas que já começaram a desenvolver as suas atividades no local. "O Bairro do Recife é uma demanda antiga dos nossos membros. Estar dentro de um dos maiores parques tecnológicos do mundo é estar conectado com as inovações produzidas pelas startups e empresas. A nova unidade vai proporcionar aos empreendedores, empresários e seus funcionários uma experiência diferenciada com o viver e trabalhar. Os nossos membros vão contar com um espaço moderno, mas aconchegante. Ele foi pensado para ser a extensão de casa. Na saída do home office, as empresas voltarão a produzir muito mais em um dos ambientes mais inspiradores da cidade", afirmou Alfredo Júnior, CEO do Hub Plural. Além da unidade Bairro do Recife, o Hub Plural já possui unidades nos bairros dos Aflitos, Boa Viagem (I e II) e Várzea. Para a inauguração de duas unidades neste segundo semestre - Aflitos e Recife Antigo - O Hub Plural investiu aproximadamente R$5 milhões.

A fim de estimular uma maior adesão das empresas ao cumprimento da Lei da Aprendizagem, o projeto NEO Brasil, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/PE) e a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (SETEQ), inaugura o Espaço Aprendiz, unidade de atendimento localizada na SRTb/PE, no Recife, que oferecerá suporte a empresários e estudantes interessados em participar do Programa da Aprendizagem. O lançamento do Espaço Aprendiz será no dia 10 de setembro, durante o II Fórum Aliança NEO Brasil, que nesta edição será online com o tema A Lei é Legal: Diálogos sobre Aprendizagem. Confira abaixo a programação completa. Através do canal do Instituto Aliança no Youtube (https://www.youtube.com/compartilhabr), o Fórum irá reunir empresários pernambucanos para apresentar como o Espaço Aprendiz irá funcionar de forma remota e presencial e os benefícios fiscais e sociais da Lei de Aprendizagem. A programação, das 10h às 12h, traz painéis, debates e apresentações de experiências bem sucedidas no Tecon Suape e Magazine Luiza. O evento é voltado para empresas de médio e grande porte de Pernambuco, mas está aberto a participação do público interessado na temática. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas previamente, preenchendo este formulário: http://bit.ly/inscricaoforumneo. No Brasil, a Lei de Aprendizagem está em vigor desde 2000 e assegura que as empresas de médio a grande porte componham seu quadro de funcionários com um mínimo de 5% de menores aprendizes, e um máximo de 15%. A legislação tem o objetivo de promover o ingresso dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio no mercado de trabalho de forma mais eficiente, uma vez que na condição de Aprendizes passam a ter direito também à formação técnico-profissional. No entanto, a adesão das empresas ao Programa Aprendiz em Pernambuco ainda é reduzida. O percentual de ocupação de vagas por aprendizes é de 41% do potencial total, que seria 26.162 aprendizes. Os dados são de junho de 2020. Por isso, a necessidade de criação de um espaço permanente dedicado à orientação de jovens e de empresários. O Espaço Aprendiz será destinado a orientar os empreendimentos que querem se adequar à Lei de Aprendizagem e ao cadastramento dos jovens interessados, promovendo a orientação profissional e indicação de cursos gratuitos de aperfeiçoamento. “O Programa da Aprendizagem é uma relação ganha-ganha, uma vez que se mostra extremamente importante para a qualificação do aprendiz e por outro lado, para a Empresa é muito interessante considerando que após o término do Programa de Aprendizagem, ela terá um profissional qualificado que poderá contratar”, informa o superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), Geovane Freitas. Para impulsionar esse programa em Pernambuco, o Fórum NEO reúne, em ambiente virtual, jovens e empresários para indicar os benefícios fiscais e sociais da Lei de Aprendizagem. “É importante que as empresas vejam a lei como um caminho para a retenção de talentos, redução de desigualdades, formação de futuros consumidores e construção de uma imagem positiva diante de uma sociedade cada vez mais exigente”, pontua o secretário Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), Alberes Lopes. SERVIÇO II Fórum Aliança NEO Brasil - A Lei é Legal: Diálogos sobre Aprendizagem Data: 10 de setembro, das 10h às 12h. Inscrição gratuita: é necessário fazer inscrição antecipada através do formulário disponibilizado neste link  http://bit.ly/inscricaoforumneo Transmissão através do Youtube: bit.ly/forumneo   Espaço Aprendiz Abertura: a partir de 10 de setembro. Endereço: Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2000, Recife. Horário de funcionamento: De segunda a sexta, das 8h às 17h. Telefones: (81) 3427-7981 / 3427-7980 Email: pe.espacoaprendiz@mte.gov.br   PROGRAMAÇÃO DO II FÓRUM ALIANÇA NEO BRASIL - A LEI É LEGAL:  DIÁLOGOS SOBRE APRENDIZAGEM: 10h - Boas vindas 10h05 - Abertura Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP) Secretaria da Mulher de Pernambuco Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (SETEQ) Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) 10h20 - Experiências de sucesso nas empresas Paulo Cruz, Gerente de Pessoas e Organização | Tecon Suape Marcia Matias Gomes de Almeida, Gerente de Gestão de Pessoas | Grupo Magazine Luiza 10h45 - Reconhecimento das empresas PRO 10h50 - Depoimento de Jovens Aprendizes Brenda Nicole Lessa dos Santos | Cetrus Diagnósticos Stevenson Homcy Filho, técnico em Mecânica | Tecon Suape 11h05 - Desmistificando os aspectos legais Simone Brasil | Auditora Fiscal do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) 11h25 - Esclarecimento de dúvidas e interação com o público 11h40 - Apresentação do Espaço Aprendiz Vinicius Lobo | Analista de Políticas Sociais da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) 11h45 - Encerramento Neylar Vilar | Coordenadora Geral NEO Brasil

Por Luiz José de França* O STF, na semana passada, procedeu o julgamento em repercussão geral do tema extremamente relevante para descomplicar e simplificar o processo de tributação nas chamadas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Este assunto, já era sumulado pelo STJ, desde 1991, com a seguinte rubrica: “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.” (Sumula 166. STJ). Agora, na semana passada, no julgamento em recurso de agravo em recurso extraordinário, oriundo do Estado de Mato Grosso do Sul, em sede de repercussão geral (vale para todos indistintamente, na mesma situação) (ARE 1255885-MS) decidiu que: “Não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, visto não haver a transferência da titularidade ou a realização de ato de mercancia” A situação é a seguinte: estabelecimento que tenha negócios no Estado “A” poderá promover as transferências de suas mercadorias para o Estado “B” sem incidência de ICMS nesta transferência. O alcance desta decisão é gigantesco e se coaduna com a necessária simplificação de parte do nosso “manicômio” tributário. Diversas empresas têm filiais e sede em estados diversos, por razões mercadológicas, de cadastro e de logística integrada e, muitas vezes, para perseguir esta expansão de mercado. Mesmo nas empresas de porte médio e pequeno (poderia aqui citar o exemplo das empresas de cosméticos, produtos de higiene e limpeza e as de varejo e atacado de alimentos) terminam por abrir filiais em outros estados para permitir uma maior competividade e escoamento. A cobrança indistinta do ICMS pelos estados neste caso, atrasa o desenvolvimento dos negócios e a empregabilidade. Pela regra exigida hoje nas suas legislações, “ipse literis”, pelos Estados (que passa a ser flagrantemente contra a Constituição Federal com a decisão supramencionada), se as mercadorias vêm em transferência, o ICMS é cobrado, na fronteira, como se fosse uma outra operação. Como se houvesse uma venda. E isso foi definitivamente rechaçado pelo STF. De outro lado, da mesma decisão, se pode extrair que se as mercadorias são do mesmo contribuinte (como já afirmava lá atrás a sumula 166 do STJ e a decisão do STF), pensamos que não se pode cobrar nas transferências internas também. Não há venda quando se transfere, por exemplo, de uma central de distribuição ou de uma unidade do mesmo contribuinte que esteja situada em Recife e outra em Carpina. O que há é a circulação física do bem de propriedade do mesmo contribuinte, da qual a mercadoria é espécie para fins de venda futura a terceiros, seja um comprador pessoa física, seja venda para outra empresa. Assim, surge, com esta decisão a possibilidade de as empresas melhorarem o seu planejamento fiscal, assim como perseguirem judicialmente – se for o caso – a extensão deste direito para as transferências internas, posto que não há qualquer diferença entre transferir de um estado para o outro (de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte) e dentro do Estado, mantendo-se materialmente o mesmo entendimento da importante decisão do STF. _______________________________________________________________________ *Advogado, consultor jurídico da ASPA, sócio de França Advogados Consultoria Jurídica e Advocacia.