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O decreto de controle imigratório assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também trouxe mudanças na concessão do visto para brasileiros que quiserem viajar ao país. Segundo a assessoria de imprensa da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, grupos que eram isentos da entrevista pessoal, agora terão de passar pelo procedimento. Com as novas regras, solicitantes que renovassem os vistos na mesma categoria, até 48 meses após o vencimento; brasileiros e argentinos, entre 14 e 15 anos, e entre 66 e 79 anos, que solicitavam vistos pela primeira vez, terão de fazer a entrevista. Antes, esses grupos eram isentos. As exceções são para solicitantes de vistos diplomáticos e oficiais de governos estrangeiros e organizações internacionais, pessoas com idade inferior a 14 anos ou superior a 79 anos e aqueles que anteriormente tinham um visto na mesma categoria e que expirou menos de 12 meses antes do novo pedido. “O governo dos Estados Unidos está empenhado em facilitar viagens legítimas de visitantes internacionais e ao mesmo tempo garantir a segurança de suas fronteiras”, informou a embaixada, em nota. A embaixada orienta aos solicitantes de vistos que revisem as alterações anunciadas no decreto presidencial, incluindo o programa de entrevista de visto, para saber se estas mudanças afetarão a categoria de visto. O decreto está disponível, em português, na página da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Na última sexta-feira (27), Trump determinou novos mecanismos de controle de imigrantes e refugiados nos Estados Unidos, para, segundo ele, impedir a entrada de terroristas no país. Uma das medidas barra a entrada de cidadãos do Iraque, Síria, Irã, Sudão, Líbia, Somália e Iêmen por 90 dias. O decreto suspende, a entrada de refugiados por 120 dias, até que os procedimentos de admissão sejam revistos.

A produção industrial brasileira fechou o ano passado com queda de 6,6%, a terceira taxa anual negativa consecutiva: em 2015, a produção da indústria havia recuado 8,3% frente a 2014 que, por sua vez, já havia fechado o ano com produção negativa de 3% frente aos 12 meses imediatamente anteriores, na série sem ajuste sazonal. Apesar dos sucessivos números negativos nas taxas anuais, em dezembro do ano passado a produção industrial nacional cresceu 2,3% em relação ao mês anterior – nesse caso, na série livre de influências sazonais. O resultado de dezembro é a segunda taxa positiva consecutiva, acumulando nos dois últimos meses de 2016 expansão de 2,6%. Os dados relativos à Pesquisa Industrial Mensal Produção Física (PIM-PF) – Brasil foram divulgados hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que as taxas anualizadas (indicador acumulado nos últimos 12 meses) permaneceram com o ritmo de queda iniciado em junho de 2016 (-9,7%). Os dados indicam ainda que em relação a dezembro de 2015 (série sem ajuste sazonal), houve queda de 0,1%, a 34ª taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação, mas a menos intensa da sequência. Os índices do setor industrial foram também negativos tanto para o fechamento do quarto trimestre de 2016 (-3,1%), quanto para o acumulado do segundo semestre do ano (-4,2%), as duas comparações em relação aos mesmos períodos do ano anterior. Categorias O crescimento de 2,3% na produção industrial brasileira, na passagem de novembro para dezembro, reflete resultados positivos em três das quatro grandes categorias econômicas e em 16 dos 24 ramos pesquisados pelo IBGE. Entre as grandes categorias econômicas, os destaques ficaram com bens de consumo duráveis, cujo crescimento no período chegou a expressivos 6,5% e bens de consumo semi e não duráveis, com crescimento de 4,1%. Segundo o IBGE, nessas duas categorias, os resultados relativos ao mês de dezembro foram os mais elevados desde os 9,8% de julho de 2015 (no caso de bens de consumo duráveis), e dos 4,6% de dezembro de 2005 (semi e não duráveis). Ramos de atividade No que se refere aos ramos de atividade, os dados de dezembro do ano passado trazem como principal destaque o de veículos automotores, reboques e carrocerias, que chegou a crescer 10,8%, o maior resultado para o segmento desde os 11,7% de junho de 2016. Outras contribuições positivas relevantes vieram de perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (5,5%), de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (15,2%), de produtos de borracha e material plástico (8,3%) e de confecção de artigos do vestuário e acessórios (10,9%). Entre os oito ramos que reduziram a produção em dezembro, os desempenhos de maior importância para a média global foram produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-11,7%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,9%) e bebidas (-5,5%).

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulga pesquisa sobre as experiências dos consumidores em relação à renegociação de dívidas. O levantamento, realizado entre julho e setembro de 2016, contou com a participação de 1.815 internautas, e também mapeou os critérios dos bancos no tratamento dos clientes endividados. Foram consultadas as cinco instituições financeiras mais lembradas pelos consumidores como principais credores: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Itaú. De acordo com a pesquisa, 53,6% dos participantes já tentaram renegociar uma dívida. Porém, deste total, apenas 39,2% tiveram sucesso. Mais de 60,8%, portanto, tentaram e não tiveram êxito. Os principais motivos de insucesso são: transferência do débito para outra empresa (29,1%); consumidor não consegue novo prazo para pagar (27,3%); e banco não renegocia dívidas cujo pagamento ainda não está em atraso (24,2%). Questionadas pelo Idec, as instituições não apresentaram respostas efetivas, principalmente sobre a transferência das dívidas para escritórios especializados em cobrança. Conforme explica a economista do Instituto e responsável pela pesquisa, Ione Amorim, “as respostas são genéricas e contrastam com o que dizem os consumidores”. Em estudos anteriores, o Idec já havia notado o estímulo e a banalização da oferta de crédito por parte dos bancos. Neste cenário, em vez de solucionar o problema, geram um novo ciclo de inadimplência. “Os frequentes acordos firmados com repactuação e alongamento da dívida, se apresenta como a única alternativa oferecida pelas instituições para solucionar o problema do endividamento”, afirma a economista. Com relação às políticas para o combate ao superendividamento dos clientes, todos os bancos disseram que adotam essa prática. Mas o Idec constatou durante a pesquisa que 46% dos consumidores não tiveram nenhum tipo de orientação a respeito. Apenas 0,7% mencionaram ter participado de oficinas promovidas pelas instituições sobre o assunto. Amorim aponta que faltam iniciativas neste sentido e também alternativas para a fase seguinte, no momento em que o endividamento já está consolidado. “Para o Idec, é imprescindível discutir o assunto e, inclusive, fomentar o debate sobre uma regulação que possibilite os consumidores formas mais eficientes para o tratamento de suas dívidas junto aos bancos”, finaliza.

A Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, completou 10 anos neste janeiro com pouco a comemorar: estudo realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES demonstra que houve melhora na situação do saneamento no país, porém, movida por avanços tímidos em algumas regiões. O instrumento estabelece as diretrizes nacionais e a política federal para o setor. Seu advento gerou grandes expectativas quanto à melhoria da prestação e gestão desses serviços e a tão desejada universalização. Dez anos depois, os indicadores monitorados anualmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) por meio da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios) apontam um grande contingente de pessoas ainda sem acesso aos serviços. O estudo “Situação do Saneamento Básico no Brasil - uma análise com base na PNAD 2015” (veja aqui http://abes-dn.org.br/?page_id=2525) é um comparativo 2014/2015 dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e filtro de água no Brasil. Como informação complementar, apresenta uma análise dos principais indicadores de saneamento no Brasil, por meio de suas cinco Grandes Regiões e Unidades da Federação em um comparativo 20008/2015. A publicação contempla os indicadores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e, adicionalmente, estatísticas sobre o uso de filtro de água nos domicílios, indicador significativo nesse contexto por guardar relação com a percepção dos consumidores quanto à qualidade da água. Todas as informações têm como base a PNAD 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), anualmente. A análise mostra que o abastecimento de água apresentou uma variação de 1,5% de 2014 para 2015, com o incremento de 876 mil novos domicílios atendidos, mantendo assim a cobertura de 85,4% de 2014. A maior cobertura foi registrada no Sudeste (92,2%) e a menor na região Norte (60,2%). Já o esgotamento sanitário por rede, que contempla os domicílios conectados à rede de esgoto por canalização ou fossa séptica, teve uma variação de 4,5% no período, alcançando uma cobertura de 65,3%. Mais uma vez, a maior cobertura foi registrada no Sudeste (88,6%) e a menor no Norte (22,6%). No mesmo período, cerca de 700 mil domicílios deixaram de esgotar por fossa séptica não ligada à rede coletora ou por fossa rudimentar, passando o percentual de domicílios nessas condições de 34,4% para 32,7% em 2015. Mesmo tendo aumentado em 1,5% os domicílios atendidos pelo serviço de coleta de lixo, a cobertura de 2015 se manteve a mesma de 2014 – 89,8%. E, por fim, cresceu em todas as regiões, com exceção da Norte, o número de residências que utilizam filtro de água, chegando a mais de 36 milhões aquelas que fazem uso do equipamento. Desse número, mais de 50% estão no Sudeste. 2008/2015 Segundo a PNAD, a cobertura de abastecimento de água no país aumentou de 83,9% em 2008 para 85,4% em 2015, o que significa que o acesso foi ampliado para mais 10 milhões de residências aproximadamente, das quais só o Sudeste foi responsável por cerca de 4 milhões. Em 2015, 58 milhões de domicílios contavam com o acesso aos serviços. No esgotamento sanitário por rede, a cobertura avançou 6% nesse intervalo de 7 anos, passando de 59,3% para 65,3%, estendendo o acesso à 44,4 milhões de residências, após o atendimento de 10,3 milhões no período. Mais uma vez, o Sudeste acrescentou o maior contingente de domicílios à cobertura: 4,5 milhões. A coleta de lixo apresentou uma variação absoluta bastante similar ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário – 10,5 milhões de residência passaram a ser atendidas com esse serviço no período, ampliando-se a cobertura de 87,9% para 89,8%. E novamente o Sudeste despontou a maior variação absoluta do período – 4,2 milhões de domicílios passaram a dispor do serviço no período. A despeito dos avanços obtidos no período, tímidos, é verdade, 29 milhões de pessoas permanecem sem acesso ao abastecimento geral de água, 69,2 sem acesso ao esgotamento sanitário por rede e 20,5 sem coleta de lixo. Estes índices, ainda tão distantes do ideal, favorecem a proliferação de muitas doenças, como a dengue, a zika, a chikungunya e, em pleno século 21, a febre amarela. “Apesar de sua irrefutável importância, infelizmente o saneamento é um dos segmentos mais atrasados da infraestrutura brasileira. Em uma escala de desenvolvimento e competitividade, o saneamento só ganha do segmento dos portos, perdendo para rodovias, ferrovias, aeroportos, energia e telecomunicações”, ressalta o presidente da ABES, “Roberval Tavares de Souza. O engenheiro frisa que hoje, no país, há mais escolas públicas com acesso à internet do que com saneamento: 41%, contra 36%, respectivamente. “Não desmerecendo a relevância do acesso à internet, sobretudo nos dias hoje, o fato de termos mais da metade das escolas do país sem coleta de esgoto, um terço delas sem rede de água e um quarto sem coleta de lixo demonstra a inversão de prioridades por parte de nossos gestores, nos mostra como o saneamento vem sendo relegado nos últimos anos. O Brasil precisa urgentemente tornar o saneamento prioridade. Saneamento deve ser prioridade de Estado e não de governo” O relatório completo com os dados por Grandes Regiões e Unidades da Federação está disponível no site da ABES.

O Brasil é considerado um dos países mais urbanizados do mundo. As estatísticas apontam que cerca de 85% da população brasileira vive nas cidades e isso implica em pressões diversas e intensas sobre os gestores públicos municipais. Em meio a uma crise fiscal de grosso calibre que atinge em cheio as finanças do setor público e dos municípios brasileiros em particular, os gestores que tomaram posse agora em janeiro para o quadriênio 2017-2020 se deparam com o desafio redobrado de manter o foco simultaneamente em dois horizontes: fazendo o que precisa ser feito no curto prazo e construindo as condições para um futuro urbano melhor no médio e longo prazos, apesar e para além da crise. Para que isso seja possível, um requerimento fundamental é que a cidade tenha sua estratégia própria e não fique apenas a reboque das estratégias individuais e particulares dos inúmeros atores que interagem diariamente no seu território. Ou seja, é preciso que se cuide de elaborar ao longo da gestão, sem pressa mas também sem descanso, um plano estratégico de longo prazo que dê conta das dimensões econômica, social, ambiental e espacial da cidade pelo menos com o horizonte de mais duas gestões à frente (dez anos). Já no que diz respeito às ações imediatas de curto prazo, valem algumas sugestões para os gestores que vão tocar o barco municipal a partir de agora: 1. Manter uma equipe de secretários enxuta, competente e de confiança (“tripulação da tormenta”). 2. Realizar com ela um planejamento para o horizonte da gestão (quatro anos) que deve ser iluminado o mais possível por um planejamento de longo prazo (dez anos à frente pelo menos). 3. Fazer um ajuste fiscal rigoroso o suficiente para salvar o presente porém estratégico o necessário para não matar o futuro. 4. Promover o monitoramento sistemático e periódico (de preferência semanal) do que foi planejado com a equipe de secretários. 5. Conclamar os cidadãos para, com eles, enfrentar o tempo de incertezas pela frente tendo sempre presente o indispensável componente da esperança em dias melhores. A cidade é uma das organizações mais complexas de todos os tempos e sua gestão requer uma atenção especial que deve ser pautada por um planejamento eficaz. Sem isso, as chances de sucesso ficam muito reduzidas, em especial em épocas de crise intensa como a que, infelizmente, vivemos atualmente.