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Depois da realização do seminário sobre os aspectos jurídicos da Revolução de 1817, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e a Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE) prosseguem sua parceria nas comemorações ao bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817. As duas instituições vão publicar, no segundo semestre, um livro com artigos de especialistas convidados sobre diversas dimensões e perspectivas do movimento que marco na história constitucional nacional. "Inspirada pelos ideais iluministas tão em voga sobretudo na França e nos Estados Unidos, a Revolução de 1817 foi responsável por instituir um governo provisório que configurou a primeira experiência republicana no Brasil, bem como por editar uma lei orgânica, verdadeira Constituição, de vanguarda, que antecipou o estabelecimento de diversas garantias constitucionais ainda hoje tuteladas pela Constituição Federal de 1988, a exemplo da liberdade de expressão e de pensamento e da tolerância religiosa", diz o convite da PGE-PE e FDR/UFPE endereçado aos autores. Apesar de sua importância, o movimento que emancipou Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte por 74 dias e foi esmagado pela Coroa Portuguesa não tem o lugar merecido na historiografia oficial. O livro pretende contribuir para o preenchimento dessa lacuna. São convidados a colaborar com a publicação especialistas de vários Estados, de áreas diversas, mas com foco em Direito. O prazo para entrega dos artigos é 30 de julho de 2017. A edição da obra é coordenada pelo procurador-geral do Estado, César Caúla; pelo diretor da FDR/UFPE, professor Francisco Queiroz Bezerra Cavalcanti; pelo procurador do Estado Paulo Rosenblatt, coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE; e pelos procuradores do Estado Marcelo Casseb Continentino e Walber de Moura Agra. (Blog Governo de PE)

O Índice de Confiança do Comércio (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 3,1 pontos entre fevereiro e março deste ano, ao passar de 82,5 para 85,6 pontos, em uma escala de zero a 200. Essa é a quarta alta consecutiva do indicador, que atingiu o maior nível desde dezembro de 2014. De acordo com a FGV, com as altas observadas nos últimos quatro meses, a confiança do empresário do comércio sai dos níveis “atipicamente baixos” do biênio 2015/2016 e entra em uma faixa considerada “moderadamente baixa”. A alta do indicador foi provocada por melhoras nas avaliações dos empresários em relação ao futuro, já que o Índice de Expectativas avançou 4,1 pontos, atingindo 95,6 pontos. O quesito que mais avançou foi o otimismo com as vendas nos três meses seguintes, que subiu 5,7 pontos em relação ao mês anterior. A confiança dos empresários no momento presente também cresceu (1,8 ponto) e atingiu 76,1 pontos. (Agência Brasil)

A taxa de desocupação do país fechou o trimestre móvel de dezembro do ano passado a fevereiro deste ano em 13,2%, alta de de 1,3 ponto percentual frente ao trimestre móvel anterior. Com o resultado, a população desocupada do país chegou a 13,5 milhões de trabalhadores, um novo recorde tanto da taxa quanto da população desocupada de toda a série histórica iniciada em 2012. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao mesmo trimestre móvel do ano anterior, a taxa de desemprego cresceu 2,9 pontos percentuais. Trimestre anterior Quando comparada à taxa de desemprego do trimestre encerrado em novembro do ano passado, o contingente de desempregados cresceu 11,7%, o equivalente a mais 1,4 milhão de pessoas desocupadas, e 30,6% (mais 3,2 milhões de pessoas em busca de trabalho) em relação a igual trimestre de 2016. Os números da Pnad indicam, ainda, que a população ocupada, de 89,3 milhões, teve recuos tanto em relação ao trimestre encerrado em novembro de 2016 (-1%), quanto em relação ao mesmo trimestre de 2016 (-2%). Rendimento Apesar da continuidade do crescimento da taxa de desemprego, o rendimento médio real habitual do trabalhador brasileiro neste último trimestre encerrado em fevereiro manteve-se estável em R$ 2.068. No trimestre móvel anterior, foi de R$ 2.049. Também houve estabilidade em relação ao mesmo trimestre de 2016, quando o rendimento médio real habitual era de R$ 2.037. Os dados da Pnad indicam, ainda, que houve crescimento do salário apenas para os empregados no setor público, com expansão de 3,2% frente ao trimestre móvel anterior. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (dezembro de 2015 a fevereiro de 2016), este crescimento chegou a 5,1%. Nas demais posições de ocupação, houve estabilidade em ambos os períodos analisados. Segundo o IBGE, na comparação com o trimestre anterior, houve estabilidade no rendimento de todos os grupamentos de atividade, com exceção da categoria administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que registrou variação positiva de 3,4%. Frente ao mesmo trimestre de 2016, somente dois grupamentos apresentaram alta no rendimento: agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+6,9%); e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (+3,6%). Os demais grupamentos ficaram estáveis. Já a massa de rendimento real habitual no trimestre encerrado em fevereiro de 2017 também ficou estável nas duas comparações, em R$ 180,2 bilhões. Nível de Ocupação O nível da ocupação, indicador que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 53,4%, o menor nível da série histórica, com uma queda de 0,7% em relação ao trimestre móvel anterior. Por outro lado, os dados da Pnad indicam que a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) cresceu em 0,5% no trimestre de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017, estimada em 102,9 milhões de pessoas. Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, a alta foi de 1,4% (acréscimo de 1,4 milhão de pessoas no mercado de trabalho). O IBGE ressaltou, porém, que "a força de trabalho cresceu devido ao aumento da população desocupada”, ou seja, aumentou o número de pessoas que passaram a procurar trabalho. Carteira assinada O número de trabalhadores do setor privado com carteira assinada continua em queda. O trimestre móvel encerrado em fevereiro fechou com 33,7 milhões de pessoas com carteira assinada no setor, um recuo de 1% em relação ao trimestre móvel anterior e de de 3,3% (1,1 milhão de pessoas) se comparado ao mesmo trimestre de 2016. Já o número de trabalhadores no setor privado sem carteira assinada, que em fevereiro foi de 10,3 milhões, ficou estável em relação ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, houve um crescimento de 5,5% (ou mais 531 mil pessoas). O número de trabalhadores por conta própria ficou estável na comparação com o trimestre anterior em 22,2 milhões de pessoas, mas recuou 4,8% (1,1 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2016. Agricultura e Construção A pesquisa aponta ainda que os setores da agricultura e da construção fecharam fevereiro com o menor número de trabalhadores desde 2012. No caso da agricultura, havia em fevereiro 8,8 milhões de trabalhadores, e na construção, 6,9 milhões. No sentido inverso, Alojamento e Alimentação atingiu o maior contingente de ocupados desde o início da série da pesquisa em 2012 (5 milhões de pessoas). Na comparação com o trimestre anterior, houve quedas na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-4,4%,) e na indústria geral (-2%); e altas em alojamento e alimentação (+3,5%) e informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+2,2% ou +215 mil pessoas). Os demais grupamentos se mantiveram estáveis. Análise Para o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, Cimar Azeredo, a perspectiva é pior do que nos anos anteriores. "Hoje nós temos um cenário, neste início de 2017, bem mais desfavorável do que em 2015 e 2016, que já eram períodos de crises", afirmou. Por outro lado, o coordenador ressalta que há uma desaceleração no crescimento da população desocupada, que foi de 30% no trimestre móvel de novembro do ano passado a fevereiro deste ano e de 40% no mesmo trimestre móvel de 2015/2016. “É fato que nós temos ainda uma variação bastante elevada no contingente de pessoas desocupadas, mas há também uma diminuição deste crescimento. Se isso já é uma tendência de queda da taxa de desocupação a gente só vai poder afirmar melhor com os números fechados do primeiro trimestre do ano”, avaliou. Azeredo ressaltou que o trimestre móvel divulgado hoje “carrega ainda ruídos relativos a dezembro, mês em que a taxa de desocupação tende a ser menor, porque tem menor número de dias de procura [por postos de trabalho] e a entrada de trabalhadores temporários”, afirmou, referindo-se ao período do Natal. (Agência Brasil)

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou que os recursos do Cartão Reforma devem começar a ser repassados em maio. A previsão depende da aprovação, pelo Senado, da Medida Provisória 751/2016, que cria o beneficio. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo Araújo, os primeiros cartões serão entregues no município de Caruaru, em Pernambuco. Podem ser beneficiárias do Cartão Reforma famílias de baixa renda – com ganho bruto mensal de R$ 2,8 mil – que necessitam de reformas em casa. O programa tem orçamento inicial de R$ 1 bilhão, e a previsão do governo é atender a 100 mil pessoas na primeira etapa. O valor médio a ser distribuído é de R$ 5 mil por família. O ministro participou hoje, em São Paulo, da cerimônia de entrega de 192 moradias do Residencial América do Sul, no bairro do Grajaú, na zona sul da cidade. O empreendimento, que integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, terá 1.188 apartamentos e deve beneficiar 4,7 mil pessoas que viviam em áreas de risco nas comunidades Alto da Alegria e Jardim Pabreu/Prainha e em áreas de mananciais das comunidades Jardim Noronha e Vila Rubi. Mudança nas regras Durante discurso na solenidade de entrega das chaves, Araújo disse que o governo federal mudou as regras do programa para corrigir o que considerou uma discriminação contra as famílias carentes de cidades pequenas do interior. “É importante lembrar que não permitiam que esse programa chegasse a municípios com menos de 50 mil habitantes, mas, com as regras novas de contratação, logo, logo o governador [Geraldo] Alckmin estará inaugurando conosco empreendimentos naquelas cidades pequenas de 3 mil, 4 mil habitantes, que também merecem o Minha Casa, Minha Vida e estavam esquecidas pelo governo federal.” Alckmin e o prefeito de São Paulo, João Doria, também participaram da entrega das moradias. De acordo com o ministro das Cidades, mais 170 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida devem ser entregues este ano. O conjunto habitacional inaugurado hoje custou R$ 118,3 milhões, sendo R$ 90,3 milhões do governo federal e R$ 28 milhões repassados pelo governo paulista. As moradias têm área total de 47,83 metros quadrados, com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Distribuídas em 99 blocos, as casas foram erguidas dentro de um condomínio com ruas pavimentadas, jardim, iluminação pública, redes elétrica, de água e de coleta de esgoto, iluminação pública, quadra poliesportiva, playground, área de lazer, centro comunitário, espaço para estacionamento e portaria. (Agência Brasil)