Economia

Da Agência Brasil O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (27) que não será necessário suspender o teto de gastos pois os recursos para a saúde estão garantidos, para os gastos extras em função da pandemia do novo coronavírus. “Para que falar em derrubar o teto se é o teto que nos protege contra tempestade?”, argumentou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ao sair de uma reunião no Palácio da Alvorada. Guedes explicou que o governo está usando outros instrumentos para garantir os recursos. Com o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional, o Executivo ficou dispensado de cumprir a meta de superávit. “Pela regra de ouro você não pode se endividar para pagar gasto corrente. Mas como é gasto emergencial, é gasto de saúde, então pode endividar. Se faltasse dinheiro para saúde, poderíamos romper o teto, mas não é o caso”, disse. Em vigor desde 2017, o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior. A medida vale por 20 anos. De acordo com Guedes, deve ser aprovado esta semana no Senado Federal mais um programa de envio de recursos aos estados e municípios. Em contrapartida, o governo negocia com o Congresso uma proposta de suspensão de reajuste de salário dos servidores públicos por um ano e meio. “Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa trancado com geladeira cheia, assistindo a crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego. Eles [servidores públicos] vão colaborar, eles vão ficar sem pedir aumento por algum tempo”, disse Guedes, garantindo que nenhum direito existente será retirado.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou nesta quarta-feira (22) que uma nova medida provisória do governo vai garantir pelo menos R$ 5 bilhões de créditos emergenciais para empresas do setor, incluindo os micro e pequenos negócios. Os recursos vão reforçar o caixa do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) com abertura de novas linhas de empréstimo. "Eu sei que os empresários do setor de turismo estão indo às agências bancárias e não estão conseguindo os créditos, mas a MP que contempla já está na Economia. É um modelo que vai garantir ao Fungetur um crédito extraordinário de pelo menos R$ 5 bilhões, para que o Ministério do Turismo, através do Fungetur, consiga atender desde o MEI [microempreendedor individual], a micro, a pequena empresa, a média empresa e também as grandes empresas", afirmou o ministro durante a coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, para atualizar as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. No início do mês, o governo já havia editado uma MP específica para os setores de turismo e cultura, que permitiu às empresas prorrogarem o pagamento do reembolso de eventos e pacotes. Agora, os créditos vão atender a necessidade de capital de giro para as empresas, já que o segmento é um dos mais afetados pela pandemia. "Em breve, eu acredito, que o setor do turismo bem como o setor cultura estará com medidas de crédito, sobretudo para o capital de giro. Se a gente não garantir a sobrevivência das empresas, não haverá retomada", acrescentou o ministro. Hospedagem de profissionais Outra medida anunciada por Marcelo Álvaro Antônio é disponibilização de leitos de hotéis, próximos a hospitais, para abrigar profissionais de saúde em meio à pandemia da covid-19. A previsão será incluída na medida provisória nº 907, que deve ser analisada ainda essa semana pelo Congresso Nacional. "Esse texto, no substitutivo, vai garantir que os hotéis possam abrigar esses profissionais de saúde, que estão à frente da linha de combate, visando dois objetivos, o primeiro deles é melhorar essa logística dos profissionais de saúde, tendo em vista que praticamente todo hospital tem hotel perto, e também a preservação dos familiares desses profissionais de saúde", explicou o ministro. A MP 907 transforma a Embratur em agência autônoma e destina à nova entidade parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Além disso, a MP trata de cobrança de impostos para hotéis e outras empresas que atuam no setor. (Da Agência Brasil)

As atividades de turismo no Brasil devem sofrer um forte baque neste ano. O PIB do setor, que em 2019 chegou a R﹩ 270,8 bilhões, deve cair para R﹩ 165,5 bilhões em 2020, indicando redução de 38,9% no faturamento. É o que indica o estudo "Impacto Econômico da COVID-19 e Propostas para o Turismo Brasileiro", elaborado pela FGV Projetos. Segundo o levantamento, em 2021, os ganhos com o turismo devem alcançar R﹩ 259,4 bilhões, valor 4,2% inferior ao patamar de 2019. A perda total do setor turístico brasileiro será de R﹩ 116,7 bilhões no biênio 2020-2021. Para cobrir essa lacuna, será necessário que o setor cresça em média 16,95% ao ano em 2022 e em 2023, com PIB de, respectivamente, R﹩ 303 bilhões e R﹩ 355 bilhões. O mercado de viagens é um dos setores mais afetados, pois as medidas de contenção ao contágio pela Covid-19 impactam diretamente sua dinâmica econômica. Segundo análise do PewResearch Center, hoje, 93% da população mundial vivem em países que adotaram algum tipo de medida de restrição de viagem e três bilhões de pessoas ao redor do mundo vivem em países que fecharam totalmente suas fronteiras para estrangeiros. No Brasil, o enxugamento dessa área traz consequências significativas, já que o turismo é uma atividade fortemente geradora de empregos em todas as faixas de renda. As atividades dessa natureza envolvem principalmente, e em grande escala, as áreas de menor grau de especialização. Segundo o IBGE, o setor de turismo responde por 3,71% do PIB do país, e sua dinâmica é composta por diferentes atividades que serão diferentemente afetadas com o isolamento social. São elas: hotéis e pousadas; bares e restaurantes; transporte rodoviário; transporte aéreo; outros transportes e serviços auxiliares dos transportes; atividades de agências e organizadores de viagens; aluguel de bens móveis; e atividades recreativas, culturais e desportivas. Neste estudo, a FGV Projetos considerou um período de "lockdown" de três meses. Passado esse período, deverá ter início o processo de reequilíbrio dos negócios (estabilização) no Brasil, que deve se estender por aproximadamente 12 meses, uma vez que a saúde financeira dos negócios e das famílias estará comprometida. No caso do turismo internacional, o período de recuperação poderá chegar a 18 meses. Como alternativas para mitigar os efeitos da crise, o gerente executivo da FGV Projetos, Luiz Gustavo Barbosa, sugere um conjunto de medidas urgentes a serem tomadas para que o setor esteja ainda saudável para o período de estabilização e de recuperação, aliviando a pressão operacional e salvando empregos. Segundo o especialista em turismo, os tópicos prioritários seriam auxílios públicos, principalmente para o setor aéreo, que é o coração da atividade; reequilíbrio dos contratos de concessão − como aeroportos, centros de eventos e atrativos turísticos − e crédito facilitado, diferimento de tributos e flexibilização dos contratos de trabalho para micro e pequenas empresas. O gerente executivo da FGV Projetos também ressalta a importância do incentivo a eventos coorporativos e de lazer no mercado doméstico, alertando para a relevância da concessão de crédito especial para operadoras de turismo e consumidores como forma viabilizar a estada de lazer no Brasil. "Essas medidas serão necessárias, pois o período de férias escolares será alterado, diminuindo a possibilidade de viagens para as famílias, que possivelmente estarão com a renda comprometida", explica Barbosa. (Da Assessoria da FGV)