Danilo Cabral, Superintendente do órgão, fala sobre os projetos para incentivar o desenvolvimento no Nordeste, analisa o impacto do fim dos incentivos fiscais determinado pela Reforma Tributária e garante que o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina será construído. Em menos de um mês à frente da Sudene, Danilo Cabral já deixou patente a prioridade da sua gestão: resgatar a função do órgão de planejar o desenvolvimento do Nordeste. Um papel estabelecido quando a superintendência foi criada pelo renomado economista Celso Furtado, mas que foi abandonada nas últimas décadas a ponto de ter sido até extinta no Governo de Fernando Henrique. Nesta entrevista a Cláudia Santos e Rafael Dantas, Danilo Cabral falou da elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, com a participação dos governadores da região, das consequências do fim dos incentivos fiscais determinado pela Reforma Tributária e garantiu que o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina será construído. O Nordeste continua uma região carente, tanto é que 50% dos beneficiários do Bolsa Família estão aqui. O que prevê o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, formulado pela Sudene, para reverter essa situação? Acho que temos alguns desafios que estão postos na Sudene, que ocupou um papel mais relevante quando foi criada, em 1959, por Celso Furtado. Esse protagonismo foi sendo perdido, a partir da décadas de 80 e 90 quando começou um processo de esvaziamento dos órgãos de planejamento mas, sobretudo, no Governo Bolsonaro quando houve uma relação de quase inimizade entre o Governo Federal e o Nordeste. Estamos resgatando a essência da Sudene para ser um grande órgão de formulação e planejamento de políticas públicas para reduzir a desigualdade da região. O primeiro desafio é reposicionar a Sudene como um espaço de diálogo federativo porque se chegou a um ponto de se ter que constituir um consórcio com os governadores, uma instância de governança regional, para poder fazer as discussões e apontar as soluções que eles imaginavam para o Nordeste. Mas tem que haver um diálogo federativo que é o papel da Sudene: coordenar, mobilizar, articular, integrar o conjunto das políticas. Temos um ambiente hoje muito propício a isso. A volta de Lula à Presidência da República permitiu um reencontro do Nordeste com o Brasil. Precisamos voltar a um estágio que vivenciamos, inclusive nos primeiros governos de Lula, quando vimos o Nordeste crescer 53%, enquanto o Brasil cresceu 46% do seu PIB e foi nesse período que vimos a região entrar no processo de industrialização, embora tardio. Vimos um conjunto de políticas para tirar uma marca que foi e até hoje é vista por alguns que insistem em tratar o Nordeste de forma preconceituosa como um problema, o Nordeste da fome, da miséria, da seca. Não somos mais esse Nordeste, nem a Sudene é mais aquela, porque chegou uma nova industrialização, que precisa avançar, e chegou a proteção social com o Bolsa Família. Chegaram a escola técnica no interior, a água com a Transposição, que precisa consolidar. Vimos a energia limpa chegar ao Nordeste, ou seja, temos avanços. Precisamos aproveitar este momento com a eleição de Lula e fazer um novo reencontro do Nordeste com o Brasil, para que a gente possa ter uma nova janela de oportunidades. Quais os desafios para a Sudene voltar a ser um órgão importante de planejamento? Ela perdeu a equipe técnica? Perdeu. A Sudene chegou a ter 3.500 funcionários, tinha escritórios de representação em todos os Estados do Nordeste. Hoje temos 180 funcionários e mais nenhum escritório nos Estados. Tivemos reunião, junto com a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), com o ministro Waldez Góes [da Integração e do Desenvolvimento Regional] a quem as superintendências estão subordinadas. As três têm o mesmo diagnóstico: esvaziamento, redução de quadro, sucateamento do órgão. Apresentamos ao ministro um pedido de recomposição de quadros. Ele tem sido muito sensível a todas essas questões. É preciso fortalecer o Condel, o Conselho Deliberativo das políticas regionais. Com o Consórcio Nordeste houve um deslocamento do eixo. Por isso, minha primeira agenda foi ir à Paraíba, simbolicamente uma referência a Celso Furtado, mas também conversar com João Azevedo, coordenador do Consórcio, para convidá-lo, em nome de todos os governadores, para a minha posse. Eles fizeram questão de participar. Vamos fazer — temo até usar essa expressão, senão Ariano [Suassuna] se mexe no túmulo dele (risos) — um roadshow, pois as pessoas precisam voltar a conhecer a Sudene. Recebi perguntas do tipo: a Sudene existe ainda? Porque as pessoas não a percebem por trás das obras, como a do Aeroporto dos Guararapes, onde há uma grande reforma feita por um parceiro privado. Mas tem recursos do Fundo Constitucional da Sudene ali. A Transnordestina recebe R$ 3,5 bilhões do Fundo. Quando a gente fala da Stellantis, tem R$ 2 bilhões de recursos de incentivos ali. Voltando ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. O que ele prevê? Resgatamos um plano gestado ainda em 2019, mas ele não teve efetividade até por causa da pandemia. Mas as bases dele foram constituídas a partir de estudos feitos pela própria equipe técnica da Sudene. [A economista] Tânia Bacelar também ajudou na formulação. Fizemos a atualização de alguns dados desse plano, constituímos os conceitos macro do ponto de vista da visão, dos princípios, dos valores, das diretrizes e uma carteira de projetos atualizada com essa nova safra de governadores. Consultamos todos os estados para apresentarem seus projetos para os próximos quatro anos. Um conjunto enorme de projetos foi apresentado. Vamos anexá-los ao plano que está sendo encaminhado para os ministérios da Integração e do Planejamento, e serão incorporados ao PPA, para chegar agora em agosto ao Congresso Nacional. Acho que o plano carece ainda de um amplo debate e é isso que vamos continuar fazendo durante a tramitação dele no Congresso Nacional. Queremos rodar os estados para ouvi-los mais, os municípios, o setor produtivo, as universidades, os trabalhadores. Trabalhamos com uma visão estratégica de futuro que vai até 2027 com um Nordeste inovador, próspero, justo, que valorize e respeite a
