Adriano Lucena, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), tem sido uma voz crítica à opção do Governo Bolsonaro e, por enquanto, mantida pelo Governo Lula, de incluir a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que controla o Metrô do Recife, dentro do Programa Nacional de Desestatização (PND). Em entrevista concedida à Algomais e em seu pronunciamento na audiência pública que aconteceu Senado Federal, o engenheiro defendeu a urgência para reabilitar o sucateado sistema metroviário da RMR e sugere que Pernambuco discuta a expansão da malha de transporte de passageiro sobre trilhos.
“Colocar o metrô no PND foi um grande equívoco e manter também é um grande equívoco. Ainda que a decisão do Governo Federal seja pela concessão pública, esse momento é igual ao final de feira, quando se vende o produto no menor preço possível, com rejeição e sucateamento”, afirmou o engenheiro.
Diferente da defesa do Governo Federal até o ano passado pelos processos de privatização e concessão dos sistemas de transporte, Adriano Lucena observa de forma crítica essa opção, fazendo uma comparação com o modal rodoviário. “O debate nos últimos anos foi se o metrô é publico ou privado? Mas a preocupação é se ele é eficiente ou ineficiente. O nosso transporte rodoviário, por exemplo, é uma concessão. E não funciona . Temos que promover o transporte pelo preço justo e de boa qualidade”.
Especificamente sobre o modal metroviário, que tem um custo elevado de operação, ele destaca que há uma dificuldade de uma gestão privada pelo fato de serem sistemas que não dão lucro. “O setor privado, de forma correta, vai colocar investimento para ter lucro. Isso é como acontece no mundo do capital, pois não se trata de um papel social, mas da lucratividade sobre o investimento. Mas o metro gera déficit. Esse papel tem que ser feito pelo Estado, para transportar trabalhadores e estudantes. O debate do transporte público tem uma relação direta com a questão do meio ambiente e com o esforço para reduzir os acidentes de trânsito. São aspectos que o Estado tem que se preocupar”.
Adriano Lucena relembrou o fato do metrô do Recife já ter sido referência para o Brasil e ser destaque até em alguns padrões internacionais nos anos 90. Ele lamenta o fato da sociedade não ter cobrado de forma mais incisiva ao poder público a mantenção da qualidade desse serviço, nem a expansão. “Deixamos isso se perder ao longo do tempo. Nossa omissão tem preço muito grande enquanto cidadãos para termos uma sociedade mais justa e democrática. Temos que nos perguntar, porque o Metrô deu certo lá atrás e não deu agora. O que está acontecendo? E precisamos propor uma expansão. Além de recuperar o que está sucateado, melhorando o serviço, precisamos expandir”.
Durante a audiência pública, ele lembrou seis projetos de expansão que foram previstos, estudados, mas nunca saíram do papel. “Imagine se tivéssemos expandido o metrô nesse tempo, imagine quantas mil pessoas estariam se deslocando dia a dia em um transporte que tira a poluição e reduz a quantidade de veículos nas ruas. O metrô é um transporte amigo do meio ambiente. São muitos benefícios sociais que a gente gera com o metrô. Estamos construindo esse debate com o Sindmetro e tentando expandir para Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e a Paraíba, provocando os sindicatos e Creas desses estados”, afirmou Adriano Lucena.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Após a audiência pública que aconteceu no Senado Federal, questionamos o Ministério das Cidades se a decisão do Governo Bolsonaro de inclusão do Metrô do Recife no PND seria mantida ou revertida. O ministério respondeu que: “No momento a empresa permanece incluída no Programa Nacional de Desestatização – PND”.
O Ministério das Cidades informou que após a CBTU ter sido qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), no Governo Bolsonaro, foi feita a contratação do BNDES para elaboração de estudos, incluindo o diagnóstico situacional da empresa, com a avaliação dos ativos e passivos para a descentralização dos sistemas de transporte e avaliação econômico-financeira da empresa. “A expectativa é que estudos e a estruturação da modelagem de negócios proporcionem um ambiente favorável para transferir para os Estados a administração e os sistemas de transporte ferroviários urbanos/metropolitanos de passageiros, com consequente possibilidade de os Governos Estaduais realizarem a concessão dos serviços ou mesmo a privatização dos ativos com vistas à operação dos sistemas e a exploração imobiliária e de negócios associados, caso entendam necessário”. Os estudos desenvolvidos pelo BNDES estão sob a coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – SEPPI, vinculada à Casa Civil, da Presidência da República.
O cenário atual em que esse debate acontece, como destacado na reportagem Qual a saída para o Metrô do Recife?, é de intensa crise de duas das maiores concessões de sistemas sobre trilhos no Brasil, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Enquanto no caso do Rio de Janeiro se trata de um contrato perto do seu vencimento (25 anos), que não entregou a almejada recuperação do sistema e qualificação do serviço, em São Paulo, a concessão está em seus primeiros anos, mas a companhia que opera as duas linhas privatizadas não consegue manter o mesmo padrão dos trechos que permanecem com a operação pública.
Em levantamento realizado pela TV Globo em São Paulo, nas linhas Diamante e Esmeralda, que foram concedidas para a iniciativa privada a quantidade de falhas disparou. De acordo com o monitoramento da emissora, foram contabilizados 6 descarrilamentos em apenas um ano e meio após o início da concessão.
Sobre expansão, o Ministério afirmou que: “O governo federal pretende dar continuidade aos estudos e levantamentos técnicos com relação aos investimentos para melhoria do sistema, o que contempla também a avaliação da viabilidade quanto a futuras expansões e integração da rede. Entende-se que o momento agora é de avaliação quanto aos investimentos de curto e médio prazo necessários para a continuidade da prestação do serviço de forma segura e eficiente para os usuários”.
Adriano Lucena avalia que cabe ao Governo Federal atual construir uma alternativa diferente da que vinha sendo traçada pelo Governo Bolsonaro para solucionar os problemas do Metrô do Recife. “Esse Governo tem um papel fundamental de virar a página e nós encontrarmos esse caminho para a solução do metrô da cidade do Recife e também dos metrôs das diversas cidades do País”, declarou na audiência pública o presidente do CREA-PE.