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Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil Sem acesso a medicamentos, exames especializados e tecnologias necessárias para o desenvolvimento de seus filhos, famílias cujos bebês nasceram com a Síndrome Congênita do Zika em Pernambuco observam as crianças desenvolverem novas complicações de saúde à medida que vão crescendo. A resposta do poder público, segundo as mães, não chegam na mesma velocidade. As famílias estiveram em uma audiência pública feita nesta sexta-feira (10) pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco para discutir políticas públicas relacionadas à epidemia do Zika Vírus e a Síndrome Congênita do Zika. O evento é um desdobramento de um procedimento administrativo instaurado pelo MPF para apurar o aumento dos casos de microcefalia no país, especialmente em Pernambuco. Em entrevistas à Agência Brasil, elas relatam novos sintomas e reclamam da falta de apoio do Estado. Um problema de saúde observado com mais frequência é a dificuldade dos bebês de engolirem alimentos – a capacidade de deglutição - . Várias relatam que, embora tenham amamentado normalmente ou com alguma dificuldade, seus filhos regrediram e não conseguem mais levar o leite até o estômago. Para nutrir as crianças é preciso instalar uma sonda por meio do nariz ou, em alguns casos, fazer uma gastrostomia para que elas recebam nutrientes com a ajuda de um sistema instalado na barriga. Luhandra Vitória Batista da Silva, de um ano e três meses, foi diagnosticada com Disfagia grave e precisou da gastrostomia. A operação foi feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas os custos relacionados são altos, e a mãe Jusikelly Severino da Silva, 33 anos, afirma que não consegue os insumos necessários na rede pública. Na mochila do bebê ela carregava uma pasta com exames e documentos que atestavam a busca, por meses, dos recipientes e o leite especial para alimentação da menina. Entre os papéis está uma declaração, de 9 de fevereiro, de que a farmácia do Centro de Saúde Bidu Krause solicitou, no dia 17 de novembro do ano passado, o fornecimento do leite tipo “Fortinni”, mas não houve retorno. O documento também atesta a falta de frasco e equipo para a alimentação, via sonda localizada na barriga. A assinatura é da gerente adminstrativa Maria Marilúcia do Nascimento. Procedimentos cirúrgicos Jusikelly faz os cálculos dos gastos com estes elementos a pedido da reportagem. “Uma lata de leite é R$ 48,50, mas são 19 que ela toma por mês. O equipo é R$ 1,90, e ela usa 30 por mês. E o frasco de alimentação é R$ 1, e são 210 no período”, enumera. A moradora do bairro de Teijipió, divisa entre Jaboatão dos Guararapes e Recife, também informa que um equipamento chamado botton, necessário em um futuro próximo para que Luahndra continue a se alimentar, custa R$ 2 mil e não é fornecido pelo SUS. Outras mães sequer conseguem saber se as filhas precisam fazer a operação. Gleyse Kelly Cavalcante, 28 anos, é vice-presidente da União de Mães de Anjos (Uma), uma organização criada pelas próprias mulheres a partir da troca de informações em redes sociais. Hoje são mais de 400 famílias atendidas, segundo a jovem, com assistência jurídica e na busca por doações de fraldas e leite como o prescrito para a filha de Jusikelly. Sua filha Maria Giovanna Santos, um ano e três meses, aguarda desde junho de 2016 que uma vídeo-endoscopia da deglutição (VED) seja marcada, sem sucesso. A demora nos exames especializados, segundo Gleyse, é comum. “Em novembro de 2015 ela fez uma tomografia. O resultado só saiu em março de 2016, quando já era para fazer outra, porque esses bebês precisam ser acompanhados para saber como o cérebro vem se desenvolvendo”, explica. Medicamentos em falta Outro problema comum entre as mães é a falta de medicamentos em farmácias públicas. A mãe de Luhandra contabiliza os remédios e seus custos na rede privada. “O Keppra, para convulsão, é R$ 90; o Losec, de refluxo, R$ 159; o Sabril, de convulsão, R$ 295, e o Domperidona é R$ 20. Eu compro todos eles”, diz. Para isso, Jusikelly conta com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa federal que fornece um salário-mínimo concedido à filha, além de R$ 159 do Bolsa Família. Ela e o marido estão desempregados e pagam aluguel. O Kreppa é um medicamento que, segundo Gleyse, está entre as necessidades principais destas famílias. Muitos bebês apresentaram convulsões difíceis de serem tratadas com medicação regular destinada a pacientes nos primeiros anos de vida. O problema é que, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a substância só é fornecida para pessoas acima de 16 anos, o que impede o fornecimento gratuito para estas crianças afetadas pela Síndrome Congênita do Zika. De acordo com a secretária-executiva de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Cristina Mota, “os medicamentos, principalmente no caso do Keppra, a dificuldade maior é que ele não era incorporado pelo Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS]. Foi feita a consulta ao Conitec e num primeiro momento houve uma negativa da incorporação, no ano passado. No último trimestre a gente reiterou a consulta, baseado nos pareces dos neuropediatras locais, que já tinham experiência clínica inclusive com o uso”, afirma. Diante da falta de resposta, segundo Cristina, o Estado decidiu adquirir o medicamento por conta própria, e espera que ao final do primeiro trimeste ele já esteva disponível. Nota do Ministério da Saúde Em nota, o Ministério da Saúde confirmou que recebeu a demanda da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco sobre o medicamento Keppra, e que o pedido foi encaminhado para avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). “Cabe informar que o órgão entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco para esclarecer alguns questionamentos e, até o momento, aguarda retorno”, diz o texto. Em relação aos exames especializados, a gestora da Secretaria de Saúde de Pernambuco afirmou que as complicações derivadas do Zika Vírus eram desconhecidas pela comunidade científica, o que dificultaria a organização da rede de atendimento de

Os empresários e executivos brasileiros estão mais otimistas em relação ao cenário de instabilidade do país e mais confiantes com o novo ano. Para 84% deles, as incertezas políticas e econômicas estarão em quadro mais estável em 2017. É o que aponta pesquisa inédita da Câmara Americana de Comércio (Amcham) com a participação de 326 lideranças de companhias de vários portes e setores da economia. A enquete foi aplicada ontem (8/2), em São Paulo, durante o Seminário Perspectivas Comerciais, Econômicas e Políticas promovido pela Amcham. Para os consultados, apesar da aposta em melhora em relação a 2016, duas grandes incertezas ainda devem ditar a velocidade da recuperação da economia brasileira: a operação Lava Jato e seus desdobramentos (33%) e o quadro fiscal preocupante e ainda dependente de reformas/medidas (28%). Outros fatores citados foram: a crise política e antecipações da corrida presidencial de 2018 (18%); a confiança do consumidor e investidor em níveis piores e crise de segurança mais acentuada em alguns estados (17%); e o cenário externo em virtude da troca de presidência nos EUA e tratativas do Brexit na União Europeia (4%). Indicadores mais positivos em 2017 A grande maioria (95%) dos entrevistados pela Amcham informaram acreditar em resultados comerciais mais positivos em 2017. Sendo que parcela de 88% deles consideram que o ano será de cenário de recuperação, e outros 7% apostam em novo contexto de crescimento expressivo em relação a 2016. Uma fatia de 5% acredita em números comerciais ainda negativos e sem sinais de recuperação. Sobre a recente afirmação do Ministro Henrique Meirelles que “o país sairá da recessão ainda no primeiro trimestre do ano”, 64% dos executivos informaram já constatar algum nível de melhora no humor econômico do país. Sendo 53% com resultados comerciais levemente positivos nesses primeiros 40 dias do ano; e 11% já percebendo uma melhora significativa nos indicadores no comparativo com o mesmo trimestre do ano passado. Outros 36% ainda vivenciam resultados negativos. A recuperação depende de três principais fatores, de acordo com os entrevistados pela Amcham. A maioria (54%) citou como aspecto prioritário o aumento da competitividade da economia, exigindo firmeza na condução das reformas estruturais. Os outros dois pontos citados foram: aumento do consumo, com estímulos ao crédito e retomada da confiança do consumido, sendo mencionado por 32%; e o crescimento das exportações, exigindo uma taxa de câmbio relativamente estável e competitiva para o setor industrial; sendo citado por 14%. No varejo, 69% acreditam também em retomada ainda neste ano. Para 49%, a recuperação acontecerá no segundo semestre, e outros 20% apostam na concretização ainda no primeiro semestre. Outros 27% enxergam recuperação só em 2018. Levando em consideração o cenário de recuperação, três pontos serão prioritários quando se fala em investimentos comerciais da própria companhia: produtividade em processo, produção e equipe (54%); inovação do portfólio de produtos e serviços (26%); e treinamento e capacitação da força de vendas (11%). Avaliação do Governo Temer e reforma trabalhista Decorridos quase nove meses do Governo Temer, 51% dos empresários avaliam como "neutro", ainda exigindo uma maior capacidade da condução das transformações e reformas. Outra parcela de 28% considerou "positivo" os três trimestres da nova presidência e 21% avaliam como "negativo", considerando que a equipe não vem demostrando capacidade de liderar as reformas necessárias. A reforma trabalhista é o aspecto que traz otimismo nos investimentos para 66% dos empresários. Segundo 49%, a modernização da legislação trará impacto em médio prazo, tanto em retomada dos investimentos como também no volume de postos de trabalho. E 17% deles enxergam impactos positivos já no curto prazo, enquanto 34% não enxergam aspectos positivos tanto no curto e médio prazo.

O texto-base do Projeto de Lei Estadual Anticorrupção foi apresentado, na última quarta (8), à comissão especial criada na Assembleia Legislativa para tratar do tema. Entre os principais destaques, a proposta aborda o mecanismo do acordo de leniência e cria um Fundo Estadual de Combate à Corrupção. Além de ser encaminhado ao Governo do Estado, responsável pela iniciativa do Projeto de Lei no âmbito do Poder Executivo, será elaborada uma proposição, nos mesmos moldes, tratando das apurações no Poder Legislativo. Com base na Lei Federal 12.846/2013, a proposta visa à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas envolvidas em atos contra a administração pública. O projeto foi elaborado durante o recesso parlamentar de janeiro por um grupo de trabalho integrado por assessores jurídicos da comissão e técnicos da Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O documento contém 74 dispositivos, que estabelecem processos administrativos para apurar os atos ilícitos e responsabilidades. Indica ainda os agravantes e atenuantes para o valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Entre os fatores para aumento da penalidade estão o valor do contrato superior a R$ 1 milhão, a interrupção na prestação de serviço público ou a paralisação de obra pública. À semelhança das delações premiadas, feitas por pessoas físicas, os acordos de leniência poderão ser firmados por pessoas jurídicas com a CGE, PGE, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Pernambuco. Se desse acordo resultarem a identificação dos demais envolvidos na infração, obtenção de informações e documentos, além de outras obrigações previstas, a empresa poderá ser beneficiada com a suspensão de ações e procedimentos relacionados aos fatos apurados e redução das penalidades. O presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Novaes (PSD), enfatizou que os acordos de leniência vão funcionar nos moldes do que tem sido feito pela Operação Lava Jato. “O projeto cria uma série de instrumentos e ferramentas para que a gente possa dar mais transparência nessa relação do setor privado com o público e no sentido também de identificar os envolvidos em infrações”, acrescenta. A matéria propõe a criação, ainda, de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção, ao qual serão destinadas receitas provenientes da aplicação da Lei Anticorrupção e de outros convênios e parcerias. Estes recursos serão destinados à estruturação da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e ações educativas voltadas para o controle social e o combate à corrupção. A proposição aponta também para o lançamento de um canal estadual de denúncias anticorrupção e de um Código de Ética da Administração Pública Estadual. Encaminhamentos – Ficou definido que, dentro de uma semana, será preparada uma versão do texto para embasar um Projeto de Resolução do Poder Legislativo. Este deve ser entregue à Presidência da Alepe pela comissão no dia 20 de fevereiro. Na mesma semana, deve ocorrer uma reunião da comissão para a entrega do texto-base do Projeto de Lei ao governador Paulo Câmara. Para a relatora da comissão especial, Priscila Krause (DEM), ao coordenar a formulação das propostas, a Assembleia exerce papel de relevância numa discussão “absolutamente atual no País”. “O mais importante do projeto é sua contribuição para fomentar uma cultura de combate à corrupção. Isso precisa acontecer no País, e cada Estado tem que dar a sua contribuição”, avalia. (do site da Alepe)