Da Prefeitura do Recife

A crise climática já é uma realidade no nosso dia a dia e ameaça cada vez mais nossa sobrevivência no planeta. Mas ainda estamos a tempo de nos adaptarmos a ela e atenuar seus efeitos com novas formas de agir, pensar e planejar atividades de mitigação e resiliência. Líder na agenda climática global, o prefeito Geraldo Julio lançou o Plano Local de Ação Climática do Recife (PLAC) e o terceiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, na manhã de ontem (15), em uma reunião virtual que contou com a participação do oficial sênior do ONU-HABITAT, Alain Grimard, e do embaixador da União Européia no Brasil, Ignácio Ibáñez. Os dois documentos estratégicos, desenvolvidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) e Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, com apoio da equipe técnica do ICLEI América do Sul, possuem dados e ações que devem ser priorizadas para atenuar os efeitos das mudanças climáticas no Recife e estão disponíveis no site da PCR e da SMAS.

No lançamento, o prefeito Geraldo Julio agradeceu a todos os participantes e as equipes técnicas pelas contribuições que permitiram a construção do PLAC. “A nossa parceria com ICLEI começou em 2013 e permitiu que a gente tivesse acesso ao que é vanguarda no mundo em relação a meio ambiente e sustentabilidade. O ICLEI abriu as oportunidades para que a gente chegasse até aqui. Estamos fechando o ano de 2020, um ano de desafios e aprendizados. Espero que as exigências da pandemia possam inspirar as ações que a humanidade precisa tomar para enfrentar a crise climática. E a pandemia exigiu coragem e decisões rápidas. Que a gente possa deixar um Planeta melhor cuidado e tratado com mais carinho para as próximas gerações”, disse ele.

As metas traçadas no Plano permitem enfrentar os impactos, promover a melhoria da qualidade de vida e trazer mais dinamismo à cidade. A construção do Plano Local de Ação Climática do Recife (PLAC), realizada de forma colaborativa com órgãos municipais, juventude e sociedade civil, reúne ações em quatro eixos: Mobilidade, Saneamento, Energia e Resiliência, com aplicabilidade técnica, financeira e ambiental para a formulação de programas e políticas ambiciosas de enfrentamento às mudanças climáticas. As metas traçadas são de curto, médio e longo prazo para que a cidade possa cumprir o compromisso da neutralização do carbono até o ano de 2050, em conformidade com o Acordo de Paris.

Nas cidades, o grau maior de emissão se concentra no transporte individual de passageiros, carros e motos, por isso, entre as metas pontuadas para o eixo de Mobilidade no Plano Local de Ação Climática do Recife está a de prover infraestrutura e condições necessárias para reduzir o percentual de transporte individual motorizado para 20% até 2050 e a implantação de um total de 355 km de infraestrutura cicloviária até 2037. Hoje o Recife já tem 144km, com a ampliação de 500% da malha cicloviária durante a gestão do prefeito Geraldo Julio. No setor de Saneamento está o objetivo de aumentar a coleta seletiva, reciclagem e reuso dos resíduos sólidos para reduzir o descarte incorreto em áreas da cidade e redução do envio de resíduos a aterros sanitários. A meta é reduzir em até 50% a disposição de resíduos em aterro até 2050 e garantir que o tratamento de resíduos da cidade não emita GEE até lá. O PLAC também destaca a ação de garantir que o metano emitido pela decomposição dos resíduos em aterro seja queimado ou aproveitado energeticamente em 60% até 2030 e 100% a partir de 2037.

No eixo de Energia, com objetivo de redução do consumo energético da cidade através de medidas de eficiência energética, está a meta de garantir que, até 2037, 100% da eletricidade fornecida à cidade do Recife tenha origem renovável, uso da iluminação pública 100% em LED, hoje cerca de 82% da iluminação da cidade já é em LED, através do programa Ilumina Recife, além de expandir o uso de energias renováveis (principalmente energia solar) para as edificações e serviços públicos, incluindo as obras públicas. Por fim, o eixo de Resiliência tem como objetivos a requalificação urbana em áreas de risco climático, a gestão sistêmica das áreas verdes e enfrentamento ao avanço do nível do mar, diretamente ligados às metas de elaboração de um diagnóstico que possa identificar áreas prioritárias para receberem obras e melhorias urbanísticas sustentáveis. Além disso, inclui a ecoeficiência das construções até 2025, de acordo com as áreas definidas na Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas e Estratégia de Adaptação do Município do Recife.

Para elaboração do PLAC, a Prefeitura do Recife contou com apoio técnico das consultorias Ana Wernke e Ecofinance no âmbito do Programa Urban-LEDS II associado ao ICLEI, com o intuito de orientar e nortear as ações da capital pernambucana e posterior compartilhamento dos resultados com outras cidades que integram o projeto. Apesar do contexto de pandemia do novo coronavírus, as oficinas participativas foram iniciadas em março de 2020 de forma virtual junto ao Comitê de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas (COMCLIMA), Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas (GECLIMA), além de reuniões com as juventudes do Recife para coletar percepções e sugestões das diferentes realidades da cidade, técnicos das secretarias, convidados da sociedade civil organizada, terceiro setor, representantes de outras esferas de governo, da academia, setor privado, bem como os técnicos do ICLEI.

Para o Secretário Executivo do ICLEI na América do Sul, Rodrigo Perpétuo, o Recife encerra um ciclo apontando para o caminho da esperança, sendo referência em termos de planejamento, num país carente de ações assertivas. “Cumprimento o prefeito Geraldo Julio e agradeço a liderança política e o exemplo de compromisso com a rede. Compromisso político que tem repercussão técnica. Nesse momento de pandemia, achei que pudesse acontecer do plano não ser entregue neste ano, mas conseguimos essa virada. Abraço, gratidão ao grupo pelo esforço e liderança”, declarou.

Já o embaixador da União Européia no Brasil, Ignácio Ibáñez, comentou: “nós reconhecemos o enorme poder de mobilização das cidades e dos seus governos, elas têm o poder de fazer a diferença, mudando a consciência coletiva. Nós da União Europeia reforçamos o nosso compromisso, nessa nova etapa global, de apoio às cidades e governos locais na nova realidade pós-pandemica”. E o oficial sênior do ONU-HABITAT, Alain Grimard, desejou uma rápida implementação do plano. “Com a apresentação hoje desse plano do Recife, a cidade cumpre as primeiras etapas para o caminho da sustentabilidade”, destacou.

“O Plano de Ação servirá como uma espécie de bússola para que a cidade alcance suas ambições relacionadas ao planejamento climático. Com a entrega deste documento, o município terá uma visão para orientar as políticas públicas, desempenhando seu compromisso de responder às mudanças climáticas para a construção de uma cidade resiliente, sustentável e carbono neutra”, pontua o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Neves Filho.

3º INVENTÁRIO – Para subsidiar os estudos e nortear as ações contidas no Plano Local de Ação Climática, a prefeitura elaborou também um novo Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) relativo aos anos de 2016 e 2017. Com este terceiro inventário é possível conhecer o perfil de emissões de gases de efeito estufa da cidade, identificando suas principais fontes e, assim, permitindo o desenvolvimento de estratégias ambiciosas para mitigar os efeitos e adaptar-se aos impactos das alterações do clima no território. O compilado de informações foi analisado por meio da plataforma CLIMAS, desenvolvida pela WayCarbon, com metodologia que analisa três setores: Transportes, Resíduos e Energia Estacionária.

O setor de Transportes é o principal responsável pelas emissões de GEE no Recife. No período 2012-2017, a relevância desse setor caiu de 65% em 2012, para 57% em 2017. A partir de 2013, o inventário passou a mensurar as emissões dos efluentes tratados e, a partir de 2016, os efluentes não tratados também passaram a ser contabilizados. Entre 2012 e 2017, as emissões da cidade caíram 2,46%, mesmo com o acréscimo das emissões por tratamento de efluentes ao inventário.

As reduções de emissões do período 2017- 2012 estão principalmente associadas à queda das emissões do setor de Transportes (-14,7%). Essa redução do setor de Transportes é decorrente das menores emissões da mobilidade urbana (-24%) que podem estar associadas às políticas de priorização do transporte coletivo e ativo implementadas na gestão do prefeito Geraldo Julio, em conjunção com o maior percentual de etanol na gasolina (de 20% em 2012 para 27% em 2017) e de biodiesel no diesel (de 5% para 8%). O setor de Resíduos apresentou aumento de 12,9% nas emissões, principalmente pela contabilização das emissões de tratamento de efluentes, que não foram consideradas em 2012. Apesar desse aumento, as emissões por disposição e resíduos sólidos caíram 32% em 2017 em relação a 2012, devido à execução da queima controlada do gás metano no CTR Candeias. Já as emissões do setor de Energia Estacionária cresceram 30,3%. Esse aumento está principalmente associado à elevação do fator de emissão do Sistema Interligado Nacional (SIN) (41,9% no período), que cresceu pela maior geração termoelétrica no ano de 2017, comparando-se ao ano de 2012.

Neste Inventário referente a 2016 e 2017, as emissões de GEE no Recife totalizaram 3.452.849 toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) em 2016 e 3.043.608 tCO2e em 2017. A redução das emissões entre esses dois anos está diretamente ligada a ações como priorização do transporte coletivo e ativo implementadas, aumento da malha cicloviária, eficiência energética com iluminação em LED em toda a cidade e tratamento ambiental adequado para os resíduos sólidos e efluentes líquidos. A entrega deste terceiro Inventário tem importância especial para o Plano Local de Ação Climática do Recife (PLAC), uma vez que ele estabelece novas metas para redução das emissões e um planejamento para que a cidade chegue em 2050 sendo capaz de zerar suas emissões de gases de efeito estufa, conforme o compromisso Recife Carbono Zero firmado pelo prefeito Geraldo Julio.

CERTIFICAÇÃO CDP – O lançamento dos documentos foi transmitido em tempo real para a sociedade civil através da plataforma Zoom Meetings e pelo Youtube. A reunião também marcou a entrega dos selos de Mitigação e Adaptação concedidos ao Recife pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia em reconhecimento ao progresso da cidade no combate aos efeitos das mudanças climáticas. A gerente do Programa CDP Cities realizou oficialmente a entrega do certificado da pontuação máxima alcançada pela Prefeitura do Recife na plataforma global Carbon Disclosure Project (CDP), que a incluiu na lista das 88 cidades mais sustentáveis do mundo. “Esse reconhecimento enche o coração da gente de alegria e orgulho, e tudo o que traz orgulho, traz responsabilidade também. Esse certificado não é meu, é da cidade e de todos o que ajudaram o Recife chegar até aqui. Fico feliz por isso ter acontecido ainda dentro da minha gestão. Estou muito feliz com o certificado e com o reconhecimento. Obrigado!”, declarou Geraldo Julio no momento da entrega oficial do certificado.

O Recife foi a primeira cidade do Brasil a declarar o reconhecimento à Emergência Climática Global e também com pioneirismo em todo o país, foi a primeira a incluir na grade curricular da rede pública de ensino a matéria Sustentabilidade e Emergência Climática. Além dos inventários, Recife possui uma Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas, que avalia as ameaças climáticas às quais o Recife está submetido e aponta caminhos para a adaptação do município a elas. Também elaborou o projeto Recife Cidade da Eficiência Energética focado no uso de geração de energia limpa e renovável através de painéis fotovoltaicos solares para serem instalados nos equipamentos municipais, sendo o piloto no Hospital da Mulher.

Entre as medidas que colaboram para a redução dos efeitos das mudanças climáticas ao longo da gestão estão a ampliação da cobertura verde da cidade com o plantio de mais de 56 mil árvores, sendo 10 mil plantadas em apenas uma semana, fruto da Maratona Verde, iniciativa inovadora no Brasil. A expansão da malha cicloviária em 500%, chegando a 144km – em 2013 eram 24 km -, a implantação das Faixas Azuis, que quase triplicou o espaço exclusivo para ônibus nas vias da cidade, passando de 22 km para 62 km, e a implantação da iluminação pública em LED, mais potentes e econômicas, com a instalação de mais de 80 mil pontos através do Ilumina Recife.

SOBRE OS SELOS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO
Recife tem colaborado com metas e objetivos efetivos da agenda climática global para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a liderança em ações efetivas fez com que a cidade fosse reconhecida com a entrega dos selos de Mitigação e Adaptação, concedidos pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima (GCoM), como forma de representar o progresso da cidade em direção ao alcance de seus objetivos climáticos. O compromisso de Recife com o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia conecta a cidade à maior aliança global comprometida com a liderança climática das cidades, formada por mais de 10 mil governos locais de seis continentes, representando mais de 800 milhões de cidadãos em todo o mundo.

Conheça algumas metas do Plano Local de Ação Climática de acordo com cada setor estratégico:

EIXO ENERGIA

• 100% de lâmpadas LED na iluminação pública até 2021, conforme Programa Ilumina Recife;
• Expansão da microgeração solar – Projeto Recife Cidade da Eficiência Energética (30% até 2030; 70% até 2040 e 100% até 2050);
• Adesão de novos empreendimentos imobiliários ao selo de Sustentabilidade Ambiental;
• Aumento do percentual de biodiesel no diesel de 15% para 20% a partir de 2030;
• Evolução de Eficiência energética nos setores residencial, industrial e comercial, conforme projeção da EPE (2016).

EIXO SANEAMENTO

• Redução de disposição de resíduos sólidos em aterro em 32% até 2030, 39% até 2037 e 50% até 2050;
• Taxa de recuperação de metano (CH4)  em aterro, dos atuais 30% para 60% em 2030 e 95% em 2037;
• Atingir meta de 90% de esgoto coletado e tratado da cidade até 2030 e 100% até 2037;
• Redução de emissões em ETEs através da queima ou aproveitamento de CH4, com 10% até 2030; 20% até 2037 e 30% até 2050.

MOBILIDADE

• Implantar 40,18 km de faixas exclusivas de ônibus (faixas azuis);
• Implantar 355 km de infra-estrutura cicloviária até 2037;
• Evolução da eficiência tecnológica dos motores dos veículos rodoviários e do transporte aeroviário, (D’Agosto et al., 2018; EPE, 2016).

RESILIÊNCIA

• Garantir o acesso e abastecimento de água potável a toda a população do Recife até 2025;
• Identificar corpos d’água que podem passar pelos processos de revitalização e renaturalização até 2023;
• Requalificar as infraestruturas de macro e micro drenagem, incluindo medidas de soluções baseadas na natureza em 100% até 2037;
• Elaborar um diagnóstico identificando áreas prioritárias para receberem obras e melhorias urbanísticas sustentáveis e a ecoeficiência das construções, levando em consideração as áreas definidas no índice de risco da cidade do Recife, até 2025.