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Confira 15 números e datas importantes para quem vai declarar IRPF em 2017

Mais de 28 milhões de brasileiros devem acertar as contas com a Receita Federal nos próximos meses. O prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 foi aberto há dez dias e segue até 28 de abril. A quitação pode ser feita pelo programa em computadores e também pelo aplicativo para dispositivos móveis, tablets e smartphones. Quem já tinha o programa do ano passado instalado não precisa fazer o download mais uma vez. Isso porque a atualização é automática. Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima de 14 para 12 anos na apresentação de CPF como dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento. (Saiba o que muda nas regras para o Imposto de renda) Confira os números aos quais você deve estar atento ao fazer sua declaração: A entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, começou no dia 2 de março e vai terminar em 28 de abril. De acordo com a Receita Federal, a multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a entrega for realizada após o último dia de entrega do Imposto de Renda, que é 28 de abril. Caso você deva imposto, o valor a ser cobrado de multa é de 1% da dívida por mês de atraso. Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá uma notificação de lançamento da multa. A Receita Federal explica que a multa para quem deve imposto é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração. Isso mesmo que o valor tenha sido integralmente pago, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo de 20% do imposto sobre a renda devido. O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final, o mês da entrega. No caso de não apresentação, vale o mês do lançamento de ofício. Neste ano, é obrigada a declarar a pessoa física residente no Brasil que, em 2016, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. Deve declarar também quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000. E ainda aquele que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 com atividade rural ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2016. Os cidadãos que possuíam, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000 são obrigados a enviar a declaração, assim como os que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estavam nesta condição na data. No caso de imóveis, está obrigado quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente em relação ao ganho que obteve na venda do bem e utilizou o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda. As deduções de despesas, como gastos com educação e saúde, além do abatimento de dependentes, só são permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. Isso porque a opção por preencher a declaração simplificada garante um abatimento único de 20% sobre a renda tributável. Neste ano, o desconto único de 20% é limitado ao teto de R$ 16.754,34. O desconto único de 20% gerado pelo preenchimento da declaração no modelo simplificado pode ou não ser mais vantajoso do que o desconto obtido pelo abatimento individual das despesas dedutíveis na declaração completa. Para saber qual tipo de declaração é mais vantajosa, basta preencher toda a declaração com os dados exigidos. Antes do envio do documento, o programa gerador da declaração indica automaticamente qual modelo implica em em menos imposto a pagar ou maior valor a ser restituído. Quem optar pela declaração completa poderá abater um valor de até R$ 2.275,08 por cada dependente informado na declaração. Na declaração completa é possível abater despesas com educação até o limite de R$ 3.561,50. Podem ser abatidas apenas despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Esse tipo de despesa dedutível não inclui gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios. Na declaração completa, será possível deduzir até R$ 1.093,77 em despesas com um empregado doméstico. O limite este ano diminuiu - em 2016 o valor era de R$ 1.182,20. A redução acontece por conta de uma mudança na legislação, na qual a contribuição paga por empregados domésticos caiu de 12% para 8%. A Receita Federal reduziu a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda 2017. Com isso, dependentes com mais de 12 anos terão que tirar CPF para serem incluídos na declaração. Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes. O contribuinte que enviar a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebe mais cedo as restituição, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Por meio deste telefone, 146, é possível saber se você já recebeu a restituição do Imposto de Renda. A informação também fica disponível no site da Receita Federal. A Receita Federal estima que 28,3

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Consumidor tem até hoje para comprar passagem com franquia de bagagem garantida

Quem comprar passagem aérea a partir de amanhã (14) vai ter que ficar atento às regras de cobrança de bagagens que deverão ser implementadas pelas companhias aéreas. Entra em vigor nesta terça-feira o novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o transporte aéreo de passageiros, que prevê a possibilidade de as empresas cobrarem por qualquer bagagem despachada. Cada empresa está definindo como será feita a cobrança pela bagagem, por isso os passageiros devem se informar antes de comprar a passagem. A GOL e a Azul anunciaram que terão uma classe tarifária mais barata para os clientes que não despacharem bagagens. A Latam disse que continuará com a franquia de 23 quilos nos próximos meses, mas ainda este ano passará a cobrar R$ 50 pela primeira mala e R$ 80 pela segunda despachada nos voos domésticos. A Avianca disse que não vai cobrar pelo despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, pois prefere estudar a questão mais profundamente durante os próximos meses. A possibilidade de cobrança de bagagens vai valer para quem comprar passagem a partir de amanhã (14), ou seja, quem já tiver a passagem comprada antes desse dia não vai sofrer as alterações. Atualmente, as companhias são obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros (23 quilos, no caso de voos domésticos, e duas malas de 32 quilos para voos internacionais). Com a mudança, as empresas terão total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia, que poderá ser contratada na hora da compra do bilhete ou no momento do check-in. Além da liberdade para a cobrança da bagagem despachada, a Anac determinou que a franquia de bagagem de mão deve passar de 5 para 10 quilos. Justiça O fim da franquia de bagagens está sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, o Senado aprovou um projeto proibindo o fim da franquia, mas a matéria ainda tem que ser analisada pela Câmara dos Deputados. Veja a lista das novas regras da Anac: Antes do voo: - As empresas aéreas deverão informar o valor total a ser pago pelo consumidor no anúncio da passagem, já incluídas as taxas aeroportuárias e tarifas de embarque. - O consumidor deve ser informado sobre as principais regras de alteração do contrato, o valor do reembolso, tempos de voo e conexão e regras de bagagem, como valor de excesso e franquia praticada pela empresa. - Na hora da venda da passagem, serviços e produtos adicionais não podem estar pré-selecionados, para evitar que o consumidor acabe comprando sem querer um serviço. - As empresas devem oferecer passagens com regras mais flexíveis para alterações. Pelo menos uma das opções de passagem deve garantir 95% de reembolso ao passageiro no caso de mudanças. - As multas para alteração da passagem ou reembolso não podem ultrapassar o valor pago pela passagem. - As empresas deverão corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem ônus, para evitar problemas de embarque e cobranças indevidas. - O consumidor terá 24 horas para desistir da compra da passagem sem ônus, no caso de passagens compradas com mais de sete dias antes da data do voo. - As mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo pela companhia devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo. - As empresas aéreas não são mais obrigadas a oferecer franquia de bagagens aos passageiros. As companhias poderão decidir a franquia de bagagem oferecer, e o consumidor poderá escolher o serviço. - A franquia da bagagem de mão passa de 5 para 10 quilos, observado o limite de volume e as regras de segurança da Anac. - As empresas deverão oferecer informações mais claras sobre o pagamento de excesso de bagagem, para evitar o “fator surpresa” no despacho. Atualmente, o preço do excesso depende da tarifa comercializada em cada voo. Com a mudança, o passageiro deverá saber quanto vai pagar pelo excesso na hora da compra da passagem. - As empresas devem apresentar regras mais claras sobre procedimentos e documentação para embarque. - Os passageiros devem cumprir requisitos para embarque, como documentos, vistos e vacinas e devem atender a instruções e avisos. Durante o voo: - O passageiro deve informar à empresa aérea se carrega na bagagem bens de valor superior a R$ 5,2 mil. O objetivo é evitar conflitos em casos de extravio de bagagem e facilitar eventuais indenizações - As empresas não poderão cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que não fará uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o trecho de ida, ele pode utilizar o trecho de volta, mediante aviso à companhia aérea. A regra vale para voos domésticos - Caso a empresa deixe de embarcar o passageiro, por overbooking por exemplo, ele deve ser indenizado em cerca de R$ 1 mil para voos domésticos e R$ 2 mil para internacionais - A Anac decidiu manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. No entanto, houve alteração na regra: a hospedagem em hotel deve ser oferecida pela empresa apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomodação pode ser feita em outros locais, como nas salas VIP dos aeroportos. Depois do voo: - As bagagens extraviadas devem ser restituídas em até sete dias para voos domésticos. Atualmente, o prazo é de 30 dias. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias. - As despesas do passageiro em função do extravio de bagagem, como compra de roupas e itens necessários, devem ser ressarcidas, no caso de passageiros que estejam fora de seu domicílio. O passageiro deve ser indenizado em até sete dias após o registro do extravio. (Agência Brasil)

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Ministério deve lançar editais para produção audiovisual neste semestre

Sete editais de fomento à produção audiovisual deverão ser lançados ainda neste semestre para valorizar novos talentos e incentivar a diversidade cultural. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (10) pela secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC) Mariana Ribas, no evento RioContentMarket (feira internacional dedicada ao conteúdo audiovisual), na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Pelo menos dois destes editais, já definidos, são inéditos no MinC e atendem às demandas do mercado e ao advento de novas tecnologias. Um deles é direcionado a canais culturais na web - juventude vlogueira; e o outro voltado para o desenvolvimento de aplicativos culturais. A previsão é que ainda sejam publicados os editais de longa metragem documentário; curta metragem; mostras e festivais; desenvolvimento de roteiro; e de credenciamento de especialistas. Segundo o MinC, o número de vagas e o valor atribuído a cada edital serão divulgados ainda neste semestre. “Os editais são a forma mais democrática de selecionar projetos. Na Secretaria do Audiovisual procuramos valorizar os novos talentos e os potenciais regionais. Nesse sentido, buscamos a inovação com editais voltados para a plataforma web (canais web e aplicativos), bem como a continuidade da presença da mulher na produção audiovisual, por meio do edital de curta metragem na modalidade”, afirmou Mariana Ribas, em nota. Uma das modalidades do edital curta metragem é o Carmem Santos, que beneficiará projetos dirigidos por mulheres. Em 2013, a Secretaria do Audiovisual havia lançou o edital Carmem Santos de Cinema de Mulheres, que contemplou 16 obras audiovisuais de curta e média metragens. Mostras e festivais O MinC lançou, na quinta-feira (9), o Programa Nacional de Apoio a Festivais e Mostras Audiovisuais. Além de apoiar a realização de festivais e mostras no setor, o ministério também incentivará seminários, oficinas, estudos, mesas de debate e demais ações de formação audiovisual. A execução se dará por meio de seleções públicas e da realização de parcerias com os entes da Federação ou instituições não governamentais. Um dos primeiros passos desse programa será o lançamento, ainda neste semestre, de um edital específico para mostras e festivais. (Agência Brasil)

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Caixa libera R$ 3,8 bilhões no 1º dia de saques de contas inativas do FGTS

No primeiro dia de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), última sexta-feira(10), 1, 4 milhões de trabalhadores sacaram R$ 1,8 bilhões, informou a Caixa, seja em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas. Outros R$ 2 bilhões foram depositados automaticamente nas contas de quem é cliente do banco. Desde ontem (10), 4,8 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro podem ter acesso ao saldo de suas contas inativas no FGTS. Mesmo com algumas agências abrindo às 8h, grandes filas se formaram ao longo do dia. Segundo a Caixa, foram realizados na sexta-feira 518 mil atendimentos presenciais. Apesar de alguns relatos de lentidão nos sistemas, o vice-presidente de Tecnologia da Caixa, José Antônio Eirado, afirmou neste sábado (11) que os problemas foram pontuais, sendo rapidamente corrigidos. “Devido à carga, uma ou outra agência teve tempo de resposta um pouco ruim, mas tivemos gente de plantão o dia todo para arrumar esses problemas, para que pudéssemos abrir hoje sem eles”, disse. Neste sábado, a Caixa abriu 1.841 agências em todo o Brasil, das 9h às 15h, para atender somente questões relacionadas às contas inativas do FGTS. Na segunda e terça, as agências abrirão a partir das 9h. Para ser atendido, não é necessário ter nascido em janeiro e fevereiro. Embora somente as pessoas nascidas nesses meses possam realizar o saque, a Caixa recomenda que as pessoas com aniversário nos demais meses do ano aproveitem o plantão de sábado para se antecipar eventuais problemas de cadastro e/ou verificar inconsistências nos dados, por exemplo. Foi o caso de Jairo Rocha, de 51 anos. Ele nasceu em novembro, portanto só poderá realizar seu saque em junho, mas foi a uma agência da Caixa na região central de Brasília hoje para verificar inconsistências em sua conta no FGTS. “Estou me antecipando. Na consulta que fiz pela internet consta um saldo bem menor do que eu, pelos meus cálculos, teria direito, então juntei meus documentos e vim aqui verificar o que houve”, disse o administrador, que conseguiu ser atendimento neste sábado com menos de 15 minutos de espera. Pode sacar a quantia parada em contas inativas quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Desde ontem, têm acesso aos recursos somente aqueles que nasceram em janeiro e fevereiro. De acordo com o calendário divulgado pelo governo, a partir de 10 de abril, será liberado o dinheiro dos nascidos em março, abril e maio. Em 12 de maio, é a vez de quem nasceu em junho, julho e agosto. Os aniversariantes de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores a que têm direito a partir de 16 de junho. Por fim, a partir de julho será liberado o dinheiro dos nascidos em dezembro. No total, há 49,6 milhões de contas inativas aptas a ter os valores liberados. A expectativa do governo é que, ao resgatar o dinheiro parado, os trabalhadores injetem mais de R$ 30 bilhões na economia. (Agência Brasil)

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Cresce o número de transplantes

A taxa de doadores de órgãos efetivos aumentou 5% no Brasil no ano passado, em comparação com 2015, mas continua abaixo da esperada. A informação faz parte de um levantamento estatístico sobre a realização de transplantes no país, divulgado na última quinta-feira (9) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, na sede da Academia Nacional de Medicina, no Rio. Segundo Barros, a recusa de doação de órgãos pela família ainda é um desafio para a expansão do serviço. "A cada ano, batemos novos recordes, mas em algumas modalidades de transplante temos cinco anos de fila de espera, cerca de 40% das famílias se recusam a fazer a doação dos órgão de parentes falecidos. Então, há um conjunto de medidas a tomar", disse Barros. "Para reduzir as filas, já que temos excelente infraestrutura de hospitais especializados em transplantes, precisamos fazer campanhas de conscientização para que as famílias autorizem a doação de órgãos, facilitar a regulação da legislação que envolve essa questão", acrescentou. Nas regiões Sul e Sudeste, a taxa de recusa é de cerca de 30%; nas regiões Norte e Nordeste, o percentual chega a 40%. Ao todo, 2.983 pessoas foram doadoras de órgãos no ano passado, sendo 357 para o transplante de coração. O aumento desse tipo de procedimento foi de 13% no período. O número de transportes de órgãos feitos pela Força Aérea Brasileira (FAB) aumentou de cinco, em 2015, para 172 em 2016. Desde junho do ano passado, a FAB tem uma aeronave à disposição para o transporte de órgãos ou de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à fila de espera, cerca de 41 mil pessoas aguardavam por um transplante em 2016, a maioria de rim (24.914). (Agência Brasil)

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Banco Mundial discutirá com a sociedade nova estratégia para o Brasil

O Banco Mundial no Brasil iniciará uma série de consultas com diversos setores da sociedade brasileira, academia, governo e setor privado, para discutir a nova estratégia de parceria com o país. O documento orientará o trabalho da instituição no Brasil deste ano até 2023. A estratégia, construída a partir de um relatório de diagnóstico lançado em maio do ano passado, contém três pilares fundamentais: eficiência no gasto público de modo a melhorar os serviços básicos prestados à população e o sistema de seguridade social; estímulo ao investimento privado, à produtividade e à criação de empregos, através da criação de um ambiente de negócios mais competitivo e criação de uma linha de projetos financiáveis em áreas críticas de infraestrutura, como energia, água, transporte e logística. O terceiro pilar fundamental é a importância de garantir um desenvolvimento sustentável, com apoio à agricultura sustentável e de baixas emissões de carbono, ao investimento em fontes energéticas renováveis e à melhoria do planejamento urbano, entre outros itens. Oportunidades Ao falar sobre a importância de discutir esse trabalho com a sociedade brasileira, o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, destacou que o país "enfrenta atualmente o desafio de construir uma economia que ofereça oportunidades a todos os cidadãos. Por isso, é importante que todos tenham oportunidade de expressar suas opiniões sobre a nova estratégia [a ser adotada pelo banco]." As consultas serão realizadas de forma presencial, em diversas regiões do Brasil, e também por meio da Internet. Mais informações estão disponíveis no site www.bancomundial.org.br (Agência Brasil)

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Intenção de investimentos cresce nas usinas

O Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria, medido pela Fundação Getúlio Vargas, avançou 6,9 pontos no primeiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior. É quarta alta consecutiva e, com o resultado, o indicador chegou a 100 pontos, o maior nível desde o primeiro trimestre de 2015 (100,8). A escala varia de zero a 200 pontos. Os 100 pontos são a zona de neutralidade entre o pessimismo (abaixo de 100 pontos) e otimismo (acima de 100 pontos). No primeiro trimestre deste ano, a proporção de empresas que pretendem investir mais nos 12 meses seguintes ficou em 19,9%, mesmo percentual das que tencionam investir menos. No trimestre anterior, o percentual de empresas que queriam investir era de apenas 17,8%, enquanto as que estimavam investir menos eram 24,7% do total. A proporção de empresas que estão certas em relação ao plano de investimentos para os próximos 12 meses (29,2%) superou a proporção das que estão incertas (22,7%). Esse foi o menor percentual de empresas incertas sobre a execução dos investimentos desde o fim de 2015. (Agência Brasil)

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Temer acompanha na Paraíba deslocamento das águas de trecho do São Francisco

O presidente Michel Temer embarca nesta sexta-feira (10) para Campina Grande, na Paraíba, onde fará uma visita ao Complexo Multimodal Aluízio Campos. A expectativa é de que a visita tenha início por volta das 11h30. De lá, o presidente irá aos municípios de Sertânia e de Monteiro, na divisa entre Pernambuco e a Paraíba, para ver a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco. O Complexo Multimodal Aluízio Campos é uma área onde serão instalados diversos empreendimentos comerciais, industriais, científicos e tecnológicos, além de empresas do setor de logística. Localizado próximo a terminais rodoviários, aeroviários e portuários, além de ferrovias, gasoduto e às BRs-104 e 230, o complexo representará facilidades para o escoamento do que for produzido na região. Durante a cerimônia, Temer assinará ordem de serviço para a adequação de capacidade da BR-230, trecho Cabedelo-Oitizeiro. As obras na rodovia, ao longo de 28 quilômetros (km), vão envolver a criação da terceira faixa em alguns pontos e a construção de viadutos e passarelas. De acordo com o governo, o investimento total será de R$ 255 milhões. Outra frente de obras que estão sendo tocadas na região abrange cerca de 4 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. A previsão é de que o complexo fique pronto em dezembro. De Campina Grande, o presidente segue para Sertânia (PE), próximo à divisa entre os dois estados, para abrir a comporta de um dos trechos da transposição do Rio São Francisco. Com a liberação das águas, estará concluído o Eixo Leste do projeto, formado por 217 km de tubulações e seis estações de bombeamento. Temer usará um helicóptero para se deslocar até o município de Monteiro, no lado paraibano, de forma a acompanhar o deslocamento das águas do São Francisco. Na cidade, ele participa de cerimônia alusiva à chegada das águas, com a presença de autoridades locais. Ontem (9), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que a celeridade na transposição mostra a prioridade dada pelo governo ao desenvolvimento do Nordeste. Além de prometer entregar as obras do Eixo Norte até o fim do ano, o Planalto voltou a defender o diálogo e a pacificação do país. A conclusão do Eixo Norte beneficia 12 milhões de nordestinos. A obra levará água a municípios do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. (Agência Brasil)

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Empresas deixaram de pagar mais da metade do valor total do FGTS que será sacado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que mais de 7 milhões de trabalhadores não receberam corretamente os depósitos a que teriam direito em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ativas ou inativas. O valor total devido pelas empresas chega a mais de R$ 24,5 bilhões. Isso representa mais da metade do que será sacado pelos trabalhadores com a nova medida - R$ 43,6 bilhões. Para evitar a surpresa de descobrir que o empregador não depositou o dinheiro do FGTS, o Ministério do Trabalho recomenda que o empregado acompanhe o depósito todo mês, pelo extrato da conta disponível na Caixa Econômica Federal, inclusive por meio do aplicativo FGTS, para celulares e tablets. O chefe de Fiscalização do FGTS do Ministério do Trabalho, Joel Darcie, diz que é alto o número de denúncias de recursos não depositados. “A gente recebe bastante denúncia de trabalhador. Às vezes, é denúncia de um sindicato, consta para nós como uma denúncia, mas refere-se a uma empresa enorme. que tem mil ou 2 mil funcionários e consta aqui como uma denúncia simplesmente”, relata. O fiscal do trabalho informou que somente este ano já foram registradas 3.081 denúncias no ministério. Em 2016, foram 68.289 denúncias e, em 2015, o número chegou a 86.541. A recomendação do Ministério do Trabalho é que o empregado, ao perceber que o recurso não está sendo depositado, denuncie ao sindicato, em uma das superintendências regionais do Ministério do Trabalho ou na Justiça do trabalho. É preciso apresentar um comprovante de vínculo empregatício, como Carteira de Trabalho ou contrato, e o extrato da conta do FGTS. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diz que os 24,5 bilhões inscritos em dívida ativa referem-se a créditos dos trabalhadores e do fundo que foram objeto de fiscalização, apuração e constituição por parte dos auditores fiscais do ministério. Após a notificação fiscal e a abertura de processo administrativo, com direito do empregador a defesa e recurso, e persistindo o débito, os créditos são encaminhados pelo Ministério do Trabalho à PGFN para controle de legalidade, inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa e/ou judicial. (Agência Brasil)

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Maioria das instituições de educação superior do país recebe nota acima do satisfatório

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, divulgou nesta quarta-feira, 8, os resultados dos indicadores de qualidade da educação superior de 2015. De um total de 2.109 instituições, a maior parte (67%) obteve a pontuação 3, numa escala de 1 a 5, no Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). Um dos componentes deste indicador é o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A média é considerada satisfatória, segundo a presidente do Inep, Maria Inês Fini. “São poucos os cursos que precisam de uma ação de supervisão direta pelo MEC. Para as instituições com pontuação 1 e 2 não há punição e, sim, medidas de apoio, a fim de que possam melhorar”, explicou. A presidente do Inep, Maria Inês Fini, afirma que a média dos indicadores das instituições de educação superior no país é satisfatória: “São poucos os cursos que precisam de uma ação de supervisão direta pelo MEC” (foto: Rafael Carvalho/MEC)A instituição com pontuação abaixo de 3 será informada por portaria a ser publicada nas próximas semanas no Diário Oficial da União (DOU). Uma instrução normativa vai estabelecer as ações para cada caso. Se em dois ciclos consecutivos de avaliação for repetida a pontuação 2, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC adotará medidas cautelares para a superação das eventuais fragilidades. Dentro dessas medidas, está a assinatura de um termo de compromisso da instituição com o MEC, para posterior avaliação in loco. “Nessa visita, conseguimos ter com precisão um diagnóstico dos problemas de implementação e de operação do curso”, destacou o secretáriode Educação Superior, Paulo Barone. O não cumprimento do termo firmado pode acarretar na suspensão da autonomia da instituição para criar novos cursos, até que tudo seja regularizado. Se o problema permanecer, é aberto um processo administrativo, que pode resultar em uma série de sanções previstas em lei, como a redução de vagas, o cancelamento do curso e até o descredenciamento da instituição. Nos últimos dois casos, os alunos já matriculados são assistidos pelo MEC para a conclusão da graduação, incluindo a transferência para outras faculdades. A instituição que consiga diagnosticar suas dificuldades, que estabeleça metas e cumpra a melhoria dos cursos permanecerá inscrita nos programas do MEC, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Avaliação – São três os indicadores de qualidade da educação superior: Conceito Enade, Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). Eles mantêm relação direta com o ciclo avaliativo do Enade. Em 2015, foram avaliados os bacharelados nas áreas de ciências sociais aplicadas, ciências humanas e áreas afins e os eixos tecnológicos em gestão e negócios, apoio escolar, hospitalidade e lazer, produção cultural e design. Esse universo representou um total de 8.121 cursos e 447.056 participantes. O número de concluintes regulares inscritos no Enade de 2015 foi de 549.847, mas apenas são considerados nos indicadores aqueles participantes que fazem as provas e respondem o questionário do estudante. O número de instituições que tiveram o IGC calculado foi de 2.109. Os indicadores, por curso e instituição, estão disponíveis para consulta no portal do Inep e no sistema e-MEC. (Ministério da Educação) Escute a matéria:

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