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O ninho eclodiu na Praia de Enseadinha, no Janga (Da Prefeitura do Paulista – Foto: Armando Fuentes) No início da manhã de ontem (11) Paulista registrou o nascimento de 97 tartarugas-de-pente (Erethmochelys imbricata). O ninho que eclodiu na praia de enseadinha no Janga estava localizado próximo à Rua Arcoverde, foi identificado pelo Projeto de Monitoramento e Conservação de Tartarugas Marinhas em Paulista. A equipe realizou o monitoramento desde a desova da fêmea adulta até o nascimento dos filhotes. A caminhada das tartarugas até o mar foi presenciada por moradores da região e frequentadores da praia, que aprenderam sobre a espécie e a conservação da vida marinha. O ninho apresentou peculiaridades diferentes que foram explicadas pela bióloga coordenadora do projeto, analista ambiental da Secretaria Executiva de Meio Ambiente de Paulista (SEMA), Geanne Santos. “Precisamos fazer a transferência dos ovos para um local mais apropriado e garantir o desenvolvimento dos filhotes. O processo é chamado de translocação e só pode ser feito por pesquisadores do projeto quando há risco de perda de ninho. O procedimento é realizado seguindo os protocolos do Projeto Tamar”, disse a servidora.  Para o caso da população notar a presença de animais silvestres ou marinhos precisando de resgate ou ou mortos, ou presenciar alguma tartaruga marinha desovando na costa do litoral do município, ou nascimento de filhotes da espécie marinha, o procedimento é de, imediatamente, entrar em contato com a Secretaria Executiva de Meio Ambiente por meio do número/WhatsApp: (81) 99836-9947, ou por meio dos canais oficiais da Prefeitura do Paulista, pelo site: www.paulista.pe.gov.br, no endereço de Instagram: @prefeiturapaulistape, ou pelos endereços auxiliares: @sema_paulista, @sedurtma. A população também pode ligar para o fone 153, da Guarda Municipal.

(Da Agência Brasil) O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições. RequisitosDe acordo com o texto, os requisitos são diferentes para os segurados que se filiaram ao RGPS antes da reforma da Previdência e para os que se filiaram depois. Para os filiados antes da reforma, são três possibilidades, dentro da sistemática de pontos. A primeira é a soma de idade e tempo de contribuição de 66 pontos, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é a soma de 76 pontos com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é a soma de 86 pontos com 25 anos de efetiva exposição. Para os filiados depois da reforma, não há o sistema de pontos, mas regras de idade mínima. A primeira é de 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é de 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é de 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição. ReadaptaçãoA matéria estabelece a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos. O texto também prevê multa para empresas que não mantiverem registros de atividades atualizados. ExposiçãoA proposta especifica o enquadramento de determinadas atividades (como mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte de valores, serviços ligados à eletricidade e explosivos) quanto ao tempo de efetiva exposição. A mineração subterrânea, quando em frente de produção, será sempre enquadrada com o tempo máximo de 15 anos. Quando houver afastamento da frente de produção e exposição a amianto, será enquadrada com tempo máximo de 20 anos. As atividades em que há risco à integridade física serão equiparadas às atividades em que se permite 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, quando estas atividades forem de vigilância ostensiva e outras. O projeto prevê o pagamento de um benefício indenizatório, pago pela Previdência Social, equivalente a 15% do salário de contribuição quando o segurado for exposto e já tiver completado o tempo mínimo de contribuição. Regra de transiçãoO texto aprovado inclui uma regra de transição para que os trabalhadores não fiquem sujeitos ao critério de idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência, podendo em vez disso se aposentar de acordo com uma combinação de tempo de contribuição e idade. A proposta assegura a aposentadoria especial nos casos de insalubridade somente quando houver a efetiva exposição a agente nocivo — o que, segundo ele, torna o texto razoável para segurados e para o Estado. Pelo substitutivo, a conversão será reconhecida ao segurado que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais, desde que cumprido até a data de entrada em vigor da reforma da Previdência de 2019. Outras atividadesO substitutivo reconhece o direito à aposentadoria especial para atividades de segurança que fazem ou não uso de armas de fogo. Serão contemplados também os trabalhadores de atividades de vigilância ostensiva, armadas ou não armadas, de transporte de valores, atividades de segurança pessoal e patrimonial em estações de metrô e trem, e atividades de transportes de cargas e transporte coletivo de passageiros.

Cassiano Oliveira da Silva, de 29 anos, é um exemplo de superação e determinação. Desde os 12 anos de idade, quando começou a trabalhar no lixão de sua cidade natal, Passira, no agreste de Pernambuco, Cassiano desafiou as estatísticas e construiu um caminho de sucesso. Recentemente, ele recebeu a notícia de sua aprovação no curso de Ciências Biológicas, que terá início neste mês de maio. Com orgulho do seu feito, Cassiano planeja utilizar seus conhecimentos para contribuir com sua região e conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com o meio ambiente, a reutilização do lixo e as mudanças climáticas. Embora a jornada acadêmica seja um desafio, Cassiano enfrentará o curso de forma remota, optando pela modalidade de ensino à distância. Sua motivação e dedicação servirão de inspiração para muitos jovens em sua região. “Estou acostumado a estudar pela internet. Muitas vezes, trabalhava o dia inteiro e, à noite, quando chegava em casa, dedicava-me aos estudos por meio do celular, assistindo a vídeos”, relembra Cassiano. Atualmente, Cassiano é responsável por prover o sustento de sua família e oferecer oportunidades de trabalho para outros trabalhadores em um depósito de material reciclável que fundou. Lá, os catadores coletam materiais ou empresas que geram grandes quantidades de resíduos entregam-nos para serem prensados e vendidos em fábricas. Enquanto concilia os estudos com o trabalho, Cassiano conta com o apoio de seus colaboradores para dar continuidade aos processos no depósito. “Eu vou aproveitar essa oportunidade para conseguir o máximo de conhecimento que eu puder. O meio ambiente sempre esteve na minha vida e eu quero usar tudo que eu aprender para fazer o melhor pela natureza”, afirma o futuro estudante.

Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem, entre seus principais objetivos, a função de garantir a proteção dos dados e da privacidade dos brasileiros. No entanto, a adequação às normas impostas pela legislação ainda representa um entrave para seu cumprimento. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo portal LGPD Brasil, apenas 16% das empresas do país estão em conformidade com a lei. Para algumas, uma das maiores dificuldades para o processo está na falta de conhecimento sobre a lei e como ela afeta as operações. A especialista em privacidade e proteção de dados pessoais, Isabela Vieira, da Caribé Advogados, alerta que muitas organizações ainda não sabem se a legislação se aplica ao seu ramo de atuação. A advogada destaca que, como a lei é abrangente, também se aplica às mais diversas organizações, incluindo profissionais liberais que coletam, armazenam e utilizam dados pessoais, independente do setor ou porte da empresa. Isso significa que empresas dos mais variados setores, como finanças, saúde, educação, varejo, turismo, entre outros, também precisam se adequar às regras da LGPD.

No dia 5 de maio, celebra-se o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos e, em alusão à data, estudantes de Farmácia da Faculdade Pernambucana de Saúde, residentes de Farmácia e farmacêuticos do IMIP promovem uma ação que oferece orientações e recolhimento de medicamentos vencidos ou sobras de tratamento para ser realizado o descarte correto do produto. Segundo uma pesquisa do Conselho Federal de Farmácia, a pandemia fez os brasileiros usarem mais remédios e a automedicação se tornou mais comum, com 77% das pessoas usando o medicamento sem prescrição médica e quase metade se automedicando pelo menos uma vez por mês. O uso excessivo de vitaminas e suplementos também é uma prática comum, além de medicamentos como a semaglutida, que é usada fora de sua indicação para diabetes mellitus tipo II, e já está sendo relatada sua falta nas farmácias, mesmo antes de ser comercializada para obesidade, o que reforça a importância do uso racional de medicamentos. A coordenadora do curso de Farmácia da FPS, Flávia Morais, alerta que o uso racional de medicamentos não se limita à automedicação, mas também acontece quando o acesso é por prescrição, mas não há adesão ao tratamento. A adesão é um grande desafio em casos como o tratamento de tuberculose, que dura seis meses e pode ter muitos efeitos colaterais, tornando sua descontinuação frequente e colocando em risco a eficácia do tratamento e a vida do paciente. Portanto, é fundamental que o uso racional de medicamentos seja um tema contínuo e abordado de forma ampla para garantir a saúde e segurança dos pacientes.