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(Da Agência Brasil) O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno. Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.  Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC. Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar,  transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.  Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz. As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois  turnos de deliberação. Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso. Votação no STF A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que  também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com 3 gramas de maconha. Debate  A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.  O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.  Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse. 

(Da Universidade de Pernambuco) Nesta terça-feira (09/04), a Universidade de Pernambuco (UPE) publicou edital para seleção pública simplificada para contratação temporária de 22 (vinte e dois) docentes auxiliares, para atuar em diferentes cursos de graduação da instituição. A contratação temporária terá validade de até 12 (doze) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos, respeitadas as exposições contidas na Lei Estadual nº 14.547. O Processo Seletivo será executado pela Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos (CPCA) da UPE, auxiliada pelas Comissões Locais a serem por elas instituídas em cada Unidade de Educação onde exista vaga posta no processo. Os candidatos aprovados e classificados serão contratados com a carga horária de 40 horas semanais, para o desenvolvimento de atividades de ensino em componentes curriculares de graduação teóricos e ou práticos, e outras atividades inerentes à atuação docente conforme. A remuneração corresponde ao vencimento base inicial da Categoria Professor Auxiliar para 40h. As vagas são destinadas aos Campi de Surubim, Ouricuri, Escola Politécnica de Pernambuco, Arcoverde, Mata Norte, Serra Talhada e Garanhuns. O período de inscrições é entre os dias 09 e 25 de abril de 2024. A taxa custa R$ 55. Informações complementares sobre o certame serão realizadas através do atendimento da Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos, no horário das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, através dos telefones (81) 3183-3660 ou (81) 3183-4000 ou pelo e-mail selecaodocente@upe.br Os interessados também podem acessar mais informações no endereço eletrônico http://www.upe.br/concursos.html

Pessoas desempregadas e em busca de migração de carreira são as que mais apostam em cursos voltados para uma nova profissão em tecnologia Com um mercado de trabalho cada vez mais flexível e volátil, muitas empresas têm adotado projetos que visam a retenção de profissionais, além de ações para atrair e capacitar novos talentos. Hoje em dia, a transição de carreira é vista como algo muito mais natural, que independe de idade, por exemplo, onde as pessoas lidam muito melhor com as possíveis mudanças, sendo capazes de entenderem que as escolhas profissionais do passado podem ser alteradas ao longo dos anos, em busca de trajetórias de sucesso, que ao mesmo tempo, gerem satisfação a longo prazo. A boa notícia para o mercado de tecnologia é que 78% dos profissionais que atuam em outras áreas querem iniciar uma nova carreira em TI, como afirma um estudo feito pela Alura. E esse movimento ficou bem claro durante a seleção do último Programa de Formação da Orange Juice, comunidade tech patrocinada pela multinacional brasileira FCamara, criada com o intuito de guiar, ajudar e incentivar iniciantes ou amantes da área. O programa é uma iniciativa para treinar e contratar quem está no início da trajetória em tecnologia. Desde o início do projeto, em 2017, houve um aumento considerável de pessoas desempregadas ou em migração de carreira entre os inscritos. Em 2021, por exemplo, esses números representavam 40% e 47%, respectivamente; na última edição, 65% dos inscritos estavam desempregados e 60% em migração de carreira. “Os dados enfatizam o fato de muitas pessoas estarem insatisfeitas com o trabalho atual, mas também mostra que o mercado de tecnologia está ganhando espaço com diversos tipos de atuação, além de estar disposto a abraçar as pessoas. É um mercado em crescimento acelerado, com um boom de oportunidades. Quem se qualifica, tem um campo enorme de atuação para explorar”, pontua Joel Backschat, CIO da FCamara e fundador da Orange Juice. Juntas, a Orange Juice e a FCamara têm realizado ações importantes no desenvolvimento de profissionais para o segmento. Dentre os selecionados do programa deste ano, 80% estavam desempregados e 55% em migração de carreira, o que reafirma a iniciativa de ambas no fomento a essa transição. “Para participar, não é necessário ter ensino superior, por exemplo, o que de fato ajuda a abrir muitas portas para profissionais que gostariam de entrar no setor e tiveram menos oportunidades na sua história”, explica o CIO. O programa existe há sete anos e bateu recorde de inscrições em sua última edição, realizada entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024. Houve um aumento de 37% de inscritos em relação à edição de 2022, totalizando mais de 13 mil pessoas. Diversidade e inclusão A comunidade Orange Juice tem como meta diversificar o perfil dos candidatos, com intuito de atrair pessoas de todas as regiões do Brasil, gerando também processos mais inclusivos no que diz respeito a raça, gênero, orientação sexual e deficiência. “Tivemos um aumento no número de inscritos dos grupos afirmativos, assim como no processo de contratação. Dessa vez, tivemos pessoas de todos os estados brasileiros se candidatando. Só do Nordeste, foram 25% entre os contratados”, complementa Joel. Os participantes da ação da Orange Juice passam primeiro por um processo seletivo e, caso sejam aprovados, começam a fase de formação, que é remunerada e têm a possibilidade de efetivação. “Nosso programa é eficiente naquilo que propõe e beneficia não só os participantes, mas nós também. Hoje, podemos dizer que já formamos 600 pessoas, todas muito bem colocadas no mercado de trabalho, algumas que se tornaram C-Levels de grandes empresas, inclusive. Só na FCamara, temos sete desses executivos de senioridade, ou seja, construir essa lapidação do zero e ajudá-las em todos os processos é muito importante para nós, que temos esse senso de comunidade e estamos no centro de um ecossistema envolvendo grandes nomes”, conclui Backschat.