Instituto enviou 27 contribuições à Consulta do Ministério dos Transportes sobre a Política do Transporte Ferroviário de Passageiros. (Fotos: Wanderley Andrade/Especial para a Algomais)

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), organização não governamental voltada à proteção dos direitos dos consumidores, apresentou 27 contribuições durante a consulta pública sobre a Política do Transporte Ferroviário de Passageiros, promovida pelo Ministério dos Transportes. O governo federal planeja estabelecer essa política por meio de Decreto. As contribuições do Idec abordaram temas cruciais, como a necessidade de critérios de qualidade, incluindo a frequência e pontualidade dos serviços; boas práticas de gestão para assegurar a qualidade dos contratos de concessão; e prioridade na alocação de recursos públicos, por meio de investimentos e subsídios, para garantir a expansão da rede e a excelência do serviço para os usuários. Além disso, o instituto apresentou sugestões relacionadas a medidas de transparência, participação popular e aspectos ambientais, incluindo a preservação do entorno da rede ferroviária, bem como detalhes sobre os direitos dos usuários.

DESCONSTRUÇÃO DA MOBILIDADE SOBRE TRILHOS NO BRASIL

Segundo Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o sistema de transporte regional por trem de passageiros no Brasil foi desmantelado progressivamente desde a década de 1990, fundamentado em uma perspectiva equivocada e antiquada de que o serviço deveria ser lucrativo. Esse desmonte resultou na dependência da mobilidade regional em relação aos sistemas de ônibus e aviação, gerando uma lacuna de eficiência no conjunto do sistema de transporte brasileiro. Na visão do Idec, o Brasil se encontra atrasado em comparação a diversos países que já perceberam os benefícios socioeconômicos e ambientais de uma rede ferroviária robusta para passageiros, como é o caso do Japão, França, Estados Unidos e Argentina, que buscaram investir e modernizar suas infraestruturas.

 “Nesse contexto, não apenas a mobilidade das pessoas foi prejudicada, mas deixou-se de explorar o potencial de desenvolvimento regional que as ferrovias podem proporcionar ao fomentar economias locais e conectar comunidades. A retomada de uma rede federal de trens de passageiros representa um avanço para a mobilidade sustentável, pois trata-se de um modo de transporte eficiente, ecológico e socialmente inclusivo”.

POSIÇÃO AINDA É TÍMIDA PARA REVERTER O CENÁRIO ATUAL

No entanto, o Idec avaliou a proposta do Ministério dos Transportes como sendo modesta, especialmente devido à ausência de uma participação mais robusta do governo federal no que diz respeito ao investimento de recursos para subsidiar o serviço. Rafael Calabria, ao explicar a posição do Idec, ressaltou que o transporte ferroviário é dispendioso e o passageiro não possui condições financeiras para arcar sozinho, através da tarifa, visando garantir o lucro das concessionárias. “O resultado dessa lógica vai ser o mesmo que já vimos no passado: um serviço que o consumidor não consegue bancar e que acaba se tornando precário e inviável também para o empresário”.

Rafael Calabria destaca que o transporte é um direito social e, independentemente de gerar lucro, deve existir com qualidade e acessibilidade. Ele enfatiza a necessidade do subsídio público, para que a sociedade como um todo contribua, seguindo a prática comum em outros serviços públicos e em diversos países.