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Por Thiago Domenici (da Agência Pública) O historiador e cientista político Boris Fausto, 88 anos, é autor de estudos clássicos sobre a história do Brasil e foi professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo. Em entrevista à Pública, ele diz que não havia “ameaça imediata de implantação de um regime comunista” nas vésperas do golpe militar que completa 55 anos na próxima segunda-feira. Segundo ele, as afirmações mais recentes de Jair Bolsonaro sobre a ditadura não são uma “reinterpretação” mas a “negação de fatos” comprovados na historiografia em documentos, testemunhos e reconhecimento do estado brasileiro dos crimes cometidos no período de exceção (1964 a 1985). Fausto, que também é membro da Academia Brasileira de Ciências, vê o cenário futuro com preocupação. “Andei falando antes das eleições que estávamos na corda bamba, na beira do abismo e não vejo muitas razões para mudar essa sensação. É triste”. O presidente Jair Bolsonaro disse que as Forças Armadas podem comemorar 1964. O porta-voz da presidência justificou que o presidente não considera que houve um golpe militar, mas uma reação apoiada pela sociedade contra uma alegada ameaça comunista. Qual sua avaliação como historiador? Ele [Bolsonaro] vai contra as evidências. A história comporta sempre muitas interpretações na dependência da época em que se escreve e na dependência da opinião de quem escreve. Agora, é impossível negar os fatos. É impossível ir contra fatos estabelecidos. E, no caso de 1964, houve a interrupção de um mandato de um presidente legítimo, houve cassação de deputados, houve perseguições de toda ordem, houve violências. Então, não se trata de uma reinterpretação, se trata de negar fatos e isso não faz sentido. Mas isso não é preocupante vindo de um presidente da república, negar fatos que, de várias maneiras, levaram pessoas a morrer sob tortura, desaparecimentos? É preocupante embora não seja surpreendente. Conhecendo a carreira, o histórico do presidente eleito, não há nada de surpreendente que ele queira comemorar o golpe de 1964. Ele tem feito coisas nessa linha, tem se pronunciado nessa linha. Não há surpresa mas é uma pena que isso ocorra. Muitos argumentos usam a ameaça do comunismo para o golpe naquele período. Até pra gente estabelecer questões históricas, afinal de contas, o Brasil estava à beira do comunismo em 1964? Vamos tentar discriminar essa questão. É preciso considerar essa época de uma forma diferente dos dias de hoje. Nós estávamos em plena Guerra Fria, existia Cuba com a vitória de uma revolução que seguiu para um certo tipo, digamos, de socialismo autoritário. Então, é nesse contexto que a gente pode entender a preocupação de setores militares. Ameaça imediata de implantação de um regime comunista não havia. O que havia era uma situação de divisão do país, de uma radicalização, às vezes, era efetiva, às vezes, era mais verbal do que efetiva. Agora, evitar essa situação por um golpe que durou 20 e tantos anos, aí as coisas pesam de um modo diferente na balança. Se houvesse uma convicção de que era preciso enfrentar, sim, uma situação muito difícil mas preservar de qualquer forma as instituições democráticas a gente não teria chegado ao ponto que chegou, e, enfim, com o fechamento que foi grave em 64 e se tornou gravíssimo em 68 e resultando num período triste, difícil da nossa história. Ainda desse ponto de vista da historiografia, não é incomum ver declarações que dizem que a história tem sido contada com matiz ideológico socialista. O presidente já falou a respeito, o próprio filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, publicou mensagens em que afirma que a ditadura militar é mal retratada pelos livros didáticos. Também o general da reserva Aléssio Ribeiro Souto já declarou que “os livros de história que não tragam a verdade sobre 64 precisam ser eliminados”. Estamos passando por uma tentativa de revisionismo? Em que medida o revisionismo se torna perigoso para o registro dos acontecimentos históricos? Que há uma tentativa de revisionismo, não há dúvida. As forças armadas nunca reconheceram os aspectos mais negativos de 1964, nunca fizeram uma análise de um ponto de vista em que fosse ressaltada as violências, a quebra da ordem democrática, uma quebra até dos padrões de convivência dentro do país. Na medida em que isso ocorre e com a chegada desse governo de direita, sob certos aspectos, de extrema direita, entende-se que essa revisão que vinha forte no meio militar ocorra também, digamos, no setor da direita como um todo. Isso é muito ruim porque transforma um episódio de violência, de ruptura do regime democrático, num episódio que pareceria uma espécie de salvação nacional. Não existe dúvida que há um entendimento de revisão no governo de tudo que ocorreu em 1964 e nos anos seguintes. Tem gente que chama de golpe, gente que chama de movimento, gente que chama de revolução. Com base na tua pesquisa como historiador como o senhor define o período? Tendo a chamar mais de ditadura. O que não quer dizer que a minha interpretação dos fatos tenha se alterado. É evidente para qualquer pessoa que se disponha a estudar esse período que a ditadura de 1964 não é uma quartelada. Acho que ninguém diz mais isso. Saiu dos quartéis, surpreendeu os civis e eles se instalaram numa situação de absoluta força. O que quero dizer é que, nas condições de divisão da sociedade brasileira, tal como estava e nas condições de insatisfação de determinados setores, não estou falando só de setores da elite, mas também de uma ampla classe média, o golpe contou com uma mobilização importante. Isso legitima. E na medida que os anos se seguiram foram os anos do milagre etc, das altas taxas de crescimento, esse prestígio durou. É importante assinalar esse aspecto. Até para entender a durabilidade do regime que não se deve apenas à força. Agora, quando você vê a supressão das liberdades, a violência, a limpeza no parlamento, as prisões de toda ordem, a perseguição de dirigentes sindicais, não há dúvida que se trata de um golpe. É um golpe com

O Pacto pela Vida levou Pernambuco a ser escolhido para representar a região Nordeste na implantação do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O projeto-piloto foi apresentado ao governador Paulo Câmara nesta quinta-feira (28.03), pelo secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Teófilo, durante reunião do PPV, no Recife. Paulista, na Região Metropolitana, será uma das cinco cidades brasileiras – uma por região do País – que receberão as primeiras ações da força-tarefa interministerial. “Essa iniciativa é importante, porque vai promover uma integração entre o que o Governo Federal pretende realizar, no âmbito da segurança pública, e a nossa política bem concebida do Pacto Pela Vida. Tenho certeza de que Pernambuco vai dar uma contribuição fundamental para a formatação de uma estratégia nacional de combate à criminalidade no planejamento de atuação policial e, sobretudo, na construção de uma cultura de paz alicerçada em iniciativas de prevenção que promovam inclusão e diminuição das desigualdades sociais”, destacou o governador Paulo Câmara. O programa será lançado oficialmente pelo Governo Federal no dia 28 de maio, com início das atividades previsto para 1º de julho. Em entrevista à imprensa, o general Guilherme Teófilo explicou os critérios para a escolha dos municípios, considerando as particularidades de cada região. “Nós fizemos o levantamento das taxas e levamos em consideração não só as de homicídios, mas o alinhamento político do Governo do Estado com os municípios, além do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Tudo isso foi considerado para escolhermos cinco municípios, um em cada região do país, para customizar as soluções”, disse. O general afirmou ainda que o Pacto pela Vida serviu de modelo para os estudos. “Estudamos alguns programas que estão dando resultados nacionais e internacionais, e o Pacto Pela Vida vem dando resultados importantes”, pontuou. Ainda de acordo com Guilherme Teófilo, o objetivo do projeto não é só atuar na repressão, mas unir diversos ministérios, governos estaduais e municipais no trabalho de prevenção e combate à criminalidade violenta. “Cada ministério integrado ao programa vai aportar recursos, e com isso teremos a continuidade desse trabalho. O reforço do uso de policiamento e da Força Nacional está dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, então nós já temos a previsão de enviar para o Paulista uma média de 100 militares da Força Nacional, com viaturas, com equipamentos e com inteligência”, explicou. De acordo com o general, essa ação faz parte da primeira fase, a etapa repressiva. Mas também haverá ações na área social. “Um comitê interministerial virá a Pernambuco e irá no Paulista atuar nas áreas de cidadania, desenvolvimento ministerial, direitos humanos, economia, justiça e segurança pública, educação e saúde. Até a geração de emprego será trabalhada”, cravou. PROTOCOLOS E DIRETRIZES – A partir dos resultados obtidos nas experiências dos cinco municípios-pilotos o Governo Federal criará protocolos de segurança pública para serem difundidos nos demais municípios brasileiros. Essas diretrizes serão requisitos obrigatórios para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança aos Estados e municípios, como afirmou o general Guilherme Teófilo. “Nós vamos estabelecer critérios e, para receber o Fundo Nacional, o Estado precisa cumprir com esses protocolos. Dessa maneira, nós vamos procurar espalhar essas boas práticas por todo o País”. Para o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, a escolha de Pernambuco pelo Governo Federal consolida ainda mais o êxito do trabalho realizado pelo Governo do Estado na segurança pública. “O PPV de Pernambuco foi utilizado como modelo pelo Governo Federal para gerir essa política nacional de enfrentamento à criminalidade violenta, e Paulista foi escolhida justamente porque já vem, nos últimos 12 meses, com reduções expressivas em razão de trabalhos realizados pelas forças estaduais. Todo resultado vai ser avaliado semanalmente e mensalmente para que as novas medidas que sejam implementadas, sejam retiradas a partir dessa análise que foi feita pela coordenação dos entes federativos”, salientou Pádua. QUEDA DA CRIMINALIDADE – Em 2018, Paulista registrou 127 homicídios – 69 a menos em relação a 2017 – o que representa 43% de queda. Também em 2018, foram registrados 1.601 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) a menos na cidade, em relação a 2017. Em outubro de 2017, a SDS iniciou por Paulista o projeto piloto da Força-Tarefa Vidas, que integrou a Divisão Norte de Homicídios, a Delegacia Seccional de Paulista e o Batalhão da Polícia Militar (17º BPM) nas ações de combate aos grupos de extermínio, crimes violentos patrimoniais e tráfico de drogas, motivação de 70% dos homicídios. Ao agradecer a escolha do município para representar o Nordeste neste novo desafio, o prefeito do Paulista, Júnior Matuto, disse estar determinado a trabalhar em conjunto pela melhoria não só da segurança, mas social da cidade. “Esperamos que essa ação integrada se prolifere não apenas na Região Metropolitana, mas no Estado e no País como um todo. A prefeitura vai fazer sua parte com a Guarda Municipal, com a questão de iluminação pública e outras ações que sejam responsabilidade da administração municipal”, declarou. (Do blog do Governo de Pernambuco) LEIA TAMBÉM http://revista.algomais.com/colunistas/rafaeldantas/murilo-cavalcanti-participa-de-seminario-sobre-inovacao-urbana-em-sp http://revista.algomais.com/exclusivas/identificar-as-solucoes-da-violencia