O Governo de Pernambuco, em parceria com municípios e iniciativa privada, iniciou uma consulta pública para impulsionar a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme o Marco Legal do Saneamento Básico. O projeto prevê um investimento de R$ 18,90 bilhões até 2033, contemplando a atuação da Compesa na captação e tratamento de água e a concessão dos serviços de distribuição e esgotamento sanitário para concessionárias regionais. A iniciativa integra o programa Águas de Pernambuco, que já conta com R$ 6,10 bilhões em investimentos. As contribuições podem ser feitas por e-mail ou durante audiências públicas, com deliberação final prevista para fevereiro de 2025.
AEmbora tenha a nobre meta de resolver a insegurança hídrica e ampliar a cobertura de saneamento básico no estado, a proposta foi elaborada com apoio técnico do BNDES deve ter fortes resistências dos técnicos de setor de engenharia no Estado. O CREA-PE já realizou um evento sobre a pauta, com referências nacionais do setor, apontando uma série de efeitos negativos dos processos mais amplos de concessão desses serviços. Até mesmo a experiência internacional tem apontado a remunicipalização do abastecimento devido à imensa dificuldade das empresas privadas de cumprirem as metas assinadas no processo de concessão.
O evento, realizado pelo CREA-PE em agosto deste ano está disponível no canal do YouTube da instituição.
A Algomais também publicou uma reportagem de capa sobre essa discussão, ouvindo os técnicos do setor. A matéria pode ser conferida no nosso site: O desafio para ofertar água e tratamento de esgoto em Pernambuco